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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE ENSINO E EDUCAÇÃO






Entre:

, solteira, nacionalidade: , profissão: , n.º , expedida por , CPF n.º , residente em: ___________________,
doravante denominada CONTRATANTE,

e:

, solteira, nacionalidade: , profissão: , n.º , expedida por , CPF n.º , residente em: ___________________,
doravante denominada CONTRATADA, em conjunto PARTES.


As partes têm entre si justo e contratado a prestação de serviço de educação e ensino abaixo descrita, com suas cláusulas e condições a seguir.


CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, a CONTRATADA se compromete a prestar à CONTRATANTE os seguintes serviços de ensino:



CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO

O presente contrato tem validade de 30 (trinta) dias, sendo renovado automaticamente mediante concordância das partes, pelo período em que durar a prestação dos serviços.


CLÁUSULA 3ª - DA RETRIBUIÇÃO

Em contrapartida aos serviços prestados a CONTRATADA receberá a quantia mensal de R$ (zero reais)


CLÁUSULA 4ª - DAS AULAS

As aulas neste instrumento contratadas terão duração individual acordada de , e serão ministradas na seguinte escala:


Parágrafo único. A CONTRATANTE deverá avisar com antecedência mínima de (zero) horas a necessidade de cancelar uma aula, caso contrário a aula será computada como ministrada e seu valor devido.


CLÁUSULA 5ª - DO CANCELAMENTO, DA INTERRUPÇÃO E DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

Caso a CONTRATANTE ou a CONTRATADA deseje rescindir o presente contrato, deverá fazê-lo, formalmente, com antecedência de (zero) dias.

§ 1º. No caso de inobservância do prazo acima acordado pela CONTRATADA, deverá a mesma providenciar a sua imediata substituição por outro professor, garantindo o atendimento da CONTRATANTE no(s) dia(s) e horário(s) acordado(s).

§ 2º. Caso a CONTRATANTE não aceite a substituição acima referida, o valor da(s) aula(s), caso previamente pagas, será integralmente devolvido à CONTRATANTE.

§ 3º. Em caso de força maior, será admitido o cancelamento, interrupção ou suspensão dos serviços por qualquer das partes sem incidência do previsto no parágrafo 1º.

§ 4º. Constituem força maior os casos em que a realização das aulas ficar impossibilitada por motivos alheios às partes, tais como:

I. impossibilidade de realização das aulas no local previsto;

II. impossibilidade de qualquer das partes comparecer à aula por situação imprevista e/ou emergencial;

§ 5º. Ocorrendo o cancelamento das aulas por motivo de força maior, conforme hipóteses descritas no parágrafo anterior, as aulas serão remarcadas por acordo entre as partes, sem nenhum ônus para a CONTRATANTE ou para a CONTRATADA.


CLÁUSULA 6ª - DA RESCISÃO

O presente contrato também será rescindido de pleno direito nos seguintes casos:

I. por insolvência, impetração ou solicitação de concordata, ou falência, da CONTRATANTE;

II. por inadimplemento contratual;

§ 1º. Caso haja rescisão do contrato por qualquer das partes, contendo ou não motivo de justa causa, não exime a CONTRATANTE de pagar à CONTRATADA o valor correspondente ao tempo de serviço efetivamente prestado assim como eventuais retribuições devidas.

§ 2º. A rescisão com justa causa por parte da CONTRATANTE obriga a devolução pela CONTRATADA de quaisquer valores já pagos referentes a serviços não desenvolvidos.


CLÁUSULA 7ª - DO DESCUMPRIMENTO

No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das cláusulas do presente instrumento, seja pela CONTRATANTE ou pela CONTRATADA, ensejará a imediata rescisão deste contrato, e sujeitará o infrator a pagar uma multa de R$ (zero reais).


CLÁUSULA 8ª - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato poderá ser extinto nas seguintes hipóteses:

I. ocorrendo o falecimento de qualquer das partes;

II. escoamento do prazo estipulado neste contrato;

III. conclusão do serviço definido neste contrato;

IV. rescisão contratual mediante aviso prévio;

V. A acacacacaca ac aca ca ca aca caca cac aaca ac aca cacaac aca ca aca ca aca aca ac acacacacacacac aca ca.

VI. A acacaca ac aca ca ca adadaca caca cac aaca ac aca cdadadacaac aca ca aca ca acdadadada adad ad ad adadadeadeade dea dae daedaedeadae daea aca ac acacacacacacac aca ca.


CLÁUSULA 9ª - DAS CONDIÇÕES GERAIS

Salvo expressa autorização da CONTRATANTE não poderá a CONTRATADA transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.

§ 1º. Qualquer condescendência da CONTRATANTE para com a CONTRATADA, quanto ao cumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais.

§ 2º. Qualquer serviço adicional, desde que acordado entre as partes, será objeto de termo aditivo ao instrumento original.


CLÁUSULA 10ª - DO FORO

Fica desde já eleito o foro da comarca de , para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.

Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.



, .





CONTRATANTE:   



CONTRATADA:   


TESTEMUNHAS:



1.   
CPF:



2.   
CPF:









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Não se preocupe!

Caso necessite de ajustes no documento, ou precise de cláusulas e/ou condições que não lhe foram apresentadas na formulação do seu documento, nosso time pode te ajudar com o que precisar.

Conte com o nosso suporte para ajustes e orientações nos contatando pelo e-mail contato@99contratos.com.br.



RECOMENDAÇÕES PARA ESTE CONTRATO:


Estas recomendações acompanharão o seu contrato em folha separada.

- Este contrato deverá ser lido com atenção e assinado por todas as partes envolvidas na negociação.

- Sejam efetuadas rubricas nas folhas deste documento, assim como nas folhas de qualquer anexo que faça parte deste instrumento, que não contenham as assinaturas das partes envolvidas, evitando-se assim possíveis alterações no pacto acordado.

- Apesar de não ser obrigatório, recomenda-se, para uma maior segurança, o reconhecimento da firma (assinatura) de todas as partes envolvidas em cartório.
Devem ser levados para um cartório, o contrato e os documentos de identificação das partes.

- Conforme o Artigo 598. do Código Civil, a prestação de serviço não se poderá ter prazo maior que 04 (quatro) anos. Neste caso, decorridos 04 (quatro) anos, o contrato será considerado extinto, ainda que não concluído a serviço.

- De acordo com a Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo se na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO



Após o preenchimento completo do documento, ou seja, sem campos em branco, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.

Recomenda-se que uma cópia do documento seja entregue para o contratante e outra para o contratado.
Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:
• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram.
• Contrato social e designação de poderes aos contratados legais, caso seja pessoa jurídica.



REGISTRO EM CARTÓRIO



Não é obrigatório o registro de um contrato em cartório. No entanto, este registro é recomendado, visto que ele garante algumas vantagens aos envolvidos.

O registro do contrato pode ser realizado por qualquer uma das partes e torna o conteúdo do documento incontestável por terceiros que não participam da relação.

Com o registro, um contrato, um título ou um documento não correm o risco de serem fraudados. Além de lhe dar valor legal, o registro torna o documento público, e garante que, em caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado.

Assim, outra vantagem referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.



SOBRE O PRAZO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS



A lei limita a duração do contrato em até quatro anos, ainda que o serviço não esteja concluído.
O que não impede que após esse período um novo contrato seja firmado por outro período.
Essa limitação de prazo, mas com a possibilidade de renovação, existe para que as partes possam rever a relação pactuada.
Esta regra não impede que haja a contratação por prazo indeterminado. A diferença é que em prazos indeterminados, as partes têm direito à resilição unilateral.
Assim, embora haja um prazo máximo (quatro anos), as partes podem renovar o contrato um número ilimitado de vezes, de acordo com a autonomia de suas vontades, ou, até mesmo, celebrar um contrato por prazo indeterminado.



A LEGISLAÇÃO E O CÓDIGO CIVIL



Conforme o Artigo 598. do Código Civil, a prestação de serviço não se poderá ter prazo maior que 04 (quatro) anos. Neste caso, decorridos 04 (quatro) anos, o contrato será considerado extinto, ainda que não concluído a serviço.

De acordo com a Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo se na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.



OBSERVAÇÔES RELEVANTES



A legislação vigente prevê que poderão ser consideradas nulas as cláusulas contratuais que contenham uma multa superior a 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato ou da dívida.
O mesmo acontece para cobrança de juros, que por determinação legal não pode ultrapassar 12% (doze por cento) ao ano ou 1% (um por cento) ao mês. Valores superiores poderão ser considerados como extorsão indireta, caracterizado como crime previsto no Código Penal e citado na Lei de Usura.






Dúvidas? Entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br, ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site.

O nosso atendimento é realizado de segunda a domingo, das 8h à meia-noite.



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