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Contrato de Licença de Uso de Software
Modelo de contrato de licença de software simples

Contrato de licença de uso de software

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
avaliações contratos 426 avaliações
Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 15 de junho de 2020

O contrato de licença de uso de software, também conhecido como licenciamento de software, é o instrumento que serve para regularizar a aquisição de um software feita entre o licenciado e o licenciante.

Neste documento estarão estabelecidas as regras para o licenciamento de uso do software, como qual será o seu prazo, o valor que será pago, a sua frequência e sua forma de pagamento, as responsabilidades e os direitos das partes, dentre outras regras.
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O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade.

E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar após o preenchimento.

O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com os artigos da lei federal nº 10.406 e da lei federal nº 9.609.





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CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

O contrato de licença de uso de software, também conhecido como licenciamento de softwares, serve como um facilitador para a boa convivência entre licenciante e licenciado, e ajuda na organização da negociação que será feita.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre o licenciamento do software, como:

• a descrição do software e os serviços que serão prestados pelo licenciante;

• quais serão os prazos da licença e suporte, caso existente;

• a definição do valor / remuneração que o contratante pagará ao licenciante, e a forma de pagamento;

• as obrigações, deveres e direitos das partes envolvidas;

• como proceder no caso de rescisão contratual.


Uma vez definidas as características contratuais, consegue-se evitar conflitos que resultem em brigas judiciais, o que sempre é causa de prejuízo e perda de tempo para todos os envolvidos.

Ou seja, este documento não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para ajudar na abertura da empresa e também para proteger as partes e garantir uma harmonia.
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Informações complementares

LICENÇA DE USO DE SOFTWARE X ALUGUEL



O fato de se permitir o pagamento mensal para a utilização de um software não caracteriza uma relação de locação.

A relação contratual ainda será considerada como uma licença de uso, porém, com pagamento parcelado.

Esta definição legal foi criada para fazer com que os direitos sobre o software fiquem no domínio de seu autor.

Desta forma somente o autor poderá permitir a utilização, reprodução ou modificação do software cedido.

LICENÇA DE USO X VENDA DE SOFTWARE



A comercialização/venda de software, conhecida também como transferência de tecnologia, tem como objetivo o repasse da propriedade de softwares para outra pessoa.

Esta prática difere do licenciamento de uso pois o autor não transfere os seus direitos de propriedade.

Na comercialização, quem compra o software passa a ter a propriedade, sendo considerado assim dono dos softwares.

GARANTIA DE FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE



A legislação assegura ao contratante o suporte técnico necessário para o adequado funcionamento do programa.

Assim, caso o software apresente uma eventual falha impeditiva para o seu uso, o licenciante deve se comprometer, enquanto durar a relação contratual, a efetuar os devidos ajustes sem cobrança adicional, como de acordo com a lei federal nº 9.609 em seu artigo 7 e também no artigo 8:

"Art. 7º O contrato de licença de uso de programa de computador, o documento fiscal correspondente, os suportes físicos do programa ou as respectivas embalagens deverão consignar, de forma facilmente legível pelo usuário, o prazo de validade técnica da versão comercializada.

Art. 8º Aquele que comercializar programa de computador, quer seja titular dos direitos do programa, quer seja titular dos direitos de comercialização, fica obrigado, no território nacional, durante o prazo de validade técnica da respectiva versão, a assegurar aos respectivos usuários a prestação de serviços técnicos complementares relativos ao adequado funcionamento do programa, consideradas as suas especificações.

Parágrafo único. A obrigação persistirá no caso de retirada de circulação comercial do programa de computador durante o prazo de validade, salvo justa indenização de eventuais prejuízos causados a terceiros. "

CÓPIAS E BACKUPS



A permissão da licença de uso de software não permite práticas como distribuição ou reprodução sem a autorização expressa do licenciante, sendo, de acordo com a legislação em seu artigo 12.

"Art. 12. Violar direitos de autor de programa de computador:

Pena - Detenção de seis meses a dois anos ou multa.

§ 1º Se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, de programa de computador, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente:

Pena - Reclusão de um a quatro anos e multa."

Como citado acima, esta prática sem a autorização é passível de enquadramento criminal, além de possíveis reparações de danos ao licenciante.

A pirataria, expressão popular, é um termo utilizado para definir qualquer forma de utilização, distribuição ou reprodução de um software que não seja autorizada pelo autor/licenciante.
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Vantagens da 99Contratos
1. Seu contrato personalizado
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2. Certeza de estar atualizado
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Nossos contratos são revisados mensalmente, garantindo a sua geração de acordo com a legislação vigente.

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Também conhecido como:

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