CONTRATO DE COMPRA E VENDA

Entre:

, solteira, nacionalidade: , profissão: , carteira de identidade (RG) n.º , expedida por , CPF n.º , residente em: ___________________,
doravante denominada VENDEDORA,

e:

, solteira, nacionalidade: , profissão: , carteira de identidade (RG) n.º , expedida por , CPF n.º , residente em: ___________________,
doravante denominada COMPRADORA.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de compra e venda, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DA COMPRA E VENDA

A VENDEDORA declara-se legitima possuidora, e compromete-se por meio deste contrato, a vender o seguinte bem móvel:

CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

O valor da presente negociação, ajustado livremente entre as partes, é de R$ (zero reais), que será pago nas seguintes condições:

Parágrafo único. A COMPRADORA não vindo a efetuar o pagamento, fica obrigada a pagar multa de % (zero por cento) sobre o valor devido, bem como juros de mora de % (zero por cento) ao mês, mais correção monetária, apurada conforme variação do IGP-M no período.

CLÁUSULA 3ª - DA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DO BEM

Fica acordado entre as partes, que o bem móvel transacionado neste objeto, permanecerá em nome da VENDEDORA e terá a sua propriedade repassada à COMPRADORA após quitado em sua integralidade o valor correspondente ao preço ajustado.

Parágrafo único. A COMPRADORA concorda que todos os emolumentos com registros de cartório, impostos de transmissão, taxas e demais despesas inerentes à transferência da titularidade do bem, corram exclusivamente por sua conta.

CLÁUSULA 4ª - DA POSSE PRECÁRIA

A COMPRADORA fica autorizada a utilizar o bem após a assinatura deste contrato.

§ 1º. No exercício da posse precária, a COMPRADORA poderá fazer do bem o uso que lhe convier.

§ 2º. Ac caca ca cacacaca cacacaca ca, a COMPRADORA cacacaca caca cacacaca cacaca cacacacac acaca cacacacac aca cac ac a cac acacacac.

CLÁUSULA 5ª - DAS BENFEITORIAS

As benfeitorias eventualmente realizadas pela COMPRADORA até a efetiva quitação de todo o valor correspondente ao preço ajustado, serão incorporadas ao bem móvel, não gerando qualquer direito de indenização ou retenção na hipótese de rescisão do presente contrato, exceto se as partes expressamente, por meio escrito, acordarem o contrário.

CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DA VENDEDORA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da VENDEDORA:

I. entregar à COMPRADORA o bem móvel livre de qualquer débito;

II. realizar as diligências e prestar assistência necessária à COMPRADORA para efetuar a transferência do bem;

III. informar a COMPRADORA sobre fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais que afetem o bem móvel objeto da presente negociação;

CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES DA COMPRADORA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da COMPRADORA:

I. realizar o pagamento conforme as datas e os meios definidos neste contrato;

II. acacacacaca cacaca ca cacacacaca caca cacacacaca cacacac acaca ca cacaca.;

CLÁUSULA 8ª - DA RESCISÃO

O presente contrato é irrevogável e irretratável para ambas as partes, e em caso de óbito, obriga seus herdeiros e sucessores ao cumprimento de todas as suas clausulas e condições.

§ 1º. A parte que desejar, unilateralmente e sem justa causa, romper este contrato poderá fazê-lo, sujeitando-se, porém, ao pagamento da multa prevista neste contrato, além de indenização por perdas e danos e demais medidas cabíveis.

§ 2º. O contrato poderá ser rescindido na hipótese do pagamento do bem móvel não ser integralmente quitado dentro do prazo previsto, e depois de considerada uma tolerância de 30 (trinta) dias, poderá a VENDEDORA dar por rescindido o presente contrato.

§ 3º. No caso de rescisão do contrato, os valores já pagos à VENDEDORA serão restituídos à COMPRADORA, depois de descontadas multas e juros, quando houver.

§ 4º. Rescindido o contrato, poderá a VENDEDORA proceder a venda do bem móvel a terceiros.

CLÁUSULA 9ª - DOS IMPOSTOS E DESPESAS FUTURAS

A COMPRADORA obriga-se com o pagamento, a partir da assinatura deste presente instrumento, de todas as taxas, contribuições de melhoria ou quaisquer outros tributos que incidam, ou que venham a incidir, sobre o objeto do presente instrumento, ainda que tais lançamentos sejam feitos em nome da VENDEDORA ou de terceiros.

Parágrafo único. A COMPRADORA não é responsabilizada acaca ca cacacacaca caca cacacac acacacaca cacacaca cacacac acac acacacaca cacaca cac acacacacaca cacacaca.

CLÁUSULA 10ª - DA TOLERÂNCIA

Qualquer condescendência entre as partes quanto ao cumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais.

CLÁUSULA 11ª - DO FORO

Fica desde já eleito o foro da comarca de , para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.

Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.

, .

VENDEDORA:

COMPRADORA:

TESTEMUNHAS:

1.
CPF:

2.
CPF:

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Não se preocupe!

Caso necessite de ajustes no documento, ou precise de cláusulas e/ou condições que não lhe foram apresentadas na formulação do seu documento, nosso time pode te ajudar com o que precisar.

Conte com o nosso suporte para ajustes e orientações nos contatando pelo e-mail contato@99contratos.com.br.

RECOMENDAÇÕES PARA ESTE CONTRATO:

Estas recomendações acompanharão o seu contrato em folha separada.

- Este contrato deverá ser lido com atenção e assinado por todas as partes envolvidas na negociação.

- Sejam efetuadas rubricas nas folhas deste documento, assim como nas folhas de qualquer anexo que faça parte deste instrumento, que não contenham as assinaturas das partes envolvidas, evitando-se assim possíveis alterações no pacto acordado.

- Recomenda-se para uma maior segurança, mesmo não sendo obrigatório, o reconhecimento da firma (assinatura) de todas as partes envolvidas em cartório.

Devem ser levados para um cartório, o contrato e os documentos de identificação das partes.

REGISTRO EM CARTÓRIO

Não é obrigatório o registro de um contrato em cartório. No entanto, este registro é recomendado, visto que ele garante algumas vantagens aos envolvidos.

O registro do contrato pode ser realizado por qualquer uma das partes e torna o conteúdo do documento incontestável por terceiros que não participam da relação.

Com o registro, um contrato, um título ou um documento não correm o risco de serem fraudados. Além de lhe dar valor legal, o registro torna o documento público, e garante que, em caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado.

Assim, outra vantagem referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.

O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO

Após o preenchimento completo do documento, ou seja, sem campos em branco, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.

Recomenda-se que uma cópia do documento seja entregue para o comprador e outra para o vendedor.
Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:
• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram.
• Contrato social e designação de poderes aos contratados legais, caso seja pessoa jurídica.

Como todo contrato, na compra e venda todas as partes envolvidas devem ser capazes (pessoa que pode exercer pessoalmente seus direitos e responder por suas obrigações).

COMPRA E VENDA ENTRE CÔNJUGES

A legislação em seu artigo 499 do Código Civil não permite a venda entre cônjuges de bens que sejam compartilhados na comunhão.

Pode-se vender um bem para o cônjuge caso este não esteja na comunhão, ou seja, não faça parte do patrimônio do casal. Como, por exemplo, um bem recebido como herança.

O que diz a legislação:
"É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão."

CÓPIAS DE DOCUMENTOS RECOMENDADAS PARA ACOMPANHAR O CONTRATO:

Vendedor / Proprietário - Pessoa Física:

Documento de Identidade;
CPF;
Certidão de nascimento. Se for casado, cópia da certidão de casamento;
Se for casado, certidão do cônjuge - exceto se casamento for regido pela separação total de bens;
Comprovante de residência;
Certidão negativa de ações cíveis;
Protesto de títulos.

Vendedor / Proprietário - Pessoa Jurídica:

Contrato social e designação de poderes aos representantes legais;
Certidão negativa de débitos com o INSS;
Protesto de títulos;
Certidão negativa de devidos estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda;

Comprador:

Documento de Identidade;
CPF;
Se for casado, cópias do RG e CPF do cônjuge - exceto se casamento for regido pela separação total de bens;
Comprovante de residência;
Certidão autenticada de nascimento, ou casamento;
Contrato social e designação de poderes aos representantes legais, caso seja pessoa jurídica.

Dúvidas? Entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br, ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site.

O nosso atendimento é realizado de segunda a domingo, das 8h à meia-noite.

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