Entre:
, solteira, nacionalidade: , profissão: , carteira de identidade n.º , CPF n.º , residente em: ___________________,
doravante denominada CEDENTE,
e:
, solteira, nacionalidade: , profissão: , carteira de identidade n.º , CPF n.º , residente em: ___________________,
doravante denominada CESSIONÁRIA.
Os contratantes acima qualificados são, em conjunto, denominados "Partes", e têm, entre si, justo e firmado o presente contrato de cessão de direitos autorais, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
Por meio deste contrato, que firmam entre si a CEDENTE e a CESSIONÁRIA, regula-se a cessão dos direitos autorais referente às seguintes obras intelectuais de autoria de :
§ 1º. A CESSIONÁRIA declara estar ciente que poderá utilizar os direitos autorais cedidos neste instrumento da seguinte forma:
§ 2º. A CEDENTE declara ser titular, mas não exclusiva, dos direitos autorais cedidos por meio deste instrumento.
CLÁUSULA 2ª – DO PREÇO
Fica livremente acordado entre as partes que a cessão dos direitos autorais objeto deste instrumento ocorrerá gratuitamente, sem o pagamento de qualquer valor, bem como nenhum encargo ou serviço.
CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO
Fica acordado entre as partes que o prazo da cessão será de ___________________, com início em , podendo ser prorrogada se assim as partes acordarem.
§ 1º. Caso não ocorra a prorrogação acima referida, findo o prazo ora estipulado, ocorrerá a resolução do contrato, independente de notificação ou aviso.
§ 2º. A resolução em pleno direito deste contrato também ocorrerá quando os direitos autorais ora negociados caírem em domínio público.
CLÁUSULA 4ª – DA TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS AUTORAIS
Poderá a CESSIONÁRIA ceder, transferir, emprestar ou prometer a terceiros os direitos autorais objeto deste instrumento, seja de forma gratuita ou onerosa.
CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CEDENTE
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da CEDENTE:
I – ceder à CESSIONÁRIA os direitos autorais ora negociados livres de qualquer débito, na forma e prazo estipulados neste instrumento;
II – realizar as diligências e prestar assistência necessária à CESSIONÁRIA para que se possa efetivar a cessão dos direitos autorais cedidos por meio deste contrato;
III – informar a CESSIONÁRIA sobre fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais que afetem os direitos autorais objeto da presente negociação.
CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da CESSIONÁRIA:
I – fornecer todos os documentos pessoais necessários à cessão;
II – informar a CEDENTE sobre a falência, recuperação judicial ou extrajudicial, insolvência civil ou de qualquer ação ou execução declarada contra si;
III – cumprir com as suas obrigações no prazo e no modo acordados neste contrato;
IV – exercer os direitos autorais nas modalidades definidas no presente contrato, respeitando os prazos e demais limitações ora fixados.
CLÁUSULA 7ª – DOS DIREITOS MORAIS DO AUTOR
A CESSIONÁRIA declara estar ciente do exposto na Lei nº 9.610/98, que fornece ao autor, titular originário dos direitos autorais, os seus direitos morais, que estão listados abaixo:
I – reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;
II – ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;
III – conservar a obra inédita;
IV – assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;
V – modificar a obra, antes ou depois de utilizada;
VI – retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem;
VII – ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que, em todo caso, será indenizado de qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado.
§ 1°. Ocorrendo o falecimento do autor, transmitem-se a seus sucessores os seus direitos morais de autor a que se referem os itens I a IV.
§ 2°. Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.
§ 3°. Ocorrendo dano ou prejuízo à CEDENTE no exercício dos direitos acima referidos, será responsável a CESSIONÁRIA pela devida indenização.
CLÁUSULA 8ª – DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE
Todas as obrigações assumidas neste instrumento são irrevogáveis e irretratáveis e, em caso de óbito de qualquer uma das partes envolvidas, serão transferidas a seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título.
§ 1º. Acacac acac acac acacacac acac acac ac acaca cac aca cacaca ca cacacaca cac acacacaca caca, poderá a CEDENTE acacac acac acaca cacaca cacaca cacacac acaca cacacac acac acacaca ca ca cacacacaca cacacac ac ac ac a.
§ 2º. a CESSIONÁRIA acacacaca cacac acacaca caca cacacac acacac acac acaca cacac aca cacaca cac ac acacaca cac acacacaca acacac acaca cacac acacacac aca ca cacac cacacaca caaa cacaca cacaca cacac acacacac acacacaca.
CLÁUSULA 9ª – DA TOLERÂNCIA
Qualquer eventual tolerância ou concessão entre as partes em relação ao descumprimento de qualquer cláusula deste contrato não implicará alteração ou modificação das cláusulas contratuais.
CLÁUSULA 10ª – DO FORO
Fica desde já eleito o foro da comarca de para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.
Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 2 (dois) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.
, .
CEDENTE:
___________________
CESSIONÁRIA:
___________________
TESTEMUNHAS:
1.
CPF:
2.
CPF: