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CONTRATO DE HOSPEDAGEM






Entre:

, solteira, nacionalidade: , profissão: , n.º , expedida por , CPF n.º , residente em: ___________________,
doravante denominada PROPRIETÁRIA,

e:

, solteira, nacionalidade: , profissão: , n.º , expedida por , CPF n.º , residente em: ___________________,
doravante denominada HÓSPEDE, em conjunto PARTES.


As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de hospedagem, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

A PROPRIETÁRIA e a HÓSPEDE acima qualificados, firmam entre si, o presente contrato de hospedagem, do imóvel tipo de propriedade da PROPRIETÁRIA localizado em:


§ 1º. O imóvel objeto deste contrato possui as características descritas abaixo:


§ 2º. A presente hospedagem, dada a sua natureza específica, é regida pelas normas de direito civil e pelo novo Código Civil Brasileiro, não consistindo em qualquer vínculo de inquilinato, pelo que a HÓSPEDE renuncia expressamente neste ato o enquadramento do presente contrato na referida lei do inquilinato ou assemelhada, vigente ou que vier a vigorar durante sua duração.

§ 3º. O imóvel objeto do presente contrato se destina exclusivamente para os fins previstos na convenção de condomínio, não sendo permitido à HÓSPEDE dar-lhe qualquer outra destinação que não seja sua hospedagem.

§ 4º. Poderão se hospedar no imóvel objeto deste contrato o limite de (zero) pessoa.

§ 5º. Caso o número de pessoas acima indicado seja ultrapassado sem a prévia aprovação da PROPRIETÁRIA, a HÓSPEDE pagará a título de multa o valor de R$ (zero reais) por cada pessoa extra, além de indenização por eventuais danos materiais ocasionados ao imóvel pelo excesso de hóspedes.


CLÁUSULA 2ª - DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL

Fica vedada à HÓSPEDE a sublocação, cessão, ou empréstimo da hospedagem, ou do imóvel, do presente contrato, quer no todo, ou em parte, ou sob qualquer título, sem a expressa autorização da PROPRIETÁRIA, sob pena de rescisão do presente contrato.


CLÁUSULA 3ª - DO VALOR DA HOSPEDAGEM

Pela presente hospedagem, obriga a HÓSPEDE a pagar o valor mensal de R$ (zero reais).

§ 1º. O pagamento da referida hospedagem será efetuado através de boleto bancário, emitido em nome da PROPRIETÁRIA ou para terceiro previamente especificado por ela.

§ 2º. O pagamento acima declarado inclui as despesas da hospedagem, condomínio e a totalidade dos impostos, taxas e tributos que venham a incidir sobre o imóvel do presente contrato.

§ 3º. A HÓSPEDE será responsável por quaisquer multas por desobediência às normas de civilidade e vizinhança vigentes na comarca do imóvel.

§ 4º. A HÓSPEDE será responsável pelo pagamento de todas as despesas de lavanderia, lavagem e troca de roupa de cama e banho, eventualmente utilizados.

§ 5º. Caso o atraso no pagamento da hospedagem seja superior a 05 (cinco) dias, a PROPRIETÁRIA poderá determinar a suspensão dos serviços oferecidos e solicitar à administração e à portaria do imóvel a proibição da HÓSPEDE de ingressar no condomínio, podendo ainda utilizar-se do artigo 1.467 do novo Código Civil Brasileiro que trata do Penhor Legal, retirando e retendo os bens da HÓSPEDE até que este salde todos os seus débitos.

§ 6º. Ocorrendo o atraso mencionado na cláusula anterior, após o período de 5 (cinco) dias, caso seu débito não seja integralmente quitado, este contrato poderá ser rescindido, e os bens da HÓSPEDE continuarão retidos em local determinado pela PROPRIETÁRIA, ficando daí em diante o imóvel liberado para hospedagem de qualquer outra pessoa contratada com a PROPRIETÁRIA.


CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DA HOSPEDAGEM

A presente hospedagem tem prazo de (zero) dias, iniciando em .

§ 1º. Findo o prazo estipulado para a hospedagem, se a HÓSPEDE permanecer no imóvel por mais de trinta (30) dias sem a oposição da PROPRIETÁRIA, presumirá prorrogada a hospedagem nas mesmas condições ajustadas por tempo indeterminado.

§ 2º. Findo o prazo de hospedagem, caso não ocorra a sua prorrogação, o imóvel deverá ser desocupado, e estar livre de coisas de propriedade da HÓSPEDE.

§ 3º. A HÓSPEDE declara nesse momento, ciente de sua obrigação e autoriza, desde já, caso não ocorra a prorrogação da hospedagem, a retirada de qualquer pertence seu após esta data.

§ 4º. O presente contrato poderá ser prorrogado por novo período, desde que a HÓSPEDE se manifeste por escrito com antecedência de 20 (vinte) dias e obtenha a concordância expressa da PROPRIETÁRIA.

§ 5º. Findo o prazo da hospedagem, caso não ocorra a sua prorrogação, será realizado o check-out, quando o apartamento deverá estar totalmente desocupado, livre de pessoas e objetos pessoais.


CLÁUSULA 5 - DOS DEVERES DA HÓSPEDE

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da HÓSPEDE:

I. pagar o aluguel no prazo estipulado;

II. cuidar e zelar pelo imóvel como se fosse sua propriedade;

III. utilizar o imóvel como foi convencionado, de acordo com a sua natureza e com o fim a que se destina;

IV. no final da hospedagem, devolver o imóvel, no mesmo estado em que recebeu, desconsiderando-se deteriorações decorrentes do seu uso normal;

V. se o imóvel sofrer dano ou defeito que seja da responsabilidade da PROPRIETÁRIA, informá-la, imediatamente sobre o ocorrido;

VI. reparar rapidamente os danos sob sua responsabilidade;

VII. não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito da PROPRIETÁRIA;

VIII. permitir à PROPRIETÁRIA ou seu mandatário o direito de fazer vistoria do imóvel mediante combinação prévia de dia e hora.


CLÁUSULA 6ª - DOS DEVERES DA PROPRIETÁRIA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da PROPRIETÁRIA:

I. entregar o imóvel apto para a hospedagem, bem como regularizado perante todos os órgãos;

II. Assegurar o uso pacífico do imóvel locado não podendo dificultar ou impedir o direito da HÓSPEDE de usufruir o imóvel com tranquilidade;

III. manter a forma e o destino do imóvel durante a hospedagem, não o alterando de forma substancial;

IV. responder pelos vícios, problemas e defeitos anteriores à hospedagem;

V. fornecer à HÓSPEDE um relatório detalhado das condições do imóvel, constando todos os vícios, problemas e defeitos existentes.


CLÁUSULA 7ª - DAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS, ÚTEIS E VOLUPTUÁRIAS

As benfeitorias necessárias não terão o direito de retenção ou indenização, mesmo que a autorização tenha sido submetida e autorizada pela PROPRIETÁRIA.

§ 1º. As benfeitorias úteis não terão o direito de retenção ou indenização, mesmo que a autorização tenha sido submetida e autorizada pela PROPRIETÁRIA.

§ 2º. Acacacacac acac ac acac acacacaca caca cacac acacacaca cacacac aca cacacaca cac acacacacaca à HÓSPEDE acaca caca caca caca cacacaca ca ca caca ca cac a ca ca ca ca ca c acacacacacaca cac acacacacaca cacaca.

§ 3º. Acacac acac ac acac acc aca cacacaca cac acacaca à HÓSPEDE acaca caca caca caca cacacaca cac a ca ca ca ca ca c acacacacacaca cac acacacacaca cacaca.



CLÁUSULA 8ª - DO REGULAMENTO DO CONDOMÍNIO

A HÓSPEDE declara estar ciente do regulamento do condomínio.

Parágrafo único. Em caso de não-adaptação ao Regulamento do Condomínio, ou em caso de conduta que fira as determinações deste regulamento, a HÓSPEDE deverá deixar o imóvel no prazo máximo de 48 horas do recebimento da Notificação de Desocupação Imediata, quitando todas as despesas até a data de desocupação.


CLÁUSULA 9ª - DA RESCISÃO

Ocorrerá a rescisão do presente contrato, independente de qualquer comunicação prévia ou indenização por parte da HÓSPEDE quando:

I. ocorrendo qualquer sinistro, incêndio ou algo que venha a impossibilitar a posse do imóvel, independente de dolo ou culpa da HÓSPEDE, bem como quaisquer outras hipóteses que maculem o imóvel de vício e impossibilite sua posse;

II. em hipótese de desapropriação do imóvel alugado.

§ 1º. Poderá também o presente instrumento ser rescindido, sem gerar direito a indenização ou qualquer ônus para a PROPRIETÁRIA, caso o imóvel seja utilizado de forma diversa da prevista na convenção de condomínio.

§ 2º. Em caso de falecimento da PROPRIETÁRIA, a cacacacac aca cac acacaca c ac ac a caca ca ca cacacac ac a cacacaca.


CLÁUSULA 10ª - DO DESCUMPRIMENTO

Caso ocorra o descumprimento de qualquer cláusula deste contrato, por qualquer das partes, acarretará rescisão imediata deste contrato.

Parágrafo único. Qualquer condescendência da PROPRIETÁRIA para com a HÓSPEDE, quanto ao cumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais.


CLÁUSULA 11ª - DA MULTA

Caso a HÓSPEDE não desocupe o imóvel ao final deste contrato sem o consentimento da PROPRIETÁRIA, ficará sujeita ao pagamento dos valores das diárias (balcão), por apartamentos do mesmo tipo, mais pagamento de multa diária no valor de R$ (zero reais), enquanto ocupar o imóvel, sem prejuízo das demais cominações previstas neste instrumento e na lei.

Parágrafo Único. Acaca cacacaca cac acacacaca cacaca da PROPRIETÁRIA, a cacacacac aca cac acacaca c ac ac a caca ca ca cacacac ac a cacacaca.



CLÁUSULA 12ª - DO FORO

Fica desde já eleito o foro da comarca de , para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.

Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.



, .




PROPRIETÁRIA:   




HÓSPEDE:   



TESTEMUNHAS:




1.   
CPF:




2.   
CPF:









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Não se preocupe!

Caso necessite de ajustes no documento, ou precise de cláusulas e/ou condições que não lhe foram apresentadas na formulação do seu documento, nosso time pode te ajudar com o que precisar.

Conte com o nosso suporte para ajustes e orientações nos contatando pelo e-mail contato@99contratos.com.br.



RECOMENDAÇÕES PARA ESTE CONTRATO:


Estas recomendações acompanharão o seu contrato em folha separada.

- Este contrato deverá ser lido com atenção e assinado por todas as partes envolvidas na negociação.

- Sejam efetuadas rubricas nas folhas deste documento, assim como nas folhas de qualquer anexo que faça parte deste instrumento, que não contenham as assinaturas das partes envolvidas, evitando-se assim possíveis alterações no pacto acordado.

- Anexar junto ao documento um laudo de vistoria do imóvel. Fornecemos um modelo de laudo de vistoria junto com este contrato - gratuitamente.
Este documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições gerais do imóvel, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, quando houver.
Uma via deverá ficar com o proprietário e outra com o hóspede.
Com este laudo, no final da hospedagem, junto com a entrega das chaves, é possível verificar se houve dano ao imóvel.
O proprietário poderá recusar a devolução do imóvel enquanto não tiver sido devidamente reparado.

- Recomenda-se para uma maior segurança, mesmo não sendo obrigatório, o reconhecimento da firma (assinatura) de todas as partes envolvidas em cartório.
Devem ser levados para um cartório, o contrato e os documentos de identificação das partes.



CÓPIAS DE DOCUMENTOS RECOMENDADAS PARA ACOMPANHAR O CONTRATO:



Proprietário / locador:
Comprovante de propriedade do imóvel;
Documento de Identidade;
CPF;
Comprovante de residência;
Contrato social e designação de poderes aos representantes legais, caso seja pessoa jurídica.

Hóspede:
Documento de Identidade;
CPF;
Comprovante de residência;
Comprovantes de rendimento.
Contrato social e designação de poderes aos representantes legais, caso seja pessoa jurídica.



HOSPEDAGEM



Para ser possível a utilização de um

contrato de hospedagem

, o imóvel não pode estar classificado como residencial.
Por exemplo, Apart Hotéis são caracterizados por prestarem serviços aos seus usuários, e assim, se encontram autorizados a funcionar sob esta chancela pela Prefeitura Municipal.
Assim, o contrato celebrado entre as partes não se caracteriza como um contrato de locação residencial.
Nele o proprietário deve oferecer diversos serviços aos seus locatários, entre eles podemos citar, serviço de telefonia, recepção, de quarto, de lavanderia, entre outros.

Além dessas características, e por não ficar vinculado a lei do inquilinato, não existe qualquer impedimento aos reajustes dos valores do aluguel, que podem ser reajustados por período a livre escolha das partes, desde mensal, a trimestral, semestral ou anual.
O pagamento também denominado de aluguel, e a forma de pagamento fica também a critérios das partes, podendo ser antecipado, semanal, quinzenal ou mensal.

A retomada ou o despejo do hóspede também é diferente dos contratos de locação residencial.
Quando o objeto da locação é uma unidade existente em apart-hotel, ou "flat", a ação pertinente é a de Reintegração de posse, com a necessária notificação do ocupante na hipótese do vínculo estar vigorando por prazo indeterminado.



AS GARANTIAS EXISTENTES



No contrato de hospedagem, pode-se utilizar uma garantia, que a parte proprietária (locadora) utiliza para se proteger em caso de inadimplência por parte da hóspede.
Não é obrigatória em um contrato a exigência de garantia, mas sempre é recomendada a sua utilização.

As modalidades mais comuns de garantia para a hospedagem, previstas na lei, são:

• FIANÇA


Nesta modalidade, uma pessoa (fiadora) garante assumir as obrigações caso a parte hóspede se torne devedora (inadimplente).
A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais.
A parte locadora, de acordo com o Código Civil, pode recusar um fiador caso este não comprove ser uma pessoa idônea, não reside no mesmo município ou não possua bens suficientes para cumprir a obrigação.

• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA


O seguro de fiança locatícia é uma modalidade prevista, e substitui o fiador nos contratos de hospedagem, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos no caso do hóspede se tornar devedor (inadimplente).
Para esta modalidade, deve-se contratar uma apólice de seguro, o qual a parte locadora será a única beneficiária.
O valor de prêmio a ser pago varia normalmente entre um a três vezes o valor do aluguel do imóvel.

• CAUÇÃO


A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.
No caso de bens móveis, recomenda-se que se registre a caução em um cartório de títulos e documentos.
Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro, como objetos de valor, veículos, entre outros.

Os bens imóveis, referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa ou um apartamento.
Recomenda-se que essa caução seja averbada em cartório junto com a respectiva matrícula, vinculando com o contrato de hospedagem.

De acordo com a Lei do Inquilinato, a caução em espécie (dinheiro) não pode ser superior a três meses de aluguel.
Deverá também ser depositada em poupança, e o valor decorrente de rendimentos, no final da hospedagem deverá ser revertido em benefício da parte hóspede, caso não tenha sido utilizada.



LAUDO DE VISTORIA



Recomenda-se que seja anexado ao contrato um laudo de vistoria do imóvel.
Este documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições gerais do imóvel, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, quando houver.
Uma via deverá ficar com o hóspede e outra com o locador.
Com este laudo, no final da hospedagem, junto com a entrega das chaves, é possível verificar se houve dano ao imóvel.
O proprietário poderá recusar a devolução do imóvel enquanto não tiver sido devidamente reparado.
A 99Contratos fornece um modelo de laudo de vistoria

gratuitamente

, que acompanha o contrato de hospedagem.



OBSERVAÇÕES RELEVANTES



A legislação vigente prevê que poderão ser consideradas nulas as cláusulas contratuais que contenham uma multa superior a 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato ou da dívida.
O mesmo acontece para cobrança de juros, que por determinação legal não pode ultrapassar 12% (doze por cento) ao ano ou 1% (um por cento) ao mês. Valores superiores poderão ser considerados como extorsão indireta, caracterizado como crime previsto no Código Penal e citado na Lei de Usura.






Dúvidas? Entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br, ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site.

O nosso atendimento é realizado de segunda a domingo, das 8h à meia-noite.



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