Deslize para baixo para mais informações deslize para baixo para mais informações
Contrato Social de Sociedade Limitada Simples
Modelo de Contrato de sociedade limitada

Contrato social de sociedade limitada

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
avaliações contratos 254 avaliações
Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 02 de julho de 2020

O contrato de sociedade limitada é o instrumento que deve ser utilizado para que duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, formalizem as regras, os direitos e as obrigações, de todos os envolvidos que estão se associando em uma atividade empresária de responsabilidade limitada.

Este documento estabelece as condições para a formação da sociedade, como qual será a participação, em cotas, de cada sócio, qual será o capital social da empresa, dentre outras regras.
Preencher o Contrato Contrato para sociedade limitada simples

A responsabilidade de cada sócio será restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

É considerada como atividade empresária quando o objetivo profissional o exercício de uma atividade econômica de caráter econômico, como uma produção de bens ou prestação de serviços.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

Modelo criado, e mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406.





Deslize para baixo para mais informações

O CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA

O contrato social de sociedade limitada serve como um facilitador para a boa convivência entre os sócios que pretendem abrir uma empresa em conjunto, e ajuda na organização e definição das responsabilidades e direitos da sociedade que será celebrada.

Este é um documento obrigatório para qualquer empreendedor que pretende formar uma sociedade, seja ela uma micro, pequena, média ou grande empresa.

E com ele o empreendedor adquire o direito de abrir uma conta corrente jurídica, obter empréstimos, emitir notas fiscais, dentre outros.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a sociedade, como:

• a qualificação dos sócios envolvidos na abertura da empresa;

• a descrição da atividade que será exercida pela sociedade;

• o prazo válido;

• a definição dos valores investidos pelos sócios e suas referidas cotas societárias;

• as regras da administração: como será feita e quem serão os responsáveis;

• a descrição sobre a divisão e a participação nos lucros;

• as obrigações das partes envolvidas;

• como proceder em caso de rescisão.

Uma vez definidas as características da sociedade e os direitos e obrigações de cada parte, consegue-se evitar conflitos que resultem em brigas judiciais, o que sempre é causa de prejuízo e perda de tempo para todos os envolvidos.

Este documento não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para ajudar na abertura da empresa e também para proteger as partes e garantir uma harmonia na sociedade.
Quero preencher o Contrato
Informações complementares

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA A SOCIEDADE LIMITADA


De acordo com o Código Civil em seu artigo 104, temos os seguintes requisitos obrigatórios para que seja possível abrir uma sociedade.

"Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei."


Agente capaz

Todas as pessoas envolvidas na sociedade não podem ser considerados impedidos.
Motivos impeditivos:

• Menores de idade: Podem ser sócios, assinando e respondendo pessoalmente pelos atos negociais, os que tiverem a partir de 18 anos completos.

Os menores, desde que já tenham 16 anos completos, podem ser considerados aptos se tiverem sido emancipados.

É permitida a participação do quadro societário de uma sociedade, menores de idade, desde que assistidas / representadas pelo seu representante legal.

• Impedimento legal: Estão proibidos de constituir sociedade pessoas que tenham alguma restrição decorrente de legislação específica.


Objeto lícito, possível e determinado

O objeto a ser explorado pela presente sociedade deve conter objetivos que podem ser atingidos, ou seja, realizáveis.

Forma prescrita

A atividade exercida pela sociedade limitada deverá obrigatoriamente ser lícita, sem nenhuma proibição legal. Jamais sendo uma atividade proibida por lei.

AS DELIBERAÇÕES


Para decisões de alta importância que possam impactar a sociedade limitada, como, por exemplo, a abertura de uma filial, alteração da cota, ou a tomada de empréstimos, o contrato social de sociedade limitada define qual parcela dos sócios precisa estar presente (assinar) para que uma decisão seja oficializada.

O VISTO/ASSINATURA DE ADVOGADO


De acordo com a presente Lei 8.906/94, em seu artigo 1, os atos constitutivos de pessoas jurídicas devem conter um visto de um advogado.

"§ 2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados."

Este visto deve ser indicado com o nome do profissional, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e a respectiva Seccional na qual está inscrito.

O visto de advogado é dispensado nos contratos de microempresas ou empresas de pequeno porte. Ele também é dispensado em caso de alterações contratuais que venham acontecer após a sua criação.

Microempresa - Quando a empresa tem receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) por ano.

Empresa de de pequeno porte - Quando a empresa tem receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) por ano.

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL NO CONTRATO


Poderão ser utilizados para a integralização do capital, tanto espécie em moeda local como quaisquer outro tipo de bem, desde que possível de avaliação em dinheiro.

Este capital será divididos entre os sócios, e baseado nele tem-se as cotas de cada participante.

No caso de imóvel o documento deverá conter sua descrição, identificação, área e dados relativos, bem como o seu número de matrícula imobiliária, e seu valor imobiliário será converito em cotas.
Quero preencher o Contrato

O REGISTRO DA SOCIEDADE


A sociedade somente será legalmente criada após o seu registro na Junta Comercial, e para que ele seja efetuado os sócios devem apresentar, além do contrato gerado, os seguintes documentos:

• documento de identidade e CPF de todas as partes envolvidas, ou seja, todos os sócios e administradores;

• capa de processo / requerimento, assinado por sócios e administradores, fornecido pela Junta Comercial;

• ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN;

• documento de consulta de viabilidade;

• comprovante do pagamento das taxas de cadastro (Guia de Recolhimento da Junta Comercial e DARF para o Cadastro Nacional de Empresas);

• caso a sociedade seja uma microempresa ou empresa de pequeno porte, a declaração de enquadramento;

• documento Básico de Entrada fornecido pela Junta Comercial.

SÓCIO CASADO


No caso de sócio casado, salvo no regime de separação total de bens, deverá haver a anuência do cônjuge.
COMO EDITAR O MODELO

Ao preencher o nosso formulário o seu documento será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
CURTA E COMPARTILHE

Curtiu estas informações ou conhece alguém que precisa de um modelo de contrato?

Curta ou compartilhe clicando em uma das opções abaixo:

Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato
Icone Editar Contrato
Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir
Ícone imprimir contrato
No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu documento livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.





Vantagens da 99Contratos
1. Seu contrato personalizado
Contrato Personalizado
Seu contrato é personalizado para atender exclusivamente à sua necessidade.

2. Certeza de estar atualizado
Contrato Atualizado
Nossos modelos de contratos são revisados mensalmente. Garantindo que o seu contrato é gerado de acordo com a legislação vigente.

3. Suporte e orientações
Suporte e Ajustes
Você conta com suporte e orientações de nossos advogados, por e-mail, e sem nenhum custo por isso.

4. Cópia de segurança
Cópia de Segurança
Nunca perca o seu contrato! Seu documento terá uma cópia de segurança na nuvem que estará sempre disponível para você.




Também conhecido como:

instrumento de sociedade simples 2020,
modelo de ato constitutivo de sociedade ltda PDF,
modelo de sociedade empresarial para imprimir,
ato constitutivo de sociedade de responsabilidade limitada