Modelo de Notificação Extrajudicial

Qual é a importância de uma notificação extrajudicial?

A notificação extrajudicial é uma ferramenta recomendada para quem deseja resolver conflitos de forma rápida, segura e econômica — sem precisar recorrer imediatamente à Justiça.

Para que a notificação tenha validade e cumpra seu objetivo, ela deve conter informações essenciais, como:

1. Identificação das partes: Os dados completos do notificado e do notificante, incluindo nome, CPF/CNPJ e endereço.
2. Descrição do problema: Explicação detalhada sobre o problema, irregularidade ou descumprimento contratual.
3. Prazo para regularização: O tempo concedido para que o notificado possa corrigir a situação antes que sejam tomadas outras medidas.
4. Consequências do não cumprimento: Especificação das ações que poderão ser tomadas caso a solicitação não seja atendida, incluindo a possibilidade de ajuizamento de uma ação judicial.

Para que serve uma notificação extrajudicial?

Dentre os benefícios de utilizar uma notificação extrajudicial, estão:

• Prevenção de litígios judiciais: Ao formalizar o pedido de cumprimento das obrigações, a notificação pode evitar que a disputa se transforme em um processo judicial longo e custoso.
• Economia de tempo e dinheiro: Resolver divergências extrajudicialmente evita gastos com advogados, custas processuais e tempo de espera nas decisões judiciais.
• Registro formal e prova documental: A notificação serve como prova do aviso dado, o que é essencial caso a situação evolua para uma ação judicial.
• Clareza e transparência: O documento detalha exatamente quais obrigações não foram cumpridas e qual é o prazo para regularização, facilitando o entendimento entre as partes.
• Melhora na comunicação: Muitas vezes, a notificação extrajudicial abre espaço para o diálogo e a negociação, criando um ambiente para soluções amigáveis.

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Como fazer uma notificação extrajudicial?

Vá além dos modelos genéricos em Word ou PDF. Crie sua notificação personalizada e revisada conforme a legislação vigente — com segurança jurídica e praticidade.

Faça a sua notificação seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie a sua notificação

Criar uma notificação extrajudicial pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com o texto adaptado às suas necessidades específicas, como problemas identificados ou obrigações pendentes, datas para resolução e penalidades em caso de não resolução.

Nossas notificações seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado.

Você receberá os seguintes itens:

1. A sua notificação personalizada nos formatos Word e PDF.
2. Orientações sobre como utilizar o distrato e o que fazer após a sua criação (grátis).

2. Verifique se a sua notificação está preenchida corretamente

É importante que a notificação seja clara e detalhada, especificando todas as condições do que deve ser notificado. Revise a notificação para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique-se de que todos os campos estejam devidamente preenchidos.

3. Assine a notificação

Certifique-se de que o documento seja assinado por quem está notificando. A assinatura pode ser física ou digital, desde que seja válida juridicamente.

4. Guarde uma cópia da notificação

Após a assinatura, além da cópia que será enviada para o notificado, é recomendado manter uma cópia da notificação. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.

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Garantindo segurança jurídica com a notificação extrajudicial

É recomendada a atenção para alguns pontos importantes para garantir segurança com a sua notificação. Abaixo listamos alguns destes pontos.

O que fazer após a criação da notificação

Após preencher corretamente sua notificação extrajudicial, é importante seguir algumas etapas para garantir que ela tenha validade e produza os efeitos desejados.

Envie ao notificado

A notificação deve ser enviada por meio que permita comprovação de entrega, como:

• Correio com AR (Aviso de Recebimento)
• Cartório de títulos e documentos
• E-mail com confirmação de leitura (em alguns casos)
• Entrega pessoal com protocolo de recebimento

Guarde o comprovante de envio

O comprovante é essencial para demonstrar que o destinatário foi efetivamente notificado. Ele pode ser usado como prova em eventual processo judicial.

Aguarde o prazo de resposta

A notificação geralmente estipula um prazo para que o destinatário se manifeste ou cumpra determinada obrigação. É importante respeitar esse prazo antes de tomar medidas adicionais.

Tome providências conforme a resposta (ou ausência dela)

Dependendo da resposta recebida, ou da ausência de resposta, você poderá:

• Tentar uma conciliação ou acordo

• Registrar a notificação como prova em processo judicial

• Ingressar com ação judicial, se necessário

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Utilizando a notificação extrajudicial como prova de descumprimento

A notificação extrajudicial é uma ferramenta importante para formalizar o descumprimento de um contrato e buscar uma solução amigável antes de recorrer à Justiça. Além de servir como um meio de comunicação oficial entre as partes, ela também pode ser usada como prova documental em um processo judicial.

Se a parte notificada não cumprir o que foi solicitado, a notificação extrajudicial pode ser utilizada como evidência de que houve uma tentativa prévia de resolução amigável. Isso demonstra a boa-fé do notificante e pode fortalecer a argumentação em uma eventual ação judicial.

A notificação extrajudicial como proteção legal

Ao enviar uma notificação extrajudicial bem estruturada, a parte prejudicada protege seus direitos e cria um registro formal da tentativa de solução pacífica do problema. Caso a outra parte não cumpra as exigências, o documento poderá ser anexado ao processo judicial, fortalecendo o pedido do notificante.

Dessa forma, a notificação extrajudicial não é apenas um aviso, mas sim um instrumento jurídico poderoso que pode evitar litígios e, se necessário, servir como base para uma ação judicial.

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A notificação extrajudicial precisa da assinatura do notificado?

A notificação extrajudicial é um documento utilizado para comunicar formalmente uma exigência, aviso ou cobrança sem a necessidade de um processo judicial. Porém, uma dúvida comum é: o notificado precisa assinar o documento para que ele tenha validade?

A assinatura do notificado não é obrigatória para que a notificação extrajudicial tenha validade. O mais importante é que haja prova de que o destinatário recebeu a notificação, independentemente de ele assinar ou não.

O que acontece se o notificado recusar a assinar?

Se o destinatário se recusar a assinar o recebimento, isso não invalida a notificação. O importante é que exista uma prova objetiva da tentativa de entrega, seja por um aviso de recebimento, registro de cartório ou testemunha qualificada.

A assinatura do notificado não é um requisito obrigatório para a validade da notificação extrajudicial. O essencial é garantir a comprovação de envio e recebimento por meios formais, assegurando que o documento possa ser usado como prova em caso de necessidade jurídica.

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A notificação extrajudicial tem valor legal?

Sim! A notificação extrajudicial pode ser utilizada como prova documental em um eventual processo judicial. Ela demonstra que o notificante tentou resolver o conflito de forma amigável antes de recorrer à Justiça, fortalecendo sua argumentação e aumentando suas chances de sucesso em uma ação judicial.

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Diferença entre notificação judicial e extrajudicial

Embora ambas sirvam para formalizar comunicações entre partes, a notificação judicial e a notificação extrajudicial têm diferenças importantes quanto à forma, finalidade e força jurídica.

Notificação extrajudicial

É feita fora do ambiente judicial, por iniciativa direta da parte interessada. Pode ser enviada por correio, cartório de títulos e documentos ou entregue pessoalmente, desde que haja comprovação de recebimento.

• Mais simples e rápida

• Menor custo

• Pode ser usada para cobranças, exigência de cumprimento contratual ou aviso formal

• Serve como prova documental em processos futuros

Notificação judicial

É realizada dentro de um processo judicial ou por meio de petição ao juiz, conforme previsto nos arts. 726 a 729 do Código de Processo Civil. Envolve atuação do Poder Judiciário e pode ter efeitos processuais imediatos.

• Formalizada por decisão judicial
• Maior força coercitiva
• Pode ser usada para constituir mora, exigir cumprimento de obrigação ou preparar ação judicial
• Gera registro oficial no processo

Em resumo: a notificação extrajudicial é mais ágil e acessível, ideal para prevenir conflitos; já a judicial é mais robusta e indicada quando há resistência ou risco jurídico elevado.

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Perguntas Frequentes sobre notificação extrajudicial

Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre a notificação extrajudicial:

Qual é o prazo legal de resposta que deve ser dado ao notificado?

Não há prazo fixo em lei. O notificante pode definir um prazo razoável no próprio documento, geralmente entre 5 e 15 dias.

A notificação extrajudicial é obrigatória antes de entrar com uma ação?

Não é obrigatória, mas é recomendada. Ela demonstra tentativa de solução prévia e fortalece a argumentação judicial.

A notificação precisa ser registrada em cartório?

Não é obrigatório, mas o registro em cartório aumenta a segurança e validade da notificação.

Posso enviar a notificação por e-mail?

Sim, desde que haja confirmação de leitura. Para maior segurança, prefira métodos com comprovante de entrega.

A notificação extrajudicial tem valor jurídico?

Sim. Quando bem formulada e enviada corretamente, pode ser usada como prova em processos judiciais.

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Legislação aplicável à notificação extrajudicial

A notificação extrajudicial é um instrumento reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro e pode ser utilizado para formalizar comunicações, exigir cumprimento de obrigações ou constituir o devedor em mora. Sua validade e eficácia estão amparadas por dispositivos do Código Civil e do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Confira os principais fundamentos legais:

• Lei Federal nº 10.406 (Código Civil Brasileiro)
  Art. 397: Dispõe que o devedor é considerado em mora quando não cumpre a obrigação no prazo estipulado, sendo possível constituí-lo em mora por meio de notificação ou interpelação.
  Art. 319 e 320: Regulam o direito do credor de exigir recibo de pagamento e reconhecem o recibo como prova de quitação.
  Art. 104 e 107: Definem os requisitos de validade dos negócios jurídicos e a liberdade de forma, permitindo que notificações sejam feitas por escrito, desde que não contrariem exigência legal.
• Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)
  Consolida o entendimento de que notificações extrajudiciais podem ser utilizadas como prova documental em processos judiciais, especialmente quando realizadas por cartório ou com comprovação de entrega.

Ao optar pelo nosso modelo, você tem a segurança de que os direitos e deveres foram aplicados por especialistas, protegendo a sua notificação.

Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 14 de outubro de 2025.