FALTOU ALGO EM SEU TERMO OU TEM ALGUMA DÚVIDA?
Em caso de dúvidas ou necessidade de correção em seu termo, não se preocupe! Nossa equipe está pronta para ajudar com suas questões e fazer as correções necessárias. Entre em contato conosco através do e-mail contato@99contratos.com.br e conte com o nosso suporte.
RECOMENDAÇÕES PARA ESTE TERMO:
Estas recomendações acompanharão o seu contrato em folha separada.
• Antes de assinar o termo, é essencial que todas as partes leiam o documento com atenção. Caso haja dúvidas ou pontos que precisem ser esclarecidos, é fundamental que sejam discutidos e esclarecidos entre os envolvidos.
• Após a leitura e confirmação do termo, é importante que todas as partes assinem o documento, incluindo as testemunhas.
• Para garantir a integridade do termo e evitar possíveis fraudes, é necessário que sejam realizadas rubricas em todas as folhas deste documento, bem como em qualquer anexo que faça parte do mesmo e não contenha as assinaturas das partes envolvidas. Dessa forma, qualquer alteração posterior ficará evidenciada, garantindo a segurança e transparência do acordo estabelecido.
• Cada parte envolvida deve receber uma cópia do termo. É recomendado que cópias do documento de identificação e do CPF de todas as partes envolvidas sejam anexadas ao termo.
O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO TERMO
Após o preenchimento completo do documento, ou seja, sem campos em branco, o termo deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.
É recomendado que uma cópia do documento seja entregue para o credor e outra para devedor.
Recomenda-se, também, que acompanhem o termo cópias dos seguintes documentos:
• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram.
• Contrato social e designação de poderes aos contratados legais, caso seja pessoa jurídica.
AS ASSINATURAS NO TERMO
O seu termo poderá ser assinado presencialmente ou de forma digital.
• PRESENCIAL
Caso ele seja assinado presencialmente, deverão ser efetuadas rubricas em todas as folhas, exceto a última que contém as assinaturas. Assim como também deverão ter rubricas nas folhas de qualquer anexo que faça parte do termo e que não contenha as assinaturas das partes envolvidas.
Também é recomendado, para uma maior segurança, mesmo não sendo obrigatório, que seja feito o reconhecimento da firma (assinatura) de todas as partes envolvidas em cartório.
• DIGITAL
Caso seja escolhido a assinatura por meio digital, poderá o aceite ser feito por e-mail ou outro meio de comunicação, como, por exemplo, o whatsapp, sendo também válido do ponto de vista jurídico.
Isso significa que, ao enviar o documento em anexo, a outra parte deverá responder o e-mail ou mensagem com um aceite, como, por exemplo: "Aceito os termos do presente termo enviado.".
Esta confirmação é válida legalmente como uma confirmação de aceite do termo, da mesma forma como uma assinatura presencial.
Dúvidas? Entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site.
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O nosso atendimento é realizado de segunda a domingo, das 9:00 até as 20:00.
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