contrato de aluguel de imóvel residencial

Contrato de aluguel residencial


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Formatos: Word e PDF
Última revisão: 29 de agosto de 2020
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O contrato de aluguel residencial, também conhecido como contrato de locação de imóvel, deve ser utilizado por quem deseja ceder um imóvel para que outra pessoa nele habite.

Neste documento estarão definidas as regras da locação do imóvel, entre elas: o valor do aluguel, qual será o seu prazo válido, se o contrato contará com uma garantia, e os direitos e as obrigações dos envolvidos.

Fornecemos um modelo de laudo de vistoria, instrumento recomendado para acompanhar a locação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato.

O seu contrato será elaborado de acordo com as suas respostas, sendo criado de maneira única e personalizada, e você também contará com o nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

Este modelo de contrato foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 8.245, também conhecida como Lei do Inquilinato.


O contrato de aluguel de imóvel residencial


T ambém conhecido como modelo de contrato de locação de imóvel, é o instrumento que serve para manter uma relação harmoniosa entre locadores e locatários, ajudando na definição das regras do aluguel do imóvel.

Neste modelo de contrato estarão descritos os pontos que servem para elucidar as principais dúvidas da locação, como:

• a identificação dos envolvidos;

• a descrição do imóvel que está sendo alugado e seu estado de conservação;

• o prazo acordado para o aluguel;

• o valor do aluguel e a sua forma de pagamento;

• qual será a garantia utilizada, se esta for necessária;

• as obrigações e os direitos dos envolvidos;

• como proceder em caso de rescisão, e sua possível cobrança de multa.

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Informações complementares

O ALUGUEL


O valor cobrado como aluguel pode ser definido livremente entre locador e locatário, sem limites máximos ou mínimos, devendo estar presente no contrato em seu formato numérico e também por extenso.

Também deve ser declarado como será efetuado o seu pagamento, como, por exemplo, se será feito por meio de depósito bancário.

A data de vencimento do aluguel, ou seja, a data limite para o pagamento também deve estar declarada, assim como, se for vontade do locador, qual será a multa cobrada caso ocorra o atraso.

REAJUSTE DO ALUGUEL


A maneira mais comum para o reajuste é quando este está previsto em contrato, ou seja, quando o locador ao negociar o valor do aluguel define que o seu valor será reajustado anualmente.

Mas, se todos os envolvidos na locação concordarem este reajuste pode ser feito a qualquer momento, desde que não seja uma imposição contratual, ou seja, se por uma necessidade ele ocorra de comum acordo.


O PRAZO


Não existe uma imposição legal máxima ou mínima sobre o prazo da locação, podendo ser acordado entre as partes o prazo que for melhor para todos.

Só que deve-se estar ciente de que os direitos são diferentes de acordo com prazo escolhido.

• CONTRATO COM PRAZO IGUAL OU SUPERIOR A 30 MESES

Quando temos contratos com prazo superior ou igual a 30 (trinta) meses, quando ocorrer o seu término o locador poderá retomar o imóvel mediante um aviso prévio de 30 dias, sem a necessidade de se justificar, ou seja, utilizando uma denúncia vazia.

O locatário, por sua vez, poderá solicitar a rescisão quando desejar, mas deverá pagar a multa rescisória caso ela esteja definida no contrato.

• PRAZO INFERIOR A 30 MESES

Nos aluguéis que tenham um prazo inferior a 30 meses, após fim do prazo contratual se as partes envolvidas permanecerem inertes (sem solicitar o término da relação) por mais de 30 dias, o contrato se tornará automaticamente como um contrato prazo indeterminado, e neste caso o locador somente poderá retomar o imóvel sem uma justificativa prevista na lei depois de cinco anos de locação.

• PRAZO INDETERMINADO

Nos contratos que são criados com o prazo indeterminado o locador poderá soliciar o imóvel de volta, e o locatário por sua vez poderá devolver o imóvel, mediante um simples aviso prévio de 30 dias, sem a possibilidade de multa rescisória.

LAUDO DE VISTORIA


O laudo de vistoria é um dos instrumentos mais importantes para o aluguel de um imóvel, e deverá ser elaborado com uma completa descrição das condições gerais do imóvel, como, por exemplo, a sua pintura.

O locatário, ao terminar a locação, deverá retornar o imóvel para o mesmo estado que o recebeu, servindo assim este laudo para confirmar se ocorreram danos ao imóvel.

Forneceremos um modelo de laudo de vistoria junto com o seu contrato.

GARANTIA


O locador poderá, se assim desejar, utilizar uma garantia para se proteger caso o locatário passe a lhe dever alguma quantia, servindo assim para garantir o cumprimento do que foi combinado.

Entre as garantias mais populares para um aluguel estão:

• CAUÇÃO

O valor dado como caução poderá ser em dinheiro (espécie), bens, ou imóveis.

Caso a garantia por caução seja em espécie, esta não poderá ter o seu valor total superior à três meses de aluguel.
• FIANÇA

Caso a garantia escolhida seja a fiança, então uma terceira pessoa atuará como fiador, assumindo todas as obrigações contratuais e as suas despesas caso o inquilino fique devendo.

Se o fiador escolhido seja casado, deverá o contrato ter também a assinatura do cônjuge.


• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA

O seguro de fiança locatícia uma empresa seguradora garante o pagamento do aluguel, e demais despesas, se o locatário ficar inadimplente.


O CONTRATO PRECISA DE TESTEMUNHAS?


Um contrato de aluguel simples não tem a obrigação da assinatura de testemunhas.

A legislação já atribui eficácia ao 'crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel', servindo desta forma o pagamento do aluguel como uma evidência legal da do contrato.
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COMO EDITAR O MODELO

Ao preencher o nosso formulário o seu documento será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas, estando de acordo com os artigos da legislação vigente.

No fim, você poderá fazer o download e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato

Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado em tempo real e de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir

No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar, ou baixar, por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.





Vantagens da 99Contratos
1. Seu contrato personalizado

Seu contrato é personalizado para atender exclusivamente à sua necessidade.

2. Certeza de estar atualizado

Nossos modelos de contrato são revisados mensalmente. Garantindo que o seu documento será gerado de acordo com a legislação vigente.

3. Suporte e orientações

Você conta com suporte e orientações de nossos advogados, por e-mail, e sem nenhum custo por isso.

4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato! Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.





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