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CONTRATO DE DOAÇÃO
DE BEM IMÓVEL




Entre:

________________________, solteira, nacionalidade: ________________________, profissão: ________________________, carteira de identidade (RG) n.º ________________________, expedida por ___________, CPF n.º ________________________, residente em: ________________________,
doravante denominada DOADORA,

e:

________________________, solteira, nacionalidade: ________________________, profissão: ________________________, carteira de identidade (RG) n.º ________________________, expedida por ___________, CPF n.º ________________________, residente em: ________________________,
doravante denominada DONATÁRIA.


Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente contrato de doação de bem imóvel, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.




CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

A DOADORA declara-se legitima possuidora, e compromete-se, por meio deste contrato, a doar à DONATÁRIA o seguinte bem imóvel avaliado em R$ 0,00 (zero reais
):

________________________

localizado no seguinte endereço:

________________________


CLÁUSULA 2ª - DO ACEITE

A DONATÁRIA declara, ao assinar este instrumento, aceitar o bem imóvel ora doado, na forma estipulada, para que lhe fique pertencendo.


CLÁUSULA 3ª - DO PRAZO

A doação acordada entre as partes e regulada por meio deste instrumento tem o prazo indeterminado e seus efeitos serão considerados válidos a partir da data de sua assinatura.


CLÁUSULA 4ª - DA REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO POR INGRATIDÃO DO DONATÁRIO

Será permitido à DOADORA revogar a doação objeto deste instrumento, de pleno direito, devido à ingratidão da DONATÁRIA nas seguintes situações:

I. se a DONATÁRIA atentar contra a vida da DOADORA ou cometer crime de homicídio doloso contra ela;

II. se cometer contra ele ofensa física;

III. se o injuriar gravemente ou o caluniar;

IV. se, podendo ministrá-los, recusar à DOADORA os alimentos de que esta necessitava.

Parágrafo único. Poderá ocorrer também a revogação quando o ofendido, nos casos do parágrafo anterior, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão da DOADORA, estando assim de acordo com o artigo 558 do Código Civil.


CLÁUSULA 5ª - DA NULIDADE DA DOAÇÃO

A doação instrumento deste objeto será considerada nula se, além das hipóteses previstas na legislação brasileira, ocorrer uma das hipóteses abaixo listadas:

I. em relação à parte que excede a quantidade do patrimônio que a DOADORA poderia dispor em testamento;

II. quando a doação for de referente a todos os bens da DOADORA, sem que tenha havido reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência desta;

III. quando se verificar que a doação foi realizada com o objetivo de prejudicar os credores da DOADORA.


CLÁUSULA 6ª - DA EXTINÇÃO DA DOAÇÃO

A extinção da doação ocorrerá:

I. por revogação da doação;

II. pela declaração de nulidade;

III. por incapacidade da DOADORA, ilegitimidade da DONATÁRIA ou inexistência de aceitação.

Parágrafo único. Ocorrendo a extinção da presente doação deverá retornar ao patrimônio da DOADORA o imóvel doado através deste contrato.


CLÁUSULA 7ª - DA TOLERÂNCIA

Qualquer condescendência entre as partes quanto ao cumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais.


CLÁUSULA 8ª - DO FORO

Fica desde já eleito o foro da comarca de __________________, para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.

Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.




__________________, ____ de ____________________ de _________.





DOADORA:   



________________________



DONATÁRIA:   



________________________



TESTEMUNHAS:




1.   ______________________________
CPF: __________________




2.   ______________________________
CPF: __________________














RECOMENDAÇÕES PARA ESTE CONTRATO:
Estas recomendações acompanharão o seu contrato em folha separada.

• Este contrato deverá ser lido com atenção e assinado por todas as partes envolvidas na negociação.

• Sejam efetuadas rubricas nas folhas deste documento, assim como nas folhas de qualquer anexo que faça parte deste instrumento, que não contenham as assinaturas das partes envolvidas, evitando-se assim possíveis alterações no pacto acordado.

• É recomendado que seja feito o reconhecimento das firmas (assinaturas) de todos os signatários em cartório.

• Apesar de não ser obrigatório, registre o contrato de doação no cartório de registro de imóveis competente. Este registro tornará pública a doação para terceiros.

• Também é recomendado que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:

I. documento de identificação de todos os signatários;

II. CPF de todos os signatários;

III. certidão de casamento ou de nascimento dos doadores;

IV. matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.





QUEM NÃO PODE DOAR UM IMÓVEL

O Código Civil considera como ausência de legitimação, tornando o contrato nulo, nos seguintes casos:

• a doação de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes e do cônjuge (CC, art. 496);

• a alienação de imóvel sem a concordância do cônjuge quando necessária (CC, art. 1.647, inciso I);

• a doação de parte indivisa em condomínio (CC, art. 504);

• de cônjuges adúlteros a seus cúmplices (CC, art. 550);

• por devedor insolvente ou que causou a insolvência do doador (CC, art. 158).

Caso a parte doadora, ou a parte donatária, for casada em regime de comunhão total de bens ou comunhão parcial de bens, para que a doação do imóvel seja realizada, obrigatoriamente deverá ter a anuência de seu cônjuge.

Esta anuência é dispensada no caso de casamento em regime de separação total de bens ou separação final dos aquestos.




A DOAÇÃO DE IMÓVEL ENTRE CÔNJUGES

A legislação em seu artigo 499 do Código Civil não permite a doação entre cônjuges de bens que sejam compartilhados na comunhão.

Mas pode-se doar um imóvel para o cônjuge caso este não esteja na comunhão, ou seja, não faça parte do patrimônio do casal. Como, por exemplo, um imóvel recebido como herança.




A ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO

Uma doação deve ser aceita pelo donatário, e para a aceitação prevalece o seguinte:

I. pode o doador fixar prazo ao donatário para que este declare se aceita ou não a doação;

II. se o donatário, ciente do prazo, não se manifestar, dentro dele, entende-se que a aceitou, não sendo ela sujeita a encargo (artigo 540 CC);

III. a doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal (artigo 542 CC);

IV. se o donatário for absolutamente incapaz (artigo 3° CC), dispensa-se a aceitação de doação pura, que se faz sem subordinação a qualquer evento futuro ou incerto, ou ao cumprimento de encargo ou ao reconhecimento de serviços prestados (artigo 543 CC); e) a doação em contemplação de casamento futuro não pode ser impugnada por falta de aceitação (artigo 546 CC);

V. na doação modal, em que se impõe ao donatário certos encargos, exige-se aceitação expressa, não se admitindo a tácita (ver artigos 540, in fine, 136, 137, 441 parágrafo único, e 564, do CC). O encargo pode ser em benefício do próprio doador, de terceiro ou de interesse geral.





DA EXTINÇÃO DA DOAÇÃO

A extinção da doação pode ocorrer:

I – por revogação da doação:

a) por ingratidão do donatário (artigo 555, 1 a parte), que atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele, ofendeu-o fisicamente, injuriou-o, caluniou-o, ou recusou-lhe alimentos quando podia oferecê-los (artigos 557 a 561, 563 e 564);

b) por inexecução do encargo no caso de doação onerosa (artigo 562), em que o encargo for equivalente ao objeto doado (artigo 540 ), não se revogando as doações puramente remuneratórias (artigos 564, II e 540 CC), as oneradas com encargo já cumprido (artigos 564, II e 540 CC), as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural (artigo 564, IV);

II – por morte do doador, no caso de doação em forma de subvenção periódica ao beneficiário, salvo se de modo diverso houver disposto o doador, desde que não ultrapasse a vida do donatário (artigo 545 CC);

III – por ineficácia se o casamento não se realizar, no caso de doação feita em contemplação de casamento futuro, com determinada pessoa (artigo 546 CC);

IV – por reversão dos bens doados ao patrimônio do doador, no caso deste sobreviver ao donatário se desse modo houver sido estipulado no contrato de doação (artigo 547 CC);

V -por anulação até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal, no caso de doação de cônjuge adúltero ao seu cúmplice (artigo 550 C);

VI – por caducidade, em se tratando de doação a entidade futura, que não estiver constituída dentro de dois anos (artigo 554 CC);

VII – por nulidade:

a) no caso de não haver reserva de parte ou de renda suficiente para a subsistência do doador (artigo 548 CC);

b) quanto ao que exceder a parte que o doador, no momento da liberalidade poderia dispor em testamento (artigo 549 CC);

c) por incapacidade do doador, ilegitimidade do donatário, inexistência de aceitação, além de inobservância da forma prescrita ou inidoneidade do objeto.





DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO

É permitia a doação do imóvel com a reserva de usufruto para doador, ou terceiro definido por ele, ou seja, o direito de permanecer utilizando o imóvel por um prazo estipulado no contrato, que pode ser vitalício.

Assim, o beneficiário fica impedido de vender o imóvel, resguardando assim o direito do doador de utilizar o imóvel por um determinado prazo, ou enquanto ainda for vivo.