Modelo de Contrato de Hospedagem

Informações sobre o contrato de hospedagem e sua segurança

O contrato de hospedagem é fundamental para organizar a relação entre o locador e o hóspede, garantindo a segurança jurídica da transação e visando à boa convivência entre as partes.

Nele serão estabelecidas as condições da hospedagem, tais como

• A identificação e qualificação das partes.
• A descrição do imóvel.
• O período da hospedagem.
• O valor a ser pago e a forma de pagamento.
• A garantia utilizada (opcional).
• As responsabilidades e os direitos das partes envolvidas.
• O procedimento em caso de rescisão.

Além disso, o contrato de hospedagem é uma importante ferramenta para evitar conflitos entre as partes, pois estabelece de forma clara e objetiva as obrigações de cada um, reduzindo assim a possibilidade de disputas judiciais e prejuízos financeiros.

Portanto, o contrato de hospedagem não deve ser visto como uma formalidade burocrática, mas sim como uma ferramenta essencial para proteger ambas as partes envolvidas e garantir uma estadia tranquila e harmoniosa.

Quando pode ser feita uma hospedagem

Conforme estabelecido pelo artigo 23 da Lei Federal 11.771, é necessário ressaltar que, para oferecer hospedagem em um imóvel, é fundamental que o mesmo não seja classificado como residencial. Isso implica que, caso você queira disponibilizar hospedagem em sua propriedade, é necessário obter a autorização da Prefeitura Municipal para operar como um Apart Hotel ou em categoria semelhante.

Nesse tipo de estabelecimento, é essencial que sejam oferecidos serviços aos hóspedes, como serviço de telefonia, recepção, lavanderia e outros. Esses serviços podem ser fornecidos diretamente pelo proprietário ou através do condomínio.

Garantia para hospedagem

O proprietário de um imóvel destinado à hospedagem pode utilizar uma garantia para se proteger no caso de inadimplência do hóspede. Isso garante o cumprimento do acordo estabelecido entre as partes.

As modalidades de garantia mais comuns são:

Laudo de vistoria

Embora não seja obrigatório, recomenda-se que seja elaborado um laudo de vistoria para a hospedagem, a fim de evitar possíveis conflitos entre o proprietário e o hóspede no momento da devolução do imóvel.

O laudo deve ser feito em duas vias e descrever detalhadamente as condições do imóvel, incluindo pintura, instalações elétricas, hidráulicas e móveis (se houver). Com esse documento, é possível verificar se houve danos ao imóvel durante a hospedagem, e o proprietário pode recusar a devolução até que o imóvel seja reparado.

Fornecemos gratuitamente um modelo de laudo de vistoria juntamente com o contrato gerado em nosso site.

Mais informações sobre o contrato de hospedagem

Formas de pagamento

Ao contrário da locação residencial, que geralmente é paga mensalmente, a hospedagem pode ter sua cobrança feita por diárias, semanas ou meses.

Essa flexibilidade é uma das vantagens da hospedagem, pois o hóspede pode escolher a forma de pagamento que melhor atenda às suas necessidades.

Caso o hóspede deseje cancelar a hospedagem antes do prazo estabelecido, é importante verificar se existe alguma cláusula no contrato que determine as condições para cancelamento e a devolução de valores já pagos. É importante que essas cláusulas estejam claras no contrato para evitar desentendimentos futuros.

Assinaturas no contrato

O contrato pode ser assinado de forma presencial ou digital, sendo ambas as formas válidas do ponto de vista jurídico.

Presencial:

Digital:

Gov.br:

O que deve constar em um contrato de hospedagem

Embora os detalhes possam variar dependendo do tipo de propriedade e das negociações entre as partes, aqui estão alguns elementos comuns que geralmente devem constar em um contrato de hospedagem:

• Identificação das partes: O contrato deve conter as informações completas e precisas do estabelecimento de hospedagem (nome, endereço, CNPJ ou CPF) e do hóspede (nome, endereço, CPF ou documento de identificação).
• Descrição da hospedagem: Deve ser feita uma descrição clara e detalhada do tipo de acomodação, incluindo informações sobre o tipo de quarto, capacidade de ocupação, serviços e comodidades disponíveis.
• Data de check-in: Deve ser estabelecida a data e horário de entrada (check-in) do hóspede.
• Preço e forma de pagamento: Deve ser estabelecido o valor total da hospedagem, bem como a forma e os prazos de pagamento acordados, incluindo eventuais depósitos ou adiantamentos.
• Políticas de cancelamento: Deve ser especificado como ocorre o cancelamento da reserva e se há cobrança de multas ou taxas em caso de cancelamento.
• Regras da propriedade: Deve ser informado ao hóspede sobre as regras da propriedade, como horários de silêncio, restrições de uso de áreas comuns, política de animais de estimação, entre outras.
• Responsabilidades das partes: Devem ser especificadas as responsabilidades do estabelecimento de hospedagem e do hóspede durante a estadia, incluindo questões como segurança, conservação do quarto, uso adequado das instalações, entre outros.
• Seguros e responsabilidade civil: Podem ser incluídas cláusulas referentes a seguros necessários para a hospedagem e a responsabilidade civil de ambas as partes.
• Rescisão do contrato: Deve ser estabelecido o procedimento para rescisão do contrato, tanto por parte do estabelecimento de hospedagem quanto do hóspede, incluindo prazos de aviso prévio, reembolsos e quaisquer outras disposições aplicáveis.
• Assinaturas e data: O contrato deve ser assinado por ambas as partes, indicando a data de assinatura.

Como fazer um contrato de hospedagem?

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de hospedagem pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo o valor cobrado, sua forma de pagamento e a periodicidade (diária, semanal, quinzenal ou mensal), o prazo da hospedagem e as responsabilidades das partes.

Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, regras de condomínio ou do imóvel e limite de hóspedes, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. modelo de laudo de vistoria.
3. modelo de recibo de pagamento.
4. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da hospedagem. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique-se de que todos os campos estejam devidamente preenchidos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• O proprietário ou responsável pelo imóvel;
• O hóspede;
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Guarde o contrato

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.

Legislação aplicável ao contrato de hospedagem

O contrato de hospedagem é regido por um conjunto de normas que garantem segurança jurídica às partes envolvidas. Abaixo estão as referências oficiais utilizadas na elaboração do nosso modelo:

• Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil)
  O Código Civil atua como a regra geral para o contrato de hospedagem. Ele também define o contrato como uma espécie de prestação de serviço, estabelecendo expressamente a responsabilidade do hospedeiro pela guarda dos bens e bagagens dos hóspedes, mesmo que os objetos estejam em áreas comuns ou tenham sido entregues ao estabelecimento. Ao mesmo tempo, permite que o hospedeiro retenha bagagens e objetos do hóspede como garantia de pagamento da dívida de hospedagem, se necessário.
• Lei Federal nº 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo)
  Esta lei define os empreendimentos de hospedagem (hotéis, pousadas, resorts, etc.) e estabelece as diretrizes da Política Nacional de Turismo. Ela garante a observância dos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pelo Ministério do Turismo, conferindo validade e enquadramento legal à atividade comercial do hospedeiro.

Ao optar pelo nosso modelo, você tem a segurança de que os dispositivos legais foram aplicados por especialistas, garantindo proteção jurídica ao seu contrato de hospedagem.

Perguntas frequentes

Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de hospedagem:

O que é um contrato de hospedagem?

Um contrato de hospedagem é um acordo formal entre um proprietário de um imóvel (como flat, apart-hotal, hotel, pousada ou hostel) e um hóspede, estabelecendo os termos e condições da estadia temporária, incluindo serviços prestados, preço, datas de hospedagem e responsabilidades das partes.

Qual é a importância do contrato de hospedagem?

O contrato de hospedagem estabelece de forma clara os direitos e deveres tanto do estabelecimento quanto do hóspede, proporcionando segurança jurídica e prevenindo possíveis conflitos durante a estadia.

Quais são as responsabilidades do locador ou do estabelecimento?

As responsabilidades do estabelecimento incluem garantir a segurança e o conforto dos hóspedes, fornecer os serviços contratados de acordo com os padrões prometidos, respeitar a privacidade dos hóspedes e resolver eventuais problemas durante a estadia.

Quais são as obrigações do hóspede?

As obrigações do hóspede incluem pagar pelo serviço de hospedagem conforme o combinado, respeitar as regras e regulamentos do locador ou estabelecimento, cuidar das instalações e pertences fornecidos e comunicar imediatamente eventuais problemas.

É necessário efetuar o registro do contrato?

Não existe a necessidade de efetuar o registro em cartório para a hospedagem ser válida legalmente. O contrato tem efeito legal e é válido sem o registro em cartório.

É obrigatória a presença e assinatura de testemunhas no contrato?

Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas em um contrato de hospedagem para que ele seja considerado válido, mas elas são recomendadas.

O aluguel pode ser cobrado de forma antecipada em uma hospedagem?

Em hospedagens não há restrições para pagamentos antecipados, podendo, portanto, o valor acordado entre as partes ser pago de forma antecipada.

• Contrato de locação residencial
• Contrato de locação para temporada
• Contrato de locação de quarto
• Contrato de locação comercial