GLOSSÁRIO

Este glossário fornece um guia útil para os principais termos e conceitos relacionados ao contrato e ao trabalho de empregada doméstica, ajudando a esclarecer o contexto de contratos, negociações e acordos que envolvem a contratação.

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13º Salário

Um pagamento adicional equivalente a um salário mensal que a empregada doméstica tem direito a receber anualmente.

Acesso a Bens Pessoais

Diretrizes sobre o acesso da empregada doméstica a bens pessoais ou áreas restritas na residência.

Acordo de Confidencialidade

Um acordo que estabelece a confidencialidade das informações da família ou residência do empregador.

Adicional Noturno

Um pagamento extra pela realização de trabalho durante a noite, se aplicável.

Atestado Médico

Um documento que pode ser solicitado pelo empregador para verificar a aptidão da empregada doméstica para o trabalho.

Atribuições Específicas

Uma lista de tarefas ou responsabilidades específicas da empregada doméstica, como lavar carros, cuidar de piscinas, etc.

Aviso Prévio

Um período de notificação antes de encerrar o contrato de trabalho, seja pelo empregador ou pela empregada doméstica.

Carga Horária

Número de horas que a empregada doméstica está programada para trabalhar por dia ou semana.

Contratante

O mesmo que empregador.

Contratada

A pessoa, empregada doméstica, contratada para realizar tarefas domésticas na residência do empregador.

Contrato de Trabalho

O documento que estabelece os termos e condições da relação de trabalho entre o empregador e a empregada doméstica.

Décimo Terceiro Salário

O pagamento anual adicional, equivalente a um salário mensal, devido ao empregado no final do ano.

Empregador

A pessoa ou família que contrata a empregada doméstica para prestar serviços em sua residência.

Faltas e Atrasos

Procedimentos e penalidades relacionadas a faltas e atrasos no trabalho.

Férias

O período de descanso remunerado a que a empregada doméstica tem direito após um ano de trabalho.

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)

Uma poupança obrigatória que o empregador deve fazer em nome da empregada doméstica, que pode ser sacada em situações específicas, como demissão sem justa causa.

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

A contribuição previdenciária que o empregador deve fazer em nome da empregada doméstica para garantir seus benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

Jornada de Trabalho

As horas e os dias da semana em que a empregada doméstica está programada para trabalhar.

Licença Médica

Procedimentos para licenças médicas, pagamento durante afastamentos por motivos de saúde e notificação de doenças.

PEC das Domésticas (Proposta de Emenda à Constituição das Domésticas)

Refere-se à Emenda Constitucional nº 72, aprovada em 2013 no Brasil, que estendeu diversos direitos trabalhistas aos empregados domésticos, equiparando-os a outros trabalhadores formais

Período de Experiência

Um período inicial durante o qual o contrato de trabalho pode ser rescindido mais facilmente, com aviso prévio reduzido.

Rescisão do Contrato

Procedimentos para terminar o contrato, incluindo aviso prévio e pagamento de rescisão.

Salário

A remuneração acordada que a empregada doméstica receberá em troca de seus serviços.

Vale-Alimentação

Benefício para ajudar a custear as despesas de alimentação da empregada doméstica.

Vale-Transporte

Benefício para cobrir os custos de transporte da empregada doméstica para o trabalho.

Uniforme

Se houver, o vestuário específico que a empregada doméstica deve usar durante o trabalho.