Modelo de Contrato de Aulas Particulares
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O que é um contrato de aulas particulares?
O contrato de aulas particulares é o documento que formaliza o acordo entre o professor e o aluno, garantindo segurança jurídica e transparência para ambas as partes.
Nesse contrato, ficam definidas todas as condições da prestação de serviços educacionais, como a carga horária e a frequência das aulas, o valor combinado e a forma de pagamento (mensal, por hora ou pacote de aulas), o local ou meio de realização (presencial ou online), as obrigações e responsabilidades do professor e do aluno e cláusulas de cancelamento, reposição de aulas e política de faltas.
Este documento é necessário para:
- Evitar mal-entendidos e desacordos durante a prestação do serviço;
- Proteger os direitos de ambas as partes, inclusive em caso de interrupção do contrato;
- Garantir mais profissionalismo à atividade do educador autônomo;
- Comprovar a relação contratual em situações legais ou administrativas.
Ao gerar o seu contrato, você também receberá, gratuitamente, um modelo de recibo de pagamento, recomendado para acompanhar a negociação.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
O nosso modelo de contrato é revisado mensalmente de acordo com o Código Civil (Lei Federal n.º 10.406), garantindo que você tenha um documento completo, atualizado e juridicamente seguro.
CONTRATO PARA AULAS PARTICULARES
Entre:
____________, estado civil: solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente e domiciliado em: ____________,
doravante denominado CONTRATANTE,
e:
____________, estado civil: solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente e domiciliado em: ____________,
doravante denominada CONTRATADA, e, quando em conjunto, partes.
As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente contrato de aula particular, ficando desde já aceito nas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
Por meio deste contrato, a CONTRATADA se compromete a prestar à CONTRATANTE os seguintes serviços de ensino:
__________________
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
O presente contrato terá um prazo indeterminado para a prestação dos serviços, permanecendo em vigor durante todo o período em que os serviços forem executados.
CLÁUSULA 3ª – DA RETRIBUIÇÃO
Em retribuição pelos serviços prestados, a CONTRATADA receberá a quantia de R$ ________,__ (______ reais) por aula ministrada.
CLÁUSULA 4ª – DAS AULAS
As aulas neste instrumento contratadas terão duração individual acordada de 1 hora, e serão ministradas na seguinte escala:
__________________ (descrição da escala)
Parágrafo único. A CONTRATANTE deverá avisar com antecedência mínima de 1 (uma) horas a necessidade de cancelar uma aula, caso contrário a aula será computada como ministrada.
CLÁUSULA 5ª – DO CANCELAMENTO, DA INTERRUPÇÃO E DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS
Caso a CONTRATANTE ou a CONTRATADA deseje rescindir o presente contrato, deverá fazê-lo, formalmente, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
§ 1º. No caso de inobservância do prazo acima acordado pela CONTRATADA, deverá a mesma providenciar a sua imediata substituição por outro professor, garantindo o atendimento da CONTRATANTE no(s) dia(s) e horário(s) acordado(s).
§ 2º. Caso a CONTRATANTE não aceite a substituição acima referida, o valor da(s) aula(s), caso previamente pagas, será integralmente devolvido à CONTRATANTE.
§ 3º. Em caso de força maior, será admitido o cancelamento, interrupção ou suspensão dos serviços sem incidência do previsto no parágrafo 1º.
§ 4º. Constituem força maior os casos nos quais a realização das aulas ficar impossibilitada por motivos alheios às partes, tais como:
I. impossibilidade de realização das aulas no local previsto;
II. impossibilidade de qualquer uma das partes comparecer à aula por situação imprevista e/ou emergencial.
§ 5º. Ocorrendo o cancelamento das aulas por motivo de força maior, conforme hipóteses descritas no parágrafo anterior, as aulas serão remarcadas entre as partes, sem nenhum ônus para a CONTRATANTE ou para a CONTRATADA.
CLÁUSULA 6ª – DA RESCISÃO
O presente contrato também será rescindido de pleno direito nos seguintes casos:
I. insolvência, impetração ou solicitação de concordata, ou falência, da CONTRATANTE;
II. inadimplemento contratual.
§ 2º. Caso haja rescisão do contrato, contendo ou não motivo de justa causa, não exime a CONTRATANTE de pagar à CONTRATADA o valor correspondente ao tempo de serviço efetivamente prestado assim como eventuais retribuições devidas.
§ 3º. A rescisão com justa causa originada pela CONTRATANTE obriga a devolução pela CONTRATADA de quaisquer valores já pagos referentes a serviços não desenvolvidos.
CLÁUSULA 7ª – DO DESCUMPRIMENTO
No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das cláusulas do presente instrumento, seja pela CONTRATANTE ou pela CONTRATADA, ensejará a imediata rescisão deste contrato, e sujeitará o infrator a pagar uma multa de R$ ________ (________________ reais).
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Qual é a importância de um contrato para aulas particulares?
O contrato para aulas particulares é uma ferramenta indispensável para organizar, proteger e profissionalizar a relação entre professor e aluno.
Ele ajuda a alinhar expectativas, definir horários, formas de pagamento e regras para cancelamentos ou faltas. Tudo isso reduz mal-entendidos e garante mais segurança para ambas as partes ao longo da prestação do serviço.
Além disso, um contrato bem estruturado contribui para:
- Estabelecer com clareza o conteúdo das aulas, a frequência e o local (presencial ou online);
- Garantir o pagamento pelos serviços prestados, com prazos, valores e reajustes definidos;
- Proteger juridicamente professor e aluno em caso de descumprimento ou conflitos;
- Demonstrar profissionalismo, transparência e seriedade por parte do educador;
- Organizar políticas de cancelamento, reagendamento e reposição de aulas.
Portanto, mais do que um documento burocrático, o contrato para aulas particulares é um instrumento de confiança, respeito mútuo e segurança — essencial para construir uma experiência de ensino eficaz e sem surpresas desagradáveis.
Por que o recibo de pagamento é essencial em contratos de aulas particulares?
O recibo de pagamento desempenha um papel crucial na formalização das transações financeiras relacionadas a aulas particulares. Além de ser uma garantia para ambas as partes, é um documento importante para fins contábeis, fiscais e jurídicos. Seu uso assegura que os pagamentos realizados estejam devidamente registrados, evitando conflitos futuros.
Benefícios do recibo de pagamento em aulas particulares
- Comprovação do pagamento: Um recibo é a evidência oficial de que o valor acordado foi pago, incluindo informações como data, valor e finalidade do pagamento. Isso elimina dúvidas ou mal-entendidos.
- Segurança jurídica: Em situações de disputas judiciais ou administrativas, o recibo serve como prova documental, protegendo tanto o professor quanto o aluno ou responsável financeiro.
- Organização financeira: O recibo permite um acompanhamento claro e sistemático das transações realizadas, facilitando o controle de finanças para ambas as partes.
Para simplificar o processo, é recomendável que o recibo seja fornecido sempre que o pagamento de uma aula ou pacote de aulas for realizado. Nós oferecemos gratuitamente um modelo de recibo de pagamento personalizado, disponível ao gerar o contrato de aulas particulares. Esse modelo foi desenvolvido para agilizar a emissão e manter um registro eficiente de todas as transações.
Como fazer um contrato de para aulas particulares
Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.
1. Crie o seu contrato
Criar um contrato de aula particular pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo a descrição das aulas e atividades, o valor cobrado por aula, as regras para reposição de aulas perdidas, a frequência e as responsabilidades das partes.
Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento e prazo de vigência, reduzindo riscos de conflitos futuros.
Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado.
Você receberá os seguintes itens:
- O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
- Modelo de recibo de aluguel (grátis).
- Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente
É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da contratação. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique-se de que todos os campos estejam devidamente preenchidos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.
3. Assine o contrato
Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:
- O contrante;
- O contratado;
- Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).
4. Guarde o contrato
Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.
Como assinar o contrato
A assinatura de um contrato para aulas particulares é uma etapa necessária para formalizar o acordo entre professor e aluno, garantindo sua validade jurídica. A assinatura pode ser feita presencialmente ou digitalmente, ambas legalmente reconhecidas.
1. Assinatura presencial
O contrato pode ser assinado em sua forma física (impressa). Mas é importante seguir algumas regras para assegurar a validade do contrato:
- Rubricas: Todas as páginas do contrato devem ser rubricadas pelas partes envolvidas, exceto a última página, que deve conter as assinaturas completas.
- Reconhecimento de firma (opcional): Para maior segurança jurídica, pode-se reconhecer firma das assinaturas em cartório. Mas uma cópia da identidade já serve para aumentar a segurança, dispensando o reconhecimento de firma.
2. Assinatura digital
A assinatura digital, por sua vez, é uma alternativa prática e segura, especialmente aceita em contratos de prestação de serviços, sendo legalmente reconhecida.
Para esta modalidade, o contrato pode ser enviado por meios digitais, como Whatsapp, e-mail ou outra plataforma de comunicação, e a outra parte deve responder com um aceite explícito, confirmando concordância com os termos.
3. Assinatura digital no Gov.br
Também é possível assinar contratos digitalmente por meio da plataforma Gov.br, com validade jurídica assegurada pelo Decreto 10.543/2020. Para isso siga o passo a passo abaixo.
- Acesse o portal ou aplicativo Gov.br.
- Vá até a seção de serviços e escolha a opção de assinatura eletrônica.
- Faça o upload do contrato nos formatos aceitos: doc, docx, pdf ou odt.
- Realize a assinatura digital diretamente na plataforma.
O que um contrato para aula particular deve ter?
Abaixo estão os elementos principais que devem constar em um contrato de prestação de serviços educacionais:
- Identificação das partes: Inclua os nomes, endereços e informações de contato completas do professor (ou tutor) e do aluno.
- Descrição das aulas: Especifique o assunto, disciplina ou área de estudo que será abordado nas aulas particulares, bem como a frequência, duração e horários acordados.
- Honorários e forma de pagamento: Estabeleça a taxa horária ou o valor total a ser pago pelo aluno, bem como a forma de pagamento (por exemplo, dinheiro, transferência bancária) e a data de vencimento.
- Política de cancelamento e reagendamento: Defina os procedimentos para cancelamento de aulas, reagendamentos e política de reembolso, caso aplicável. Isso pode incluir prazos para avisos prévios de cancelamento e a possibilidade de reagendamento em um período determinado.
- Responsabilidades das partes: Expresse as obrigações e responsabilidades tanto do professor quanto do aluno. Por exemplo, o professor pode se comprometer a fornecer materiais de estudo adicionais, enquanto o aluno deve comparecer às aulas pontualmente e se esforçar para alcançar seus objetivos educacionais.
- Termo e rescisão: Determine a duração do contrato (se aplicável) e as condições em que ele pode ser rescindido antes do término. Isso pode incluir circunstâncias como inadimplência, comportamento inadequado ou acordo mútuo.
- Disposições gerais: Inclua cláusulas sobre a jurisdição (foro), resolução de disputas, emendas contratuais, entre outros aspectos importantes.
Legislação aplicável ao contrato de prestação de serviços educacionais
A prestação de serviços de educação é regida pelas disposições do pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
2. Salve e Imprima
- Contrato personalizado e elaborado em tempo real
- Download rápido e seguro
- Suporte técnico todos os dias, das 9h às 20h
- Backup seguro e cópias do contrato disponíveis 24h
- Nota 4.9/5 e avaliações verificadas no Google
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Resumo: Por que usar um contrato de aula particular
O contrato de aulas particulares é uma ferramenta necessária para estabelecer uma relação clara e transparente entre o contratante e o contratado, garantindo a proteção e a segurança de ambas as partes.
Este documento estabelece os termos e as condições para a prestação de serviços de educação.
Ao firmar um contrato de aulas particulares, o contratante tem a garantia de receber um serviço de qualidade, com uma descrição clara e precisa dos serviços a serem prestados, a frequência e a duração das aulas, bem como as competências e habilidades do contratado.
Por sua vez, o contratado tem a segurança de que será pago pelo serviço prestado, além de ter clareza sobre as expectativas e as responsabilidades que terá ao longo da prestação do serviço.
Perguntas frequentes
1. Preciso registrar o contrato de prestação se serviços?
Não existe a necessidade de efetuar o registro em cartório. O contrato tem efeito legal e é válido sem o registro em cartório.
2. Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?
Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.
Outros nomes para este contrato
Existem diferentes formas de se referir a um contrato para aulas particulares, como:
- Contrato de prestação de serviços educacionais
- Contrato prestação de serviços professor particular
- Modelo de contrato para reforço escolar
- Contrato para reforço escolar
- Contrato de professor particular