As partes acima identificadas têm entre si, justo e acertado, o presente contrato de empréstimo de veículo que será regulado pelas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
Por meio deste contrato, que firmam entre si a CEDENTE e a CESSIONÁRIA, regula-se o empréstimo do veículo:
___________________
com placa ___________________, e com o valor de mercado aproximado em R$ __________ (zero reais).
Parágrafo único. O presente contrato é acompanhado de um laudo de vistoria, que descreve o veículo e o seu estado de conservação no momento em que o mesmo foi entregue à CESSIONÁRIA.
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
O presente empréstimo será de prazo indeterminado, com início em ___________________.
§ 1º. A rescisão deste contrato poderá ser solicitada por qualquer uma das partes a qualquer tempo, com aviso prévio de ___________________ que deverá ser utilizado para a devida devolução do veículo.
§ 2º. Se o veículo não for devolvido após a solicitação do término do empréstimo será cobrada multa diária de R$ __________ (zero reais).
§ 3º. Ao final do empréstimo a CESSIONÁRIA deverá devolver o veículo nas mesmas condições em que recebeu, salvo os desgastes decorrentes do uso normal, sob pena de indenização por perdas e danos a ser apurada.
§ 4º. Em caso de atraso na devolução, a CESSIONÁRIA se responsabiliza pelo veículo, mesmo em caso fortuito e força maior.
CLÁUSULA 3ª – DA LIMPEZA
O veículo será entregue à CESSIONÁRIA limpo e deverá ser devolvido à CEDENTE nas mesmas condições higiênicas que foi retirado.
Parágrafo único. Caso o veículo seja devolvido sujo, interna ou externamente, será cobrada uma taxa de lavagem simples ou especial, dependendo do estado do veículo na devolução.
CLÁUSULA 4ª – DA UTILIZAÇÃO
O veículo deverá ser utilizado pela CESSIONÁRIA exclusivamente da seguinte maneira:
___________________
§ 1º. A utilização do veículo de forma diferente do descrito acima estará sujeita à cobrança de multa, eventuais perdas e danos e rescisão do contrato.
§ 2º. Qualquer modificação no veículo só poderá ser feita com a autorização expressa da CEDENTE.
§ 3º. A CESSIONÁRIA declara estar ciente que quaisquer danos causados, materiais ou pessoais, decorrente da utilização do veículo ora emprestado, será de sua responsabilidade.
CLÁUSULA 5ª – DAS MULTAS E INFRAÇÕES
As multas ou quaisquer outras infrações às leis de trânsito, cometidas durante o período do empréstimo do veículo, serão de responsabilidade da CESSIONÁRIA, devendo ser liquidadas quando da notificação pelos órgãos competentes ou no final do contrato, o que ocorrer primeiro.
§ 1º. Em caso de apreensão do veículo, serão cobradas da CESSIONÁRIA todas as despesas de serviço dos profissionais envolvidos para liberação do veículo emprestado, assim como todas as taxas cobradas pelos órgãos competentes.
§ 2º. A CESSIONÁRIA declara-se ciente e concorda que se ocorrer qualquer multa ou infração de trânsito durante a vigência deste contrato, seu nome poderá ser indicado pela CEDENTE junto ao Órgão de Trânsito autuante, na qualidade de condutor do veículo, tendo assim a pontuação recebida transferida para sua carteira de habilitação.
§ 3º. A CEDENTE poderá preencher os dados relativos à "apresentação do Condutor", previsto na Resolução 404/12 do CONTRAN, caso tenha sido lavrada autuação por infrações de trânsito enquanto o veículo esteve em posse e responsabilidade da CESSIONÁRIA, situação na qual a CEDENTE apresentará para o Órgão de Trânsito competente a cópia do presente contrato celebrado com a CESSIONÁRIA.
§ 4º. Descabe qualquer discussão sobre a procedência ou improcedência das infrações de trânsito aplicadas, e poderá a CESSIONÁRIA, a seu critério e às suas expensas, recorrer das multas, junto ao Órgão de Trânsito competente, o que não o eximirá do pagamento do valor da multa, mas lhe dará o direito ao reembolso, caso o recurso seja julgado procedente.
CLÁUSULA 6ª – DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO DO VEÍCULO
Será permitido o uso do veículo objeto do presente contrato, apenas da CESSIONÁRIA, sendo vedada, no todo ou em parte, a transferência, empréstimo, ou comodato, seja a qualquer título, sem expressa anuência da CEDENTE, sob pena de imediata rescisão, aplicação de multa e de demais penalidades contratuais e legais cabíveis.
Parágrafo único. Ocorrendo a utilização do veículo por terceiros com a concordância da CESSIONÁRIA, esta se responsabilizará por qualquer ação civil ou criminal que referida utilização possa gerar, isentando assim a CEDENTE de qualquer responsabilidade, ou ônus.
CLÁUSULA 7ª – DA MANUTENÇÃO
A manutenção do veículo, referente a troca das peças oriundas do desgaste natural de sua utilização, é de responsabilidade da CESSIONÁRIA, sem ônus para a CEDENTE.
CLÁUSULA 8ª – DO SINISTRO
Na hipótese de não devolução, perda, roubo, extravio, furto ou destruição total do veículo por ora emprestado, fica estipulada indenização devida pela CESSIONÁRIA, que deverá, para efeito de indenização, pagar à CEDENTE o valor do objeto, que será avaliado na ocasião utilizando-se a tabela FIPE.
CLÁUSULA 9ª – DOS DEVERES DA CESSIONÁRIA
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da CESSIONÁRIA:
I – usar o veículo como foi convencionado, de acordo com a sua natureza e com o objetivo a que se destina;
II – cuidar e zelar do veículo como se fosse sua propriedade;
III – restituir o veículo, no final do empréstimo, no estado em que o recebeu, conforme o laudo de vistoria, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;
IV – levar imediatamente ao conhecimento da CEDENTE o surgimento de qualquer dano, ou ocorrência, cuja reparação, e ou indenização, a esta enquadre;
V – reparar rapidamente os danos sob sua responsabilidade;
VI – não modificar a forma interna ou externa do veículo sem o consentimento prévio e por escrito da CEDENTE.
CLÁUSULA 10ª – DOS DEVERES DA CEDENTE
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da CEDENTE:
I – entregar à CESSIONÁRIA o veículo emprestado em estado de servir ao uso a que se destina;
II – ser integralmente responsável pelos problemas, defeitos e vícios anteriores ao empréstimo.
CLÁUSULA 11ª – DA RESCISÃO
As partes poderão rescindir o contrato unilateralmente, sem apresentação de justificativa.
Parágrafo único. Acaca caca ca cacacaca da CESSIONÁRIA, cacacacacaca cac aca cacacacacaca caca cacacaca cac acaca cacacaca cacacac acacac aca cac aca ca cacacac acaca ca ca cacacacaca cac acacaca ca cacacaca cacacaca cacacac acac acacacac acacaca.
CLÁUSULA 12ª – DAS PENALIDADES
A parte que violar as obrigações previstas neste contrato se sujeitará ao pagamento de indenização e ressarcimento pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela outra parte em decorrência deste descumprimento, sem prejuízo de demais penalidades legais ou contratuais cabíveis.
§ 1º. Caso ocorra uma violação, este contrato poderá ser rescindido de pleno direito pela parte prejudicada, sem a necessidade aviso prévio.
§ 2º. Acacacacac aca ca cacacaca ca cacacacacacacaca ca ca cac aca aca. Acacacacacac acaca caca cacacac acaca cacaca cac ac a cacacaca cac ac a ca ca ca cacaca.
CLÁUSULA 13ª – DO FORO
Fica desde já eleito o foro da comarca de __________________ para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.
Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.
__________________, ____ de ____________________ de _________.
CEDENTE: ___________________
CESSIONÁRIA: ___________________
TESTEMUNHAS:
1. __________________ CPF: __________________
2. __________________ CPF: __________________
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RECOMENDAÇÕES PARA ESTE CONTRATO:
Estas recomendações acompanharão o seu contrato em folha separada.
• Antes de assinar o contrato, é essencial que todas as partes leiam o documento com atenção. Caso haja dúvidas ou pontos que precisem ser esclarecidos, é fundamental que sejam discutidos e esclarecidos entre os envolvidos.
• Após a leitura e confirmação do contrato, é importante que todas as partes assinem o documento, incluindo as testemunhas.
• Para garantir a integridade do contrato e evitar possíveis fraudes, é necessário que sejam realizadas rubricas em todas as folhas deste documento, bem como em qualquer anexo que faça parte do mesmo e não contenha as assinaturas das partes envolvidas. Dessa forma, qualquer alteração posterior ficará evidenciada, garantindo a segurança e transparência do acordo estabelecido.
• Cada parte envolvida deve receber uma cópia do contrato. É recomendado que cópias do documento de identificação e do CPF de todas as partes envolvidas sejam anexadas ao contrato.
O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO
Com o documento completamente preenchido, sem lacunas, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas. É recomendado que uma cópia do documento seja entregue para o comodante e outra para o comodatário. Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos: • Documento de identificação de todas as partes que assinaram; • CPF de todas as partes que assinaram.
AS ASSINATURAS NO CONTRATO
O seu contrato poderá ser assinado presencialmente ou de forma digital.
• PRESENCIAL
Caso ele seja assinado presencialmente, deverão ser efetuadas rubricas em todas as folhas, exceto a última que contém as assinaturas. Assim como também deverão ter rubricas nas folhas de qualquer anexo que faça parte do contrato e que não contenha as assinaturas das partes envolvidas.
Também é recomendado, para uma maior segurança, mesmo não sendo obrigatório, que seja feito o reconhecimento da firma (assinatura) de todas as partes envolvidas em cartório.
• DIGITAL
Caso seja escolhido a assinatura por meio digital, poderá o aceite ser feito por e-mail ou outro meio de comunicação, como, por exemplo, o whatsapp, sendo também válido do ponto de vista jurídico.
Isso significa que, ao enviar o documento em anexo, a outra parte deverá responder o e-mail ou mensagem com um aceite, como, por exemplo: "Aceito os termos do presente contrato enviado.".
Esta confirmação é válida legalmente como uma confirmação de aceite do contrato, da mesma forma como uma assinatura presencial.
REGISTRO EM CARTÓRIO
Não é obrigatório o registro de um contrato em cartório. No entanto, este registro é recomendado, visto que ele garante algumas vantagens aos envolvidos.
O registro do contrato pode ser realizado por qualquer uma das partes e torna o conteúdo do documento incontestável por terceiros que não participam da relação.
Com o registro, um contrato, um título ou um documento não correm o risco de serem fraudados. Além de lhe dar valor legal, o registro torna o documento público, e garante que, em caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado.
Assim, outra vantagem referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.
Dúvidas? Entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site.
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