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CONTRATO DE NAMORO






Este instrumento particular de namoro tem de um lado, , solteira, nacionalidade: , profissão: , n.º , expedida por , CPF n.º , residente em: ___________________,

e de outro, , solteira, nacionalidade: , profissão: , n.º , expedida por , CPF n.º , residente em: ___________________,

doravante denominados, individualmente, como PARTE ou, em conjunto, como PARTES, ambos signatários, maiores e capazes, em pleno gozo de suas faculdades mentais, e de acordo com suas vontades, firmam entre si o presente contrato de namoro que se regerá pela Lei 9278/96 e nas cláusulas e condições abaixo descritas.



CLÁUSULA 1ª - DO TERMO

As PARTES declaram para todos os fins legais e a quem possa interessar, que na data de iniciaram um relacionamento amoroso, de livre e espontânea vontade, baseado no conhecimento mútuo com objetivo de trocas afetivas, que caracteriza-se assim como namoro.

§ 1º. As partes também declaram que residem separadamente e arcam com o próprio sustento, e que uma eventual estadia no domicilio um do outro não configura união estável, mas um mero lapso temporal que propicia um maior fruir de companhia, sem habitualidade.

§ 2º. As partes declaram que não têm, no momento, intenção de constituir família, contrair matrimônio ou viver em união estável.

§ 3º. As partes reafirmam seu interesse em manter o relacionamento amoroso na esfera do namoro, sem vínculo familiar ou sucessório.


CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO

A duração do presente contrato é de prazo indeterminado, e durante sua vigência deverá ser observado entre as PARTES o completo respeito e fidelidade, um para com outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência.


CLÁUSULA 3ª - DOS DEVERES

As PARTES, reciprocamente, concordam e se obrigam a ter o namoro que aqui se estipula respaldado na lealdade, fidelidade, respeito e assistência mútua.


CLÁUSULA 4ª - DA CONVERSÃO EM UNIÃO ESTÁVEL OU CASAMENTO CIVIL

Se for de interesse de ambas as PARTES, o namoro estabelecido pelo presente contrato poderá ser convertido em união estável ou em casamento, assim como previsto pelo Código Civil em seu Art. 1726.

Parágrafo único. Ocorrendo a conversão automática, por definições legais ou não, da atual relação de namoro para a união estável, deverá esta ser regida pela comunhão parcial de bens.


CLÁUSULA 5ª - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

As partes de comum acordo ora estabelecem que quando um dentre eles, ou ambos, não mais desejar a continuidade do namoro a extinção deste contrato ocorrerá automaticamente com o término do relacionamento.

O presente contrato também será considerado extinto por:

I. rescisão unilateral ou bilateral, caso haja violação de quaisquer das cláusulas e condições firmadas neste instrumento;

II. resolução involuntária, força maior ou caso fortuito;

III. declaração judicial;

IV. acacacac ac ac acacac acac acaca caca caca.

V. acacacacaca cac acaca ca cacacaca cacacac acacaca ca ca ca cacacca.


CLÁUSULA 6ª - DA AUSÊNCIA DE DIREITO À SUCESSÃO

Fica desde já declarado que enquanto perdurar a relação de namoro as partes não têm interesse em adentrar em direitos sucessórios, como meação ou herança, previdência social e seguro de vida, bem como qualquer rendimento e direito adquirido na constância do namoro, sem qualquer tipo de comunicação de bens, de qualquer das partes. Bem como presentes não configuram formação de patrimônio conjunto, independentemente do valor.


CLÁUSULA 7ª - DOS ADITAMENTOS OU ALTERAÇÕES

Acacacac acaca cacacaca caca cacaca ca cacacacaca cac accacaca cacaca cacacac acacaca ca ca cacacaac acaca cac ac ac acac ac a acacacacac acaca cacaca.


CLÁUSULA 8ª - DO FORO

Fica desde já eleito o foro da comarca de , para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.

Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.




, .






PARCEIRA 1:   




PARCEIRA 2:   



TESTEMUNHAS:




1.   
CPF:




2.   
CPF:










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Caso necessite de ajustes no documento, ou precise de cláusulas e/ou condições que não lhe foram apresentadas na formulação do seu documento, nosso time pode te ajudar com o que precisar.

Conte com o nosso suporte para ajustes e orientações nos contatando pelo e-mail contato@99contratos.com.br.





RECOMENDAÇÕES PARA ESTE CONTRATO:
Estas recomendações acompanharão o seu contrato em folha separada.

- Este contrato deverá ser lido com atenção e assinado por todas as partes envolvidas.

- Sejam efetuadas rubricas nas folhas deste documento, assim como nas folhas de qualquer anexo que faça parte deste instrumento, que não contenham as assinaturas das partes envolvidas, evitando-se assim possíveis alterações no pacto acordado.

Este documento deve ser elaborado, em duas vias.
Cada parte deverá manter uma via.

- Recomenda-se para uma maior segurança, mesmo não sendo obrigatório, o reconhecimento da firma (assinatura) de todas as partes envolvidas em cartório.
Devem ser levados para um cartório, o contrato e os documentos de identificação das partes.
Caso a parte já tenha sua firma (assinatura) reconhecida em cartório, deve-se levar somente o contrato para o mesmo, e solicitar a autenticação da assinatura.




O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO

Após o preenchimento completo do documento, ou seja, sem campos em branco, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.

Recomenda-se que uma cópia do documento seja entregue para cada um dos parceiros.
Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:
• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram.



NAMORO X UNIÃO ESTÁVEL



O namoro é um relacionamento com fins de conhecimento entre os envolvidos, ou seja, uma relação em que as partes estão ainda se avaliando, conhecendo suas personalidades e analisando compatibilidades.
Enquanto a união estável tem como objetivo a constituição de família, o que é considerado uma etapa posterior ao namoro.

Se o casal reside no mesmo imóvel, ou existe compartilham um mesmo endereço de correspondência, tem pertences na casa um do outro, e existem testemunhas para isso, este casal pode encontrar-se em uma união estável.



REGIME DE BENS



A relação de namoro não necessita de uma declaração de regime de bens, visto que em um namoro não existe a divisão dos bens do casal, mas recomenda-se que o regime seja escolhido e definido neste contrato, para que assim, caso ocorra a descaracterização do namoro e legalmente a relação passe a ser considerada união estável, o regime de bens escolhido prevaleça, sendo considerado válido perante a legislação vigente.

Regime de Bens possíveis de acordo com a legislação brasileira:

•  Comunhão parcial de bens: Todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal, e todos os bens adquiridos individualmente antes da data do casamento permanecem de propriedade individual de cada um, inclusive bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior, como, por exemplo, uma herança.
•  Comunhão universal de bens: Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.
•  Separação total de bens: Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um.
•  Participação final nos aquestos: Os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento e aqueles que adquiriram após, permanecem próprios de cada um, como se fosse uma separação total de bens. Porém, se houver a dissolução do casamento (divórcio ou óbito), os bens que foram adquiridos na constância do casamento serão partilhados entre o casal.



CONVERTENDO O NAMORO PARA A UNIÃO ESTÁVEL



Caso seja a vontade dos parceiros converter a relação atual de namoro para uma relação de união estável, basta que seja gerado um contrato de união estável, ou a sua declaração em cartório, e esta última passará a prevalecer sobre o contrato de namoro.






Dúvidas? Entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br, ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site.

O nosso atendimento é realizado de segunda a domingo, das 8h à meia-noite.



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