Veja a avaliação de nossos usuários sobre a 99Contratos

262 Avaliações

Dúvidas Frequentes

Ver a prévia do Contrato

Editar o Contrato

Salvar dados para continuar depois

Restaurar dados salvos

 
 
DÚVIDAS FREQUENTES
Clique nas perguntas abaixo ou nos envie sua pergunta para contato@99contratos.com.br.
Para retornar clique fora deste quadro ou no X ao lado.
salvar sessão contrato

Salvar dados para continuar depois

restaurar sessão contrato

Restaurar dados salvos

restaurar sessão contrato

Concluir contrato

descrição salva sessao

Os dados preenchidos serão salvos em uma sessão acessível somente por você.

Utilize um e-mail e uma senha para que os dados sejam armazenados com segurança, e assim, utilizando eles você poderá continuar o preenchimento do contrato em outro momento.







 



TERMO DE ACORDO PARA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO






Entre:

, solteira, nacionalidade: , profissão: , n.º , expedida por , CPF n.º , residente em: ___________________,
doravante denominada EMPREGADA,

e:

, solteira, nacionalidade: , profissão: , n.º , expedida por , CPF n.º , residente em: ___________________,
doravante denominada EMPREGADORA, em conjunto denominado PARTES.


As PARTES firmam entre si o presente termo de acordo para extinção de contrato de trabalho, nos termos do artigo 484-A, da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943), e que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo descritas.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste instrumento, as partes firmam acordo para a extinção do contrato individual de trabalho firmado entre a EMPREGADA e a EMPREGADORA na data de , ocupando a EMPREGADA a função de , e com a remuneração mensal no valor de de R$ (zero reais).


CLÁUSULA 2ª - DA DATA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

O contrato individual de trabalho firmado entre as partes será considerado como extinto, e devidamente encerrado, na data de .


CLÁUSULA 3ª - DO AVISO PRÉVIO

As partes livremente acordam que a EMPREGADA não cumprirá o aviso prévio e será indenizado em % (zero por cento) do seu valor.


CLÁUSULA 4ª - DA INDENIZAÇÃO SOBRE O SALDO DO FGTS

A EMPREGADA receberá % (zero por cento) de indenização sobre o saldo do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com o § 1º do artigo 18 da Lei Federal n. 8.036/90.


CLÁUSULA 5ª - DAS DEMAIS VERBAS INDENIZATÓRIAS

A EMPREGADA receberá, também, as seguintes verbas indenizatórias integralmente:



CLÁUSULA 6ª - DO PAGAMENTO

O pagamento será realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato de trabalho, por meio de depósito ou transferência bancária, na contra descrita a seguir, de titularidade da EMPREGADA:

Banco:
Agência:
Número da Conta:

Parágrafo único. O atraso no pagamento ensejará multa à EMPREGADORA nos termos do artigo 477, § 8º, da CLT, que corresponde ao valor equivalente ao salário da EMPREGADA.


CLÁUSULA 7ª - DISPOSIÇÕES FINAIS

A EMPREGADA declara ter ciência de que não terá direito ao seguro desemprego.

§ 1º. A EMPREGADA se compromete em realizar o exame demissional em até 10 (dez) dias após a data de rescisão do contrato de trabalho, conforme descrita na cláusula 2ª, em clínica especificada pela EMPREGADORA, a qual a EMPREGADA declara ter sido devidamente informado no momento da assinatura deste termo.

§ 2º. Acacaca acaca a EMPREGADA acacaca cacac acacaca cacac acaca cac acac aaca cacaca cacacac acaca caca a EMPREGADORA acacacacaca caca cacaca cacacac aca cacacac aacacaca cacac aca.

§ 3º. Ac cascacacaca ca ac acac ac acacacac acaca a EMPREGADA acacaca cacac acacaca cacac acaca cac acac aaca cacaca cacacac acaca caca acacacacaca caca cacaca cacacac aca cacacac aacacaca cacac aca.


§ 4º. Com o cumprimento das obrigações definidas no presente acordo a EMPREGADA dá à EMPREGADORA plena quitação do extinto contrato de trabalho havido entre as partes, nada mais tendo a reclamar a qualquer título.


CLÁUSULA 8ª - DO FORO

Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato e de demais determinações, fica eleito o foro da comarca em que a EMPREGADA prestava seus serviços.


Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.



, .






EMPREGADA:   




EMPREGADORA:   



TESTEMUNHAS:





1:
CPF:





2:
CPF:










Faltou algo em seu termo ou tem alguma dúvida?

Não se preocupe!

Caso necessite de ajustes no documento, ou precise de cláusulas e/ou condições que não lhe foram apresentadas na formulação do seu documento, nosso time pode te ajudar com o que precisar.

Conte com o nosso suporte para ajustes e orientações nos contatando pelo e-mail contato@99contratos.com.br.





RECOMENDAÇÕES PARA ESTE TERMO:
Estas recomendações acompanharão o seu contrato em folha separada.

Recomenda-se que este termo seja impresso em 2 (duas) vias, uma para o empregador e outra para o empregado, devendo ambas estarem assinadas pelo envolvidos e as testemunhas.

Recomenda-se também que este termo acompanhe as seguintes cópias, ou originais, dos documentos listados abaixo:

   documento de identificação;

   carteira de Trabalho com a devida anotação da rescisão;

   avaliação médica.



A INDENIZAÇÃO NA RESCISÃO



Quando se é feito um acordo entre empregador e empregado para a rescisão do contrato de trabalho, existirá uma vantagem para o empregador sobre o pagamento de indenizações inferiores à rescisão sem o acordo.

O aviso prévio, assim como a multa sobre o saldo do FGTS poderão ter seu valor reduzidos até a metade.

Mas as demais verbas indenizatórias, como as férias proporcionais com o acrescimo de um terço, o décimo terceiro proporcional ao tempo trabalhado, dentre outras, deverão ser integralmente pagas.



O SEGURO DESEMPREGO E O FGTS



Já para o empregado, a vantagem recebida ao efetuar um acordo de rescisão de contrato de trabalho será a opção de movimentar até 80% (oitenta por cento) do seu saldo no FGTS.

Mas a desvantagem para ele será a não possibilidade de solicitar, ou ingressar, o seguro desemprego.



AVALIAÇÃO MÉDICA DEMISSIONAL



Para a efetiva rescisão do contrato de trabalho é necessária a realização de uma avaliação médica demissional, avaliação esta que irá confirmar se as condições de saúde do empregado sofreu alguma alteração relacionada ao exercício de sua função.






Dúvidas? Entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br, ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site.

O nosso atendimento é realizado de segunda a domingo, das 8h à meia-noite.



© 2020 - Todos direitos reservados - 99Contratos - Seu documento personalizado!