GLOSSÁRIO

Este glossário fornece um guia útil para os principais termos e conceitos relacionados a cessão de direitos Hereditários, ajudando a esclarecer o contexto de contratos, negociações e acordos que envolvem a cessão.

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Alienação

Transferência legal dos direitos hereditários de uma pessoa para outra.

Anuência

Consentimento formal de todas as partes envolvidas na cessão de direitos hereditários.

Cedente

A pessoa que está transferindo seus direitos hereditários para outra parte.

Cessionário

A pessoa que está adquirindo os direitos hereditários transferidos pelo cedente.

Cláusula de Garantia

Termos que garantem a legitimidade da transferência dos direitos hereditários.

Cláusula de Indenização

Termos que estipulam possíveis indenizações em caso de descumprimento do contrato.

Cláusula de Rescisão

Condições que permitem a rescisão do contrato de cessão de direitos hereditários.

Condições Suspensivas

Termos que estabelecem eventos futuros que devem ocorrer para que a cessão de direitos hereditários entre em vigor.

Foro

Local onde eventuais disputas relacionadas ao contrato serão resolvidas judicialmente.

Herança

Conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após seu falecimento.

Inventariante

Pessoa responsável por administrar o inventário dos bens deixados pelo falecido.

Legatário

Pessoa nomeada em testamento para receber um legado específico da herança.

Lei Aplicável

Indicação da legislação que regerá o contrato de cessão de direitos hereditários.

Objeto da cessão

Descrição clara e precisa dos direitos hereditários que estão sendo transferidos.

Partes

Cedente e cessionário envolvidos na transação de cessão de direitos hereditários.

Partilha de Bens

Divisão legal dos bens da herança entre os herdeiros.

Reserva de Domínio

Cláusula que estabelece que a propriedade dos direitos hereditários permanece com o cedente até que certas condições sejam cumpridas.

Sucessão

Processo pelo qual os bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida são transferidos para seus herdeiros.

Testamento

Documento legal que estabelece a vontade do falecido em relação à disposição de seus bens após a morte.

Tributos

Impostos e taxas incidentes sobre a herança que devem ser pagos pelos herdeiros.

Valor da cessão

Montante financeiro acordado entre as partes para a transferência dos direitos hereditários.