DECLARAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL
Instrumento particular destinado à comprovação da posse, nos termos do Código Civil.
DECLARANTE:
___________________, solteiro, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, n.º ___________________, CPF n.º ___________________, residente e domiciliado em: ___________________.
CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL
Por meio do presente instrumento, declaro que, por inexistir outro documento comprobatório, ocupo e detenho a posse justa e de boa-fé do imóvel situado em ___________________, com as seguintes características:
___________________
CLÁUSULA 2ª – DA AQUISIÇÃO E TEMPO DE POSSE
Declaro ainda que detenho a posse do referido imóvel por mais de ___________________ (zero) anos, a qual foi efetuada por meio de ocupação mansa e pacífica.
Parágrafo único. Desde então, ocupo e utilizo o imóvel de forma contínua, pacífica, pública e sem oposição de terceiros, exercendo todos os atos típicos de proprietário, tais como limpeza, manutenção, pagamento de tributos, contas de consumo e realização de melhorias, utilizando-o como moradia.
CLÁUSULA 3ª – DA POSSE MANSA E PACÍFICA
Informo que a posse sempre se deu de forma contínua, mansa, pacífica, pública e sem oposição de terceiros, inexistindo, até a presente data, disputa possessória de meu conhecimento.
CLÁUSULA 4ª – DA FINALIDADE E VALIDADE DA DECLARAÇÃO
A presente declaração é firmada para fins de comprovação da posse perante órgãos públicos, cartórios, concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e demais entidades públicas ou privadas, podendo instruir procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais relacionados à regularização do imóvel.
Declaro, ainda, estar ciente que a falta de autenticidade nas informações acima declaradas poderá me sujeitar a aplicação das sanções cíveis, administrativas e penais previstas na legislação brasileira,
Por ser verdade, assino esta declaração, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também a subscrevem.
__________________, ____ de ____________________ de _________.
DECLARANTE:
___________________________________
___________________
TESTEMUNHAS:
1. ___________________
CPF: ___________________
2. ___________________
CPF: ___________________
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Estas recomendações acompanharão a sua declaração em folha separada.
- Esta declaração deverá ser lida com atenção e assinada pelo declarante.
- Apesar de não ser obrigatório, recomenda-se, para uma maior segurança, o reconhecimento da firma (assinatura) em cartório.
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