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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA EVENTO






Entre:

___________________, solteira, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, n.º ___________________, expedida por ___________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
doravante denominada LOCADORA,


e:

___________________, solteira, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, n.º ___________________, expedida por ___________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
doravante denominada LOCATÁRIA, em conjunto PARTES.



As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acordado, o presente contrato de locação de espaço para evento, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo descritas.




CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

A LOCADORA e a LOCATÁRIA firmam por meio deste contrato a locação de espaço para evento localizado em:

___________________

§ 1º. O espaço objeto deste contrato possui as características abaixo descritas:

___________________

§ 2º. O espaço deverá ser utilizado exclusivamente para ___________________, restando proibido à LOCATÁRIA usá-lo de forma diferente do previsto, salvo autorização expressa da LOCADORA, sob pena de multa e demais penalidades previstas na legislação pertinente, podendo ainda, ser rescindido de pleno direito.

§ 3º. Poderão utilizar o espaço objeto deste contrato o limite de ___________________ (zero) pessoa.

§ 4º. Caso o número de pessoas acima indicado seja ultrapassado sem a prévia aprovação da LOCADORA, a LOCATÁRIA pagará a título de multa o valor de R$ 0,00 (zero reais) por cada pessoa extra, além de indenização por eventuais danos materiais ocasionados ao espaço objeto deste instrumento.


§ 5º. A LOCADORA se reserva o direito de vistoriar, questionar e até mesmo interromper a presente locação se perceber que normas de segurança ou o sossego e os bons costumes foram prejudicados.

§ 6º. A LOCADORA não será reponsabilizada por quaisquer incidentes que ocorram no espaço ora locado aos quais não der causa ou motivo.


CLÁUSULA 2ª - DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO

Fica vedada à LOCATÁRIA a sublocação, cessão, ou empréstimo do espaço que ora lhe foi locado, quer no todo, ou em parte, ou sob qualquer título, sem a expressa autorização da LOCADORA, sob pena de rescisão do presente contrato.



CLÁUSULA 3ª - DO VALOR E DOS ENCARGOS

Fica livremente ajustado pelas partes que pela locação do espaço objeto deste instrumento a LOCATÁRIA pagará a quantia de R$ 0,00 (zero reais).

§ 1º. As partes acordam que o valor acima declarado deverá ser pago na seguinte maneira:

___________________

§ 2º. Também fica acordado que o pagamento será efetuado através de boleto bancário, emitido em nome da LOCADORA ou para terceiro previamente especificado por ela.

§ 3º. O valor acima referido inclui todas as despesas da locação do espaço ora locado, incluindo aquelas referentes ao consumo de energia, gás e água.

§ 4º. A LOCATÁRIA será responsável por quaisquer multas por desobediência às normas de civilidade e vizinhança vigentes na comarca do imóvel.



CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DO ALUGUEL

A presente locação tem prazo de ___________________ (zero) horas, com início em ___________________ às ___________________.

§ 1º. A LOCATÁRIA deverá desocupar integralmente o espaço até ________________.


§ 2º. Caso a LOCATÁRIA permaneça no espaço após o término do prazo acima determinado, sem o consentimento da LOCADORA, ficará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 0,00 (zero reais) por hora excedida.


CLÁUSULA 5ª - DOS DEVERES DA LOCATÁRIA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da LOCATÁRIA:

I. pagar o aluguel conforme estipulado neste instrumento;

II. cuidar e zelar pelo espaço locado como se fosse sua propriedade;

III. utilizar o espaço como foi convencionado, de acordo com a sua natureza e com o fim a que se destina;

IV. no final da locação devolver o espaço no mesmo estado em que recebeu, desconsiderando-se deteriorações decorrentes do seu uso normal;

V. se o espaço sofrer dano ou defeito que seja da responsabilidade da LOCADORA, informá-la, imediatamente sobre o ocorrido;

VI. reparar rapidamente os danos sob sua responsabilidade;

VII. não infringir normas referentes ao direito de vizinhança, notadamente no que se refere ao sossego, tranquilidade, segurança e saúde dos vizinhos do espaço locado, sob pena de exclusivamente responsabilizar-se civil e criminalmente pelos seus atos.


CLÁUSULA 6ª - DOS DEVERES DA LOCADORA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da LOCADORA:

I. entregar o espaço apto para a utilização conforme acordada neste instrumento, bem como regularizado perante todos os órgãos;

II. assegurar o uso pacífico do espaço locado não podendo dificultar ou impedir o direito da LOCATÁRIA de usufruir o espaço com tranquilidade;

III responder pelos vícios, problemas e defeitos anteriores à locação;


CLÁUSULA 7ª - DA RESCISÃO

Ocorrerá a rescisão do presente contrato, independente de qualquer comunicação prévia ou indenização por parte da LOCATÁRIA quando:

I. ocorrendo qualquer sinistro, incêndio ou algo que venha a impossibilitar a posse do espaço locado;

II. em hipótese de desapropriação do espaço alugado.

§ 1º. Poderá também o presente instrumento ser rescindido, sem gerar direito a indenização ou qualquer ônus para a LOCADORA, caso o espaço seja utilizado de forma diversa da especificada neste instrumento.


§ 2º. Em caso de acaca ac aca ac da LOCADORA, a cacacacac aca cac acacaca c ac ac a caca ca ca cacacac ac a cacacaca.


CLÁUSULA 8ª - DO DESCUMPRIMENTO

Caso ocorra o descumprimento de qualquer cláusula deste contrato, por qualquer das partes, acarretará rescisão imediata deste contrato.

Parágrafo único. Qualquer condescendência da LOCADORA para com a LOCATÁRIA, quanto ao cumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais.



CLÁUSULA 9ª - DO FORO

Fica desde já eleito o foro da comarca de __________________, para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.

Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.



__________________, ____ de ____________________ de _________.





LOCADORA: ___________________




LOCATÁRIA: ___________________



TESTEMUNHAS:




1. __________________
CPF: __________________




2. __________________
CPF: __________________















FALTOU ALGO EM SEU CONTRATO OU TEM ALGUMA DÚVIDA?



Não se preocupe!

Caso necessite de ajustes no documento, ou precise de cláusulas e/ou condições que não lhe foram apresentadas na formulação do seu documento, nosso time pode te ajudar com o que precisar.

Conte com o nosso suporte para ajustes e orientações nos contatando pelo e-mail contato@99contratos.com.br.



RECOMENDAÇÕES PARA ESTE CONTRATO:


Estas recomendações acompanharão o seu contrato em folha separada.

Este contrato deverá ser lido com atenção e assinado por todas as partes envolvidas na negociação.

Deverão ser efetuadas rubricas nas folhas deste documento, assim como nas folhas de qualquer anexo que faça parte deste instrumento que não contenha as assinaturas das partes envolvidas, evitando assim possíveis alterações no pacto acordado.



CÓPIAS DE DOCUMENTOS RECOMENDADAS PARA ACOMPANHAR O CONTRATO:



Locador e locatário:

Documento de Identidade;

CPF;

Comprovante de residência;

Contrato social e designação de poderes aos representantes legais, caso seja pessoa jurídica.




LIMITE DE PESSOAS



Em um contrato de locação de espaço para eventos existe a possibilidade de se definir o número limite de pessoas que podem utilizar o espaço.

Caso este número seja excedido, define-se uma cobrança de multa que é cobrada como uma taxa por pessoa adicional.



O QUE PODE SER ALUGADO



Um contrato para locação de espaço de evento serve para alugar um imóvel, como uma casa, um salão, um terreno, um galpão, dentre outros.

O contrato serve para que o locador se comprometa a ceder um espaço para o locatário mediante determinado pagamento.



LAUDO DE VISTORIA



O laudo de vistoria para a realização de um evento não é obrigatório, mas altamente recomendado.

Este documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições gerais do imóvel, como a sua pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, quando houver.

Com este laudo, no final do evento, é possível verificar se houve dano ao espaço, e caso positivo, o locador poderá recusar a devolução do espaço enquanto não tiver sido devidamente reparado.

Fornecemos um modelo de laudo de vistoria, gratuitamente, que acompanha o seu documento gerado em nosso site.



RECIBO DE ALUGUEL



Em uma locação é obrigação do locador fornecer um comprovante do pagamento do aluguel, discriminando neste recibo os valores recebidos, não somente do aluguel, mas também de outros encargos que sejam de responsabilidade do locatário.

O recibo deverá ser preparado em duas vias, e assinado pelo locador e pelo locatário, ficando uma via para cada parte.

Também fornecemos com o seu contrato, além de um modelo de laudo de vistoria, um modelo de recibo de aluguel, gratuitamente.



O TIPO DE IMÓVEL



A locação de um espaço para evento não tem limite de espaço mínimo ou máximo estipulado por lei. Pode ser desde um salão pequeno, para uma comemoração de aniversário, como um terreno grande, para uma realização de um show por exemplo.



O PAGAMENTO



A locação de um espaço para evento, diferente de uma locação residencial, pode ter sua cobrança feita por meio de diária ou até mesmo por horas de utilização.



O CONTRATO PRECISA DE TESTEMUNHAS?



Não. Não é obrigatória a presença de testemunhas no contrato.

Mas a assinatura das testemunhas é recomendada para que o contrato tenha uma maior segurança jurídica.





Dúvidas? Entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br, ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site.

O nosso atendimento é realizado de segunda a domingo, das 8h à meia-noite.



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