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CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL




Entre:

________________________, solteira, nacionalidade: ________________________, profissão: ________________________, carteira de identidade (RG) n.º ________________________, expedida por ___________, CPF n.º ________________________, residente em: ________________________,
doravante denominada VENDEDORA,

e:

________________________, solteira, nacionalidade: ________________________, profissão: ________________________, carteira de identidade (RG) n.º ________________________, expedida por ___________, CPF n.º ________________________, residente em: ________________________,
doravante denominada COMPRADORA.


As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de compra e venda de bem imóvel, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO DA COMPRA E VENDA

A VENDEDORA declara-se legitima possuidora, e por meio deste contrato cede e transfere à COMPRADORA todos os direitos que possui em relação ao seguinte imóvel:

________________________

localizado no seguinte endereço:

________________________


CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

O valor da presente negociação, ajustado livremente entre as partes, é de R$ 0 (zero reais), que será pago nas seguintes condições:

________________________


CLÁUSULA 3ª - DA POSSE

A COMPRADORA fica autorizada a ocupar o imóvel após a assinatura deste contrato.

Parágrafo único. No exercício da posse precária, a COMPRADORA poderá fazer do imóvel o uso que lhe convier.


CLÁUSULA 4ª - DAS BENFEITORIAS

As benfeitorias eventualmente realizadas pela COMPRADORA até a efetiva quitação de todo o valor correspondente ao preço ajustado, serão incorporadas ao imóvel, não gerando qualquer direito de indenização ou retenção na hipótese de rescisão do presente contrato, exceto se as partes expressamente, por meio escrito, acordarem o contrário.


CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DA VENDEDORA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da VENDEDORA:

I. entregar à COMPRADORA o imóvel livre de qualquer débito;

II. informar a COMPRADORA sobre fatos, ações, protestos, execuções ou quaisquer medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais que afetem o imóvel objeto da presente negociação.



CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES DA COMPRADORA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constitui em obrigação da COMPRADORA: realizar o pagamento conforme as datas e os meios definidos neste contrato.


CLÁUSULA 8ª - DA RESCISÃO

Todas as obrigações assumidas neste instrumento são irrevogáveis e irretratáveis e, em caso de óbito de qualquer uma das partes envolvidas, serão transferidas a seus herdeiros ou sucessores, a qualquer título.

§ 1º. O contrato poderá ser rescindido na hipótese do pagamento do imóvel não ser integralmente quitado dentro do prazo previsto, e depois de considerada uma tolerância de 30 (trinta) dias, poderá a VENDEDORA dar por rescindido o presente contrato.

§ 2º. No caso de rescisão do contrato, os valores já pagos à VENDEDORA serão restituídos à COMPRADORA, depois de descontadas multas e juros, quando houver.

§ 3º. Rescindido o contrato, poderá a VENDEDORA proceder a venda do imóvel a terceiros.


CLÁUSULA 8ª - DA SUCESSÃO

Ocorrendo morte, insolvência, falência, concordata da VENDEDORA e/ou da COMPRADORA, os direitos e obrigações assumidos deverão ser preservados e respeitados pelos herdeiros, espólio e sucessores das mesmas. Nesses casos, será direito líquido e certo o pedido de alvará Judicial para o perfeito cumprimento das obrigações aqui assumidas, não podendo o imóvel objeto deste contrato ser arrolado ou inventariado em massa falida e/ou espólio.


CLÁUSULA 9ª - DOS IMPOSTOS E DESPESAS FUTURAS

A COMPRADORA obriga-se com o pagamento, a partir da assinatura deste presente instrumento, de todas as parcelas vincendas do imposto territorial, taxas, contribuições de melhoria ou quaisquer outros tributos que incidam, ou que venham a incidir, sobre o objeto do presente instrumento, ainda que tais lançamentos sejam feitos em nome da VENDEDORA ou de terceiros.

Parágrafo único. A COMPRADORA não é responsabilizada por qualquer débito incidente ao imóvel existente antes da assinatura deste presente instrumento.


CLÁUSULA 11ª - DA TOLERÂNCIA

Qualquer condescendência entre as partes quanto ao cumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais.


CLÁUSULA 11ª - DO FORO

Fica desde já eleito o foro da comarca de __________________, para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.

Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.



__________________, __/__/____.



VENDEDORA:   



________________________


COMPRADORA:   



________________________


TESTEMUNHAS:



1.   ______________________________
CPF: __________________



2.   ______________________________
CPF: __________________














FALTOU ALGO EM SEU CONTRATO OU TEM ALGUMA DÚVIDA?

Não se preocupe!

Caso necessite de ajustes no documento, ou precise de cláusulas e/ou condições que não lhe foram apresentadas na formulação do seu documento, nosso time pode te ajudar com o que precisar.

Conte com o nosso suporte para ajustes e orientações nos contatando pelo e-mail contato@99contratos.com.br.





RECOMENDAÇÕES PARA ESTE CONTRATO:
Estas recomendações acompanharão o seu contrato em folha separada.

• Este contrato deverá ser lido com atenção e assinado por todas as partes envolvidas na negociação.

• Sejam efetuadas rubricas nas folhas deste documento, assim como nas folhas de qualquer anexo que faça parte deste instrumento, que não contenham as assinaturas das partes envolvidas, evitando-se assim possíveis alterações no pacto acordado.

• Anexar junto ao documento um laudo de vistoria do imóvel. Fornecemos um modelo de laudo de vistoria junto com este contrato - gratuitamente.

• É recomendado que seja feito o reconhecimento das firmas (assinaturas) de todos os envolvidos em cartório.




O CONTRATO DE GAVETA

A utilização de um contrato de gaveta é uma prática comum nos negócios imobiliários, e útil para diversas situções, como, por exemplo, para garantir a efetivação do negócio entre os envolvidos.

Mas recomenda-se que o comprador regularize a situação cadastral, ou seja, formalizando a compra do imóvel em um Cartório de Registro de Imóveis, atualizando a sua matrícula.




DOCUMENTOS (CÓPIAS) RECOMENDADAS PARA ACOMPANHAR O CONTRATO:

Listamos abaixo as cópias dos documentos que são recomendados para acompanhar o contrato, ou seja, que devem ser guardados junto com o contrato pelos envolvidos na negociação.

• Vendedor/Proprietário - Pessoa Física:

I. comprovante de propriedade do imóvel;

II documento de identificação, como RG ou carteira nacional de habilitação (CNH);

III. CPF;

IV. certidão de nascimento, ou, se for casado, certidão de casamento;

V. se for casado: documento de identificação e CPF do cônjuge;

VI. comprovante de residência;

VII. certidão negativa de ações cíveis;

VIII. protesto de títulos.


• Vendedor/Proprietário - Pessoa Jurídica:

I. comprovante de propriedade do imóvel;

II. contrato social e designação de poderes aos representantes legais;

III. certidão negativa de débitos com o INSS;

IV. protesto de títulos;

V. certidão negativa de devidos estaduais expedida pela secretaria de estado da fazenda;


• Comprador:

I. documento de identificação, como RG ou carteira nacional de habilitação (CNH);

II. CPF;

III. certidão de nascimento, ou, se for casado, certidão de casamento;

IV. cópias do documento de identificação e CPF do cônjuge caso seja casado;

V. comprovante de residência;

VI. contrato social e designação de poderes aos representantes legais caso seja pessoa jurídica.


• Imóvel:

I. cópia autenticada da escritura definitiva, caso exista, em nome dos vendedores, registrada no Cartório de Registro de Imóveis;

II. certidão negativa vintenária de ônus reais. O documento mostra o histórico do imóvel nos últimos 20 anos;

III. certidão negativa de impostos, que é expedido pela prefeitura;

IV. certidão negativa de débitos condominiais;

V. cópia autenticada do IPTU do ano. É expedida pela prefeitura;

VI. averbação da construção junto ao cartório do Registro de Imóveis;

VII. planta do imóvel aprovada pela prefeitura;

VIII. registro de ações reipersecutórias e alienações.


• Caso o imóvel esteja em inventário:

I. certidão negativa vintenária de ônus reais;

II. cópia autenticada do atestado de óbito;

III. cópia autenticada do formal da partilha.





IMPEDIMENTOS PARA A COMPRA E VENDA

Para que ocorra a compra e venda de imóvel de forma permitira pela legislação, todos os envolvidos devem ser considerados como capazes (pessoa que pode exercer pessoalmente seus direitos e responder por suas obrigações), ou ter o representante legal assinando em seu nome caso seja incapaz.

A legislação considera como ausência de legitimação, tornando o contrato nulo e não sendo válida a negociação, nos seguintes casos:

I. a venda de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes e do cônjuge (CC, art. 496);

II. a alienação de imóvel sem a concordância do cônjuge quando necessária (CC, art. 1.647, inciso I);

III. a venda entre cônjuges de bens comunicáveis entre o casal (CC, art. 499);

IV. a venda de parte indivisa em condomínio (CC, art. 504).


Se o imóvel vendido estiver em inventário judicial, a venda dependerá de autorização judicial ou poderá ser realizada através de cessão de direitos hereditários, assinada por todos os herdeiros, mas somente será possível efetuar o registro imobiliário em Cartório após o final do processo judicial.




A COMPRA E VENDA ENTRE CÔNJUGES

A legislação em seu artigo 499 do Código Civil não permite a venda entre cônjuges de bens que sejam compartilhados na comunhão.

É permitida a venda de um bem para o cônjuge caso este não esteja na relação de bens do casal, ou seja, não faça parte do patrimônio do casal. Como, por exemplo, um bem que um dos cônjuges recebeu como herança.

Artigo 499 do Código Civil: "É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão."




LAUDO DE VISTORIA

É recomendado que um laudo de vistoria do imóvel seja anexado ao contrato de compra e venda.

Este documento deve ser elaborado em duas vias, uma via deverá ser entregue para o comprador e outra para o vendedor, e neste instrumento deverão estar descritas as condições gerais do imóvel, como a sua estrutura em geral, a sua pintura, os estados dos vidros, instalações elétricas, hidráulicas e de seus móveis, quando houver.

Com este laudo, junto com a entrega das chaves, é possível verificar se houve dano ao imóvel.

O comprador poderá recusar a entrega do imóvel enquanto não tiver sido devidamente reparado e de acordo com o laudo.

Fornecemos um modelo de laudo de vistoria que acompanha o contrato de compra e venda de imóvel.