Ao confirmar você será redirecionado para o seu contrato completo e sem restrições.
Você poderá:
• Fazer o download imediato;
• Imprimir o seu contrato;
• Enviá-lo para o seu e-mail.
Esta cobrança é única, ou seja, sem mensalidade ou cobranças adicionais!
Caso sejam necessários ajustes em seu documento, ou orientações, envie um e-mail para contato@99contratos.com.br que ajudaremos.
Atendemos diariamente, de segunda a domingo, das 08:00 até meia-noite, inclusive feriados.
FALTOU ALGO EM SUA DECLARAÇÃO OU TEM ALGUMA DÚVIDA?
Não se preocupe!
Caso necessite de ajustes no documento, ou precise de cláusulas e/ou condições que não lhe foram apresentadas na formulação do seu documento, nosso time pode te ajudar com o que precisar.
Conte com o nosso suporte para ajustes e orientações nos contatando pelo e-mail contato@99contratos.com.br.
RECOMENDAÇÕES PARA ESTA DECLARAÇÃO:
Estas recomendações acompanharão o seu contrato em folha separada.- Esta declaração deverá ser lida com atenção e assinado por todas as partes envolvidas.
Sejam efetuadas rubricas nas folhas deste documento, assim como nas folhas de qualquer anexo que faça parte deste instrumento, que não contenham as assinaturas das partes envolvidas, evitando-se assim possíveis alterações no pacto acordado.
O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DA DECLARAÇÃO
Com o documento completamente preenchido, sem lacunas, a declaração deverá ser assinada por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.
É recomendado que uma cópia do documento seja entregue para cada um dos parceiros.
Também é recomendado que acompanhem a declaração cópias dos seguintes documentos:
• documento de identificação de todos os signatários;
• CPF de todos os signatários.
AS CARACTERÍSTICAS DE UMA UNIÃO ESTÁVEL
Uma união estável é definida pelo relacionamento entre 2 (duas) pessoas, sendo este relacionamento púbico, contínuo e duradouro.
Ela pode ser confirmada e provada por meio de testemunhas, conta corrente conjunta, fotos, dentre outros meios.
Não existe um prazo mínimo de convivência para que uma relação afetiva seja considerada uma união estável, assim como também não há a necessidade dos conviventes morarem no mesmo local para que este vínculo seja configurado.
EU PRECISO DE UMA DECLARAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DA MINHA UNIÃO?
Mesmo que vocês não tenham declarado oficialmente a sua união estável pode ser que você esteja em uma, conforme explicado logo acima.
Assim, este instrumento servirá como uma proteção aos parceiros, que terão confirmados os desejos e acordos feitos no momento em que a união foi encerrada.
AS DIFERENÇAS ENTRE A DISSOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL E A JUDICIAL
Existem diversas diferenças fundamentais entre a dissolução da união quando se compara a extrajudicial e a judicial.
Extrajudicial: neste cenário a separação ocorrerá quando os parceiros não tiverem filhos menores e o casal, de comum aordo, concorde com o término da relação afetiva e a partilha dos bens.
Assim como também concordam com o pagamento ou não da pensão alimentícia.
Judicial: é obrigatório quando houver filhos menores entre o casal. E também ocorre quando existirem divergências entre os parceiros quanto qualquer assunto relacionado ao término, como, por exemplo, a guarda dos filhos, se deverá ou não ocorrer o pagamento de pensão alimentícia e como será a partilha dos bens.
Ao final do processo, o juíz determinará a sua sentença, declarando a dissolução da união estável, que deverá ser averbada no cartório de registro civil.
PROTEÇÃO AOS PARCEIROS
Um dos principais objetivos da declaração de dissolução de uma união estável é a proteção que ela oferecerá aos parceiros.
Caso um dos parceiros queira posteriormente reinvidicar algo que não foi acordado, como, por exemplo, um bem ou uma pensão alimentícia, a declaração servirá como prova judicial de que a dissolução foi acordada e que não é devido nada além do acordado, servindo ela como um instrumento judicial para aumentar a proteção dos ex-parceiros.
Dúvidas? Entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br, ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site.
O nosso atendimento é realizado de segunda a domingo, das 8h à meia-noite.
© 2021 - Todos direitos reservados - 99Contratos - Seu documento personalizado!