O que fazer quando o inquilino atrasa o pagamento do aluguel?

O locador pode acionar a justiça para que se cumpra o acordado em contrato. Saiba mais sobre este assundo em nosso artigo.

Artigo
 

Continua após a publicidade

O que fazer quando o inquilino atrasa o pagamento do aluguel? Artigo escrito por: Gustavo Falcão
Criado em: 22 de outubro de 2019   
Atualizado em: 22 de outubro de 2019
Comentar artigo Adicionar comentário


Artigo Locação Residencial

S e você tem um imóvel alugado sabe que é comum o receio do inquilino não pagar o aluguel, seja por motivos financeiros, seja por alguma desavença entre os envolvidos.

Saiba neste artigo sobre como proceder caso este cenário ocorra.

Perfil do inquilino

A primeira recomendação para qualquer locação é que seja feita uma verificação no perfil do pretendente à locação. Esta verificação pode ser feita junto aos órgãos de proteção ao crédito, verificando se o pretendente tem dívidas, processos em aberto ou algo que possa deixar em dúvida a relação que está para se iniciar.

O proprietário pode recusar a locação caso desconfie que o locatário possa causar algum problema, estando em seu direito tal recusa.

Mas, se você está lendo este artigo então muito provavelmente um contrato de aluguel já foi firmado e você quer saber como proceder para receber um valor em atraso.

Publicidade

A importância do contrato

Quando se firma uma locação, residencial ou comercial, se tem entre as partes um contrato de locação, independente se este foi escrito ou verbal.

Claro que um contrato por escrito aumenta a segurança entre os envolvidos, mas um verbal também é válido legalmente, como já debatemos no artigo: Como funciona o contrato verbal em uma locação.

Com um contrato as partes concordam com o pagamento mensal do aluguel, tendo o locatário se comprometido com o pagamento na data acordada. E estas condições estando previstas no contrato devem então ser cumpridas.

Notificação sobre o atraso

O locador, quando ocorrer o atraso, deve de imediato notificar o locatário formalmente, informando sobre o atraso e dando um prazo amigável para a sua quitação, como, por exemplo, 3 (três) dias. E se o locatário ainda assim não pagar, o locador deverá enviar uma segunda notificação, também solicitando uma resolução amigável para a quitação da dívida existente e informando que se não ocorrer a regularização, além de uma ação de despejo, poderá o locatário ter seu CPF negativado (A negativação do CPF de um locatário inadimplente).

Todas estas notificações devem ser enviadas para o fiador também, caso exista um previsto no contrato firmado.

Estas notificações são necessárias e servirão de comprovação de que o proprietário do imóvel tentou resolver de forma amigável e de boa-fé o impasse que surgiu.

Publicidade

Ação de Despejo

Caso não tenha sucesso com as notificações, poderá o locador solicitar uma ação de despejo, a qual terá anexada o contrato e as notificações.

Com a ação de despejo o contrato será extinto, e o imóvel será devolvido ao locador, assim como os valores deixados em aberto serão também cobrados judicialmente e as multas devidas (Meu inquilino atrasou o aluguel. Posso cobrar multa?). E caso o inquilino não pague os valores devidos terá seus bens, ou do fiador caso este esteja previsto no contrato, penhorados para quitar a dívida deixada. E todos os custos envolvidos no processo, como os honorários advocatícios, serão cobrados do locatário.

Também serão cobrados do inquilino qualquer reparo que se faça necessário no imóvel, ou seja, não fique com medo de abrir uma Ação de Despejo, pois qualquer descarga de raiva do inquilino no imóvel será devidamente ressarcida.

Continua após a publicidade

Conclusão

Em todos os casos percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Se estiver buscando um contrato de locação residencial que possa ser feito de maneira personalizada, utilize o nosso clicando no link abaixo. Nele você terá a segurança de estar gerando um contrato atualizado mensalmente com a legislação vigente, além de contar com todo nosso suporte e orientações por e-mail sempre que precisar.

Este contrato servirá principalmente para aumentar a segurança na relação entre os envolvidos, garantindo os direitos e definindo as obrigações de todos.


Precisa de ajuda?

Nossos Contratos Se você tiver qualquer dúvida ou queira comentar sobre este artigo vá na sessão de comentários logo abaixo.
Responderemos bem rápido para você!


Referências:
Lei 10.406
Lei do Inquilinato


Curtiu nosso artigo?

Deixe a sua curtida, assim o nosso time saberá que o artigo foi útil e também nos motivará a criar novos artigos para ajudar você.


Nossos Contratos

Busca um contrato personalizado para atender as suas necessidades?

Utilize um dos nossos e conte com todo apoio que necessitar.

Locação Residencial

Locação para Temporada

Hospedagem



Publicidade








Tem alguma dúvida, sugestão ou comentário?
Utilize o espaço abaixo e o nosso time lhe responderá bem rápido!





Continua após a publicidade



Sobre nós!

A 99Contratos é uma LegalTech 100% nacional, criada e desenvolvida pensando no público brasileiro.

Nosso time é formado por especializadas em documentos legais e profissionais apaixonados por novidades que possam ajudar o dia a dia de todos.

Atualmente somos a maior plataforma para a criação de contratos personalizados e documentos legais de forma automatizada do Brasil.

footer email

Qualquer dúvida entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br, ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site.
O atendimento é realizado de segunda a domingo, das 8h à meia-noite.

© 2019 - Todos direitos reservados - 99Contratos - Seu documento personalizado!