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INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO






Entre:

, solteira, nacionalidade: , profissão: , n.º , CPF n.º , residente em: ___________________,
doravante denominada CONTRATANTE,

e:

, solteira, nacionalidade: , profissão: , n.º , CPF n.º , residente em: ___________________,
doravante denominada CONTRATADA.


Pelo presente instrumento particular de distrato, as partes concordam em desfazer o contrato de prestação de serviços previamente celebrado entre elas, de acordo com as seguintes cláusulas e condições.



CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

Em , as partes firmaram o contrato de prestação de serviços que teve início em .

Parágrafo único. No entanto, em , ambas as partes manifestaram o interesse mútuo em rescindir o contrato em questão, resultando na dissolução de quaisquer direitos e obrigações decorrentes do referido contrato, e, por conseguinte, não restando quaisquer ônus financeiros ou obrigacionais relacionados a ele.


CLÁUSULA 2ª – DA QUITAÇÃO

As partes concedem reciprocamente plena quitação em relação a todas as obrigações firmadas no contrato que está sendo rescindido, também declarando não ter mais nada a receber, exigir, solicitar, reclamar ou pleitear uma da outra, em qualquer momento ou circunstância, referente às obrigações assumidas no contrato ora rescindido.

Parágrafo único. As partes declaram, ainda, que o presente distrato é acordado sem a aplicação de multas ou qualquer tipo de penalidade para ambas as partes.


CLÁUSULA 3ª – DA INVALIDADE DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO

Todas as disposições do contrato distratado por este instrumento serão consideradas inválidas e ineficazes a partir da assinatura do presente documento.


CLÁUSULA 4ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente instrumento de distrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável.

§ 1º. As partes concordam que, na eventualidade de alguma cláusula ou disposição deste distrato seja considerada inválida ou ineficaz, isso não afetará as demais cláusulas, que permanecerão plenamente vigentes.

§ 2º. Qualquer eventual tolerância ou concessão entre as partes em relação ao descumprimento de qualquer cláusula deste distrato não implicará alteração ou modificação das cláusulas contratuais.

§ 3º. aca cacacaca caca cacacac ac acacac ac acacacac aca cacacaca ca cacaca caca cacacac acac.


CLÁUSULA 5ª – DO FORO

Fica desde já eleito o foro da comarca de para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste distrato.

Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.



, .





CONTRATANTE:




CONTRATADA:



TESTEMUNHAS:




1.
CPF:




2.
CPF:









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Em caso de dúvidas ou necessidade de ajustes em seu distrato, não se preocupe! Nossa equipe está pronta para ajudar com suas questões e fazer os ajustes necessários. Entre em contato conosco através do e-mail contato@99contratos.com.br e conte com o nosso suporte.




RECOMENDAÇÕES PARA ESTE DISTRATO:


Estas recomendações acompanharão o seu contrato em folha separada.

• Antes de assinar o distrato, é essencial que todas as partes leiam o documento com atenção. Caso haja dúvidas ou pontos que precisem ser esclarecidos, é fundamental que sejam discutidos e esclarecidos entre os envolvidos.

• Após a leitura e confirmação do distrato, é importante que todas as partes assinem o documento, incluindo as testemunhas.

• Para garantir a integridade do distrato e evitar possíveis fraudes, é necessário que sejam realizadas rubricas em todas as folhas deste documento, bem como em qualquer anexo que faça parte do mesmo e não contenha as assinaturas das partes envolvidas. Dessa forma, qualquer alteração posterior ficará evidenciada, garantindo a segurança e transparência do acordo estabelecido.

• Cada parte envolvida deve receber uma cópia do distrato. É recomendado que cópias do documento de identificação e do CPF de todas as partes envolvidas sejam anexadas ao distrato. Caso o distrato seja feito por uma pessoa jurídica, o contrato social e a designação de poderes aos contratados legais devem ser incluídos.



QUANDO DEVE SER UTILIZADO UM INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO?

O distrato de um contrato é utilizado quando as partes envolvidas desejam encerrar o contrato antes do prazo estipulado.

No Brasil, o distrato é uma forma legal de encerrar um contrato de maneira amigável, evitando disputas ou litígios.

Existem diversas situações em que o distrato pode ser útil, tais como:

• Encerramento antecipado: Quando ambas as partes concordam em finalizar o contrato antes do prazo estabelecido. Por exemplo, em um contrato de locação, se o locatário precisa deixar o imóvel antes do término do contrato, pode-se recorrer ao distrato para formalizar o encerramento.

• Resolução amigável de conflitos: Quando surgem divergências entre as partes e a melhor solução é encerrar o contrato de forma amigável, evitando processos judiciais. O distrato é uma forma de estabelecer os termos do encerramento e resolver quaisquer pendências existentes.



CENÁRIOS NOS QUAIS UM DISTRATO É RECOMENDADO

Existem vários cenários em que um distrato é recomendado. Aqui estão alguns exemplos:

• Contrato de Prestação de Serviços: Se um cliente e um profissional decidem encerrar uma relação contratual antes da conclusão dos serviços, um distrato pode ser utilizado para definir os termos do encerramento, como eventuais pagamentos pendentes e confidencialidade.

• Contrato de Locação: Se o locatário precisa sair do imóvel antes do término do contrato de locação, um distrato pode ser utilizado para formalizar o encerramento antecipado do contrato e estabelecer as obrigações e responsabilidades de ambas as partes.

• Contrato de Parceria: Se os parceiros decidem encerrar a parceria antes do prazo acordado, um distrato pode ser utilizado para estabelecer as condições de término, incluindo a divisão de bens, responsabilidades financeiras e outras obrigações.

• Contrato de Compra e Venda: Se as partes envolvidas em um contrato de compra e venda decidem desistir da transação antes da conclusão, um distrato pode ser utilizado para formalizar o cancelamento da venda, estabelecendo as consequências financeiras e os procedimentos de devolução de valores pagos.



O QUE DEVE CONSTAR EM UM DISTRATO?

Um instrumento particular de distrato deve conter informações relevantes para formalizar o encerramento ou modificação de um contrato.

Embora os detalhes específicos possam variar dependendo do tipo de contrato e das circunstâncias individuais, aqui estão algumas informações que geralmente devem constar em um instrumento particular de distrato:

• Identificação das partes: Deve-se fornecer os nomes completos e informações de contato das partes envolvidas no contrato original.

• Descrição do contrato original: Inclui o número do contrato, a data de assinatura e uma breve descrição do contrato que está sendo distratado, como o tipo de contrato (locação, prestação de serviços, compra e venda, etc.).

• Intenção do distrato: Deve ficar claro que as partes concordam em encerrar ou modificar o contrato original, e se o encerramento é total ou parcial.

• Termos do distrato: É importante estabelecer os termos acordados para o encerramento ou modificação do contrato. Isso pode incluir a divisão de responsabilidades, pagamentos, devolução de valores, transferência de propriedade, prazos, entre outros detalhes relevantes.

• Resolução de pendências: Caso existam pendências ou obrigações em aberto relacionadas ao contrato original, é necessário especificar como essas questões serão tratadas no distrato.

• Confidencialidade: Se houver cláusulas de confidencialidade no contrato original, é importante reafirmar a continuidade dessas obrigações mesmo após o distrato.

• Assinaturas: Todas as partes envolvidas no contrato original devem assinar o instrumento de distrato para confirmar seu acordo com os termos estabelecidos.



COMO PROCEDER SE O QUE FOI ACORDADO NO DISTRATO NÃO FOR CUMPRIDO?

Se um distrato não for cumprido por uma das partes, é importante seguir os procedimentos adequados para buscar uma solução. Aqui estão algumas etapas que você pode considerar:

• Revisar o contrato original e o distrato: Analise cuidadosamente os termos e condições estabelecidos no contrato original e no distrato para entender as obrigações de cada parte e verificar se houve algum descumprimento.

• Comunicar a outra parte: Entre em contato com a outra parte por escrito, como uma carta, e-mail ou whatsapp, explicando que o distrato não foi cumprido e solicitando uma solução. Forneça evidências documentais, se disponíveis, que comprovem o descumprimento.

• Negociação e mediação: Tente resolver a questão de forma amigável por meio de negociação direta com a outra parte. Se necessário, considere a mediação, que é um processo em que um terceiro imparcial auxilia as partes a chegarem a um acordo.

• Consultar um advogado: Se a negociação e a mediação não forem bem-sucedidas, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito contratual. O advogado poderá avaliar a situação, analisar os documentos e aconselhá-lo sobre as opções legais disponíveis.

• Ação judicial: Se todas as tentativas de resolução amigável falharem, é possível considerar uma ação judicial para buscar o cumprimento do distrato ou obter uma indenização pelos danos sofridos. Se essa for a opção escolhida, seu advogado irá preparar e apresentar a ação judicial adequada.

É importante lembrar que cada situação é única e pode exigir abordagens específicas.






Dúvidas? Entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site.

Importante: O nosso atendimento é referente à questões técnicas e não está autorizado a prestar consultoria ou assessoria jurídica.

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