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TERMO DE ACORDO PARA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO






Entre:

___________________, solteira, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, n.º ___________________, expedida por ___________________, CPF n.º ___________________, residente em: ,
doravante denominada EMPREGADA,


e:

___________________, solteira, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, n.º ___________________, expedida por ___________________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________,
doravante denominada EMPREGADORA, e, quando em conjunto, partes.


As partes firmam entre si o presente termo de acordo para rescisão de contrato de trabalho, nos termos do artigo 484-A, da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943), e que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo descritas.




CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO



Por meio deste instrumento, as partes firmam acordo para a rescisão do contrato individual de trabalho firmado entre a EMPREGADA e a EMPREGADORA na data de ___________________, ocupando a EMPREGADA a função de ___________________, e com a remuneração mensal no valor de R$ __________ (zero reais).



CLÁUSULA 2ª – DA DATA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO



O contrato individual de trabalho firmado entre as partes será considerado como extinto, e devidamente encerrado, na data de ___________________.



CLÁUSULA 3ª – DO AVISO PRÉVIO



As partes livremente acordam que a EMPREGADA não cumprirá o aviso prévio e será indenizado em 0% (zero por cento) do seu valor.



CLÁUSULA 4ª – DA INDENIZAÇÃO SOBRE O SALDO DO FGTS



A EMPREGADA receberá 0% (zero por cento) de indenização sobre o saldo do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com o § 1º do artigo 18 da Lei Federal n. 8.036/90.



CLÁUSULA 5ª – DAS DEMAIS VERBAS INDENIZATÓRIAS



A EMPREGADA receberá, também, as seguintes verbas indenizatórias integralmente:

___________________


CLÁUSULA 6ª – DO PAGAMENTO



O pagamento será realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato de trabalho, por meio de depósito ou transferência bancária, na contra descrita a seguir, de titularidade da EMPREGADA:

Banco: ___________________
Agência: ___________________
Número da Conta: ___________________

Parágrafo único. O atraso no pagamento ensejará multa à EMPREGADORA nos termos do artigo 477, § 8º, da CLT, que corresponde ao valor equivalente ao salário da EMPREGADA.


CLÁUSULA 7ª – DISPOSIÇÕES FINAIS



A EMPREGADA declara ter ciência de que não terá direito ao seguro desemprego.

§ 1º. A EMPREGADA se compromete em realizar o exame demissional em até 10 (dez) dias após a data de rescisão do contrato de trabalho, conforme descrita na cláusula 2ª, em clínica especificada pela EMPREGADORA, a qual a EMPREGADA declara ter sido devidamente informado no momento da assinatura deste termo.

§ 2º. Acacaca acaca a EMPREGADA acacaca cacac acacaca cacac acaca cac acac aaca cacaca cacacac acaca caca a EMPREGADORA acacacacaca caca cacaca cacacac aca cacacac aacacaca cacac aca.

§ 3º. Ac cascacacaca ca ac acac ac acacacac acaca a EMPREGADA acacaca cacac acacaca cacac acaca cac acac aaca cacaca cacacac acaca caca acacacacaca caca cacaca cacacac aca cacacac aacacaca cacac aca.


§ 4º. Com o cumprimento das obrigações definidas no presente acordo a EMPREGADA dá à EMPREGADORA plena quitação do extinto contrato de trabalho havido entre as partes, nada mais tendo a reclamar a qualquer título.



CLÁUSULA 8ª – DO FORO



Para a resolução de eventuais litígios que se refiram a direitos ou a obrigações decorrentes deste contrato e de demais determinações, fica eleito o foro da comarca em que a EMPREGADA prestava seus serviços.


Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.



__________________, ____ de ____________________ de _________.




___________________________________
EMPREGADA: ___________________



___________________________________
EMPREGADORA: ___________________




TESTEMUNHAS:



___________________________________
1. ___________________
CPF: ___________________



___________________________________
2. ___________________
CPF: ___________________










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RECOMENDAÇÕES PARA ESTE TERMO:


Estas recomendações acompanharão o seu termo em folha separada.

• Antes de assinar o termo, é essencial que todas as partes leiam o documento com atenção. Caso haja dúvidas ou pontos que precisem ser esclarecidos, é fundamental que sejam discutidos e esclarecidos entre os envolvidos.

• Após a leitura e confirmação do termo, é importante que todas as partes assinem o documento, incluindo as testemunhas.

• Para garantir a integridade do termo e evitar possíveis fraudes, é necessário que sejam realizadas rubricas em todas as folhas deste documento, bem como em qualquer anexo que faça parte do mesmo e não contenha as assinaturas das partes envolvidas. Dessa forma, qualquer alteração posterior ficará evidenciada, garantindo a segurança e transparência do acordo estabelecido.

• Cada parte envolvida deve receber uma cópia do termo. É recomendado que cópias do documento de identificação e do CPF de todas as partes envolvidas sejam anexadas ao termo.

• Recomenda-se também que este termo acompanhe as seguintes cópias, ou originais, dos documentos listados abaixo:

   carteira de Trabalho com a devida anotação da rescisão;

   avaliação médica.



A INDENIZAÇÃO NA RESCISÃO



Quando se é feito um acordo entre empregador e empregado para a rescisão do contrato de trabalho, existirá uma vantagem para o empregador sobre o pagamento de indenizações inferiores à rescisão sem o acordo.

O aviso prévio, assim como a multa sobre o saldo do FGTS poderão ter seu valor reduzidos até a metade.

Mas as demais verbas indenizatórias, como as férias proporcionais com o acrescimo de um terço, o décimo terceiro proporcional ao tempo trabalhado, dentre outras, deverão ser integralmente pagas.



O SEGURO DESEMPREGO E O FGTS



Já para o empregado, a vantagem recebida ao efetuar um acordo de rescisão de contrato de trabalho será a opção de movimentar até 80% (oitenta por cento) do seu saldo no FGTS.

Mas a desvantagem para ele será a não possibilidade de solicitar, ou ingressar, o seguro desemprego.



AVALIAÇÃO MÉDICA DEMISSIONAL



Para a efetiva rescisão do contrato de trabalho é necessária a realização de uma avaliação médica demissional, avaliação esta que irá confirmar se as condições de saúde do empregado sofreu alguma alteração relacionada ao exercício de sua função.





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