Modelo de Contrato de Aulas Particulares
Última revisão: 21 de junho de 2025
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O que é um contrato de aulas particulares?
O contrato de aulas particulares é o documento que formaliza o acordo entre o professor e o aluno, garantindo segurança jurídica e transparência para ambas as partes.
Nesse contrato, ficam definidas todas as condições da prestação de serviços educacionais, como a carga horária e a frequência das aulas, o valor combinado e a forma de pagamento (mensal, por hora ou pacote de aulas), o local ou meio de realização (presencial ou online), as obrigações e responsabilidades do professor e do aluno e cláusulas de cancelamento, reposição de aulas e política de faltas.
Este documento é necessário para:
- Evitar mal-entendidos e desacordos durante a prestação do serviço;
- Proteger os direitos de ambas as partes, inclusive em caso de interrupção do contrato;
- Garantir mais profissionalismo à atividade do educador autônomo;
- Comprovar a relação contratual em situações legais ou administrativas.
Ao gerar o seu contrato, você também receberá, gratuitamente, um modelo de recibo de pagamento, recomendado para acompanhar a negociação.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
Qual é a legislação aplicável ao contrato de prestação de serviços educacionais?
O nosso modelo de contrato é revisado mensalmente em conformidade com o Código Civil (Lei federal n.º 10.406).
Qual é a importância de um contrato para aulas particulares?
O contrato para aulas particulares é uma ferramenta indispensável para organizar, proteger e profissionalizar a relação entre professor e aluno.
Ele ajuda a alinhar expectativas, definir horários, formas de pagamento e regras para cancelamentos ou faltas. Tudo isso reduz mal-entendidos e garante mais segurança para ambas as partes ao longo da prestação do serviço.
Além disso, um contrato bem estruturado contribui para:
- Estabelecer com clareza o conteúdo das aulas, a frequência e o local (presencial ou online);
- Garantir o pagamento pelos serviços prestados, com prazos, valores e reajustes definidos;
- Proteger juridicamente professor e aluno em caso de descumprimento ou conflitos;
- Demonstrar profissionalismo, transparência e seriedade por parte do educador;
- Organizar políticas de cancelamento, reagendamento e reposição de aulas.
Portanto, mais do que um documento burocrático, o contrato para aulas particulares é um instrumento de confiança, respeito mútuo e segurança — essencial para construir uma experiência de ensino eficaz e sem surpresas desagradáveis.
Por que o recibo de pagamento é essencial em contratos de aulas particulares?
O recibo de pagamento desempenha um papel crucial na formalização das transações financeiras relacionadas a aulas particulares. Além de ser uma garantia para ambas as partes, é um documento importante para fins contábeis, fiscais e jurídicos. Seu uso assegura que os pagamentos realizados estejam devidamente registrados, evitando conflitos futuros.
Benefícios do recibo de pagamento em aulas particulares
- Comprovação do pagamento: Um recibo é a evidência oficial de que o valor acordado foi pago, incluindo informações como data, valor e finalidade do pagamento. Isso elimina dúvidas ou mal-entendidos.
- Segurança jurídica: Em situações de disputas judiciais ou administrativas, o recibo serve como prova documental, protegendo tanto o professor quanto o aluno ou responsável financeiro.
- Organização financeira: O recibo permite um acompanhamento claro e sistemático das transações realizadas, facilitando o controle de finanças para ambas as partes.
Para simplificar o processo, é recomendável que o recibo seja fornecido sempre que o pagamento de uma aula ou pacote de aulas for realizado. Nós oferecemos gratuitamente um modelo de recibo de pagamento personalizado, disponível ao gerar o contrato de aulas particulares. Esse modelo foi desenvolvido para agilizar a emissão e manter um registro eficiente de todas as transações.
Como fazer um contrato de para aulas particulares?
Criar um contrato para aulas particulares pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como valor da aula, frequência, forma de pagamento e responsabilidades.
Nossos contratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de rescisão, prazos e sigilo, podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.
Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.
Você receberá os seguintes itens:
- O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
- Modelo de recibo de aluguel (grátis).
- Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
Como assinar o contrato
A assinatura de um contrato para aulas particulares é uma etapa necessária para formalizar o acordo entre professor e aluno, garantindo sua validade jurídica. A assinatura pode ser feita presencialmente ou digitalmente, ambas legalmente reconhecidas.
1. Assinatura presencial
O contrato pode ser assinado em sua forma física (impressa). Mas é importante seguir algumas regras para assegurar a validade do contrato:
- Rubricas: Todas as páginas do contrato devem ser rubricadas pelas partes envolvidas, exceto a última página, que deve conter as assinaturas completas.
- Reconhecimento de firma (opcional): Para maior segurança jurídica, pode-se reconhecer firma das assinaturas em cartório. Mas uma cópia da identidade já serve para aumentar a segurança, dispensando o reconhecimento de firma.
2. Assinatura digital
A assinatura digital, por sua vez, é uma alternativa prática e segura, especialmente aceita em contratos de prestação de serviços, sendo legalmente reconhecida.
Para esta modalidade, o contrato pode ser enviado por meios digitais, como Whatsapp, e-mail ou outra plataforma de comunicação, e a outra parte deve responder com um aceite explícito, confirmando concordância com os termos.
3. Assinatura digital no Gov.br
Também é possível assinar contratos digitalmente por meio da plataforma Gov.br, com validade jurídica assegurada pelo Decreto 10.543/2020. Para isso siga o passo a passo abaixo.
- Acesse o portal ou aplicativo Gov.br.
- Vá até a seção de serviços e escolha a opção de assinatura eletrônica.
- Faça o upload do contrato nos formatos aceitos: doc, docx, pdf ou odt.
- Realize a assinatura digital diretamente na plataforma.
O que um contrato para aula particular deve ter?
Abaixo estão os elementos principais que devem constar em um contrato de prestação de serviços educacionais:
- Identificação das partes: Inclua os nomes, endereços e informações de contato completas do professor (ou tutor) e do aluno.
- Descrição das aulas: Especifique o assunto, disciplina ou área de estudo que será abordado nas aulas particulares, bem como a frequência, duração e horários acordados.
- Honorários e forma de pagamento: Estabeleça a taxa horária ou o valor total a ser pago pelo aluno, bem como a forma de pagamento (por exemplo, dinheiro, transferência bancária) e a data de vencimento.
- Política de cancelamento e reagendamento: Defina os procedimentos para cancelamento de aulas, reagendamentos e política de reembolso, caso aplicável. Isso pode incluir prazos para avisos prévios de cancelamento e a possibilidade de reagendamento em um período determinado.
- Responsabilidades das partes: Expresse as obrigações e responsabilidades tanto do professor quanto do aluno. Por exemplo, o professor pode se comprometer a fornecer materiais de estudo adicionais, enquanto o aluno deve comparecer às aulas pontualmente e se esforçar para alcançar seus objetivos educacionais.
- Termo e rescisão: Determine a duração do contrato (se aplicável) e as condições em que ele pode ser rescindido antes do término. Isso pode incluir circunstâncias como inadimplência, comportamento inadequado ou acordo mútuo.
- Disposições gerais: Inclua cláusulas sobre a jurisdição (foro), resolução de disputas, emendas contratuais, entre outros aspectos importantes.

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Criamos o seu contrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
Suporte
Oferecemos suporte em tempo real para esclarecer suas dúvidas. Fale com a nossa equipe pelo e-mail contato@99contratos.com.br, todos os dias, das 9h às 20h. É importante destacar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer assessoria ou consultoria jurídica.
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Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu contrato nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.
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Resumo: Explicação simples e direta
O contrato de aulas particulares é uma ferramenta necessária para estabelecer uma relação clara e transparente entre o contratante e o contratado, garantindo a proteção e a segurança de ambas as partes.
Este documento estabelece os termos e as condições para a prestação de serviços de educação.
Ao firmar um contrato de aulas particulares, o contratante tem a garantia de receber um serviço de qualidade, com uma descrição clara e precisa dos serviços a serem prestados, a frequência e a duração das aulas, bem como as competências e habilidades do contratado.
Por sua vez, o contratado tem a segurança de que será pago pelo serviço prestado, além de ter clareza sobre as expectativas e as responsabilidades que terá ao longo da prestação do serviço.
Perguntas frequentes
1. Preciso registrar o contrato de prestação se serviços?
Não existe a necessidade de efetuar o registro em cartório. O contrato tem efeito legal e é válido sem o registro em cartório.
2. Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?
Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.
Outros nomes para este contrato
Existem diferentes formas de se referir a um contrato para aulas particulares, como:
- Contrato de prestação de serviços educacionais
- Contrato prestação de serviços professor particular
- Modelo de contrato para reforço escolar
- Contrato para reforço escolar
- Contrato de professor particular
Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.

05 de fevereiro de 2024
Maravilhoso resposta de mediato,atendente super atencioso,recomendarei a todos q façam os contratos com vcs , muito obrigado a todos.

15 de fevereiro de 2024
Atendimento ótimo, sempre faço meus contratos com eles e pretendo continuar fazendo.

28 de julho de 2024
Nossa! Fiz meu contrato de aluguel super rápido com a 99contratos. Vocês me socorreram na hora certa... super recomendo, estão de parabéns.
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