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CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL RESIDENCIAL




Entre:

___________________, solteira, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, n.º ___________________, expedida por ___________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
doravante denominada COMODANTE,

e:

___________________, solteira, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, n.º ___________________, expedida por ___________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
doravante denominada COMODATÁRIA.


As partes têm entre si, de maneira justa e acordada, comodato de imóvel residencial, que se regerá pela Lei 8.245/91 e nas cláusulas e condições abaixo descritas.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

A COMODANTE e a COMODATÁRIA acima qualificados, firmam entre si, o presente contrato de comodato, do imóvel localizado em:

___________________

§ 1º. O imóvel entregue sob a natureza de comodato, na data da assinatura deste contrato, da COMODANTE à COMODATÁRIA, possui as características descritas abaixo:

___________________

§ 2º. O imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para fins residenciais, restando proibido à COMODATÁRIA usá-lo de forma diferente do previsto, salvo autorização expressa da COMODANTE, sob pena de multa e demais penalidades previstas na legislação pertinente, podendo ainda, ser rescindido de pleno direito.


CLÁUSULA 2ª - DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL

Fica vedada à COMODATÁRIA a sublocação, cessão, ou empréstimo do imóvel que ora lhe foi cedido, quer no todo, ou em parte, ou sob qualquer título, sem a expressa autorização da COMODANTE, sob pena de rescisão do presente contrato.


CLÁUSULA 3ª - DAS TAXAS E IMPOSTOS

Durante a vigência deste contrato, assim como em uma eventual prorrogação, ficará a encargo da COMODATÁRIA o pagamento da totalidade das contas de consumo e uso de energia/luz, gás, água e esgoto, que venham a incidir sobre o imóvel por ora cedido, sendo inclusive responsável por eventuais multas e infrações que venha dar causa.

§ 1º. Durante a vigência deste contrato, assim como em uma eventual prorrogação, ficará a encargo da COMODANTE o pagamento da totalidade dos impostos, taxas e tributos que venham a incidir sobre o imóvel ora cedido.

§ 2º. Ocorrendo o caso dos encargos previstos neste contrato serem cobrados junto com outros, através de um único lançamento, e que não sejam de responsabilidade da COMODATÁRIA a parte que couber à COMODATÁRIA será calculada proporcionalmente à unidade ou parte do imóvel, ou período do ano do comodato do imóvel.

§ 3º. Poderá ocorrer a imediata rescisão deste contrato em caso do não pagamento de quaisquer tributos ou taxas, que sejam de responsabilidade da COMODATÁRIA, nas datas de vencimento dos mesmos.


CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DO COMODATO

O presente contrato será de prazo indeterminado, iniciando em ___________________.

Parágrafo único. A rescisão deste contrato poderá ser solicitada por qualquer das partes a qualquer tempo, com aviso prévio de 30 (trinta) dias que serão utilizados para a desocupação do imóvel.


CLÁUSULA 5ª - DOS DEVERES DA COMODATÁRIA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da COMODATÁRIA:

I. cuidar e zelar pelo imóvel como se fosse sua propriedade;

II. usar o imóvel como foi convencionado, de acordo com a sua natureza e com o fim a que se destina;

III. no final do comodato, devolver o imóvel, no mesmo estado em que recebeu, desconsiderando-se deteriorações decorrentes do seu uso normal;

IV. se o imóvel sofrer dano ou defeito que seja da responsabilidade da COMODANTE, informá-la, imediatamente sobre o ocorrido;

V. reparar rapidamente os danos sob sua responsabilidade;

VI. não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito da COMODANTE;

VII. permitir à COMODANTE ou seu mandatário o direito de fazer vistoria do imóvel mediante combinação prévia de dia e hora.


CLÁUSULA 6ª - DOS DEVERES DA COMODANTE

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da COMODANTE:

I. entregar o imóvel apto para moradia, bem como regularizado perante todos os órgãos;

II. assegurar o uso pacífico do imóvel cedido não podendo dificultar ou impedir o direito da COMODATÁRIA de usufruir o imóvel com tranquilidade;

III. manter a forma e o destino do imóvel durante o comodato, não o alterando de forma substancial;

IV. responder pelos vícios, problemas e defeitos anteriores ao comodato;

V. fornecer à COMODATÁRIA um relatório detalhado das condições do imóvel, constando todos os vícios, problemas e defeitos existentes.


CLÁUSULA 7ª - DAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS, ÚTEIS E VOLUPTUÁRIAS

As benfeitorias necessárias não terão o direito de retenção ou indenização, mesmo que a autorização tenha sido submetida e autorizada pela COMODANTE.

§ 1º. As benfeitorias úteis não terão o direito de retenção ou indenização, mesmo que a autorização tenha sido submetida e autorizada pela COMODANTE.

§ 2º. As benfeitorias voluptuárias não terão o direito de retenção ou indenização, restando à COMODATÁRIA no fim do comodato, modificar o imóvel para retornar à maneira que lhe foi entregue.


CLÁUSULA 8ª - DO DIREITO DE PREFERÊNCIA

Caso a COMODANTE manifeste vontade de vender o imóvel objeto do presente, deverá propor por escrito à COMODATÁRIAque se obrigará a emitir a resposta em 30 (trinta) dias, a partir da comunicação inicial.

§ 1º. A COMODATÁRIA não se manifestando no prazo estipulado na cláusula anterior, permitirá desde logo à COMODANTE a vistoriar o imóvel com possíveis pretendentes.

§ 2º. O direito de preferência não alcança os casos de perda da propriedade ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, fusão e incorporação.


CLÁUSULA 9ª - DA RESCISÃO

O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo por interesse da COMODANTE ou da COMODATÁRIA.

§ 1º. Caso a rescisão seja do interesse da COMODANTE, este deverá notificar, por escrito, a COMODATÁRIA com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

§ 2º. Ocorrerá a rescisão do presente contrato, independente de qualquer comunicação prévia ou indenização por parte da COMODATÁRIA quando:

I. ocorrendo qualquer sinistro, incêndio ou algo que venha a impossibilitar a posse do imóvel, independente de dolo ou culpa da COMODATÁRIA, bem como quaisquer outras hipóteses que maculem o imóvel de vício e impossibilite sua posse;

II. em hipótese de desapropriação do imóvel cedido.

§ 3º. Poderá também o presente instrumento ser rescindido, sem gerar direito a indenização ou qualquer ônus para a COMODANTE, caso o imóvel seja utilizado de forma diversa do comodato residencial.

§ 4º. Em caso de falecimento da COMODANTE, o contrato de comodato transmite-se a seus herdeiros.

§ 5º. Com a morte da COMODATÁRIA, ficam sub-rogados nos direitos e nos deveres expressos neste contrato sucessivamente o cônjuge sobrevivente ou o(a) companheiro(a), os herdeiros necessários e as pessoas que viviam em sua dependência econômica, se residentes no imóvel cedido.


CLÁUSULA 10ª - DO DESCUMPRIMENTO

Caso ocorra o descumprimento de qualquer cláusula deste contrato, por qualquer das partes, acarretará rescisão imediata deste contrato.

Parágrafo único. Qualquer condescendência da COMODANTE para com a COMODATÁRIA, quanto ao cumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais.


CLÁUSULA 11ª - DO FORO

Fica desde já eleito o foro da comarca de __________________, para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.

Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.




__________________, __/__/____.






COMODANTE:   ___________________






COMODATÁRIA:   ___________________





TESTEMUNHAS:






1.   __________________
CPF: __________________






2.   __________________
CPF: __________________














RECOMENDAÇÕES PARA ESTE CONTRATO:
Estas recomendações acompanharão o seu contrato em folha separada.

- Este contrato deverá ser lido com atenção e assinado por todas as partes envolvidas na negociação.

- Sejam efetuadas rubricas nas folhas deste documento, assim como nas folhas de qualquer anexo que faça parte deste instrumento, que não contenham as assinaturas das partes envolvidas, evitando-se assim possíveis alterações no pacto acordado.

- Anexar junto ao documento um laudo de vistoria do imóvel.
Este documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições gerais do imóvel, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, quando houver.
Uma via deverá ficar com o comodatário e outra com o comodante.
Com este laudo, no final do comodato, junto com a entrega das chaves, é possível verificar se houve dano ao imóvel.
O proprietário poderá recusar a devolução do imóvel enquanto não tiver sido devidamente reparado.


- Apesar de não ser obrigatório, recomenda-se o registro do contrato de comodato em um Cartório de Registro de Imóveis.
Este registro fornecerá uma maior segurança para as partes envolvidas.


- Recomenda-se para uma maior segurança, mesmo não sendo obrigatório, o reconhecimento da firma (assinatura) de todas as partes envolvidas em cartório.
Devem ser levados para um cartório, o contrato e os documentos de identificação das partes.
Caso a parte já tenha sua firma (assinatura) reconhecida em cartório, deve-se levar somente o contrato para o mesmo, e solicitar a autenticação da assinatura.








CÓPIAS DE DOCUMENTOS RECOMENDADAS PARA ACOMPANHAR O CONTRATO:

Proprietário / Comodante:
Comprovante de propriedade do imóvel;
Documento de Identidade;
CPF;
Comprovante de residência;
Contrato social e designação de poderes aos representantes legais, caso seja pessoa jurídica.


Comodatário:
Documento de Identidade;
CPF;
Comprovante de residência;
Comprovantes de rendimento.
Contrato social e designação de poderes aos representantes legais, caso seja pessoa jurídica.







O despejo poderá ocorrer se houver:

I - Término do prazo contratual ou de sua renovação sem a saída do comodatário do imóvel;
II - Se o comodatário sublocar, ceder ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento do comodante;
III - Dano causado ao imóvel, provado o dolo ou culpa do comodatário;
IV - Se o comodatário mudar a destinação do imóvel;
V - Abandono total ou parcial do imóvel;
VI - Nos casos de pedido de retomada, permitidos e previstos em lei e neste regulamento, comprovada em Juízo a sinceridade do pedido;
VII - Se o comodatário conduzir atividade ilegal, cometer infrações legais, ou cometer infração grave de obrigação contratual.