Entre:
, solteira,
nacionalidade: ,
profissão: , n.º ,
expedida por ,
CPF n.º , residente em: ___________________,
doravante denominada COMODANTE,
e:
, solteira,
nacionalidade: ,
profissão: , n.º ,
expedida por ,
CPF n.º , residente em: ___________________,
doravante denominada COMODATÁRIA.
As partes têm entre si, de maneira justa e acordada, o comodato de imóvel residencial, que se regerá pela Lei 8.245/91 e nas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO
A COMODANTE e a COMODATÁRIA acima qualificados, firmam entre si, o presente contrato de comodato, do imóvel localizado em:
§ 1º. O imóvel entregue sob a natureza de comodato, na data da assinatura deste contrato, da COMODANTE à COMODATÁRIA, possui as características descritas abaixo:
§ 2º. O imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para fins residenciais, restando proibido à COMODATÁRIA usá-lo de forma diferente do previsto, salvo autorização expressa da COMODANTE, sob pena de multa e demais penalidades previstas na legislação pertinente, podendo ainda, ser rescindido de pleno direito.
CLÁUSULA 2ª - DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL
Fica vedada à COMODATÁRIA a sublocação, cessão, ou empréstimo do imóvel que ora lhe foi cedido, quer no todo, ou em parte, ou sob qualquer título, sem a expressa autorização da COMODANTE, sob pena de rescisão do presente contrato.
CLÁUSULA 3ª - DAS TAXAS E IMPOSTOS
Durante a vigência deste contrato, assim como em uma eventual prorrogação, ficará a encargo da COMODATÁRIA o pagamento da totalidade das contas de consumo e uso de energia/luz, gás, água e esgoto, que venham a incidir sobre o imóvel por ora cedido, sendo inclusive responsável por eventuais multas e infrações que venha dar causa.
§ 1º. Durante a vigência deste contrato, assim como em uma eventual prorrogação, ficará a encargo da COMODANTE o pagamento da totalidade dos impostos, taxas e tributos que venham a incidir sobre o imóvel ora cedido.
§ 2º. Ocorrendo o caso dos encargos previstos neste contrato serem cobrados junto com outros, através de um único lançamento, e que não sejam de responsabilidade da COMODATÁRIA a parte que couber à COMODATÁRIA será calculada proporcionalmente à unidade ou parte do imóvel, ou período do ano do comodato do imóvel.
§ 3º. Poderá ocorrer a imediata rescisão deste contrato em caso do não pagamento de quaisquer tributos ou taxas, que sejam de responsabilidade da COMODATÁRIA, nas datas de vencimento dos mesmos.
CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DO COMODATO
O presente contrato será de prazo indeterminado, iniciando em .
Parágrafo único. A rescisão deste contrato poderá ser solicitada por qualquer das partes a qualquer tempo, com aviso prévio de 30 (trinta) dias que serão utilizados para a desocupação do imóvel.
CLÁUSULA 5ª - DOS DEVERES DA COMODATÁRIA
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da COMODATÁRIA:
I. cuidar e zelar pelo imóvel como se fosse sua propriedade;
II. utilizar o imóvel como foi convencionado, de acordo com a sua natureza e com o fim a que se destina;
III. no final do comodato, devolver o imóvel no mesmo estado em que recebeu, desconsiderando-se deteriorações decorrentes do seu uso normal;
IV. se o imóvel sofrer dano ou defeito que seja da responsabilidade da COMODANTE, informá-la imediatamente sobre o ocorrido;
V. reparar rapidamente os danos sob sua responsabilidade;
VI. não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito da COMODANTE;
VII. permitir à COMODANTE ou seu mandatário o direito de fazer vistoria do imóvel mediante combinação prévia de dia e hora.
CLÁUSULA 6ª - DOS DEVERES DA COMODANTE
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da COMODANTE:
I. entregar o imóvel apto para moradia, bem como regularizado perante todos os órgãos;
II. assegurar o uso pacífico do imóvel cedido não podendo dificultar ou impedir o direito da COMODATÁRIA de usufruir o imóvel com tranquilidade;
III. manter a forma e o destino do imóvel durante o comodato, não o alterando de forma substancial;
IV. responder pelos vícios, problemas e defeitos anteriores ao comodato;
V. fornecer à COMODATÁRIA um relatório detalhado das condições do imóvel, constando todos os vícios, problemas e defeitos existentes.
CLÁUSULA 7ª - DAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS, ÚTEIS E VOLUPTUÁRIAS
As benfeitorias necessárias não terão o direito de retenção ou indenização, mesmo que a autorização tenha sido submetida e autorizada pela COMODANTE.
§ 1º. As benfeitorias úteis não terão o direito de retenção ou indenização, mesmo que a autorização tenha sido submetida e autorizada pela COMODANTE.
§ 2º. As benfeitorias voluptuárias não terão o direito de retenção ou indenização, restando à COMODATÁRIA no fim do comodato, modificar o imóvel para retornar à maneira que lhe foi entregue.
CLÁUSULA 8ª - DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
Caso a COMODANTE manifeste vontade de vender o imóvel objeto do presente, deverá propor por escrito à COMODATÁRIA que se obrigará a emitir a resposta em 30 (trinta) dias, a partir da comunicação inicial.
§ 1º. A acaca caca cacacacaca cac acacacacaca caca cacacaca. Ccacacaca caca cacacacacaca caca ca caca cacacaca cac ccacacacacacacaca caca.
§ 2º. O direito de preferência não alcança os casos de perda da propriedade ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, fusão e incorporação.
CLÁUSULA 9ª - DA RESCISÃO
O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo por interesse da COMODANTE ou da COMODATÁRIA.
§ 1º. Caso a rescisão seja do interesse da COMODANTE, este deverá notificar, por escrito, a COMODATÁRIA com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
§ 2º. Ocorrerá a rescisão do presente contrato, independente de qualquer comunicação prévia ou indenização por parte da COMODATÁRIA quando:
I. ocorrendo qualquer sinistro, incêndio ou algo que venha a impossibilitar a posse do imóvel, bem como quaisquer outras hipóteses que maculem o imóvel de vício e impossibilite sua posse;
II. em hipótese de desapropriação do imóvel cedido.
§ 3º. Poderá também o presente instrumento ser rescindido, sem gerar direito a indenização ou qualquer ônus para a COMODANTE, caso o imóvel seja utilizado de forma diversa do comodato residencial.
§ 4º. Aca cacacacaca caca da COMODANTE, aca caca cacac acacacacac acaca cacacaca caca cacacac aca cacacaca.
§ 5º. Acacac aca cacaca cacacaca da COMODATÁRIAacacaca ca caca caca cacacac acaca cacaca acca caca cacaca cac acac aca cac aca acac acaca cacacaca cacac acacac aca cacaca cacaca cacac ac ac acacacacacacaca cacacacacaca cacacacacaca cac ac acaca ca.
CLÁUSULA 10ª - DO DESCUMPRIMENTO
Caso ocorra o descumprimento de qualquer cláusula deste contrato, por qualquer das partes, acarretará rescisão imediata deste contrato.
Parágrafo único. Qualquer condescendência da COMODANTE para com a COMODATÁRIA, quanto ao cumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais.
CLÁUSULA 11ª - DO FORO
Fica desde já eleito o foro da comarca de , para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.
Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.
, .
COMODANTE:
COMODATÁRIA:
TESTEMUNHAS:
1.
CPF:
2.
CPF: