, solteira,
nacionalidade:
,
profissão:
, n.º
,
expedida por
,
CPF n.º
, residente em:
___________________,
doravante denominada
CONTRATANTE,
e:
, solteira,
nacionalidade:
,
profissão:
, n.º
,
expedida por
,
CPF n.º
, residente em:
___________________,
doravante denominada
CONTRATADA, e, quando em conjunto, partes.
As partes têm entre si justo e contratado a
prestação de serviços de transporte escolar abaixo descrita, com suas cláusulas e condições a seguir.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETOA
CONTRATANTE por meio deste instrumento contrata os serviços profissionais da
CONTRATADA, que se compromete a prestar os seguintes serviços de transporte escolar, em regime de fretamento, para deslocamento da aluna
, em caráter contínuo, por período indeterminado.
§ 1º. A
CONTRATADA prestará os serviços descritos nesta cláusula sem qualquer exclusividade, podendo desempenhar atividades para terceiros, desde que não haja conflito de interesses com o pactuado no presente contrato.
§ 2º. Os serviços descritos acima serão prestados com total autonomia, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação à
CONTRATANTE.
§ 3º. A
CONTRATANTE fica obrigada a informar à
CONTRATADA, no ato da assinatura deste instrumento, o tipo sanguíneo da aluna e um telefone para contato em eventual necessidade de comunicação, para a devida elaboração da lista de passageiros.
§ 4º. Em condições especiais e dependendo da faixa etária, a
CONTRATANTE por meio de solicitação por escrito, poderá acompanhar a aluna no transporte escolar, para fins de adaptação, por um período máximo de 15 (quinze) dias, sendo que esta solicitação poderá ser negada pela
CONTRATADA no caso a quantidade limite de passageiros permitida no veículo seja ultrapassada, por outro motivo que seja razoável e plausível.
§ 5º. Não é permitido, em nenhuma hipótese, a entrada no veículo portando bebidas alcoólicas ou qualquer substância psicoativa, assim como o fumo no interior do veículo.
CLÁUSULA 2ª - DO PRAZOOs serviços de transporte escolar ora contratados serão prestados por um prazo indeterminado, com início em
, podendo, entretanto, a qualquer tempo, ser renunciado por qualquer uma das partes sem que isso implique em pagamento de multas, indenizações ou das prestações vincendas e bem assim de quaisquer outras compensações.
CLÁUSULA 3ª - DA RETRIBUIÇÃOPela prestação dos serviços de transporte escolar, a
CONTRATANTE obriga-se a pagar à
CONTRATADA a quantia mensal de
R$ (
zero reais) com vencimento previsto para o dia
(
zero) de cada mês subsequente ao vencido, iniciando-se a primeira parcela no ato da assinatura do contrato pelas partes.
§ 1º. A falta de pagamento de 2 (duas) parcelas dará o direito à
CONTRATADA de suspender ou rescindir o presente contrato, mediante simples aviso à
CONTRATANTE, sem prejuízo da
CONTRATADA tomar as medidas administrativas e judiciais para receber o que lhe for de direito.
§ 2º. Poderá ocorrer o reajuste no valor negociado neste contrato sempre que for verificado um desequilíbrio econômico-financeiro que possa inviabilizar a continudade da prestação do serviço, como dissídio coletivo da categoria, reajuste da tarifa modal ou reajuste em combustíveis.
§ 3º. Em casos de recesso, greves por parte da instituição educacional ou mesmo a falta de presença da aluna, as parcelas mensais referentes ao transporte deverão ser quitadas normalmente, conforme o valor e prazo especificados neste contrato.
CLÁUSULA 4ª - DO ITINERÁRIO E HORÁRIOA
CONTRATADA realizará o serviço de transporte escolar
, quando sendo dias letivos, compreendendo o itinerário de ida, excluído o trajeto de volta, conforme descrito abaixo:
Itinerário:Local de embarque:
Horário estimado para o embarque:
Local de desembarque:
Horário estimado para a chegada:
§ 1º. A
CONTRATADA se compromete a promover o transporte conforme itinerário descrito nesta cláusula, cumprindo-lhe fielmente, observando os respectivos horários de início e de término.
§ 2º. Caso ocorra a necessidade de alteração de qualquer dos endereços, ou horários, e que significativamente alterem o itinerário pré-estabelecido para o transporte escolar, a
CONTRATANTE deverá solicitá-lo com razoável antecedência à
CONTRATADA, que se reserva no direito de não aceitá-la, conforme critérios pessoais de conveniência e disponibilidade, desobrigando-se, automaticamente na hipótese negativa, da prestação dos serviços pactuados neste instrumento.
§ 3º. Quaisquer alterações que sejam efetuadas no itinerário descrito nesta cláusula deverão ser objeto de termo aditivo, que deverá conter detalhadamente o novo itinerário combinado entre as partes, assim como o novo valor da prestação do serviço de tranporte caso haja a necessidade de alteração.
§ 4º. Em nenhuma hipótese o transporte poderá aguardar a aluna e a
CONTRATADA não poderá solicitar por meio de porteiro ou interfone a presença da aluna.
§ 5º. Caso não ocorra o interesse na utilização do transporte escolar em uma data específica, a
CONTRATANTE deverá comunicar à
CONTRATADA com pelo menos 1 (um) dia útil de antecedência, evitando o deslocamento desnecessário do transporte.
§ 6º. Todos as ausências serão registradas no horário exato em que o transporte estiver no local de embarque.
§ 7º. A
CONTRATADA não se antecipará ao horário previsto para o embarque mesmo que as condições de trânsito permitam, entretanto devido também às condições de trânsito o transporte poderá sofrer algum atraso.
§ 8º. Durante a vigência deste contrato, poderão ocorrer alterações nos itinerários e horários de embarque e desembarque para melhor atender aos passageiros e a pontualidade junto à instituição educacional, sempre a critério da
CONTRATADA e que deverão sempre ser informadas à
CONTRATANTE.
§ 9º. Fica estabelecido que no caso de algum membro da família ou de quaisquer outras pessoas que não aquelas previamente credenciadas à
CONTRATANTE, manifestar, em qualquer situação, o propósito de pessoalmente transportar e/ou conduzir a aluna, fica assegurado à
CONTRATADA o direito de negar o consentimento, salvo ordem ou autorização excepcionalmente prestada pela
CONTRATANTE, mediante documento escrito, ou pela mesma obrigatoriamente confirmado, quando for o caso, por via telefônica.
CLÁUSULA 5ª - DO EMBARQUE E DESEMBARQUEA aluna deverá estar no local de embarque 5 (cinco) minutos antes do horário definido pela
CONTRATADA.
§ 1º. A
CONTRATADA só deverá entregar a aluna no local definido neste instrumento, e quando o destino não for a instituição educacional, a aluna deverá ser entregue somente para a
CONTRATANTE ou para pessoa por esta indicada.
§ 2º. No momento da contratação do serviço de transporte escolar, deverá a
CONTRATANTE fornecer à
CONTRATADA a lista de pessoas autorizadas a receber a aluna no momento do seu desembarque, quando este não ocorrer na instituição educacional.
§ 3º. A
CONTRATANTE deverá informar à
CONTRATADA sempre que houver a necessidade de alteração na lista de pessoas autorizadas a receber a aluna.
§ 4º. Pedidos de embarque ou desembarque em endereços diversos e/ou alternados, em decorrência de pais separados, em guarda compartilhada ou não, serão analisados, e deverão ser atendidos de acordo com a viabilidade do endereço, podendo ou não ocorrer uma taxa de acréscimo no valor da prestação do serviço, ficando à critério da
CONTRATADA a sua estipulação, assim como a sua aceitação ou recusa.
§ 5º. Não desejando a
CONTRATANTE que a aluna seja entregue ou recebida por algum familiar, exceto motivada por ordem judicial, deverá antecipadamente informar por escrito à
CONTRATADA.
§ 6º. Acaca a CONTRATANTE acac ca cacaca caca cacac acac acacac ac acacaca ela acacaca ca cacaca cac acaca ca cacac ac ac ac acac ac aca cacac aca ca ca cacaca ca cacacaca cac aca cacaca ca da aluna caaca ca ca cacacaca cacaca cacacac acacaca cac acaca ca cacac ac acacac ac ac acaca cacaca cacaca.
§ 7º. ACacaca a aluna caca autorizada acac aca caca ca cacacacac ca cacaca ca caca cac acacac a ca cacac ac ac acacaca cacacaca, a aluna ac acacaca caca cacaca cac ac acacac aca ca ca cacaca caca caca ca cacacacac ac acac ac da CONTRATANTE, cacac aca cacac acacacca 24 (vinte e quatro) cac acac acacacaca cacacac ac acacac ac acacacaca a CONTRATADA acacaca ca cacaca cacac acacac aca cacac acaca ca ca cac aca cacacacacac cacacacacacaca cacaca caca.
CLÁUSULA 6ª - DO VEÍCULO E CONDUTORES
A Marca, modelo e o tipo do veículo a ser utilizado para o transporte da aluna ficará a critério da CONTRATADA, devendo obrigatoriamente estar em conformidade com a legislação específica para o transporte escolar, devidamente legalizado e vistoriado pelos órgãos competentes.
§ 1º. A CONTRATADA se compromete a assegurar que o veículo contenha todos os itens obrigatórios de segurança para o referido transporte, assim como também assegurar a utilização dos itens necessários para a segurança da aluna durante a prestação do serviço.
§ 2º. O veículo deve ser utilizado em boas condições de conservação, limpeza e segurança compatíveis com a natureza do serviço prestado e em conformidade com a legislação a ele aplicável.
§ 3º. Em caso de defeitos, panes mecânicas, colisões ou quaisquer outros problemas que impeçam a adequada continuidade do serviço, a CONTRATADA deverá, imediatamente, substituir o veículo por outro que deverá estar devidamente em acordo com as conformidades estipuladas nesta cláusula.
§ 4º. Na hipótese de quebra do veículo ou outro motivo ocasionado pela CONTRATADA que impossibilite a prestação do serviço de transporte escolar, a CONTRATANTE poderá solicitar o ressarcimento em valor equivalente a até 2% (dois por cento) do valor de uma mensalidade, por dia que não lhe foi prestado o serviço de transporte escolar, como título de multa e compensação que será descontado no pagamento subsequente.
§ 5º. São de responsabilidade da CONTRATADA todas os gastos extras decorrentes de reparos, ou da substituição de veículos, caso se façam necessários.
§ 6º. São consideradas como obrigações dos condutores:
I. conduzir o veículo respeitando as normas vigentes de trânsito, assim como efetuar o transporte de forma segura e responsável;
II. auxiliar o embarque e desembarque dos passageiros;
III. prestar auxílio aos passageiros, sempre com tratamento cordial e sem discriminação de qualquer natureza.
§ 7º. É proibido aos condutores, dentre outras condutas previstas na legislação:
I. movimentar o veículo com as portas abertas;
II. fumar quando em prestação do serviço;
III. dirigir com alteração de capacidade psicomotora, seja decorrente de consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa.
CLÁUSULA 7ª - DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS
Fica permitida à CONTRATADA a suspensão de seus serviços de transporte escolar nos feriados, recessos escolares e durante as férias escolares.
§ 1º. Os serviços de transporte escolar também poderão ser suspensos em caso de greve ou outros motivos de força maior que inviabilizem o seu bom funcionamento ou ponham em risco a segurança dos passageiros.
§ 2º. Os serviços de transporte escolar ficarão temporariamente suspensos no caso da aluna, a qualquer tempo, apresentar algum tipo de doença infecto-contagiosa, tal como caxumba, sarampo, catapora, dermatites, parasitos ou quaisquer outras doenças, tendo esse procedimento como objetivo a preservação da saúde, assim como a segurança, dos outros passageiros transportados.
§ 3º. Em caso de comportamento inadequado, desobediência às normas de segurança e atitude anti-social, a aluna poderá sofrer as seguintes sanções em devida ordem de aplicação:
I. advertência por escrito;
II. suspensão por 3 (três) dias;
III. após a aplicação dos itens anteriores, caso continue apresentando comportamento inadequado, poderá ocorrer a rescisão contratual sem que ocorra qualquer penalidade à CONTRATADA.
CLÁUSULA 8ª - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da CONTRATADA:
I. prestar o serviço de transporte escolar na forma e modo ajustados, com dedicação e seriedade;
II. respeitar os horários e os itinerários previstos no presente instrumento;
III. zelar pelo comportamento do aluno, dando ciência à CONTRATANTE e à instituição educacional os casos de indisciplina;
IV. obedecer com todas as normas e condições de segurança relativas à prestação do serviço de transporte;
V. zelar pelas condições de segurança e higiene do veículo utilizado na prestação do serviço de transporte;
VI. prestar assistência aos passageiros, em caso de acidente de trânsito, sinistro ou quaisquer outras ocorrências envolvendo o veículo ou seus passageiros;
VI. fornecer as notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados pela CONTRATANTE;
VIII. ser responsável pelos atos praticados por seus responsáveis, bem como pelos danos que os mesmos venham a causar para a CONTRATANTE, desde que comprovados, ou terceiros, em decorrência da prestação do serviço de transporte escolar definido neste contrato;
IX. arcar devidamente, nos termos da legislação trabalhista, com a remuneração e demais verbas laborais devidas a seus subordinados, inclusive encargos fiscais e previdenciários referentes às relações de trabalho;
X. arcar com todas as despesas de natureza tributária decorrentes dos serviços especificados neste contrato;
XI. cumprir todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes;
XII. prestar os serviços de transporte escolar com a presença de um(a) monitor(a) no veículo;
XIII. contratar além do seguro obrigatório do veículo, um seguro de passageiros, cuja cobertura seja igual ou superior ao exigido pela legislação vigente;
XIV. acacacacacaca a aluna aca 05 (cinco) acacacac acaca cacaca cacac aca cac aca ca cac acacacacacac acacaca cacaca cac acacacacac acacacacac aca cacacca da mesma acacaca cacacaca cacaca cacacacac acaca cacacacacacac acac acacacacac a CONTRATADA isenta cacacaca cacac acac acacacacaca cacac acacacaca cac acacacacaca cacacacacaca ca cacacacaca cac acacaca ca ca ca ca cacacac ac acacacac acac acacaca ca cacacacacaca cacaca.
Parágrafo único. Fica convencionado que a CONTRATADA não será responsável, em quaisquer hipóteses, pelo material escolar, dinheiro, jóias ou quaisquer outros objetos e pertences eventualmente esquecidos e/ou deixados pela aluna no interior do veículo ou no estabelecimento escolar.
CLÁUSULA 9ª - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da CONTRATANTE:
I. fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização do serviço de transporte escolar, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita execução do mesmo, e a forma de como ele deve ser prestado;
II. efetuar o pagamento, nas datas e nos termos definidos neste contrato;
III. arcar com as despesas para reparo ou danos originados, propositadamente ou não, pela aluna, quando caracterizada a culpa;
IV. garantir que o comparecimento da aluna ao local de embarque no horário estabelecido, quando o embarque não for efetuado na instituição educacional;
V. garantir o recebimento da aluna no local de desembarque no horário estabelecido, por pessoa responsável, quando o desembarque não for efetuado na instituição educacional.
CLÁUSULA 10ª - DA RESCISÃO
qualquer uma das partes poderá rescindir unilateralmente, de pleno direito o presente contrato, a qualquer tempo, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem que assista para a outra parte qualquer direito a reclamação de ressarcimento financeiro ou indenização, desde que comunicado por escrito com 15 (quinze) dias de antecedência, ressalvando o pagamento de serviços de transporte já prestados.
Parágrafo único. O presente contrato também será rescindido de pleno direito nos seguintes casos, sem que assista às partes direito a qualquer tipo de indenização, ressarcimento ou multa, por mais especial que seja:
I – por insolvência, impetração ou solicitação de concordata, ou falência, da CONTRATANTE;
II – por inadimplemento contratual.
CLÁUSULA 11ª - DO DESCUMPRIMENTO
No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das cláusulas do presente instrumento, seja pela CONTRATANTE ou pela CONTRATADA, ensejará a imediata rescisão deste contrato.
CLÁUSULA 12ª - DAS CONDIÇÕES GERAIS
Salvo expressa autorização da CONTRATANTE, não poderá a CONTRATADA transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.
§ 1º. Qualquer condescendência da CONTRATANTE para com a CONTRATADA, quanto ao cumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais.
§ 2º. Quaisquer alterações para este contrato propostas pela CONTRATANTE, deverão ser solicitadas por escrito com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, reservando-se a CONTRATADA o direito de análise e sua aceitação.
§ 3º. As partes obrigam-se a fielmente cumprir todas as condições estabelecidas neste instrumento.