GLOSSÁRIO

Este glossário fornece um guia útil para os principais termos e conceitos relacionados ao contrato e ao trabalho de babá, ajudando a esclarecer o contexto de contratos, negociações e acordos que envolvem a contratação.

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13º salário

Um pagamento adicional equivalente a um salário mensal que a babá tem direito a receber anualmente.

Acordo de confidencialidade

Um acordo que estabelece a confidencialidade das informações da família ou residência do empregador.

Adicional moturno

Um pagamento extra pela realização de trabalho durante a noite, se aplicável.

Atestado médico

Um documento que pode ser solicitado pelo empregador para verificar a aptidão da babá para o trabalho.

Aviso prévio

Um período de notificação antes de encerrar o contrato de trabalho, seja pelo empregador ou pela babá.

Carga horária

Número de horas que a babá está programada para trabalhar por dia ou semana.

Cláusula

Cada uma das disposições ou seções do contrato que estabelecem direitos e obrigações das partes envolvidas.

Contratada

Pessoa que presta serviços de babá, responsável pelo cuidado e assistência direta à criança.

Contratante

Pessoa ou entidade que contrata os serviços da babá, geralmente o familiar ou responsável legal da criança.

Contrato de trabalho

O documento que estabelece os termos e condições da relação de trabalho entre o empregador e a babá.

Décimo terceiro salário

O pagamento anual adicional, equivalente a um salário mensal, devido ao empregado no final do ano.

Disciplina

Conjunto de regras de conduta e ética profissional que a babá deve observar durante a prestação dos serviços, incluindo respeito à criança, sigilo das informações pessoais, entre outros.

Empregador

O mesmo que contratante.

Faltas e atrasos

Procedimentos e penalidades relacionadas a faltas e atrasos no trabalho.

Férias

O período de descanso remunerado a que a babá tem direito após um ano de trabalho.

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

Uma poupança obrigatória que o empregador deve fazer em nome da babá, que pode ser sacada em situações específicas, como demissão sem justa causa.

Função

Descrição das obrigações e responsabilidades da babá no cuidado e assistência à criança, incluindo atividades de higiene pessoal, brincadeiras, leituras, administração de medicamentos, acompanhamento em consultas médicas, entre outros.

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

A contribuição previdenciária que o empregador deve fazer em nome da babá para garantir seus benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

Jornada de trabalho

Tempo e horários em que a babá estará à disposição para cuidar da criança, incluindo a distribuição das horas de trabalho ao longo da semana.

Licença médica

Procedimentos para licenças médicas, pagamento durante afastamentos por motivos de saúde e notificação de doenças.

PEC das domésticas (Proposta de Emenda à Constituição das Domésticas)

Refere-se à Emenda Constitucional nº 72, aprovada em 2013 no Brasil, que estendeu diversos direitos trabalhistas aos empregados domésticos, dentre eles as babá, equiparando-os a outros trabalhadores formais

Período de experiência

Um período inicial durante o qual o contrato de trabalho pode ser rescindido mais facilmente, com aviso prévio reduzido.

Plano de emergência

Procedimentos a serem seguidos em caso de emergências médicas ou situações de risco para a saúde e segurança da criança, incluindo contatos de emergência, instruções para primeiros socorros, entre outros.

Rescisão do contrato

Procedimentos para terminar o contrato, incluindo aviso prévio e pagamento de rescisão.

Salário

A remuneração acordada que a babá receberá em troca de seus serviços.

Vale-Alimentação

Benefício para ajudar a custear as despesas de alimentação da babá.

Vale-Transporte

Benefício para cobrir os custos de transporte da babá para o trabalho.

Uniforme

Se houver, o vestuário específico que a babá deve usar durante o trabalho.