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CONTRATO PARCERIA EMPRESARIAL






Entre:

1. , solteira, nacionalidade: , profissão: , n.º , expedida por , CPF n.º , residente em: ,
doravante denominada PRIMEIRA PARCEIRA,

2. , solteira, nacionalidade: , profissão: , n.º , expedida por , CPF n.º , residente em: ___________________,
doravante denominada SEGUNDA PARCEIRA, em conjunto denominadas PARCEIRAS.


As PARCEIRAS têm entre si, justo e de comum acordo, o presente contrato de parceria empresarial, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DA PARCERIA

As PARCEIRAS protocolam entre si a estipulação de uma parceria empresarial, sob risco recíproco, através da qual se comprometem a desenvolver as atividades conforme especificações descritas abaixo:


1º. A PRIMEIRA PARCEIRA fornecerá, sob suas custas e supervisão, os seguintes bens e atividades, em prol da parceria proposta:


2º. A SEGUNDA PARCEIRA fornecerá, sob suas custas e supervisão, os seguintes bens e atividades, em prol da parceria proposta:



CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO

A parceria terá duração por tempo indeterminado e iniciará suas atividades em .


CLÁUSULA 3ª - DA DIVISÃO DOS LUCROS E DESPESAS

As PARCEIRAS desde já concordam que a remuneração sobre o valor da receita auferida nos negócios gerados por esta parceria serão distribuídas na seguinte maneira:

1. : % (zero por cento);

2. : % (zero por cento).

Parágrafo único. A eventual inexistência de receita auferida nos negócios gerados por esta parceria fará com que não seja devida qualquer remuneração, já que este contrato é de risco e parceria, assumindo as PARCEIRAS seus respectivos custos e despesas, calculados proporcionalmente às suas quotas , acima definidas, sem ressarcimento de qualquer espécie.


CLÁUSULA 4ª - DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO

Este contrato não caracteriza qualquer associação ou compromisso societário, sendo única e exclusivamente de compartilhamento de estruturas negociais.

§ 1º. As PARCEIRAS são responsáveis pelo seu próprio faturamento, custos, despesas e tributos, não havendo solidariedade trabalhista, fiscal, previdenciária, societária ou de qualquer forma e espécie entre os contratantes, seus prepostos, empregados e demais colaboradores.

§ 2º. Não haverá nenhum vínculo empregatício entre as PARCEIRAS, tendo em vista a inexistência de subordinação, pessoalidade, habitualidade, sendo certo que são partes independentes, não havendo nenhum outro vínculo entre si, além do presente contrato.


CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARCEIRAS

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações das PARCEIRAS:

I. fornecer todas as informações inerentes aos bens e/ou serviços que disponibiliza na parceria, assim como toda assistência necessária, para que seja possível o cumprimento das atividades da presente parceria;

II. envidar seus melhores esforços no cumprimento do presente Contrato;

III. fornecer às PARCEIRAS, quando lhe for solicitado, informações sobre o andamento dos negócios e atividades a seu cargo que sejam inerentes à parceria;

IV. ser responsável pelos atos praticados por seus responsáveis, bem como pelos danos que os mesmos venham a causar, desde que comprovados;

V. ter a total responsabilidade pelos atos e/ou omissões praticados por seus funcionários, bem como pelos danos de qualquer natureza que os mesmos venham a sofrer ou causar para as PARCEIRAS em decorrência da parceria;

VI. cumprir com todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, relativas aos bens e/ou serviços que disponibiliza na parceria, bem como o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os mesmo e destaque da retenção de tributos quando prevista a obrigatoriedade;

VII. manter o adequado desempenho de suas atividades com o controle de normas legais e regulamentares que lhe são aplicáveis;

VIII. acacacacacacacac aca cac ac aca ca cacaca ca cacacacacacaca cacacacac acaca cacacaca caca cac acaca ca ca cacac aca ca caca ca ca cacacaca caca ca cacacac;

IX. acac acaca cac acacac acacac acac acacac acac acaca cac acacac acacac acacaca.


CLÁUSULA 6ª - DO DESCUMPRIMENTO

Caso ocorra o descumprimento de qualquer cláusula deste contrato, por qualquer das PARCEIRAS, acarretará rescisão imediata deste contrato.

Parágrafo único. A PARCEIRA infratora será responsável pela reparação de eventuais danos, prejuízos, lucros cessantes,despesas, custas processuais, judiciais ou extrajudiciais, emolumentos, enfim, qualquer dispêndio que as PARCEIRAS inocentes venham a incorrer em razão do inadimplemento ou descumprimento pela PARCEIRA infratora.


CLÁUSULA 7ª - DA RESCISÃO

A parte que rescindir o contrato sem o aviso prévio de 90 (noventa) dias, deverá indenizar o outro pelas perdas e danos apuradas.

§ 1º. O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito, entre outras hipóteses previstas neste instrumento e na legislação cabível, nos seguintes casos:

I. com o uso dos bens ou serviços cedidos neste contrato para o exercício de atividades diferentes de seu objeto;

II. ocorrendo a partilha dos lucros diferentemente do ajustado;

III. ocorrendo o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos, após esgotadas as possibilidades de correção e ultrapassados os prazos acordados pelas PARCEIRAS;

IV. no evento de falência, insolvência, pedido de recuperação judicial, intervenção, liquidação ou dissolução de qualquer uma das PARCEIRAS, ou, ainda, configuração de situação pré-falimentar ou pré-insolvência, inclusive com títulos vencidos e protestados, ou ações de execução que comprometam a solidez financeira e a manutenção dos negócios.

§ 2º. O presente contrato poderá, ainda, ser rescindido por comum acordo entre as PARCEIRAS, mediante distrato, assegurada a partilha dos lucros apurados até a data do distrato.


CLÁUSULA 8ª - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As disposições deste Contrato refletem a íntegra dos entendimentos e acordos entre as PARCEIRAS com relação ao objeto deste Contrato.

§ 1º. As PARCEIRAS não poderão ceder ou transferir este Contrato, tampouco ceder, transferir ou onerar qualquer de seus direitos, ou obrigações, sob este Contrato, sem o prévio e expresso consentimento de todos os PARCEIRAS envolvidos.

§ 2º. Este Contrato poderá ser alterado mediante assinatura de instrumento anexo aceito pelas PARCEIRAS.

§ 3º. As PARCEIRAS, neste ato, entendem, reconhecem e aceitam que este Contrato não gera qualquer poder ou autorização para vincular outros PARCEIRAS em qualquer outra transação comercial e que não se refira ao escopo deste Contrato, tampouco, para assumir ou criar quaisquer obrigações, ou oferecer garantias, expressas ou implícitas, em nome dos outros PARCEIRAS.

§ 4º. Qualquer condescendência das PARCEIRAS quanto ao cumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais.

§ 5º. Em caso de nulidade, total ou parcial, de uma disposição do contrato, as restantes disposições do mesmo não serão afetadas pela disposição nula, valendo as demais cláusulas que não foram alteradas.

§ 6º. Acaca cac acaca ca cacacac acac acacac aca cacacac acac aca cacacaca ca cacacacaca ca ca c ac ac ac a ca cac acacacaca cacacacaca.

§ 7º. Acacacac acaca acacacac acac acacacaca cacacac acac aca cacacaca ca cacacacaca ca cacacac ac a ca cac acacacaca cacacacaca.



CLÁUSULA 9ª - DA TOLERÂNCIA

A falta de manifestação, por qualquer das PARCEIRAS, quanto ao descumprimento ou cumprimento de quaisquer disposições deste contrato, será considerada simples tolerância, não implicando em novação, remissão, ou qualquer modificação deste acordo escrito, bem como não prejudicará o exercício do mesmo direito em época posterior, e nem servirá de precedente para a repetição de ato tolerado.


CLÁUSULA 10ª - DO FORO

Fica desde já eleito o foro da comarca de , para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.

E por estarem, assim, justos e acordados, as parceiras obrigam-se a cumprir o presente contrato, na presença de 2 (duas) testemunhas, assinando-o em (zero) vias de igual teor para os regulares efeitos de direito.


, .


PARCEIRAS:



1. ___________________



2. ___________________


TESTEMUNHAS:



1.   
CPF:



2.   
CPF:









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Não se preocupe!

Caso necessite de ajustes no documento, ou precise de cláusulas e/ou condições que não lhe foram apresentadas na formulação do seu documento, nosso time pode te ajudar com o que precisar.

Conte com o nosso suporte para ajustes e orientações nos contatando pelo e-mail contato@99contratos.com.br.



RECOMENDAÇÕES PARA ESTE CONTRATO:


Estas recomendações acompanharão o seu contrato em folha separada.

• Este contrato deverá ser lido com atenção e assinado por todas as partes envolvidas na negociação.

• Sejam efetuadas rubricas nas folhas deste documento, assim como nas folhas de qualquer anexo que faça parte deste instrumento, que não contenham as assinaturas das partes envolvidas, evitando-se assim possíveis alterações no pacto acordado.



REQUISITOS OBRIGATÓRIOS



AGENTE CAPAZ



Todas as pessoas envolvidas na criação da parceria não podem ser considerados impedidos.

Motivos impeditivos:

Menores de idade: Podem ser parceiros, assinando e respondendo pessoalmente pelos atos negociais, os que tiverem a partir de 18 anos completos.
Os menores, desde que já tenham 16 anos completos, podem ser considerados aptos se tiverem sido emancipados.
É permitida a participação de menores de idade, desde que assistidos/representados pelo seu representante legal.

Impedimento legal: Estão proibidos de constituir parceria pessoas que tenham alguma restrição decorrente de legislação específica.

OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL E DETERMINADO

O objeto a ser explorado pela parceria deve conter objetivos que podem ser atingidos, ou seja, realizáveis.

FORMA PRESCRITA

A atividade exercida pela parceria deverá obrigatoriamente ser lícita, sem nenhuma proibição legal. Jamais sendo uma atividade proibida por lei.

OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL E DETERMINADO

O objeto a ser explorado pela parceria deve conter objetivos que podem ser atingidos, ou seja, realizáveis.




DIVISÃO DOS LUCROS E PREJUÍZOS



Deve-se no contrato de parceria estabelecer como será a forma como será feita a divisão dos lucros, caso existentes. Esta divisão, também conhecida como partilha, normalmente é feita baseando-se em percentuais para cada parte envolvida.

Pelo percentual, quanto maior a participação inicial do parceiro, seja financeiramente ou através de prestação de serviços, maior será o retorno nos lucros.

Este percentual também serve para definir a responsabilidade de cada parte quanto aos prejuízos que podem surgir na parceria.

A legislação também permite que tal divisão seja definida de acordo com a vontade dos envolvidos, não sendo obrigatório um percentual fixo por toda a duração da parceria. Os parceiros podem, por exemplo, especificar diferentes percentuais para diferentes períodos da parceria, ou até mesmo definir valores fixos.



O PRAZO DA PARCERIA



A parceria pode ser definida por prazo determinado ou indeterminado.

Se a parceria tiver o prazo como indeterminado, as partes podem solicitar a rescisão mediante um simples aviso, que costuma ser feito com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

Mas para parcerias com prazo indeterminado, pode-se especificar um prazo mínimo de duração, não sendo permitida a solicitação de rescisão antes do término deste prazo.

Esta opção serve para proteger parceiros que invistam um capital e precisam de uma garantia de que a parceria irá perdurar por um determinado tempo.



CONFIDENCIALIDADE



O contrato de parceria pode conter, se necessário, uma cláusula de confidencialidade. Esta cláusula serve para fornecer uma maior segurança e proteção de qualquer informação sigilosa que possa ser compartilhada entre os parceiros.

Com a cláusula de confidencialidade, caso a outra parte não cumpra com o sigilo será obrigada a pagar uma determinada multa, servindo assim para inibir a divulgação de informações sigilosas para pessoas não envolvidas na parceria.



CÓPIAS DE DOCUMENTOS RECOMENDADOS PARA ACOMPANHAR O CONTRATO



É recomendado que o contrato de parceria empresarial seja acompanhado por cópias dos seguintes documentos:

I, carteira de identificação de todos os signatários;

II. CPF de todos os signatários;

III. no caso de pessoa jurídica, documentos que comprovem serem os signatários pessoas habilitadas a representá-la.






Dúvidas? Entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br, ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site.

O nosso atendimento é realizado de segunda a domingo, das 8h à meia-noite.



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