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CONTRATO DE COMPRA E VENDA
DE TERRENO






Entre:

, solteira, nacionalidade: , profissão: , carteira de identidade n.º , CPF n.º , residente em: ________________________,
doravante denominada VENDEDORA,

e:

, solteira, nacionalidade: , profissão: , carteira de identidade n.º , CPF n.º , residente em: ________________________,
doravante denominada COMPRADORA.


As partes acima identificadas têm entre si, justo e acertado, o presente contrato de compra e venda de terreno que será regulado pelas cláusulas e condições abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO DA COMPRA E VENDA

Por meio deste contrato, a VENDEDORA se compromete a vender à COMPRADORA o seguinte terreno:


Parágrafo único. O terreno acima referido está localizado no seguinte endereço:



CLÁUSULA 2ª – DO PREÇO

O valor da presente negociação, ajustado livremente entre as partes, é de R$ (zero reais), que será pago nas seguintes condições:



CLÁUSULA 3ª – DA POSSE

A COMPRADORA fica autorizada a ocupar o terreno após a assinatura deste contrato.

§ 1º. No exercício da posse, a COMPRADORA poderá fazer do terreno o uso que lhe convier.

§ 2º. Ac caca ca cacacaca cacacaca ca, a COMPRADORA cacacaca caca cacacaca cacaca cacacacac acaca cacacacac aca cac ac a cac acacacac.


CLÁUSULA 4ª – DA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO TERRENO

Fica acordado entre as partes que o terreno transacionado neste objeto permanecerá em nome da VENDEDORA e somente será permitida a sua transferência definitiva para a COMPRADORA após quitado em sua integralidade o valor correspondente ao preço ajustado.

Parágrafo único. A COMPRADORA concorda que todos os emolumentos para o registro do terreno em cartório, caso se faça necessário, assim como os impostos de transmissão, taxas e demais despesas inerentes, correrão exclusivamente por sua conta.


CLÁUSULA 5ª – DAS BENFEITORIAS

As benfeitorias eventualmente realizadas pela COMPRADORA a partir de sua posse, ainda que não definitiva, serão incorporadas ao terreno e não gerarão direito a indenização ou ressarcimento na hipótese de rescisão do presente contrato, exceto se as partes expressamente, por meio escrito, acordarem o contrário.

Parágrafo único. Caso ocorra a rescisão do presente contrato motivada pela VENDEDORA, as benfeitorias úteis ou necessárias realizadas serão indenizadas à COMPRADORA e as benfeitorias voluptuárias poderão ser levantadas, desde que não deteriorem o terreno ora negociado.


CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DA VENDEDORA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da VENDEDORA:

I – entregar à COMPRADORA o terreno livre de qualquer débito;

II – realizar as diligências e prestar assistência necessária à COMPRADORA para efetuar a transferência do terreno;

III – informar a COMPRADORA sobre fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais que afetem o terreno objeto da presente negociação.


CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DA COMPRADORA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da COMPRADORA:

I – realizar o pagamento conforme as datas e os meios definidos neste contrato;

II – fornecer os documentos necessários para o registro do instrumento particular ou público de compra e venda.


CLÁUSULA 8ª – DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE

Fica estabelecido que o presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, por força do qual nenhuma das partes poderá se arrepender das condições nele pactuadas, obrigando não só a si, contratantes, como também seus sucessores a qualquer título ao seu cumprimento.


CLÁUSULA 9ª – DA SUCESSÃO

Ocorrendo morte, insolvência, falência, concordata da VENDEDORA e/ou da COMPRADORA, os direitos e obrigações assumidos deverão ser preservados e respeitados pelos herdeiros, espólio e sucessores das mesmas. Nesses casos, será direito líquido e certo o pedido de alvará Judicial para o perfeito cumprimento das obrigações aqui assumidas, não podendo o terreno objeto deste contrato ser arrolado ou inventariado em massa falida e/ou espólio.


CLÁUSULA 10ª – DOS IMPOSTOS E DESPESAS FUTURAS

A COMPRADORA obriga-se com o pagamento, a partir da assinatura deste presente instrumento, de todas as parcelas vincendas do imposto territorial, taxas, contribuições de melhoria ou quaisquer outros tributos que incidam, ou que venham a incidir, sobre o objeto do presente instrumento, ainda que tais lançamentos sejam feitos em nome da VENDEDORA ou de terceiros.

Parágrafo único. A COMPRADORA não será responsabilizada acac acacacaca cacacacac ac acacaca ca cacacacac acacacac acacacacaca cacacaca cacacaca cacacacac aca.


CLÁUSULA 11ª – DA TOLERÂNCIA

Qualquer eventual tolerância ou concessão entre as partes em relação ao descumprimento de qualquer cláusula deste contrato não implicará alteração ou modificação das cláusulas contratuais.


CLÁUSULA 12ª – DO FORO

Fica desde já eleito o foro da comarca de para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.

Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.



, .




VENDEDORA








COMPRADORA








TESTEMUNHAS




1.
CPF:




2.
CPF:









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Em caso de dúvidas ou necessidade de ajustes em seu contrato, não se preocupe! Nossa equipe está pronta para ajudar com suas questões e fazer os ajustes necessários. Entre em contato conosco através do e-mail contato@99contratos.com.br e conte com o nosso suporte.




RECOMENDAÇÕES PARA ESTE CONTRATO:


Estas recomendações acompanharão o seu contrato em folha separada.

Antes de assinar o contrato de compra e venda, é essencial que todas as partes leiam o documento com atenção.

Caso haja dúvidas ou pontos que precisem ser esclarecidos, é fundamental que sejam discutidos e esclarecidos entre os envolvidos.

Após a leitura e confirmação do contrato, é importante que todas as partes assinem o documento, incluindo as testemunhas.

Cada parte envolvida deve receber uma cópia do contrato. É recomendado que cópias do documento de identificação e do CPF de todas as partes envolvidas sejam anexadas ao contrato.

É recomendado efetuar rubricas nas folhas do documento, incluindo anexos, que não contenham as assinaturas das partes envolvidas, a fim de evitar possíveis alterações no acordo firmado.

Para maior segurança, é aconselhável que todas as partes envolvidas reconheçam a firma em cartório, embora isso não seja obrigatório.

Mesmo que não seja obrigatório, é recomendado registrar o Contrato de Compra e Venda (seja ele um contrato particular ou de gaveta, ou uma Escritura lavrada por Tabelião de Notas) no cartório de registro de imóveis competente, para tornar a compra pública e evitar reclamações de terceiros interessados.

O registro fornecerá maior segurança para todas as partes envolvidas.

Para que ocorra o registro, o contrato deve estar completamente preenchido, sem lacunas, e assinado com firmas reconhecidas, e deve ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis acompanhado dos seguintes documentos:

1. Documento de identificação de todas as partes envolvidas;

2. CPF de todas as partes envolvidas;

3. Certidão de nascimento ou de casamento dos vendedores (caso sejam pessoas físicas);

4. Estatuto social, contrato social, ou ato constitutivo (caso sejam pessoas jurídicas);

5. Matrícula de Registro do terreno e um laudo de vistoria.



LAUDO DE VISTORIA



Para garantir uma transação segura e sem surpresas desagradáveis, é altamente recomendável que um laudo de vistoria do terreno seja anexado ao contrato de compra e venda.

Esse documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo minuciosamente as condições do terreno, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, entre outros detalhes relevantes.

Com a entrega das chaves, é fundamental que o laudo seja utilizado como base para verificar se houve dano ao terreno. Caso seja constatada qualquer irregularidade, o comprador tem o direito de recusar a entrega até que as devidas reparações sejam realizadas e comprovadas pelo laudo. Por sua vez, o vendedor pode recusar realizar reparos em danos que já foram citados no laudo do terreno.

Fornecemos um modelo de laudo de vistoria gratuitamente ao gerar o seu contrato de compra e venda de terreno.



A ANUÊNCIA DE TERCEIROS



Quando a venda de um terreno é feita de ascendente para descendente, é recomendado que os demais herdeiros, caso existentes, concedam sua anuência para que a venda seja efetuada.

O nosso modelo de contrato de compra e venda já inclui essa opção ao ser preenchido, permitindo que a devida concordância dos herdeiros ou de outros terceiros necessários possa ser formalizada no contrato.

Essa anuência é importante para evitar possíveis contestações futuras por parte dos demais herdeiros ou terceiros, garantindo assim a validade e a segurança da negociação para todas as partes envolvidas.



TERRENO SEM ESCRITURA



Embora seja possível realizar a negociação de um terreno sem escritura, é importante ressaltar que essa prática não é recomendada. Isso porque a escritura é o documento que comprova a propriedade do terreno, e sem ela não é possível transferir a propriedade para o comprador.

Para que a propriedade do terreno seja transferida de forma legal, é necessário atualizar a matrícula do terreno em um Cartório de Registro de Imóveis. Esse procedimento só pode ser realizado mediante a apresentação da escritura.

No entanto, mesmo que a escritura não esteja disponível, é possível fazer a negociação do terreno por meio de um contrato, sendo considerado como um "contrato de gaveta". Este contrato, embora não tenha o mesmo valor jurídico que a escritura, é um documento que fornecerá uma segurança jurídica entre as partes envolvidas, estabelecendo os direitos e obrigações de cada uma delas. Assim, caso ocorram problemas futuros, qualquer uma das partes pode recorrer à justiça para fazer valer seus direitos, apresentando o contrato como prova de que a negociação foi realizada e de que ele tem direito sobre o terreno.



A LEGISLAÇÃO



A legislação brasileira prevê situações em que a ausência de legitimação torna o contrato nulo. São elas:

• a venda de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes e do cônjuge (CC, art. 496);

• a alienação de terreno sem a concordância do cônjuge quando necessária (CC, art. 1.647, inciso I);

• a venda entre cônjuges (CC, art. 499);

• a venda de parte indivisa em condomínio (CC, art. 504).

Caso o terreno vendido esteja em processo de inventário judicial, a venda dependerá de autorização judicial ou poderá ser realizada por meio de cessão de direitos hereditários, mediante a assinatura de todos os herdeiros.

No caso de uma das partes ser casada em regime de comunhão total de bens ou comunhão parcial de bens, a venda do terreno somente poderá ser realizada com a anuência obrigatória do cônjuge.



A DIFERENÇA ENTRE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA E A PROMESSA DE COMPRA E VENDA



A compra e venda de um terreno pode ser realizada por meio de um contrato de compra e venda, também chamado de compromisso de compra e venda, ou por meio de um contrato de promessa de compra e venda.

No compromisso de compra e venda não há a possibilidade de arrependimento, sendo o contrato irretratável e podendo ser utilizado judicialmente para cobrar a negociação acordada.

Por outro lado, a promessa de compra e venda é um contrato preliminar que permite o arrependimento por uma das partes.

Se o contrato permitir a desistência do negócio mediante o pagamento de uma multa, então ele será considerado como uma promessa de compra e venda.



A RETENÇÃO DO VALOR DADO COMO ENTRADA EM CASO DE DESISTÊNCIA DA NEGOCIAÇÃO



Conforme o artigo 420º do Código Civil, o valor dado como entrada em uma negociação pode ser utilizado como multa rescisória.

Nesse sentido, se o comprador desistir da negociação, o vendedor poderá reter o valor dado como entrada, devolvendo somente o valor pago além da entrada.

Por outro lado, se for o vendedor quem desistir da negociação, deverá devolver a entrada ao comprador em dobro, ou seja, devolver a entrada e pagar o mesmo valor como multa rescisória.



O REGISTRO DO TERRENO E A ATUALIZAÇÃO DA MATRÍCULA



Para efetuar a atualização da matrícula do terreno e assim registrar a negociação em cartório, é recomendado seguir as seguintes etapas:

I – Solicitar a lavratura da Escritura do terreno junto ao Tabelionato;

Para a lavratura, é necessário apresentar a cópia do contrato de compra e venda assinado pelos envolvidos, bem como os documentos pessoais dos compradores e as certidões dos vendedores.

II – O Tabelionato enviará uma minuta da Escritura para validação pelos envolvidos;

III – Pagar as taxas e impostos, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e os custos do Tabelionato;

IV – O Tabelionato fará a lavratura da Escritura com as assinaturas coletadas, entregando o traslado da Escritura para os compradores;

V – Os compradores encaminham o traslado da escritura, juntamente com a guia das taxas e impostos, ao Cartório de Registro de Imóveis do terreno para atualizar a matrícula;

VI – O Cartório de Registro de Imóveis fornecerá aos compradores a matrícula atualizada do terreno em até 30 dias, confirmando assim a transferência da titularidade.



DOCUMENTOS RECOMENDADOS



Listamos abaixo as cópias dos documentos recomendados para acompanhar o contrato.

• Vendedor - Pessoa Física:

I – comprovante de propriedade do terreno;

II documento de identificação;

III – CPF;

IV – certidão de nascimento, ou, se for casado, certidão de casamento;

V – se for casado: documento de identificação e CPF do cônjuge;

VI – comprovante de residência;

VII – certidão negativa de ações cíveis;

VIII – protesto de títulos.

• Vendedor - Pessoa Jurídica:

I – comprovante de propriedade do terreno;

II – contrato social ou ato societário e designação de poderes aos representantes legais;

III – certidão simplificada da Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;

IV – certidão negativa de débitos com o INSS;

IV – protesto de títulos;

V – certidão negativa de devidos estaduais expedida pela secretaria de estado da fazenda.

• Comprador:

I – documento de identificação;

II – CPF;

III – certidão de nascimento, ou, se for casado, certidão de casamento;

IV – cópias do documento de identificação e CPF do cônjuge caso seja casado;

V – comprovante de residência;

VI – contrato social e designação de poderes aos representantes legais caso seja pessoa jurídica.

• Terreno:

I – cópia autenticada da escritura definitiva;

II – certidão negativa vintenária de ônus reais.;

III – certidão negativa de impostos;

IV – certidão negativa de débitos condominiais;

V – cópia autenticada do IPTU do ano;

VI – averbação da construção junto ao cartório do Registro de Imóveis;

VII – registro de ações reipersecutórias e alienações.

• Caso o terreno esteja em inventário:

I – cópia autenticada do atestado de óbito;

II – cópia autenticada do formal da partilha.







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