Alugando um imóvel para temporada. O que pode e não pode ser cobrado.

Gostaria de entender mais sobre a locação para temporada e o que pode e não pode ser cobrado? Vamos lhe ajudar com este artigo.

Artigo
 

Continua após a publicidade

Alugando um imóvel para temporada. O que pode e não pode ser cobrado. Artigo escrito por: Gustavo Falcão
Criado em: 24 de julho de 2019   
Atualizado em: 24 de julho de 2019
Comentar artigo Adicionar comentário


Artigo como calcular multa rescisão

E m uma locação de um imóvel residencial, quando esta locação é feita por um período longo, tem-se uma proteção para o locatário que por muitas vezes ouvimos dizer que chega até a ser injusta para o proprietário locador.

Estas proteções são as referentes aos direitos do inquilino, e a principal delas é sobre a retomada do imóvel pelo locador, que na maioria das situações não é possível de ser feita antes do prazo terminar.

A locação para temporada é uma modalidade de locação que não sofre com este problema, assim como outros que vamos citar neste artigo.

Mas deve-se lembrar que somente pode ser alugado para temporada um imóvel pelo prazo de até 90 (noventa) dias. Prazo superior a este deve ser feito por meio de um contrato de locação residencial.

Publicidade

A Lei das Locações e o prazo do contrato

A legislação que prevalece sobre as locações é a existente na lei 8.245/91, conhecida como a Lei do Inquilinato.

E está citada nela as condições para que se possa considerar uma locação para temporada, seja para que uma pessoa habite temporariamente por um período de férias ou viagem, para a realização de um curso, ou até mesmo para habitar enquanto o seu imóvel está sendo reformado, além de outros fatos que possam decorrer de um tempo determinado não superior a 90 (noventa) dias.

Ou seja, o que realmente permite ou proíbe um imóvel de ser alugado para temporada é o prazo em que a locação perdurará.

Se o prazo da locação ultrapassar 90 (noventa) dias, ou se as partes firmarem em um contrato um prazo superior, o contrato, e consequentemente a relação entre as partes, será automaticamente regido legislação de uma locação regular, não sendo mais aceita as cláusulas específicas de um contrato de locação para temporada.

A retomada do imóvel

Se o prazo da locação para temporada esgotar e o locatário não desocupar o imóvel, o proprietário terá o direito de abrir uma Ação de Despejo, sem a necessidade de se ter uma denúncia cheia (saiba mais sobre denúncia cheia em: Qual a diferença entre uma denúncia cheia e uma denúncia vazia?).

Além disso, poderá o proprietário solicitar a desocupação do imóvel utilizando-se de uma liminar, conforme previsto no artigo 59 da própria lei 8.245/91. Esta liminar permite a desocupação em até 15 (quinze) dias.

Mas esta solicitação para a desocupação deve ser feita em até 30 (trinta) dias após o término do contrato de locação para temporada. Se passar de 30 (trinta) dias e o locador não tiver solicitado a retomada do imóvel então o contrato passa a ser por prazo indeterminado, como citado anteriormente.

Percebe-se assim que a legislação facilita a retomada do imóvel pelo locador quando se tem uma locação para temporada.

Já quando a locação é residencial, ou seja, superior à 90 (noventa) dias, a denúncia vazia só é permitida após o término do contrato.

E se o contrato de locação residencial tiver um prazo inferior à 30 (trinta) meses, como, por exemplo, um contrato de 12 (doze) meses, e o prazo se transformar em indeterminado, ou seja, a locação permanece mesmo após o término do prazo acordado, o locador só poderá retomar o seu imóvel com denúncia vazia após o prazo de 5 (cinco) anos.

Publicidade

Pode-se renovar um contrato para temporada?

Não.

Um contrato de locação para temporada não pode ser renovado, ou seja, após o término dos 90 (noventa) dias a locação deve encerrar e não se pode fazer outro contrato igual.

Se isso fosse possível seria então fácil para os locadores burlarem a legislação, criando diversos contratos para temporada um atrás do outro e assim fugir de todas as regras impostas na Lei do Inquilinato que protegem o locatário.

Pagamento antecipado

Em uma locação residencial o aluguel deve ser pago mensalmente, não podendo ser cobrado do locatário o valor total do contrato de uma única vez.

O pagamento antecipado da locação residencial refere-se sempre ao mês seguinte, também devendo ser pago mensalmente sempre no mês anterior ao que será habitado o imóvel, e para que seja permitido o pagamento antecipado não poderá o contrato de locação residencial ter uma garantia prevista.

Já em uma locação para temporada é permitida a cobrança do valor total da locação antecipadamente.

E também poderá o locador exigir uma garantia para a locação junto com o pagamento antecipado.

Continua após a publicidade

Conclusão

Em todos os casos percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Se estiver buscando um contrato de locação para temporada que possa ser feito de maneira personalizada, utilize o nosso clicando no link abaixo:
contrato de locação para temporada'>Contrato de Locação para Temporada

Nele você terá a segurança de estar gerando um contrato atualizado mensalmente com a legislação vigente, além de contar com todo nosso suporte e orientações por e-mail sempre que precisar.


Precisa de ajuda?

Nossos Contratos Se você tiver qualquer dúvida ou queira comentar sobre este artigo vá na sessão de comentários logo abaixo.
Responderemos bem rápido para você!


Curtiu nosso artigo?

Deixe a sua curtida, assim o nosso time saberá que o artigo foi útil e também nos motivará a criar novos artigos para ajudar você.


Nossos Contratos

Busca um contrato personalizado para atender as suas necessidades?

Utilize um dos nossos e conte com todo apoio que necessitar.

•  Locação Residencial

•  Locação para Temporada

•  Locação Comercial

•  Hospedagem

•  Locação de Veículo



Publicidade








Tem alguma dúvida, sugestão ou comentário?
Utilize o espaço abaixo e o nosso time lhe responderá bem rápido!





Continua após a publicidade



Sobre nós!

A 99Contratos é uma LegalTech 100% nacional, criada e desenvolvida pensando no público brasileiro.

Nosso time é formado por especializadas em documentos legais e profissionais apaixonados por novidades que possam ajudar o dia a dia de todos.

Atualmente somos a maior plataforma para a criação de contratos personalizados e documentos legais de forma automatizada do Brasil.

footer email

Qualquer dúvida entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br, ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site.
O atendimento é realizado de segunda a domingo, das 8h à meia-noite.

© 2019 - Todos direitos reservados - 99Contratos - Seu documento personalizado!