Modelo de Contrato para Aulas Particulares
Última revisão: 25 de maio de 2025
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O que é um contrato para aulas particulares?
O contrato para aulas particulares é um documento que formaliza a relação entre a pessoa contratada (professor ou prestador de serviços educacionais) e um aluno ou seu responsável, definindo os termos e condições da prestação de serviços educacionais. Ele garante maior segurança jurídica para ambas as partes e evita possíveis mal-entendidos sobre as aulas.
Nesse contrato, são estabelecidas todas as condições da prestação de serviço, incluindo descrição das aulas oferecidas, prazo de vigência, valor e forma de pagamento, além de cláusulas específicas como horários e regras para reposição de aulas direitos e obrigações das partes e formato das aulas e comunicação, dentre outras.
Ao gerar o seu contrato, você também receberá, gratuitamente, um modelo de recibo de pagamento, recomendado para acompanhar a negociação.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
Qual é a legislação aplicável ao contrato de prestação de serviços educacionais?
O nosso modelo de contrato é revisado mensalmente em conformidade com o Código Civil (Lei federal n.º 10.406).
Qual é a importância de um contrato para aulas particulares?
O contrato para aulas particulares, também chamado de contrato de prestação de serviços educacionais, é o instrumento recomendado para formalizar a relação entre o(a) professor(a) particular e o aluno ou responsável contratante.
Neste documento estarão descritos os pontos utilizados para esclarecer as principais dúvidas da contratação, como:
- A identificação e qualificação das partes.
- A descrição da matéria e das aulas que serão ministradas.
- O valor de cada aula e sua forma de pagamento.
- A frequência e o local das aulas.
- As regras para o cancelamento de uma aula e sua reposição.
- As responsabilidades e direitos das partes.
- Como proceder em caso de rescisão contratual.
Um contrato bem elaborado evita conflitos e mal-entendidos, protegendo tanto o professor quanto o aluno.
- Para o professor: Ele garante o pagamento dos serviços prestados, oferece respaldo legal em caso de disputas e transmite profissionalismo.
- Para o aluno ou responsável: O contrato assegura que o serviço será entregue conforme o combinado e organiza expectativas em relação à qualidade e frequência das aulas.
Benefícios de formalizar o acordo
Além de proteger as partes legalmente, o contrato demonstra comprometimento e organização. Professores que utilizam contratos têm mais credibilidade no mercado, enquanto alunos ou responsáveis sentem-se mais confiantes ao contratar um serviço bem documentado.
Portanto, um contrato de aulas particulares não é apenas um formalismo, mas uma ferramenta prática e eficiente para estruturar e garantir uma relação de ensino transparente e bem-sucedida.
Por que o recibo de pagamento é essencial em contratos de aulas particulares?
O recibo de pagamento desempenha um papel crucial na formalização das transações financeiras relacionadas a aulas particulares. Além de ser uma garantia para ambas as partes, é um documento importante para fins contábeis, fiscais e jurídicos. Seu uso assegura que os pagamentos realizados estejam devidamente registrados, evitando conflitos futuros.
Benefícios do recibo de pagamento em aulas particulares
- Comprovação do pagamento: Um recibo é a evidência oficial de que o valor acordado foi pago, incluindo informações como data, valor e finalidade do pagamento. Isso elimina dúvidas ou mal-entendidos.
- Segurança jurídica: Em situações de disputas judiciais ou administrativas, o recibo serve como prova documental, protegendo tanto o professor quanto o aluno ou responsável financeiro.
- Organização financeira: O recibo permite um acompanhamento claro e sistemático das transações realizadas, facilitando o controle de finanças para ambas as partes.
Para simplificar o processo, é recomendável que o recibo seja fornecido sempre que o pagamento de uma aula ou pacote de aulas for realizado. Nós oferecemos gratuitamente um modelo de recibo de pagamento personalizado, disponível ao gerar o contrato de aulas particulares. Esse modelo foi desenvolvido para agilizar a emissão e manter um registro eficiente de todas as transações.
Como fazer um contrato de para aulas particulares?
Criar um contrato para aulas particulares pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como valor da aula, frequência, forma de pagamento e responsabilidades.
Nossos contratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de rescisão, prazos e sigilo, podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.
Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.
Você receberá os seguintes itens:
- O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
- Modelo de recibo de aluguel (grátis).
- Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
Como assinar o contrato
A assinatura de um contrato para aulas particulares é uma etapa necessária para formalizar o acordo entre professor e aluno, garantindo sua validade jurídica. A assinatura pode ser feita presencialmente ou digitalmente, ambas legalmente reconhecidas.
1. Assinatura presencial
O contrato pode ser assinado em sua forma física (impressa). Mas é importante seguir algumas regras para assegurar a validade do contrato:
- Rubricas: Todas as páginas do contrato devem ser rubricadas pelas partes envolvidas, exceto a última página, que deve conter as assinaturas completas.
- Reconhecimento de firma (opcional): Para maior segurança jurídica, pode-se reconhecer firma das assinaturas em cartório. Mas uma cópia da identidade já serve para aumentar a segurança, dispensando o reconhecimento de firma.
2. Assinatura digital
A assinatura digital, por sua vez, é uma alternativa prática e segura, especialmente aceita em contratos de prestação de serviços, sendo legalmente reconhecida.
Para esta modalidade, o contrato pode ser enviado por meios digitais, como Whatsapp, e-mail ou outra plataforma de comunicação, e a outra parte deve responder com um aceite explícito, confirmando concordância com os termos.
3. Assinatura digital no Gov.br
Também é possível assinar contratos digitalmente por meio da plataforma Gov.br, com validade jurídica assegurada pelo Decreto 10.543/2020. Para isso siga o passo a passo abaixo.
- Acesse o portal ou aplicativo Gov.br.
- Vá até a seção de serviços e escolha a opção de assinatura eletrônica.
- Faça o upload do contrato nos formatos aceitos: doc, docx, pdf ou odt.
- Realize a assinatura digital diretamente na plataforma.
O que um contrato para aula particular deve ter?
Abaixo estão os elementos principais que devem constar em um contrato de prestação de serviços educacionais:
- Identificação das partes: Inclua os nomes, endereços e informações de contato completas do professor (ou tutor) e do aluno.
- Descrição das aulas: Especifique o assunto, disciplina ou área de estudo que será abordado nas aulas particulares, bem como a frequência, duração e horários acordados.
- Honorários e forma de pagamento: Estabeleça a taxa horária ou o valor total a ser pago pelo aluno, bem como a forma de pagamento (por exemplo, dinheiro, transferência bancária) e a data de vencimento.
- Política de cancelamento e reagendamento: Defina os procedimentos para cancelamento de aulas, reagendamentos e política de reembolso, caso aplicável. Isso pode incluir prazos para avisos prévios de cancelamento e a possibilidade de reagendamento em um período determinado.
- Responsabilidades das partes: Expresse as obrigações e responsabilidades tanto do professor quanto do aluno. Por exemplo, o professor pode se comprometer a fornecer materiais de estudo adicionais, enquanto o aluno deve comparecer às aulas pontualmente e se esforçar para alcançar seus objetivos educacionais.
- Termo e rescisão: Determine a duração do contrato (se aplicável) e as condições em que ele pode ser rescindido antes do término. Isso pode incluir circunstâncias como inadimplência, comportamento inadequado ou acordo mútuo.
- Disposições gerais: Inclua cláusulas sobre a jurisdição (foro), resolução de disputas, emendas contratuais, entre outros aspectos importantes.

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Criamos o seu contrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
Suporte
Oferecemos suporte em tempo real para esclarecer suas dúvidas. Fale com a nossa equipe pelo e-mail contato@99contratos.com.br, todos os dias, das 9h às 20h. É importante destacar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer assessoria ou consultoria jurídica.
Backup
Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu contrato nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.
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Resumo: Explicação simples e direta
O contrato de aulas particulares é uma ferramenta necessária para estabelecer uma relação clara e transparente entre o contratante e o contratado, garantindo a proteção e a segurança de ambas as partes.
Este documento estabelece os termos e as condições para a prestação de serviços de educação.
Ao firmar um contrato de aulas particulares, o contratante tem a garantia de receber um serviço de qualidade, com uma descrição clara e precisa dos serviços a serem prestados, a frequência e a duração das aulas, bem como as competências e habilidades do contratado.
Por sua vez, o contratado tem a segurança de que será pago pelo serviço prestado, além de ter clareza sobre as expectativas e as responsabilidades que terá ao longo da prestação do serviço.
Perguntas frequentes
1. Preciso registrar o contrato de prestação se serviços?
Não existe a necessidade de efetuar o registro em cartório. O contrato tem efeito legal e é válido sem o registro em cartório.
2. Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?
Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.
Outros nomes para este contrato
Existem diferentes formas de se referir a um contrato para aulas particulares, como:
- Contrato de prestação de serviços educacionais
- Contrato prestação de serviços professor particular
- Modelo de contrato para reforço escolar
- Contrato para reforço escolar
- Contrato de professor particular
Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.

18 de maio de 2020
Ótimo Serviço, super detalhado site muito bem feito e responsivo, voltaria a usar com certeza, e aconselharia a qulaquer um a usar. Lhe dá opção de imprimir, pdf, word etc.

10 de maio de 2023
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07 de agosto de 2024
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