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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM








Entre:
___________________, solteira, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, n.º ___________________, expedida por ___________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
doravante denominada LOCADORA,


e:
___________________, solteira, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, n.º ___________________, expedida por ___________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
doravante denominada LOCATÁRIA, em conjunto PARTES.


As partes têm, entre si, justo e acertado o presente contrato locação de vaga de garagem, ficando desde já aceito pelas cláusulas e condições abaixo descritas.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

A LOCADORA e a LOCATÁRIA acima qualificados, firmam entre si, o presente contrato de locação de vaga de garagem localizada em:
___________________

e com as seguintes características:
___________________

§ 1º. O presente contrato é acompanhado de um laudo de vistoria, que descreve a vaga e o seu estado de conservação, e que o mesmo foi entregue à LOCATÁRIA.


CLÁUSULA 2ª - DA UTILIZAÇÂO DA VAGA

A LOCATÁRIA utilizará a vaga com fins de estacionamento de veículos, não sendo permitida outra utilização.

§ 1º. A utilização diferente do descrito acima será sujeita à cobrança de multa e rescisão do contrato.

§ 2º. Qualquer modificação ou obra na vaga só poderá ser feito com a autorização expressa da LOCADORA.



CLÁUSULA 3ª - DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO DA VAGA

Será permitido o uso da vaga objeto do presente contrato, apenas da LOCATÁRIA e de seus familiares, sendo vedada, no todo ou em parte, a sublocação, transferência, empréstimo, comodato ou cessão da locação, seja a qualquer título, sem expressa anuência da LOCADORA, sob pena de imediata rescisão.



CLÁUSULA 4ª - DO VALOR DO ALUGUEL

O valor que deverá ser pago mensalmente pelo aluguel, livremente ajustado entre as partes, é de R$ 0,00 (zero reais).


§ 1º. A LOCATÁRIA deverá efetuar o pagamento do valor acordado, através de boleto bancário, emitido em nome da LOCADORA ou terceiro autorizado por esta.


§ 2º. Em caso de atraso no pagamento do aluguel será aplicada multa de 0% (zero por cento), sobre o valor devido, bem como juros de mora de 0% (zero por cento) ao mês, mais correção monetária, apurada conforme variação do IGP-M no período.



CLÁUSULA 5ª - DO PRAZO DO ALUGUEL

O prazo de locação da referida vaga é por tempo indeterminado, iniciando em ___________________.


§ 1º. Ao final da locação a LOCATÁRIA deverá restituir a vaga nas mesmas condições em que a recebeu, salvo os desgastes do uso normal.

§ 2º. Se após o fim da locação, a referida vaga não for devolvida, será cobrado o valor do aluguel proporcional aos dias de atraso acumulado de multa diária de R$ 0,00 (zero reais).


CLÁUSULA 6ª - DOS DEVERES DA LOCATÁRIA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da LOCATÁRIA:

I. pagar o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado;

II. usar a vaga como foi convencionado, de acordo com a sua natureza e com o objetivo a que se destina;

III. cuidar e zelar da vaga como se fosse sua propriedade;

IV. restituir a vaga, no final da locação, no estado em que o recebeu, conforme o laudo de vistoria, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;

V. levar imediatamente ao conhecimento da LOCADORA o surgimento de qualquer dano, ou ocorrência, cuja reparação, e ou indenização, a esta enquadre;

VI. reparar rapidamente os danos sob sua responsabilidade - provocados por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos;

VII. acacacac avava vcaca a aaca acacacacac acaca acvacab acacacaca ac a acac a aaccacacacaca acacac acacaca acac da LOCADORA.


CLÁUSULA 7ª - DOS DEVERES DA LOCADORA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da LOCADORA:

I. entregar à LOCATÁRIA a vaga alugada em estado de servir ao uso a que se destina;

II. ser integralmente responsável pelos problemas, defeitos e vícios anteriores à locação;

III. se houver, devem ser quitadas as taxas de administração imobiliária.


CLÁUSULA 8ª - DA RESCISÃO

Qualquer das partes poderá rescindir unilateralmente, de pleno direito o presente contrato, a qualquer tempo, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem que assista a outra parte qualquer direito a reclamação de ressarcimento financeiro ou indenização, desde que comunicado por escrito com antecedência mínima de ___________________.

§ 1º. Em caso de desapropriação total ou parcial da vaga locada ou de sinistro que o torne inutilizável, o presente instrumento ficará rescindido de pleno direito, independente de quaisquer indenizações das partes.

§ 2º. Em caso de falecimento da LOCADORA, a locação transmite-se a seus herdeiros.

§ 3º. Com a morte da LOCATÁRIA, ficam subrrogados nos direitos e nos deveres expressados neste contrato sucessivamente o cônjuge sobrevivente ou o(a) companheiro(a), os herdeiros necessários e as pessoas que viviam em sua dependência econômica, se utilizam a vaga alugada.

§ 4º. Acacacaca caca cacaca cacaca ca cacacaca ca cacacaca cacacacaca ca cacaca cacaca cacacaca ca cca caca caca caa aa aca a cacacac acaa cac ac ac acaca cacacaca cacacacac aca.



CLÁUSULA 9ª - DAS BENFEITORIAS

Não serão indenizáveis as benfeitorias necessárias, ainda que realizadas com o consentimento prévio e expresso da LOCADORA.

§ 1º. As benfeitorias úteis, por sua vez, correrão a cargo da LOCATÁRIA desde que realizadas com o consentimento da LOCADORA.

§ 2º. As benfeitorias voluptuárias não serão indenizáveis, podendo ser levantadas, finda a locação, desde que a remoção não afete a estrutura e a substância da vaga locada.



CLÁUSULA 10ª - DAS PENALIDADES

A parte que violar as obrigações previstas neste contrato se sujeitará ao pagamento de indenização e ressarcimento pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela outra parte em decorrência deste descumprimento, sem prejuízo de demais penalidades legais ou contratuais cabíveis.

§ 1º. Caso ocorra uma violação, este contrato poderá ser rescindido de pleno direito pela parte prejudicada, sem a necessidade aviso prévio.

§ 2º. Acaca caca cacaca ca cacacacaca cacaca cac acac aca ca aca caa caa a cac aca cacacac acacaca ca ca cacacacacacaca cac ac ac acacac acacacacaca.



CLÁUSULA 11ª - DO FORO

Fica desde já eleito o foro da comarca de __________________, para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.

Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.



__________________, ____ de ____________________ de _________.






LOCADORA:   ___________________




LOCATÁRIA:   ___________________



TESTEMUNHAS:




1.   __________________
CPF: __________________




2.   __________________
CPF: __________________















FALTOU ALGO EM SEU CONTRATO OU TEM ALGUMA DÚVIDA?

Não se preocupe!

Caso necessite de ajustes no documento, ou precise de cláusulas e/ou condições que não lhe foram apresentadas na formulação do seu documento, nosso time pode te ajudar com o que precisar.

Conte com o nosso suporte para ajustes e orientações nos contatando pelo e-mail contato@99contratos.com.br.





RECOMENDAÇÕES PARA ESTE CONTRATO:
Estas recomendações acompanharão o seu contrato em folha separada.

Este contrato deverá ser lido com atenção e assinado por todas as partes envolvidas na negociação.

Sejam efetuadas rubricas nas folhas deste documento, assim como nas folhas de qualquer anexo que faça parte deste instrumento, que não contenham as assinaturas das partes envolvidas, evitando-se assim possíveis alterações no pacto acordado.

- Apesar de não ser obrigatório, é recomendado o registro do contrato de locação em um Cartório.




O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO

Com o documento completamente preenchido, sem lacunas, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas e o fiador, se esta foi a garantia escolhida.

É recomendado que uma cópia do documento seja entregue para o locador e outra para o locatário.

Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:
• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram.






REGISTRO EM CARTÓRIO

Não é obrigatório o registro de um contrato em cartório. No entanto, este registro é recomendado, visto que ele garante algumas vantagens aos envolvidos.

O registro do contrato pode ser realizado por qualquer uma das partes e torna o conteúdo do documento incontestável por terceiros que não participam da relação.


Com o registro, um contrato, um título ou um documento não correm o risco de serem fraudados. Além de lhe dar valor legal, o registro torna o documento público, e garante que, em caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado.


Outra vantagem referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.






O SEGURO

Se a locação envolver uma vaga de garagem em um prédio residencial ou uma casa, podem as partes optar pela contratação de um seguro para cobrir o veículo enquanto estiver estacionado, cobrindo também os objetos que são deixados dentro dele.

Já em vagas de garagem comerciais a relação contratual será considerada como de consumo, devendo neste caso o locador se responsabilizar pelo seguro, cobrindo o veículo e também os bens que forem deixados em seu interior.





Dúvidas? Entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br, ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site.

O nosso atendimento é realizado de segunda a domingo, das 8h à meia-noite.



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