Modelo de Termo de Doação Simples

Como fazer um termo de doação simples?

Para fazer um termo de doação, é importante definir por escrito as principais condições da doação, identificando as partes, o bem e as demais condições da doação.

• Qualificação das partes: Insira os dados completos de quem doa (Doador) e de quem recebe (Donatário): nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço residencial.
• Descrição do bem: Detalhe o objeto da doação de forma bem clara (ex: "A quantia de R$ 10.000,00 via PIX" ou "Um computador notebook marca X, modelo Y, número de série Z").
• Cláusula de liberalidade e aceitação: Texto afirmando que o doador entrega o bem por livre vontade e que o donatário aceita o presente.
• Cláusulas opcionais: condições e encargos, dispensa de colação, incomunicabilidade, dentre outras.
• Espaço para as assinaturas do doador, do donatário e de duas testemunhas (as testemunhas trazem maior segurança jurídica).

Quando utilizar este termo de doação?

O termo de doação deve ser utilizado sempre que uma pessoa desejar transferir um bem ou valor para outra pessoa de forma gratuita, garantindo segurança jurídica e proteção patrimonial.

Embora doações verbais sejam válidas para bens móveis de pequeno valor, o documento de doação escrito se torna necessário (e muitas vezes obrigatório por lei) quando:

• Envolve bens de alto valor;
• Doações relevantes de dinheiro;
• Quando o doador quer impor condições ou encargos;
• No planejamento sucessório (doação para herdeiros);
• Doações para instituições de caridade ou ONGs;

Ou seja, o termo de doação não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes envolvidas nesta negociação.

O termo de doação pode prever encargos e compromissos?

Uma doação sem compromissos ou encargos é chamada de Doação Pura. Já quando o doador impõe uma condição, tarefa ou restrição ao entregar o bem, a doação é chamada de Doação com Encargo. Se a pessoa aceitar o bem, ela deve cumprir o combinado.

Os compromissos mais comuns são:

• Obrigações de fazer: quando o doador exige que o donatário realize uma ação que pode beneficiar o próprio doador, um terceiro ou a comunidade.
• Cláusulas de restrição: usada para proteger o patrimônio, geralmente quando pais doam bens para filhos.
• Inalienabilidade: quem recebe o bem não pode vendê-lo ou doá-lo para outra pessoa.
• Impenhorabilidade: o bem não pode ser penhorado pela Justiça para pagar dívidas de quem o recebeu.
• Incomunicabilidade: o bem pertencerá somente à pessoa que o recebeu, não dividindo, por exemplo, com o cônjuge.

O que acontece se o compromisso não for cumprido?

Se o donatário aceitar o bem e não cumprir com o encargo ou desrespeitar as cláusulas, o doador pode cancelar a doação na justiça (revogação por descumprimento de encargo). Ocorrendo isso, o bem é devolvido ao doador.

Todo contrato de doação para herdeito é considerado antecipação da legítima?

Em regra, a doação feita de pai, mãe ou outro ascendente para um descendente é considerada adiantamento da herança, também chamado de antecipação da legítima.

A legislação considera um adiantamento da herança um bem que a pessoa receberia no futuro.

Exemplo prático

Um pai tem dois filhos e um patrimônio total de R$ 400 mil e resolve doar uma casa de R$ 100 mil para o filho A como antecipação de legítima.

Quando o pai falecer, restam R$ 300 mil do patrimônio, e no inventário a casa doada ao filho A entra na conta.

Assim, cada filho terá direito a R$ 200 mil. Como o filho A já recebeu R$ 100 mil em vida (a casa), ele pegará mais R$ 100 mil do patrimônio restante. O filho B, por sua vez, receberá R$ 200 mil.

Toda doação de pai ou mãe para filho é adiantamento de herança?

Nem toda doação de pai para filho precisa ser um adiantamento de herança. O doador pode especificar no termo que o bem não será uma antecipação de legítima, desejando que o bem seja um "bônus" para o herdeiro (sem desconto na herança futura).

Para isso, é obrigatório incluir no termo a cláusula de Dispensa de Colação.

O termo de doação precisa ser registrado em cartório?

O registro em cartório depende do bem doado e da formalidade exigida para a sua transferência.

Em muitas doações de bens móveis, o instrumento particular pode ser suficiente. Já a doação de um imóvel pode exigir escritura pública e o registro do título em Cartório de Registro de Imóveis para a transferência da propriedade.