Preencher o contrato








CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL






Entre:

___________________, solteira, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade (RG) n.º ___________________, expedida por ___________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
doravante denominada SUBLOCADORA,


e:

___________________, solteira, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, carteira de identidade (RG) n.º ___________________, expedida por ___________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
doravante denominada SUBLOCATÁRIA.



As partes têm entre si justo e contratado a sublocação de imóvel residencial, que se regerá pela Lei 8.245/91 e nas cláusulas e condições abaixo descritas.




CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

A SUBLOCADORA e a SUBLOCATÁRIA acima qualificados, firmam entre si, o presente contrato de sublocação residencial, do imóvel localizado em:

___________________

§ 1º. O imóvel entregue na data da assinatura deste contrato, pela SUBLOCADORA à SUBLOCATÁRIA, possui as características descritas abaixo:

___________________

§ 2º. O imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para fins residenciais, restando proibido à SUBLOCATÁRIA usá-lo de forma diferente do previsto, salvo autorização expressa da SUBLOCADORA, sob pena de multa e demais penalidades previstas na legislação pertinente, podendo ainda, ser rescindido de pleno direito.


CLÁUSULA 2ª - DA VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL

Fica vedada à SUBLOCATÁRIA a sublocação, cessão, ou empréstimo do imóvel que ora lhe foi locado, quer no todo, ou em parte, ou sob qualquer título, sem a expressa autorização da SUBLOCADORA, sob pena de rescisão do presente contrato.



CLÁUSULA 3ª - DO VALOR DO ALUGUEL

O valor mensal do aluguel, livremente ajustado pelas partes, é de R$ 0,00 (zero reais).

§ 1º. O pagamento do referido aluguel terá vencimento todo dia ___________________ (zero) de cada mês vencido.

§ 2º. O pagamento do referido aluguel será efetuado através de boleto bancário, favorecendo a SUBLOCADORA ou para terceiro previamente especificado por ela.

§ 3º. Durante a vigência deste contrato, assim como em uma eventual prorrogação, ficará a encargo da SUBLOCATÁRIA o pagamento da totalidade das contas de consumo e uso de energia/luz, gás, água e esgoto, que venham a incidir sobre o imóvel por ora locado, sendo inclusive responsável por eventuais multas e infrações que venha dar causa.


§ 4º. As partes acordam, livremente e de boa-fé, que ficará a encargo da SUBLOCADORA o pagamento da totalidade dos impostos, taxas e tributos que venham a incidir sobre o imóvel ora locado, sendo inclusive responsável por eventuais multas e infrações que venha dar causa.


§ 5º. A SUBLOCATÁRIA não vindo a efetuar o pagamento do aluguel até a data firmada neste contrato, fica obrigada a pagar multa de 0% (zero por cento), sobre o valor do aluguel, bem como juros de mora de 0% (zero por cento) ao mês, mais correção monetária, apurada conforme variação do IGP-M no período.



CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DO ALUGUEL

A presente sublocação tem prazo de ___________________ (zero) meses, iniciando em ___________________.

Parágrafo único. Findo o prazo estipulado para a sublocação, se a SUBLOCATÁRIA permanecer no imóvel por mais de trinta (30) dias sem a oposição da SUBLOCADORA, presumirá prorrogada a sublocação nas mesmas condições ajustadas por tempo indeterminado.


CLÁUSULA 5ª - DOS DEVERES DA SUBLOCATÁRIA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da SUBLOCATÁRIA:

I. pagar o aluguel no prazo estipulado;

II. cuidar e zelar pelo imóvel como se fosse sua propriedade;

III. usar o imóvel como foi convencionado, de acordo com a sua natureza e com o fim a que se destina;

IV. no final da sublocação, devolver o imóvel, no mesmo estado em que recebeu, desconsiderando-se deteriorações decorrentes do seu uso normal;

V. se o imóvel sofrer dano ou defeito que seja da responsabilidade da SUBLOCADORA, informá-la, imediatamente sobre o ocorrido;

VI. reparar rapidamente os danos sob sua responsabilidade;

VII. não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito da SUBLOCADORA;

VIII. permitir à SUBLOCADORA ou seu mandatário o direito de fazer vistoria do imóvel mediante combinação prévia de dia e hora.


CLÁUSULA 6ª - DOS DEVERES DA SUBLOCADORA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da SUBLOCADORA:

I. entregar o imóvel apto para moradia, bem como regularizado perante todos os órgãos;

II. assegurar o uso pacífico do imóvel sublocado não podendo dificultar ou impedir o direito da SUBLOCATÁRIA de usufruir o imóvel com tranquilidade;

III. manter a forma e o destino do imóvel durante a sublocação, não o alterando de forma substancial;

IV. responder pelos vícios, problemas e defeitos anteriores à sublocação;

V. fornecer à SUBLOCATÁRIA um relatório detalhado das condições do imóvel, constando todos os vícios, problemas e defeitos existentes.


CLÁUSULA 7ª - DAS BENFEITORIAS

Fica estabelecida a proibição de qualquer modificação, ou subdivisão, da estrutura do imóvel, bem como construção de qualquer benfeitoria, sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias, sem autorização prévia e por escrito da SUBLOCADORA.

Parágrafo único. Qualquer benfeitoria realizada no imóvel, independentemente da sua natureza, ficará incorporada no imóvel, sem que à SUBLOCATÁRIA assista direito de retenção e indenização pelas mesmas.


CLÁUSULA 8ª - DO DIREITO DE PREFERÊNCIA

Caso o proprietário manifeste vontade de vender o imóvel objeto do presente contrato, a preferência para adquiri-lo será da SUBLOCATÁRIA e da SUBLOCADORA, em igualdade de condições e preço com terceiros, devendo assim o proprietário notificar ambas as PARTES por escrito, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

§ 1º. Após notificadas, as PARTES deverão emitir a resposta em até 30 (trinta) dias.

§ 2º. A acaca caca cacacacaca cac acacacacaca caca cacacaca. Ccacacaca caca cacacacacaca caca ca caca cacacaca cac ccacacacacacacaca caca.

§ 3º. O direito de preferência não alcança os casos de perda da propriedade ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, fusão e incorporação.



CLÁUSULA 9ª - DA RESCISÃO

Ocorrerá a rescisão do presente contrato, independente de qualquer comunicação prévia ou indenização por parte da SUBLOCATÁRIA quando:

I. ocorrendo qualquer sinistro, incêndio ou algo que venha a impossibilitar a posse do imóvel, bem como quaisquer outras hipóteses que maculem o imóvel de vício e impossibilite sua posse;

II. em hipótese de desapropriação do imóvel subalugado.

§ 1º. Poderá também o presente instrumento ser rescindido, sem gerar direito a indenização ou qualquer ônus para a SUBLOCADORA, caso o imóvel seja utilizado de forma diversa da sublocação residencial.

§ 3º. Com a morte da SUBLOCATÁRIA, ficam sub-rogados nos direitos e nos deveres expressos neste contrato sucessivamente o cônjuge sobrevivente ou o(a) companheiro(a), os herdeiros necessários e as pessoas que viviam em sua dependência econômica, se residentes no imóvel subalugado.



CLÁUSULA 10ª - DO DESCUMPRIMENTO

Caso ocorra o descumprimento de qualquer cláusula deste contrato, por qualquer das partes, acarretará rescisão imediata deste contrato.

Parágrafo único. Qualquer condescendência da SUBLOCADORA para com a SUBLOCATÁRIA, quanto ao cumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais.



CLÁUSULA 11ª - DO FORO

Fica desde já eleito o foro da comarca de __________________, para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.

Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.



__________________, ____ de ____________________ de _________.





SUBLOCADORA:   ___________________




SUBLOCATÁRIA:   ___________________



TESTEMUNHAS:




1.   __________________
CPF: __________________




2.   __________________
CPF: __________________














FALTOU ALGO EM SEU CONTRATO OU TEM ALGUMA DÚVIDA?



Não se preocupe!

Caso necessite de ajustes no documento, ou precise de cláusulas e/ou condições que não lhe foram apresentadas na formulação do seu documento, nosso time pode te ajudar com o que precisar.

Conte com o nosso suporte para ajustes e orientações nos contatando pelo e-mail contato@99contratos.com.br.




RECOMENDAÇÕES PARA ESTE CONTRATO:


Estas recomendações acompanharão o seu contrato em folha separada.

Este contrato deverá ser lido com atenção e assinado por todas as partes envolvidas na negociação.

Deverão ser efetuadas rubricas nas folhas deste documento, assim como nas folhas de qualquer anexo que faça parte deste instrumento que não contenha as assinaturas das partes envolvidas, evitando assim possíveis alterações no pacto acordado.

- Anexar junto ao documento um laudo de vistoria do imóvel.
Este documento deve ser elaborado em duas vias, descrevendo as condições gerais do imóvel, como pintura, vidros, instalações elétricas, hidráulicas e móveis, quando houver.
Uma via deverá ficar com o sublocatário e outra com o sublocador.
Com este laudo, no final da sublocação, junto com a entrega das chaves, é possível verificar se houve dano ao imóvel.
O sublocador poderá recusar a devolução do imóvel enquanto não tiver sido devidamente reparado.

- Apesar de não ser obrigatório, recomenda-se o registro do contrato de sublocação em um Cartório de Registro de Imóveis.

Conforme o Art. 42, caso não seja utilizada garantia na sublocação, o sublocador poderá exigir, se assim desejar, que o sublocatário efetue o pagamento do aluguel de forma antecipada até o sexto dia útil do mês vincendo.

A sublocação de imóvel é regulada pela Lei do Inquilinato mas deve obrigatoriamente estar prevista no contrato original de locação e ser expressamente autorizada pelo proprietário do imóvel.



O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO



Com o documento completamente preenchido, sem lacunas, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas e o fiador, se esta foi a garantia escolhida.
Recomenda-se que uma cópia do documento seja entregue para o sublocador e outra para o sublocatário.
Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:
• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram.
• Contrato social e designação de poderes aos representantes legais, caso seja pessoa jurídica.



REGISTRO EM CARTÓRIO



Não é obrigatório o registro de um contrato em cartório. No entanto, este registro é recomendado, visto que ele garante algumas vantagens aos envolvidos.

O registro do contrato pode ser realizado por qualquer uma das partes e torna o conteúdo do documento incontestável por terceiros que não participam da relação.

Com o registro, um contrato, um título ou um documento não correm o risco de serem fraudados. Além de lhe dar valor legal, o registro torna o documento público, e garante que, em caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado.

Assim, outra vantagem referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.



PAGAMENTO ANTECIPADO DO ALUGUEL



Conforme o Art. 42, caso não seja utilizada garantia na sublocação, o sublocador poderá exigir, se assim desejar, que o sublocatário efetue o pagamento do aluguel de forma antecipada até o sexto dia útil do mês vincendo.



AS GARANTIAS EXISTENTES



No contrato de sublocação residencial, pode-se utilizar uma garantia, que a parte sublocador utiliza para se proteger em caso de inadimplência por parte da sublocatária.
Não é obrigatória em um contrato a exigência de garantia, mas sempre é recomendada a sua utilização.

As modalidades mais comuns de garantia para o subaluguel de imóvel, previstas na legislação, são:

• FIANÇA


Nesta modalidade, uma pessoa (fiadora) garante assumir as obrigações caso a parte sublocatária se torne devedora (inadimplente).
A fiança compreenderá todos os aspectos da dívida, inclusive possíveis despesas judiciais.
A parte locadora, de acordo com o Código Civil, pode recusar um fiador caso este não comprove ser uma pessoa idônea, não reside no mesmo município ou não possua bens suficientes para cumprir a obrigação.

• SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA


O seguro de fiança locatícia é uma modalidade prevista na legislação, e substitui o fiador nos contratos de sublocação, garantindo o pagamento do aluguel e demais encargos no caso do sublocatário se tornar devedor (inadimplente).
Para esta modalidade, deve-se contratar uma apólice de seguro, o qual a parte sublocadora será a única beneficiária.
O valor de prêmio a ser pago varia normalmente entre um a três vezes o valor do aluguel do imóvel.

• CAUÇÃO


A caução pode ser dada em espécie, bens móveis ou imóveis.
No caso de bens móveis, recomenda-se que se registre a caução em um cartório de títulos e documentos.
Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro, como objetos de valor, veículos, entre outros.

Os bens imóveis, referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa ou um apartamento.
Recomenda-se que essa caução seja averbada em cartório junto com a respectiva matrícula, vinculando com o contrato de sublocação.

De acordo com a legislação, a caução em espécie (dinheiro) não pode ser superior a três meses de aluguel.
Deverá também ser depositada em poupança, e o valor decorrente de rendimentos, no final da sublocação deverá ser revertido em benefício da parte sublocatária, caso não tenha sido utilizada.



SOBRE O DESPEJO



O despejo poderá ocorrer se houver:
I - Término do prazo contratual ou de sua renovação sem a saída do sublocatário do imóvel;
II - Se o sublocatário sublocar, ceder ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento do sublocador;
III - Se o sublocatário não pagar o aluguel no prazo convencionado;
IV - Dano causado ao imóvel, provado o dolo ou culpa do sublocatário;
V - Se o sublocatário mudar a destinação do imóvel;
VI - Abandono total ou parcial do imóvel;
VII - Nos casos de pedido de retomada, permitidos e previstos em lei e neste regulamento, comprovada em Juízo a sinceridade do pedido;
VIII - Se o sublocatário conduzir atividade ilegal, cometer infrações legais, ou cometer infração grave de obrigação contratual.



ASSINATURA DO CÔNJUGE



De acordo com a legislação vigente (Lei 8245/91 - Lei do Inquilinato), em seu artigo 3º, não há necessidade do cônjuge assinar o contrato de locação para que este tenha validade.
Exceto se o prazo estipulado em contrato for igual ou superior a 10 (dez) anos. Nesta condição o contrato deverá ter a anuência do cônjuge.
Contratos com prazo indeterminado, ou contratos com prazo inferior à 10 (dez) anos tem eficácia e validade sem a necessidade da assinatura / anuência do cônjuge.





Dúvidas? Entre em contato conosco pelo e-mail contato@99contratos.com.br, ou pela opção de contato localizado no menu em nosso site.

O nosso atendimento é realizado de segunda a domingo, das 8h à meia-noite.



© 2021 - Todos direitos reservados - 99Contratos - Seu documento personalizado!