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CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE






Entre:

, solteira, nacionalidade: , profissão: , carteira de identidade (RG) n.º , expedida por , CPF n.º , residente em: ___________________,
doravante denominada LICENCIADA,

e:

, solteira, nacionalidade: , profissão: , carteira de identidade (RG) n.º , expedida por , CPF n.º , residente em: ___________________,
doravante denominada LICENCIANTE, em conjunto PARTES.


As partes têm entre si justo e contratada a

licença de uso software

abaixo descrita, com suas cláusulas e condições a seguir.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO E SEU USO

A LICENCIANTE neste ato cede à LICENCIADA, enquanto vigorar este instrumento, o licenciamento para a utilização do software abaixo descrito:


§ 1º. A LICENCIADA se responsabiliza pelo hardware que se faz necessário para a correta execução do software ora licenciado, assim como a correta utilização e manutenção do referido hardware.

§ 2º. A LICENCIADA afirma que teve a oportunidade de avaliar o uso e características do referido software, tendo conhecimento de suas funcionalidades assim como eventuais limitações caso existentes.


CLÁUSULA 2ª - DA ATUALIZAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO SOFTWARE

As partes concordam que o software ora licenciado poderá ser objeto de atualização, seja corretiva, de otimização, ou de melhorias.

§ 1º. Caso a solicitação de atualização ou manutenção do software seja originada pela LICENCIADA, em caráter de melhoria pontual que não esteja impedindo o seu correto funcionamento, será de direito da LICENCIANTE aceitar ou não, podendo tal solicitação ser objeto de cobrança adicional que deverá ser acordada previamente entre as partes.

§ 2º. Em caso de solicitação de melhoria, ou manutenção, no software visando a correção de eventual falha impeditiva para o devido uso do software, a LICENCIANTE se compromete a implementar os devidos ajustes sem a existência de cobrança adicional, sendo executada em prazo compatível com a referida demanda.


CLÁUSULA 3ª - DO PRAZO

A licença objeto deste contrato é cedida pelo prazo de , com início em , podendo ser prorrogado, se for do interesse das partes.

§ 1º. Caso haja prorrogação deste contrato, deverá constar em seu termo aditivo os valores de remuneração que serão considerados após a dilação do prazo.

§ 2º. Findo o prazo estipulado acima, este contrato será considerado rescindido.


CLÁUSULA 4ª - DA RETRIBUIÇÃO

Pela licença cedida, a LICENCIADA pagará à LICENCIANTE a quantia de R$ (zero reais), que será paga da seguinte maneira:



CLÁUSULA 5ª - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual no tocante ao Software e/ou aos Serviços são, e permanecerão, propriedade exclusiva da LICENCIANTE e/ou seus fornecedores, incluindo, sem limitação, quaisquer aprimoramentos, correções, traduções, alterações, novas versões ou obras derivadas realizadas pela LICENCIANTE, isoladamente ou em conjunto com a LICENCIADA ou quaisquer terceiros.

Parágrafo único. Em caso de término ou rescisão deste Contrato, por qualquer motivo ou razão, a LICENCIADA deverá imediatamente interromper o uso do Software e devolver à LICENCIANTE todos os materiais e meios físicos que constituam e/ou incorporem propriedade intelectual da LICENCIANTE ou informações confidenciais da LICENCIANTE, incluindo o software, ou, a exclusivo critério da LICENCIANTE, inutilizá-los.


CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DA LICENCIANTE

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da LICENCIANTE:

I. fornecer o software ora cedido na forma e modo ajustados;

II. auxiliar a LICENCIADA na solução de quaisquer dúvidas existentes a respeito do software;

III. ser responsável pelos atos praticados por seus responsáveis, bem como pelos danos que os mesmos venham a causar para a LICENCIADA, em decorrência de eventuais prestações de serviços necessários para a cessão do uso do software objeto deste contrato;

IV. arcar devidamente, nos termos da legislação trabalhista, com a remuneração e demais verbas laborais devidas a seus subordinados, inclusive encargos fiscais e previdenciários referentes às relações de trabalho;

V. corrigir qualquer erro ou defeito relatado pela LICENCIADA que seja referente ao software ora cedido.

VI. a aca caaca cacaca aca acacacac aca ca ca cacacaca caca cacacaca cac ac ac acacacaca cac aca caca acaca cacacq aca cac acacaca c acaca cac acacac ac ac acacac ac ac acac ca cacac ac ac acac ac ac a ca cacacacacaca ca cacacaca


CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES DA LICENCIADA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da LICENCIADA:

I. auxiliar e cooperar com da LICENCIANTE, quando se fizer necessário, na análise e solução de erros, caso existentes, no software cedido;

II. responsabilizar-se exclusivamente pela elaboração de cópias de salvaguarda (backup) e demais medidas de proteção de seus dados e informações armazenadas em banco de dados, se existente;

III. fornecer à LICENCIANTE, quando solicitado, todos os equipamentos, dados e informações relevantes, para viabilizar e facilitar a prestação dos serviços de manutenção, atualização e, caso necessário, suporte técnico;

IV. efetuar o pagamento, nas datas e nos termos definidos neste contrato.


CLÁUSULA 8ª - DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A LICENCIANTE não se responsabiliza:

I. por problemas, erros, danos ou prejuízos que não tiver dado causa;

II. se uma falha no software ora cedido resultar de acidente, violação, mau uso ou de culpa exclusiva da LICENCIADA ou de terceiros;

III. pela ocorrência de problemas, erros ou danos causados por uso concomitante de outros softwares que não tenham sido licenciados ou desenvolvidos pela LICENCIANTE ou oriundos de má operação de equipamentos;

IV. por problemas no software ora cedido em decorrência de ataques de programas de terceiros.


CLÁUSULA 9ª - DA RESCISÃO

Qualquer das partes poderá rescindir unilateralmente, de pleno direito o presente contrato, a qualquer tempo, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem que assista a outra parte qualquer direito a reclamação de ressarcimento financeiro ou indenização, desde que comunicado por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência.

§ 1º. O presente contrato será rescindido de pleno direito nos seguintes casos:

I. por insolvência, impetração ou solicitação de concordata, ou falência, de qualquer das partes;

II. por inadimplemento contratual;

III. por caso fortuito ou força maior, regularmente comprovado e que impeça o cumprimento deste contrato;

IV. ocorrendo o falecimento de qualquer das partes.

§ 2º. A rescisão com justa causa por parte da LICENCIADA obriga a devolução pela LICENCIANTE de quaisquer valores já pagos em adiantamento referentes a períodos não utilizados do software ora cedido.


CLÁUSULA 10ª - DO DESCUMPRIMENTO

A parte que violar as obrigações previstas neste contrato se sujeitará ao pagamento de indenização e ressarcimento pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela outra parte em decorrência deste descumprimento, sem prejuízo de demais penalidades legais ou contratuais cabíveis.

§ 1º. Acaca cacaca cacaca cacaca cacac ac acacaca cacacac aca ca cac aca ca ca ca cacaca ca ca cacac ac ac ac a cacacaca ca ca ca cacacacacacacaccacacaca ca cac aca ca cacaa.

§ 2º. Acacacac acac aca ca c acacac acaca cac ac ac ac ac a ca ca ca cacaca ca cacac ac acaca ca cacacacaca cac acacaca cac aaca cacaca caca caca cac acacaca cac aca.



CLÁUSULA 11ª - DAS CONDIÇÕES GERAIS

Salvo com expressa autorização, não poderá qualquer das partes transferir os direitos e obrigações previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.

§ 1º. Qualquer condescendência entre as partes, quanto ao cumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais.

§ 2º. Qualquer serviço adicional, desde que acordado entre as partes, será objeto de termo aditivo ao instrumento original.


CLÁUSULA 12ª - DO FORO

Fica desde já eleito o foro da comarca de , para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.


Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.




, .





LICENCIADA:   




LICENCIANTE:   



TESTEMUNHAS:




1.   
CPF:




2.   
CPF:









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Não se preocupe!

Caso necessite de ajustes no documento, ou precise de cláusulas e/ou condições que não lhe foram apresentadas na formulação do seu documento, nosso time pode te ajudar com o que precisar.

Conte com o nosso suporte para ajustes e orientações nos contatando pelo e-mail contato@99contratos.com.br.



RECOMENDAÇÕES PARA ESTE CONTRATO:


Estas recomendações acompanharão o seu contrato em folha separada.

- Este contrato deverá ser lido com atenção e assinado por todas as partes envolvidas na negociação.

- Sejam efetuadas rubricas nas folhas deste documento, assim como nas folhas de qualquer anexo que faça parte deste instrumento, que não contenham as assinaturas das partes envolvidas, evitando-se assim possíveis alterações no pacto acordado.

- Apesar de não ser obrigatório, recomenda-se, para uma maior segurança, o reconhecimento da firma (assinatura) de todas as partes envolvidas em cartório.

- Conforme o Artigo 598. do Código Civil, a prestação de serviço não se poderá ter prazo maior que 04 (quatro) anos. Neste caso, decorridos 04 (quatro) anos, o contrato será considerado extinto, ainda que não concluído a serviço.

- De acordo com a Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo se na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO



Após o preenchimento completo do documento, ou seja, sem campos em branco, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.

Recomenda-se que uma cópia do documento seja entregue para o licenciado e outra para o licenciante.
Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:
• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram.
• Contrato social e designação de poderes aos licenciantes legais, caso seja pessoa jurídica.



REGISTRO EM CARTÓRIO



Não é obrigatório o registro de um contrato em cartório. No entanto, este registro é recomendado, visto que ele garante algumas vantagens aos envolvidos.

O registro do contrato pode ser realizado por qualquer uma das partes e torna o conteúdo do documento incontestável por terceiros que não participam da relação.

Com o registro, um contrato, um título ou um documento não correm o risco de serem fraudados. Além de lhe dar valor legal, o registro torna o documento público, e garante que, em caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado.

Assim, outra vantagem referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.



LICENÇA DE USO X ALUGUEL



O fato de se permitir o pagamento mensal para a utilização de um software não caracteriza um contrato de aluguel.
O contrato ainda terá sua relação como uma licença de uso, porém, com pagamento parcelado.
Esta definição legal foi criada para fazer com que os direitos sobre o software fiquem no domínio de seu autor.
Desta forma somente o autor poderá permitir a utilização, reprodução ou modificação do programa cedido.



LICENÇA DE USO X VENDA DE SOFTWARE



A venda de software, conhecida também como transferência de tecnologia, tem como objetivo o repasse da propriedade de um programa / software para outra pessoa.
Esta prática difere da licença de uso, pois na licença o autor não transfere os seus direitos de propriedade.
Na venda, quem compra o software passa a ter a propriedade, sendo considerado assim dono do programa.



GARANTIA DE FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE



A legislação assegura o licenciado ao suporte técnico necessário para o adequado funcionamento do programa.
Assim, caso o software apresente uma eventual falha impeditiva para o seu uso, o licenciante deve se comprometer, enquanto durar o contrato, a efetuar os devidos ajustes sem cobrança adicional.



CÓPIAS E BACKUPS



A permissão da licença de uso de software não permite práticas como distribuição ou reprodução sem a autorização expressa do licenciante.
Esta prática sem a autorização é passível de enquadramento criminal, além de possíveis reparações de danos ao licenciante.
A pirataria, expressão popular, é um termo utilizado para definir qualquer forma de utilização, distribuição ou reprodução de um software que não seja autorizada pelo autor / licenciante.



OBSERVAÇÔES RELEVANTES



A legislação vigente prevê que poderão ser consideradas nulas as cláusulas contratuais que contenham uma multa superior a 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato ou da dívida.
O mesmo acontece para cobrança de juros, que por determinação legal não pode ultrapassar 12% (doze por cento) ao ano ou 1% (um por cento) ao mês. Valores superiores poderão ser considerados como extorsão indireta, caracterizado como crime previsto no Código Penal e citado na Lei de Usura.






Dúvidas? Entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br, ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site.

O nosso atendimento é realizado de segunda a domingo, das 8h à meia-noite.



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