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Contrato de Licença de Uso de Software
Modelo de contrato de licença de software simples

Contrato de Licença de Uso de Software


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Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

Formatos: Word e PDF
Última revisão: 15/01/2020



O contrato de licença de uso de software serve para regularizar a aquisição de um software feita entre o licenciado e o licenciante.

Neste documento estarão estabelecidas as regras para a licença de uso do software, como qual será o prazo da licença, o valor que será pago e a sua frequência, a forma de pagamento, as responsabilidades e os direitos das partes, dentre outras regras.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar após o preenchimento.

O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406 e a lei federal nº 9.609.






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O CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE


O contrato de licença de uso de software serve como um facilitador para a boa convivência entre licenciante e licenciado, e ajuda na organização da negociação que será feita.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a licença do software, como:

• a descrição do software e os serviços que serão prestados pelo licenciante;

• quais serão os prazos da licença e suporte, caso existente;

• a definição do valor / remuneração que o licenciado pagará ao licenciante, e a forma de pagamento;

• as obrigações, deveres e direitos das partes envolvidas;

• como proceder no caso de rescisão de contrato por qualquer uma das partes.


Uma vez definidas as características da licença, consegue-se evitar conflitos que resultem em brigas judiciais, o que sempre é causa de prejuízo e perda de tempo para todos os envolvidos.

Ou seja, o contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para ajudar na abertura da empresa e também para proteger as partes e garantir uma harmonia.
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Informações complementares

LICENÇA DE USO DE SOFTWARE X ALUGUEL



O fato de se permitir o pagamento mensal para a utilização de um software não caracteriza um contrato de aluguel.

O contrato ainda terá sua relação como uma licença de uso, porém, com pagamento parcelado.

Esta definição legal foi criada para fazer com que os direitos sobre o software fiquem no domínio de seu autor. Desta forma somente o autor poderá permitir a utilização, reprodução ou modificação do programa cedido.

LICENÇA DE USO X VENDA DE SOFTWARE



A venda de software, conhecida também como transferência de tecnologia, tem como objetivo o repasse da propriedade de um programa / software para outra pessoa.

Esta prática difere da licença de uso, pois na licença o autor não transfere os seus direitos de propriedade.

Na venda, quem compra o software passa a ter a propriedade, sendo considerado assim dono do programa.

GARANTIA DE FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE



A legislação assegura o licenciado ao suporte técnico necessário para o adequado funcionamento do programa.

Assim, caso o software apresente uma eventual falha impeditiva para o seu uso, o licenciante deve se comprometer, enquanto durar o contrato, a efetuar os devidos ajustes sem cobrança adicional.

CÓPIAS E BACKUPS



A permissão da licença de uso de software não permite práticas como distribuição ou reprodução sem a autorização expressa do licenciante.

Esta prática sem a autorização é passível de enquadramento criminal, além de possíveis reparações de danos ao licenciante.

A pirataria, expressão popular, é um termo utilizado para definir qualquer forma de utilização, distribuição ou reprodução de um software que não seja autorizada pelo autor / licenciante.
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