___________________, solteira, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, n.º ___________________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________, doravante denominada DEVEDORA, e, quando em conjunto, partes.
As partes têm entre si, de maneira justa e acordada, o presente termo particular de remissão de dívida, ficando desde já aceito pelas cláusulas abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DA DÍVIDA
A CREDORA e a DEVEDORA acima qualificados, firmam entre si, na melhor forma de direito, o presente termo de remissão de dívida, em que a DEVEDORA reconhece, por livre vontade e sem coação, possuir uma dívida líquida, certa e exigível em favor da CREDORA no valor total de R$ __________ (zero reais).
§ 1º. A referida dívida objeto deste instrumento é originária do seguinte negócio, estabelecido anteriormente entre as partes:
___________________
§ 2º. A DEVEDORA reconhece a procedência da dívida acima referida e o valor descrito neste instrumento, renunciando a qualquer contestação futura sobre esses fatos.
CLÁUSULA 2ª – DA EXTINÇÃO DA DÍVIDA
A CREDORA livremente efetua a remissão da totalidade da dívida existente com a DEVEDORA, extinguindo qualquer obrigação existente entre as partes decorrentes do negócio jurídico anteriormente descrito neste instrumento.
Parágrafo único. As partes livremente reconhecem que este termo reflete a íntegra dos entendimentos e acordos assumidos entre si, sendo concedido de forma irrevogável e irretratável, estabelecendo que suas cláusulas prevalecem sobre quaisquer acordos, contratos ou compromissos previamente firmados relacionados à dívida perdoada.
CLÁUSULA 3ª – DA SUCESSÃO
O presente termo é irrevogável e irretratável para ambas as partes, e em caso de óbito, obriga seus herdeiros e sucessores ao cumprimento de todas as suas cláusulas e condições.
CLÁUSULA 4ª – DA TOLERÂNCIA
Qualquer eventual tolerância ou concessão entre as partes em relação ao descumprimento de qualquer cláusula deste termo não implicará alteração ou modificação das cláusulas contratuais.
CLÁUSULA 5ª – DO FORO
Fica desde já eleito o foro da comarca de __________________, para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste termo.
Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.
__________________, ____ de ____________________ de _________.
CREDORA: ___________________
DEVEDORA: ___________________
TESTEMUNHAS:
1. __________________ CPF: __________________
2. __________________ CPF: __________________
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RECOMENDAÇÕES PARA ESTE TERMO:
Estas recomendações acompanharão o seu contrato em folha separada.
• Antes de assinar o termo, é essencial que todas as partes leiam o documento com atenção. Caso haja dúvidas ou pontos que precisem ser esclarecidos, é fundamental que sejam discutidos e esclarecidos entre os envolvidos.
• Após a leitura e confirmação do termo, é importante que todas as partes assinem o documento, incluindo as testemunhas.
• Para garantir a integridade do termo e evitar possíveis fraudes, é necessário que sejam realizadas rubricas em todas as folhas deste documento, bem como em qualquer anexo que faça parte do mesmo e não contenha as assinaturas das partes envolvidas. Dessa forma, qualquer alteração posterior ficará evidenciada, garantindo a segurança e transparência do acordo estabelecido.
• Cada parte envolvida deve receber uma cópia do termo. É recomendado que cópias do documento de identificação e do CPF de todas as partes envolvidas sejam anexadas ao termo.
O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO TERMO
Após o preenchimento completo do documento, ou seja, sem campos em branco, o termo deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.
É recomendado que uma cópia do documento seja entregue para o credor e outra para devedor. Recomenda-se, também, que acompanhem o termo cópias dos seguintes documentos: • Documento de identificação de todas as partes que assinaram; • CPF de todas as partes que assinaram. • Contrato social e designação de poderes aos contratados legais, caso seja pessoa jurídica.
AS ASSINATURAS NO TERMO
O seu termo poderá ser assinado presencialmente ou de forma digital.
• PRESENCIAL
Caso ele seja assinado presencialmente, deverão ser efetuadas rubricas em todas as folhas, exceto a última que contém as assinaturas. Assim como também deverão ter rubricas nas folhas de qualquer anexo que faça parte do termo e que não contenha as assinaturas das partes envolvidas.
Também é recomendado, para uma maior segurança, mesmo não sendo obrigatório, que seja feito o reconhecimento da firma (assinatura) de todas as partes envolvidas em cartório.
• DIGITAL
Caso seja escolhido a assinatura por meio digital, poderá o aceite ser feito por e-mail ou outro meio de comunicação, como, por exemplo, o whatsapp, sendo também válido do ponto de vista jurídico.
Isso significa que, ao enviar o documento em anexo, a outra parte deverá responder o e-mail ou mensagem com um aceite, como, por exemplo: "Aceito os termos do presente termo enviado.".
Esta confirmação é válida legalmente como uma confirmação de aceite do termo, da mesma forma como uma assinatura presencial.
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