Modelo de Termo de Doação Simples

Quando utilizar este termo de doação?

O termo de doação deve ser utilizado sempre que uma pessoa desejar transferir um bem ou valor para outra pessoa de forma gratuita, o que ajuda a evitar dores de cabeça no futuro e protege o patrimônio de quem doa e de quem recebe.

Embora doações verbais sejam válidas para bens móveis de pequeno valor, o documento de doação escrito se torna necessário (e muitas vezes obrigatório por lei) quando:

• Envolve bens de alto valor (imóvel, veículos, etc.);
• Doações relevantes de dinheiro;
• Quando o doador quer impor condições ou encargos;
• No planejamento sucessório (doação para herdeiros);
• Doações para instituições de caridade ou ONGs.

Ou seja, o termo de doação não é só uma formalidade, ele existe pra proteger tanto quem doa quanto quem recebe, evitando conflitos.

Encargos e compromissos

Quando não há nenhuma condição envolvida, a doação é chamada simplesmente de Doação Pura. Já quando o doador impõe uma condição, tarefa ou restrição ao entregar o bem, a doação é chamada de Doação com Encargo. Se a pessoa aceitar o bem, ela deve cumprir o combinado.

Os compromissos mais comuns são:

• Obrigações de fazer: quando o doador exige que o donatário realize uma ação que pode beneficiar o próprio doador, um terceiro ou a comunidade.
• Cláusulas de restrição: muito comum em doações de pais para filhos, justamente para evitar que o bem acabe nas mãos erradas.
• Inalienabilidade: quem recebe o bem não pode vendê-lo ou doá-lo para outra pessoa.
• Impenhorabilidade: o bem não pode ser penhorado pela Justiça para pagar dívidas de quem o recebeu.
• Incomunicabilidade: o bem pertencerá somente à pessoa que o recebeu, não dividindo, por exemplo, com o cônjuge.

O que acontece se o compromisso não for cumprido?

Se o encargo não for cumprido, o doador pode pedir de volta o bem. O Código Civil prevê essa possibilidade quando o donatário atrasa ou não cumpre obrigação assumida.

Por isso, se houver algum encargo, vale detalhar tudo no documento, como o que precisa ser feito, em quanto tempo e em quais condições.

Adiantamento da herança (doação de pai para filho)

Em regra, a doação feita de ascendente a descendente é considerada adiantamento do que caberá ao donatário por herança, também chamado de antecipação da legítima.

Isso significa que o valor da doação pode precisar ser considerado futuramente na partilha para a equalização das legítimas, conforme as regras sucessórias aplicáveis.

Exemplo prático

Um pai tem dois filhos e um patrimônio total de R$ 400 mil e resolve doar uma casa de R$ 100 mil para o filho A como antecipação de legítima.

Quando o pai falecer, restam R$ 300 mil do patrimônio, e no inventário a casa doada ao filho A entra na conta.

Assim, cada filho terá direito a R$ 200 mil. Como o filho A já recebeu R$ 100 mil em vida (a casa), ele pegará mais R$ 100 mil do patrimônio restante. O filho B, por sua vez, receberá R$ 200 mil.

Toda doação de pai ou mãe para filho é adiantamento de herança?

Nem toda doação de pai para filho precisa ser um adiantamento de herança. O doador pode especificar no termo que o bem não será uma antecipação de legítima, desejando que o bem seja um "bônus" para o herdeiro (sem desconto na herança futura).

Para isso, é obrigatório incluir no termo a cláusula de Dispensa de Colação.

Limite da doação

Basicamente, o que vai determinar até onde você pode doar é se você tem ou não herdeiros necessários.

Quando o doador não possui herdeiros necessários, ele pode doar praticamente tudo o que tem, só precisando guardar o suficiente pra se manter.

Já quando há herdeiros necessários, a doação não pode ultrapassar 50% dos bens do doador. Isso porque, de acordo com a lei, pelo menos metade dos bens deve ser reservada para a herança e é considerada como legítima.

Vale lembrar que a legítima é um direito dos herdeiros necessários, que não pode ser suprimido nem mesmo por testamento. Então, se a doação passar dos 50%, os herdeiros podem entrar na justiça pedindo pra reduzir o valor doado até o que a lei permite.

Como fazer um termo de doação simples?

Para fazer um termo de doação, é importante definir por escrito as principais condições da doação, identificando as partes, o bem e as demais condições da doação.

• Qualificação das partes: Insira os dados completos de quem doa (Doador) e de quem recebe (Donatário): nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço residencial.
• Descrição do bem: Detalhe o objeto da doação de forma bem clara (ex: "A quantia de R$ 10.000,00 via PIX" ou "Um computador notebook marca X, modelo Y, número de série Z").
• Cláusula de liberalidade e aceitação: Texto afirmando que o doador entrega o bem por livre vontade e que o donatário aceita o presente.
• Cláusulas opcionais: condições e encargos, dispensa de colação, incomunicabilidade, dentre outras.
• Espaço para as assinaturas do doador, do donatário e de duas testemunhas (as testemunhas trazem maior segurança jurídica).

Qual modelo de doação utilizar?

O modelo de documento a ser utilizado depende do bem que será doado.

Este termo de doação é indicado para formalizar a doação de bens quando não houver necessidade de um modelo específico, permitindo identificar o bem, o doador, o donatário e as condições da doação.

Para a doação de uma casa, apartamento ou outro imóvel, utilize o contrato de doação de imóvel.

Para lotes ou terrenos, confira o contrato de doação de terreno.

Para a transferência gratuita de valores em dinheiro, utilize o contrato de doação de dinheiro.

Legislação aplicável à doações

O contrato de doação é regido pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).