Modelo de Contrato para Aulas Particulares


Formatos: Word e PDF
Última revisão: 25 de maio de 2025

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O que é um contrato para aulas particulares?

O contrato para aulas particulares é um documento que formaliza a relação entre a pessoa contratada (professor ou prestador de serviços educacionais) e um aluno ou seu responsável, definindo os termos e condições da prestação de serviços educacionais. Ele garante maior segurança jurídica para ambas as partes e evita possíveis mal-entendidos sobre as aulas.

Nesse contrato, são estabelecidas todas as condições da prestação de serviço, incluindo descrição das aulas oferecidas, prazo de vigência, valor e forma de pagamento, além de cláusulas específicas como horários e regras para reposição de aulas direitos e obrigações das partes e formato das aulas e comunicação, dentre outras.

Ao gerar o seu contrato, você também receberá, gratuitamente, um modelo de recibo de pagamento, recomendado para acompanhar a negociação.

O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.


Qual é a legislação aplicável ao contrato de prestação de serviços educacionais?

O nosso modelo de contrato é revisado mensalmente em conformidade com o Código Civil (Lei federal n.º 10.406).

Contrato de aula particular


CONTRATO PARA AULAS PARTICULARES




Entre:


____________, estado civil: solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente e domiciliado em: ____________, doravante denominado CONTRATANTE,

e:

____________, estado civil: solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente e domiciliado em: ____________, doravante denominada CONTRATADA, e, quando em conjunto, partes.


As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente contrato de aula particular, ficando desde já aceito nas cláusulas e condições abaixo descritas.



CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

Por meio deste contrato, a CONTRATADA se compromete a prestar à CONTRATANTE os seguintes serviços de ensino:

__________________


CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO

O presente contrato terá um prazo indeterminado para a prestação dos serviços, permanecendo em vigor durante todo o período em que os serviços forem executados.


CLÁUSULA 3ª – DA RETRIBUIÇÃO

Em retribuição pelos serviços prestados, a CONTRATADA receberá a quantia de R$ ________,__ (______ reais) por aula ministrada.


CLÁUSULA 4ª – DAS AULAS

As aulas neste instrumento contratadas terão duração individual acordada de 1 hora, e serão ministradas na seguinte escala:

__________________ (descrição da escala)

Parágrafo único. A CONTRATANTE deverá avisar com antecedência mínima de 1 (uma) horas a necessidade de cancelar uma aula, caso contrário a aula será computada como ministrada.


CLÁUSULA 5ª – DO CANCELAMENTO, DA INTERRUPÇÃO E DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

Caso a CONTRATANTE ou a CONTRATADA deseje rescindir o presente contrato, deverá fazê-lo, formalmente, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

§ 1º. No caso de inobservância do prazo acima acordado pela CONTRATADA, deverá a mesma providenciar a sua imediata substituição por outro professor, garantindo o atendimento da CONTRATANTE no(s) dia(s) e horário(s) acordado(s).

§ 2º. Caso a CONTRATANTE não aceite a substituição acima referida, o valor da(s) aula(s), caso previamente pagas, será integralmente devolvido à CONTRATANTE.

§ 3º. Em caso de força maior, será admitido o cancelamento, interrupção ou suspensão dos serviços sem incidência do previsto no parágrafo 1º.

§ 4º. Constituem força maior os casos nos quais a realização das aulas ficar impossibilitada por motivos alheios às partes, tais como:

I. impossibilidade de realização das aulas no local previsto;

II. impossibilidade de qualquer uma das partes comparecer à aula por situação imprevista e/ou emergencial.

§ 5º. Ocorrendo o cancelamento das aulas por motivo de força maior, conforme hipóteses descritas no parágrafo anterior, as aulas serão remarcadas entre as partes, sem nenhum ônus para a CONTRATANTE ou para a CONTRATADA.


CLÁUSULA 6ª – DA RESCISÃO

O presente contrato também será rescindido de pleno direito nos seguintes casos:

I. insolvência, impetração ou solicitação de concordata, ou falência, da CONTRATANTE;

II. inadimplemento contratual.

§ 2º. Caso haja rescisão do contrato, contendo ou não motivo de justa causa, não exime a CONTRATANTE de pagar à CONTRATADA o valor correspondente ao tempo de serviço efetivamente prestado assim como eventuais retribuições devidas.

§ 3º. A rescisão com justa causa originada pela CONTRATANTE obriga a devolução pela CONTRATADA de quaisquer valores já pagos referentes a serviços não desenvolvidos.


CLÁUSULA 7ª – DO DESCUMPRIMENTO

No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das cláusulas do presente instrumento, seja pela CONTRATANTE ou pela CONTRATADA, ensejará a imediata rescisão deste contrato, e sujeitará o infrator a pagar uma multa de R$ ________ (________________ reais).


...



fim da prévia do modelo de contrato de prestação de serviços educacionais - clique para ver mais




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Qual é a importância de um contrato para aulas particulares?


O contrato para aulas particulares, também chamado de contrato de prestação de serviços educacionais, é o instrumento recomendado para formalizar a relação entre o(a) professor(a) particular e o aluno ou responsável contratante.

Neste documento estarão descritos os pontos utilizados para esclarecer as principais dúvidas da contratação, como:

  • A identificação e qualificação das partes.
  • A descrição da matéria e das aulas que serão ministradas.
  • O valor de cada aula e sua forma de pagamento.
  • A frequência e o local das aulas.
  • As regras para o cancelamento de uma aula e sua reposição.
  • As responsabilidades e direitos das partes.
  • Como proceder em caso de rescisão contratual.

Um contrato bem elaborado evita conflitos e mal-entendidos, protegendo tanto o professor quanto o aluno.

  • Para o professor: Ele garante o pagamento dos serviços prestados, oferece respaldo legal em caso de disputas e transmite profissionalismo.
  • Para o aluno ou responsável: O contrato assegura que o serviço será entregue conforme o combinado e organiza expectativas em relação à qualidade e frequência das aulas.

Benefícios de formalizar o acordo

Além de proteger as partes legalmente, o contrato demonstra comprometimento e organização. Professores que utilizam contratos têm mais credibilidade no mercado, enquanto alunos ou responsáveis sentem-se mais confiantes ao contratar um serviço bem documentado.

Portanto, um contrato de aulas particulares não é apenas um formalismo, mas uma ferramenta prática e eficiente para estruturar e garantir uma relação de ensino transparente e bem-sucedida.

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Por que o recibo de pagamento é essencial em contratos de aulas particulares?

O recibo de pagamento desempenha um papel crucial na formalização das transações financeiras relacionadas a aulas particulares. Além de ser uma garantia para ambas as partes, é um documento importante para fins contábeis, fiscais e jurídicos. Seu uso assegura que os pagamentos realizados estejam devidamente registrados, evitando conflitos futuros.

Benefícios do recibo de pagamento em aulas particulares

  • Comprovação do pagamento: Um recibo é a evidência oficial de que o valor acordado foi pago, incluindo informações como data, valor e finalidade do pagamento. Isso elimina dúvidas ou mal-entendidos.
  • Segurança jurídica: Em situações de disputas judiciais ou administrativas, o recibo serve como prova documental, protegendo tanto o professor quanto o aluno ou responsável financeiro.
  • Organização financeira: O recibo permite um acompanhamento claro e sistemático das transações realizadas, facilitando o controle de finanças para ambas as partes.

Para simplificar o processo, é recomendável que o recibo seja fornecido sempre que o pagamento de uma aula ou pacote de aulas for realizado. Nós oferecemos gratuitamente um modelo de recibo de pagamento personalizado, disponível ao gerar o contrato de aulas particulares. Esse modelo foi desenvolvido para agilizar a emissão e manter um registro eficiente de todas as transações.


Como fazer um contrato de para aulas particulares?

Criar um contrato para aulas particulares pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como valor da aula, frequência, forma de pagamento e responsabilidades.

Nossos contratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de rescisão, prazos e sigilo, podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

  1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
  2. Modelo de recibo de aluguel (grátis).
  3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
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Como assinar o contrato

A assinatura de um contrato para aulas particulares é uma etapa necessária para formalizar o acordo entre professor e aluno, garantindo sua validade jurídica. A assinatura pode ser feita presencialmente ou digitalmente, ambas legalmente reconhecidas.

1. Assinatura presencial

O contrato pode ser assinado em sua forma física (impressa). Mas é importante seguir algumas regras para assegurar a validade do contrato:

  • Rubricas: Todas as páginas do contrato devem ser rubricadas pelas partes envolvidas, exceto a última página, que deve conter as assinaturas completas.
  • Reconhecimento de firma (opcional): Para maior segurança jurídica, pode-se reconhecer firma das assinaturas em cartório. Mas uma cópia da identidade já serve para aumentar a segurança, dispensando o reconhecimento de firma.

2. Assinatura digital

A assinatura digital, por sua vez, é uma alternativa prática e segura, especialmente aceita em contratos de prestação de serviços, sendo legalmente reconhecida.

Para esta modalidade, o contrato pode ser enviado por meios digitais, como Whatsapp, e-mail ou outra plataforma de comunicação, e a outra parte deve responder com um aceite explícito, confirmando concordância com os termos.

3. Assinatura digital no Gov.br

Também é possível assinar contratos digitalmente por meio da plataforma Gov.br, com validade jurídica assegurada pelo Decreto 10.543/2020. Para isso siga o passo a passo abaixo.

  • Acesse o portal ou aplicativo Gov.br.
  • Vá até a seção de serviços e escolha a opção de assinatura eletrônica.
  • Faça o upload do contrato nos formatos aceitos: doc, docx, pdf ou odt.
  • Realize a assinatura digital diretamente na plataforma.

O que um contrato para aula particular deve ter?

Abaixo estão os elementos principais que devem constar em um contrato de prestação de serviços educacionais:

  • Identificação das partes: Inclua os nomes, endereços e informações de contato completas do professor (ou tutor) e do aluno.
  • Descrição das aulas: Especifique o assunto, disciplina ou área de estudo que será abordado nas aulas particulares, bem como a frequência, duração e horários acordados.
  • Honorários e forma de pagamento: Estabeleça a taxa horária ou o valor total a ser pago pelo aluno, bem como a forma de pagamento (por exemplo, dinheiro, transferência bancária) e a data de vencimento.
  • Política de cancelamento e reagendamento: Defina os procedimentos para cancelamento de aulas, reagendamentos e política de reembolso, caso aplicável. Isso pode incluir prazos para avisos prévios de cancelamento e a possibilidade de reagendamento em um período determinado.
  • Responsabilidades das partes: Expresse as obrigações e responsabilidades tanto do professor quanto do aluno. Por exemplo, o professor pode se comprometer a fornecer materiais de estudo adicionais, enquanto o aluno deve comparecer às aulas pontualmente e se esforçar para alcançar seus objetivos educacionais.
  • Termo e rescisão: Determine a duração do contrato (se aplicável) e as condições em que ele pode ser rescindido antes do término. Isso pode incluir circunstâncias como inadimplência, comportamento inadequado ou acordo mútuo.
  • Disposições gerais: Inclua cláusulas sobre a jurisdição (foro), resolução de disputas, emendas contratuais, entre outros aspectos importantes.
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No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.


Vantagens da 99Contratos
Contrato personalizado

Criamos o seu contrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.

Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.


Suporte

Oferecemos suporte em tempo real para esclarecer suas dúvidas. Fale com a nossa equipe pelo e-mail contato@99contratos.com.br, todos os dias, das 9h às 20h. É importante destacar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer assessoria ou consultoria jurídica.


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Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu contrato nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.


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Resumo: Explicação simples e direta

O contrato de aulas particulares é uma ferramenta necessária para estabelecer uma relação clara e transparente entre o contratante e o contratado, garantindo a proteção e a segurança de ambas as partes.

Este documento estabelece os termos e as condições para a prestação de serviços de educação.

Ao firmar um contrato de aulas particulares, o contratante tem a garantia de receber um serviço de qualidade, com uma descrição clara e precisa dos serviços a serem prestados, a frequência e a duração das aulas, bem como as competências e habilidades do contratado.

Por sua vez, o contratado tem a segurança de que será pago pelo serviço prestado, além de ter clareza sobre as expectativas e as responsabilidades que terá ao longo da prestação do serviço.



Perguntas frequentes

1. Preciso registrar o contrato de prestação se serviços?

Não existe a necessidade de efetuar o registro em cartório. O contrato tem efeito legal e é válido sem o registro em cartório.

2. Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?

Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.




Outros nomes para este contrato

Existem diferentes formas de se referir a um contrato para aulas particulares, como:

  • Contrato de prestação de serviços educacionais
  • Contrato prestação de serviços professor particular
  • Modelo de contrato para reforço escolar
  • Contrato para reforço escolar
  • Contrato de professor particular



O que estão falando da 99contratos
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comentário cliente 1
Felipe Poch

18 de maio de 2020

Ótimo Serviço, super detalhado site muito bem feito e responsivo, voltaria a usar com certeza, e aconselharia a qulaquer um a usar. Lhe dá opção de imprimir, pdf, word etc.

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AA KG

10 de maio de 2023

É muito prático, atendimento rápido, super disponível. Respondem rapidamente. Pedi um alteração e fizeram sem demora. Recomendo demais

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Adão Antônio Reis Zauza

07 de agosto de 2024

Contrato perfeito para a minha necessidade, com bastante agilidade e com itens bem colocados, super recomendo.


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