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CONTRATO DE CESSÃO DE POSSE E DIREITOS
DE TERRENO




Entre:

________________________, solteira, nacionalidade: _______________, profissão: _______________, carteira de identidade (RG) n.º _______________, expedida por ___________, CPF n.º _______________, residente em: ________________________,
doravante denominada CEDENTE,


e:

________________________, solteira, nacionalidade: _______________, profissão: _______________, carteira de identidade (RG) n.º _______________, expedida por ___________, CPF n.º _______________, residente em: ________________________,
doravante denominada CESSIONÁRIA.



As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de cessão de posse e direitos de terreno, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DA CESSÃO

Por meio deste contrato, a CEDENTE se compromete a ceder à CESSIONÁRIA a posse do seguinte terreno:

________________________

localizado no seguinte endereço:

________________________

Parágrafo único. Declara a CESSIONÁRIA ter inteiro conhecimento do terreno, sobre o qual incide a posse da CEDENTE, em tudo que lhe diz respeito, inclusive o seu estado de conservação, as suas dimensões, e a sua situação registral e notarial.



CLÁUSULA 2ª - DA LEGITIMIDADE E DO HISTÓRICO DA POSSE

A CEDENTE detém a posse pacífica e mansa do terreno acima descrito, sem nenhuma contestação por quem quer que seja, e declara que o somatório do tempo de referida posse remonta há mais de __________________ (zero) anos contados da data de assinatura deste instrumento.

Parágrafo único. Assim como previsto no artigo 1.207 do Código Civil, ficará permitido à CESSIONÁRIA considerar o somatório de tempo acima referido como seu fosse, para quaisquer efeitos legais, ao receber a posse do terreno objeto deste contrato.


CLÁUSULA 3ª - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

O valor da presente negociação, ajustado livremente entre as partes, é de R$ 0,00 (zero reais), que será pago nas seguintes condições:

________________________

Parágrafo único. A CESSIONÁRIA se compromete a realizar o pagamento do valor acordado neste contrato em espécie, entregue para a CEDENTE.


CLÁUSULA 4ª - DA TRANSFERÊNCIA DA POSSE

A CESSIONÁRIA fica autorizada a ocupar o terreno após a assinatura deste contrato.

Parágrafo único. A CEDENTE ao efetuar a transferência da posse, transfere também todos os direitos e ações que exercia sobre o terreno, para que ela, CESSIONÁRIA, deles use e disponha livremente como seu que fica sendo, podendo fazer do terreno o uso que lhe convier.


CLÁUSULA 5ª - DAS BENFEITORIAS

As benfeitorias eventualmente realizadas pela CESSIONÁRIA a partir de sua posse, ainda que não definitiva, serão incorporadas ao terreno e não gerarão direito a indenização ou ressarcimento na hipótese de rescisão do presente contrato, exceto se as partes expressamente, por meio escrito, acordarem o contrário.

Parágrafo único. Caso ocorra a rescisão do presente contrato motivada pela CEDENTE, as benfeitorias úteis ou necessárias realizadas serão indenizadas à CESSIONÁRIA e as benfeitorias voluptuárias poderão ser levantadas, desde que não deteriorem o terreno ora negociado.


CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DA CEDENTE

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da CEDENTE:

I. entregar à CESSIONÁRIA o terreno livre de qualquer débito;

II. informar a CESSIONÁRIA sobre fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais que afetem o terreno objeto da presente negociação.


CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da CESSIONÁRIA:

I. realizar o pagamento conforme as datas e os meios definidos neste contrato;

II. asdsadaacacacacaca a cadadadaaaacaca adaca cacacacaca caca cacacacaca cacacac acaca ca cacaca.


CLÁUSULA 8ª - DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE

Fica estabelecido que o presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, por força do qual nenhuma das partes poderá se arrepender das condições nele pactuadas, obrigando não só a si, contratantes, como também seus sucessores a qualquer título ao seu cumprimento.


CLÁUSULA 9ª - DA SUCESSÃO

Ocorrendo morte, insolvência, falência, concordata da CEDENTE e/ou da CESSIONÁRIA, os direitos e obrigações assumidos deverão ser preservados e respeitados pelos herdeiros, espólio e sucessores das mesmas. Nesses casos, será direito líquido e certo o pedido de alvará Judicial para o perfeito cumprimento das obrigações aqui assumidas, não podendo o terreno objeto deste contrato ser arrolado ou inventariado em massa falida e/ou espólio.


CLÁUSULA 10ª - DOS IMPOSTOS E DESPESAS FUTURAS

A CESSIONÁRIA obriga-se com o pagamento, a partir da assinatura deste presente instrumento, de todas as parcelas vincendas do imposto territorial, taxas, contribuições de melhoria ou quaisquer outros tributos que incidam, ou que venham a incidir, sobre o objeto do presente instrumento, ainda que tais lançamentos sejam feitos em nome da CEDENTE ou de terceiros.

Parágrafo único. A CESSIONÁRIA não é responsabilizada por quaisquer débitos existentes antes da data mencionada acima.



CLÁUSULA 11ª - DA TOLERÂNCIA

Qualquer condescendência entre as partes quanto ao cumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais.


CLÁUSULA 12ª - DO FORO

Fica desde já eleito o foro da comarca de __________________, para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.

Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.



__________________, ____ de ____________________ de _________.




CEDENTE:




________________________



CESSIONÁRIA:




________________________



TESTEMUNHAS:




1. _____________________
CPF: __________________




2. _____________________
CPF: __________________















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Não se preocupe!

Caso necessite de ajustes no documento, ou precise de cláusulas e/ou condições que não lhe foram apresentadas na formulação do seu documento, nosso time pode te ajudar com o que precisar.

Conte com o nosso suporte para ajustes e orientações nos contatando pelo e-mail contato@99contratos.com.br.



RECOMENDAÇÕES PARA ESTE CONTRATO:


Estas recomendações acompanharão o seu contrato em folha separada.

• Este contrato deverá ser lido com atenção e assinado por todas as partes envolvidas na negociação.

• Deverão ser efetuadas rubricas nas folhas deste documento, assim como nas folhas de qualquer anexo que faça parte deste instrumento que não contenha as assinaturas das partes envolvidas, evitando assim possíveis alterações no pacto acordado.

• Anexar junto ao documento um laudo de vistoria do terreno. Fornecemos um modelo de laudo de vistoria junto com este contrato - gratuitamente.

• É recomendado que seja feito o reconhecimento das firmas (assinaturas) de todos os envolvidos em cartório.




DOCUMENTOS (CÓPIAS) RECOMENDADAS PARA ACOMPANHAR O CONTRATO:



Listamos abaixo as cópias dos documentos que são recomendados para acompanhar o contrato, ou seja, que devem ser guardados junto com o contrato pelos envolvidos na negociação.

• 

Cedente e Cessionário:



I documento de identificação, como RG ou carteira nacional de habilitação (CNH);

II. CPF;

III. certidão de nascimento, ou, se for casado, certidão de casamento;

IV. se for casado: documento de identificação e CPF do cônjuge;

V. comprovante de residência.




LAUDO DE VISTORIA



É recomendado que um laudo de vistoria do terreno seja anexado ao contrato de cessão.

Este documento deve ser elaborado em duas vias, uma via deverá ser entregue para o comprador e outra para o vendedor, e neste instrumento deverão estar descritas as condições gerais do terreno, como a sua estrutura em geral, a sua pintura, os estados dos vidros, instalações elétricas, hidráulicas e de seus móveis, quando houver.

Com este laudo, junto com a entrega das chaves, é possível verificar se houve dano ao terreno.

O comprador poderá recusar a entrega do terreno enquanto não tiver sido devidamente reparado e de acordo com o laudo.

Fornecemos um modelo de laudo de vistoria que acompanha o contrato de cessão de posse de terreno.



USUCAPIÃO



Para que seja possível iniciar o processo de usucapião o cessionário deve confirmar ter a posse do terreno por 10 anos contínuos, ou por 5 anos caso o terreno seja utilizado para a sua moradia ou se teve algum investimento econômico ou social nele feito.

A Lei reconhece como possível ao cessionário, ou seja, a quem receberá a posse do terreno, a utilização da soma to tempo de posse anterior à sua, somando-se assim tempo suficiente para o requisito de usucapião.

Desta forma, no contrato de cessão de posse de terreno o cedente confirma o prazo de posse ao cessionário, que automaticamente receberá como seu este prazo.

"Art. 1.207. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais".

Quem for solicitar o usucapião deve confirmar que a sua posse não ocorreu de forma violenta ou clandestina. Assim, o usucapião não pode ser solicitado onde a pessoa que ocupa o terreno o fez sabendo que não é proprietário, sabendo que existe um dono para ele. Assim como não pode ser solicitados por quem trabalha para o dono, como, por exemplo, caseiros.





Dúvidas? Entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br, ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site.

O nosso atendimento é realizado de segunda a domingo, das 8h à meia-noite.



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