GLOSSÁRIO

Este glossário fornece um guia útil para os principais termos e conceitos relacionados ao contrato e ao trabalho de cuidador de idosos, ajudando a esclarecer o contexto de contratos, negociações e acordos que envolvem a contratação.

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13º Salário

Um pagamento adicional equivalente a um salário mensal que o cuidador de idosos tem direito a receber anualmente.

Acesso a Bens Pessoais

Diretrizes sobre o acesso do cuidador de idosos a bens pessoais ou áreas restritas na residência.

Acordo de Confidencialidade

Um acordo que estabelece a confidencialidade das informações da família ou residência do empregador.

Adicional Noturno

Um pagamento extra pela realização de trabalho durante a noite, se aplicável.

Atestado Médico

Um documento que pode ser solicitado pelo empregador para verificar a aptidão do cuidador de idosos para o trabalho.

Aviso Prévio

Um período de notificação antes de encerrar o contrato de trabalho, seja pelo empregador ou pelo cuidador de idosos.

Carga Horária

Número de horas que o cuidador de idosos está programada para trabalhar por dia ou semana.

Cláusula

Cada uma das disposições ou seções do contrato que estabelecem direitos e obrigações das partes envolvidas.

Contratada

Pessoa que presta serviços de cuidadora de idosos, responsável pelo cuidado e assistência direta ao idoso.

Contratante

Pessoa ou entidade que contrata os serviços da cuidadora de idosos, geralmente o familiar ou responsável legal do idoso.

Contrato de Trabalho

O documento que estabelece os termos e condições da relação de trabalho entre o empregador e o cuidador de idosos.

Décimo Terceiro Salário

O pagamento anual adicional, equivalente a um salário mensal, devido ao empregado no final do ano.

Disciplina

Conjunto de regras de conduta e ética profissional que a cuidadora de idosos deve observar durante a prestação dos serviços, incluindo respeito ao idoso, sigilo das informações pessoais, entre outros.

Empregador

O mesmo que contratante.

Faltas e Atrasos

Procedimentos e penalidades relacionadas a faltas e atrasos no trabalho.

Férias

O período de descanso remunerado a que o cuidador de idosos tem direito após um ano de trabalho.

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

Uma poupança obrigatória que o empregador deve fazer em nome do cuidador de idosos, que pode ser sacada em situações específicas, como demissão sem justa causa.

Função

Descrição das obrigações e responsabilidades da cuidadora de idosos no cuidado e assistência ao idoso, incluindo atividades de higiene pessoal, administração de medicamentos, acompanhamento em consultas médicas, entre outros.

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

A contribuição previdenciária que o empregador deve fazer em nome do cuidador de idosos para garantir seus benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

Jornada de Trabalho

Tempo e horários em que o cuidador de idosos estará à disposição para cuidar do idoso, incluindo a distribuição das horas de trabalho ao longo da semana.

Licença Médica

Procedimentos para licenças médicas, pagamento durante afastamentos por motivos de saúde e notificação de doenças.

PEC das Domésticas (Proposta de Emenda à Constituição das Domésticas)

Refere-se à Emenda Constitucional nº 72, aprovada em 2013 no Brasil, que estendeu diversos direitos trabalhistas aos empregados domésticos, dentre eles os cuidadores de idosos, equiparando-os a outros trabalhadores formais

Período de Experiência

Um período inicial durante o qual o contrato de trabalho pode ser rescindido mais facilmente, com aviso prévio reduzido.

Plano de Emergência

Procedimentos a serem seguidos em caso de emergências médicas ou situações de risco para a saúde e segurança do idoso, incluindo contatos de emergência, instruções para primeiros socorros, entre outros.

Rescisão do Contrato

Procedimentos para terminar o contrato, incluindo aviso prévio e pagamento de rescisão.

Salário

A remuneração acordada que o cuidador de idosos receberá em troca de seus serviços.

Vale-Alimentação

Benefício para ajudar a custear as despesas de alimentação do cuidador de idosos.

Vale-Transporte

Benefício para cobrir os custos de transporte do cuidador de idosos para o trabalho.

Uniforme

Se houver, o vestuário específico que o cuidador de idosos deve usar durante o trabalho.