CONTRATO DE EMPREITADA

___________________, solteira, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade n.º ___________________ CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
doravante denominada CONTRATANTE,

e:
___________________, solteira, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade n.º ___________________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
doravante denominada CONTRATADA, e, quando em conjunto, partes.

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I – a CONTRATADA executou a obra de forma diferente do que especificado ou não seguiu as instruções recebidas;

II – na ausência de planos ou instruções específicas, não tenha a CONTRATADA seguido as regras de arte ou do costume do local;

III – a obra seja apresentada defeituosa ou impeditiva de uso regular.

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I – executar a obra na forma e modo ajustados, dentro das normas e especificações técnicas aplicáveis à espécie, dando plena e total garantia dos mesmos;

II – fornecer toda a mão-de-obra necessária para a boa execução do serviço, obrigando-se pelos pagamentos dos empregados que vier a utilizar na obra, comprometendo-se a respeitar as normas de segurança vigentes;

III – a total responsabilidade pelos atos e/ou omissões praticados por seus funcionários, bem como pelos danos de qualquer natureza que os mesmos venham sofrer ou causar para a CONTRATANTE em decorrência da prestação dos serviços prestados neste contrato;

IV – reparar ou refazer qualquer serviço que for executado em desconformidade com o projeto, instruções e normas respondendo por todas as despesas decorrentes deste serviço, bem como prestar toda a assistência técnica referente ao serviço executado;

V – o cumprimento de todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, relativas aos serviços aqui contratos, bem como o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os mesmos;

VI – a total responsabilidade pelas despesas decorrentes dos serviços ora contratados, seja por exigência legal ou em decorrência da necessidade dos serviços, nada podendo ser cobrado ou exigido da CONTRATANTE, desde que não haja qualquer outra expressa previsão contratual em contrário.

I – efetuar os pagamentos devidos no prazo e condições estabelecidas;

II – comunicar expressa e formalmente à CONTRATADA eventuais irregularidades constatadas na execução dos serviços, de modo a permitir a adoção de medidas cabíveis;

III – não exigir dos profissionais da CONTRATADA quaisquer serviços estranhos às suas funções.

I – por culpa da CONTRATANTE, ou por motivo de força maior;

II – quando, no decorrer dos serviços, se manifestarem dificuldades imprevisíveis de execução, resultantes de causas geológicas ou hídricas, ou outras semelhantes, de modo que torne a empreitada excessivamente onerosa, e a CONTRATANTE se opuser ao reajuste do preço inerente ao projeto elaborado;

III – se as modificações exigidas pela CONTRATANTE, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, ainda que a CONTRATANTE se disponha a arcar com o acréscimo de preço.

I – por insolvência, impetração ou solicitação de concordata, ou falência, da CONTRATANTE;

II – por inadimplemento contratual.

I – na conclusão do serviço definido neste contrato;

II – por distrato solicitado por qualquer uma das partes;

III – pelo descumprimento das obrigações previstas neste contrato;

IV – pela impossibilidade de continuidade por força maior;

V – por insolvência, impetração ou solicitação de concordata, ou falência, de qualquer uma das partes;

VI – pela inadimplência de qualquer uma das partes.

I – nem a CONTRATANTE poderá transferir a outrem o direito à obra ajustada, nem a CONTRATADA, sem consentimento da outra parte, dar substituto que os preste;

II – a mera tolerância pelas partes com relação ao descumprimento de quaisquer dos termos ajustados neste contrato não deverá ser considerada desistência de sua exigência;

III – o presente contrato não gera direito de exclusividade entre as partes;

IV – desde que não haja incompatibilidade de horários ou de interesses, a CONTRATADA poderá desempenhar suas atividades para terceiros em geral;

V – poderá, ainda, a CONTRATANTE contratar um terceiro para realizar os mesmos serviços descritos neste contrato, a título de complementaridade;

__________________, ____ de ____________________ de _________.

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CONTRATANTE: ___________________

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CONTRATADA: ___________________



TESTEMUNHAS:

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1. __________________
CPF: __________________

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2. __________________
CPF: __________________

Caso ele seja assinado presencialmente, deverão ser efetuadas rubricas em todas as folhas, exceto a última que contém as assinaturas. Assim como também deverão ter rubricas nas folhas de qualquer anexo que faça parte do contrato e que não contenha as assinaturas das partes envolvidas.

Também é recomendado, para uma maior segurança, mesmo não sendo obrigatório, que seja feito o reconhecimento da firma (assinatura) de todas as partes envolvidas em cartório.

Caso seja escolhido a assinatura por meio digital, poderá o aceite ser feito por e-mail ou outro meio de comunicação, como, por exemplo, o whatsapp, sendo também válido do ponto de vista jurídico.

Isso significa que, ao enviar o documento em anexo, a outra parte deverá responder o e-mail ou mensagem com um aceite, como, por exemplo: "Aceito os termos do presente contrato enviado.".

Esta confirmação é válida legalmente como uma confirmação de aceite do contrato, da mesma forma como uma assinatura presencial.