Modelo de Contrato de Hospedagem

Qual é a importância de um contrato de hospedagem?

O contrato de hospedagem é o instrumento recomendado para organizar a relação entre o locador e o hóspede, garantindo a segurança jurídica da transação e visando à boa convivência entre as partes.

Ele ajuda a esclarecer as principais dúvidas sobre a hospedagem, incluindo:

• A identificação e qualificação das partes.
• A descrição do imóvel e seu endereço.
• O período da hospedagem, com datas de entrada (check-in) e saída (check-out).
• O preço da diária ou pacote de hospedagem e sua forma de pagamento.
• As regras do estabelecimento e o limite de hóspedes.
• A definição da multa cobrada em caso de descumprimento ou cancelamento.
• Os deveres e direitos das partes.
• O procedimento a ser tomado em caso de rescisão.

Além disso, o contrato de hospedagem é uma importante ferramenta para evitar conflitos entre as partes, pois estabelece de forma clara e objetiva as obrigações de cada um, reduzindo assim a possibilidade de disputas judiciais e prejuízos financeiros.

Portanto, o contrato de hospedagem não deve ser visto como uma formalidade burocrática, mas sim como uma ferramenta importante para proteger ambas as partes envolvidas.

Quando é permitido oferecer hospedagem em um imóvel?

De acordo com o artigo 23 da Lei Federal 11.771, a hospedagem só pode ser oferecida em imóveis que não sejam classificados como residenciais. Para disponibilizar hospedagem legalmente, é obrigatório obter autorização da Prefeitura Municipal para operar como um apart-hotel ou em uma categoria equivalente.

Além disso, esses estabelecimentos devem fornecer serviços básicos aos hóspedes, como recepção, telefonia, lavanderia, entre outros. Esses serviços podem ser gerenciados diretamente pelo proprietário ou disponibilizados pelo condomínio.

Como funciona o pagamento em contratos de hospedagem?

As formas de pagamento em contratos de hospedagem oferecem maior flexibilidade em comparação à locação residencial, que geralmente é paga mensalmente. Na hospedagem, o pagamento pode ser feito por diárias, semanas ou meses, dependendo do acordo entre as partes.

Essa flexibilidade permite ao hóspede escolher a modalidade que melhor se adapta às suas necessidades e ao período de estadia.

Política de cancelamento

Se o hóspede decidir encerrar a hospedagem antes do prazo estabelecido, é fundamental consultar o contrato para verificar as condições de cancelamento. Geralmente, o contrato deve especificar:

As regras para devolução de valores já pagos;
Possíveis taxas ou penalidades aplicáveis.

Por que um laudo de vistoria é importante em contratos de hospedagem?

Embora não seja uma exigência legal, a elaboração de um laudo de vistoria é altamente recomendada para hospedagens. Esse documento ajuda a prevenir conflitos entre proprietário e hóspede ao registrar detalhadamente as condições do imóvel no início e no término da estadia.

O laudo deve conter informações completas sobre o estado da pintura, instalações elétricas e hidráulicas, além de móveis e eletrodomésticos, se houver. Idealmente, ele deve ser elaborado em duas vias, assinadas por ambas as partes, garantindo maior segurança jurídica e transparência.

Com esse registro, é possível identificar danos ocorridos durante a hospedagem e, se necessário, o proprietário pode reter a devolução do imóvel até que os reparos sejam feitos.

Além disso, disponibilizamos gratuitamente um modelo de laudo de vistoria com o contrato gerado em nosso site.

Quais são as opções de garantia em contratos de hospedagem?

Para proteger o proprietário contra inadimplência e assegurar o cumprimento do contrato, é comum utilizar garantias em hospedagens. Essas garantias proporcionam maior segurança para ambas as partes e podem ser escolhidas de acordo com a necessidade do proprietário e do hóspede.

As modalidades mais utilizadas são:

Definir uma garantia adequada no contrato de hospedagem é essencial para evitar problemas financeiros e assegurar que os termos acordados sejam cumpridos.

Como fazer um contrato de hospedagem?

Criar um contrato de hospedagem pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como valor, prazo e responsabilidades.

Nossos contratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de rescisão, regras de condomínio e multas, podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. modelo de laudo de vistoria.
3. modelo de recibo de pagamento.
4. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

O que um contrato de hospedagem deve ter?

Embora os detalhes possam variar dependendo do tipo de propriedade e das negociações entre as partes, aqui estão alguns elementos comuns que geralmente devem constar em um contrato de hospedagem:

1. Identificação das partes: O contrato deve conter as informações completas e precisas do estabelecimento de hospedagem (nome, endereço, CNPJ ou CPF) e do hóspede (nome, endereço, CPF ou documento de identificação).
2. Descrição da hospedagem: Deve ser feita uma descrição clara e detalhada do tipo de acomodação, incluindo informações sobre o tipo de quarto, capacidade de ocupação, serviços e comodidades disponíveis.
3. Data de check-in: Deve ser estabelecida a data e horário de entrada (check-in) do hóspede.
4. Preço e forma de pagamento: Deve ser estabelecido o valor total da hospedagem, bem como a forma e os prazos de pagamento acordados, incluindo eventuais depósitos ou adiantamentos.
5. Políticas de cancelamento: Deve ser especificado como ocorre o cancelamento da reserva e se há cobrança de multas ou taxas em caso de cancelamento.
6. Regras da propriedade: Deve ser informado ao hóspede sobre as regras da propriedade, como horários de silêncio, restrições de uso de áreas comuns, política de animais de estimação, entre outras.
7. Responsabilidades das partes: Devem ser especificadas as responsabilidades do estabelecimento de hospedagem e do hóspede durante a estadia, incluindo questões como segurança, conservação do quarto, uso adequado das instalações, entre outros.
8. Seguros e responsabilidade civil: Podem ser incluídas cláusulas referentes a seguros necessários para a hospedagem e a responsabilidade civil de ambas as partes.
9. Rescisão do contrato: Deve ser estabelecido o procedimento para rescisão do contrato, tanto por parte do estabelecimento de hospedagem quanto do hóspede, incluindo prazos de aviso prévio, reembolsos e quaisquer outras disposições aplicáveis.
10. Assinaturas e data: O contrato deve ser assinado por ambas as partes, indicando a data de assinatura.

Como assinar o contrato?

O contrato pode ser assinado presencialmente ou digitalmente, ambas formas válidas juridicamente.

Presencial: Exige rubricas em todas as folhas, exceto na última, onde ficam as assinaturas.

Digital:Digital: Contratos como os de trabalho doméstico podem ser assinados via e-mail ou WhatsApp, desde que haja um aceite explícito das partes. A outra parte deve responder com um aceite, confirmando os termos.

Gov.br: Desde abril de 2022, brasileiros podem assinar contratos digitalmente pelo site ou app gov.br, com validade jurídica igual à assinatura física, conforme o decreto 10.543/2020. O portal aceita arquivos nos formatos doc, docx, pdf ou odt.

Perguntas frequentes

Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de hospedagem:

O que é um contrato de hospedagem?

Um contrato de hospedagem é um acordo formal entre um proprietário de um imóvel (como flat, apart-hotal, hotel, pousada ou hostel) e um hóspede, estabelecendo os termos e condições da estadia temporária, incluindo serviços prestados, preço, datas de hospedagem e responsabilidades das partes.

Qual é a importância do contrato de hospedagem?

O contrato de hospedagem estabelece de forma clara os direitos e deveres tanto do estabelecimento quanto do hóspede, proporcionando segurança jurídica e prevenindo possíveis conflitos durante a estadia.

Quais são as responsabilidades do locador ou do estabelecimento?

As responsabilidades do estabelecimento incluem garantir a segurança e o conforto dos hóspedes, fornecer os serviços contratados de acordo com os padrões prometidos, respeitar a privacidade dos hóspedes e resolver eventuais problemas durante a estadia.

Quais são as obrigações do hóspede?

As obrigações do hóspede incluem pagar pelo serviço de hospedagem conforme o combinado, respeitar as regras e regulamentos do locador ou estabelecimento, cuidar das instalações e pertences fornecidos e comunicar imediatamente eventuais problemas.

É necessário efetuar o registro do contrato?

Não existe a necessidade de efetuar o registro em cartório para a hospedagem ser válida legalmente. O contrato tem efeito legal e é válido sem o registro em cartório.

É obrigatória a presença e assinatura de testemunhas no contrato?

Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas em um contrato de hospedagem para que ele seja considerado válido, mas elas são recomendadas.

O aluguel pode ser cobrado de forma antecipada em uma hospedagem?

Em hospedagens não há restrições para pagamentos antecipados, podendo, portanto, o valor acordado entre as partes ser pago de forma antecipada.

• Contrato de locação residencial
• Contrato de locação para temporada
• Contrato de locação de quarto
• Contrato de locação comercial