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Contrato de Cessão de Direitos Autorais
Modelo de Contrato de cessão de direitos autorais

Contrato de Cessão de Direitos Autorais


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Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

Formatos: Word e PDF
Última revisão: 03/01/2020



O contrato de cessão de direitos autorais é o instrumento que deve ser utilizado por quem deseja transferir para outra pessoa os direitos sobre uma determinada obra.

A cessão pode ser feita de maneira onerosa, ou seja, com um valor a ser pago para o cedente, ou um bem a ser trocado, ou gratuita.

Neste documento estarão estabelecidas as condições para a cessão, o preço a ser pago, a sua forma de pagamento, as responsabilidades e as obrigações das partes envolvidas, entre outras regras.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 9.610.





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A CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

O contrato de cessão de direitos autorais é o documento é indicado para quem deseja transferir para outra pessoa o seu direito uma ou toda obra de um autor.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a cessão, como:

• a qualificação das partes envolvidas;
• a descrição da obra que será cedida;
• a definição dos valores, caso seja onerosa, que será pago para o cedente;
• as obrigações e os deveres das partes envolvidas;
• como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidas as características da cessão e os direitos e obrigações de cada parte, consegue-se evitar conflitos que resultem em brigas judiciais, o que sempre é causa de prejuízo e perda de tempo para todos os envolvidos.

Ou seja, o contrato de cessão de direitos autorais não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para garantir uma harmonia na partilha entre os cedentes.
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Informações complementares

DIREITOS AUTORAIS


Os direitos autorais, assim como os direitos de autor, se referem aos direitos que os autores, ou seus sucessores, possuem sobre suas obras intelectuais.

Estas obras podem ser artísticas, como uma pintura, ou uma música, literárias, como um poema, um texto ou um livro, ou científicas.

De acordo com a Lei de Direitos Autorais é de direito do autor, ou seus sucessores a utilização e disposição de sua obra.

AUTOR


Autor se refere à pessoa física, ou jurídica, responsável pela criação da obra, seja ela literária, artística ou científica.

Um autor pode se identificar utilizando-se de seu nome civil, completo ou abreviado, ou por meio de um pseudônimo, ou seja, pelo seu nome artístico.

COAUTOR


Uma obra é considerada criação por meio de coautoria quando ela foi gerada por mais de um autor.

Não se considera como coautor uma pessoa que simplesmente auxiliou a criação da obra, ou que a revisou ou fiscalizou.

Ao coautor são asseguradas todos os direitos inerentes à criação da obra, vedada porém a utilização que possa gerar prejuízo para os outros coautores.

REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA E PIRATARIA


Devemos ressaltar que qualquer reprodução de uma obra de um autor, seja ela literária, artística ou científica, sem a sua devida autorização, é considerada como uma cópia não autorizada.

CESSÃO


Cessão é referente à transferência, seja ela definitiva ou temporária, dos direitos do autor sobre a sua obra, de forma que terceiros poderão escolher sua forma de divulgação, comercialização, publicação e exposição.

A cessão está prevista da Lei de Direitos Autorais, lei esta que define o prazo para a utilização dos direitos autorais das obras, e qual será o prazo para que esta obra caia em domínio público, ou seja, momento em que poderá ser utilizada por qualquer pessoa desde que respeite os direitos morais do autor.

DIREITOS MORAIS DE AUTOR


Os direitos morais de autor são referentes aos direitos previstos pela legislação aos autores sobre suas obras.

São direitos morais os que se relacionam com a integridade da obra, e o direito de sua autoria.

Tais direitos caracterizam-se como de natureza pessoal, e assim sendo não podem ser transferidos.

Diferente dos direitos autorais, que tem previsão de cair em domínio público, os direitos morais perduram toda a vida do autor.

Caso o autor faleça e a sua obra ainda não tenha caído em domínio público, os direitos morais da obra podem ser reivindicados pelos seus herdeiros.

OBRAS FUTURAS


Caso a cessão dos direitos autorais seja sobre obras futuras, ou seja, obras que ainda serão produzidas pelo autor, seu período será de, no máximo, 5 (cinco) anos.

Se o contrato estipular a cessão de direitos autorais sobre obras existentes e futuras, somente as futuras terão tal limitação.

OBRAS PROTEGIDAS


São protegidas, de acordo com a legislação, as obras criadas por qualquer meio, tangível ou intangível, tais como:

I. os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

II. as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;

III. as obras dramáticas e dramático-musicais;

IV. as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;

V. as composições musicais, tenham ou não letra;

VI. as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;

VII. as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;

VIII. as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

IX. as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;

X. os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;

XI. as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;

XII. os programas de computador;

XIII. as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.
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COMO EDITAR O MODELO

Ao preencher o nosso formulário o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você o receberá nos formatos Word (docx) e PDF, sendo o formato Word livre para ser editado.
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