Contrato de Licença de Uso de Software

Contrato de licença de uso de software

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 24 de julho de 2021
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O contrato de licença de uso de software, também conhecido como licenciamento de software, é o instrumento que serve para regularizar a aquisição de um software feita entre o licenciado e o licenciante.

Neste documento estarão estabelecidas as regras para o licenciamento de uso do software, como qual será o seu prazo, o valor que será pago, a sua frequência e sua forma de pagamento, as responsabilidades e os direitos das partes, dentre outras regras.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade.

E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar após o preenchimento.

O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com os artigos da lei federal nº 10.406 e da lei federal nº 9.609, sendo disponibilizado em Word e PDF de acordo com as normas ABNT.


INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

O contrato de licença de uso de software, também conhecido como licenciamento de softwares, serve como um facilitador para a boa convivência entre licenciante e licenciado, e ajuda na organização da negociação que será feita.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre o licenciamento do software, como:

• a descrição do software e os serviços que serão prestados pelo licenciante;

• quais serão os prazos da licença e suporte, caso existente;

• a definição do valor / remuneração que o contratante pagará ao licenciante, e a forma de pagamento;

• as obrigações, deveres e direitos das partes envolvidas;

• como proceder no caso de rescisão contratual.

Uma vez definidas as características contratuais, consegue-se evitar conflitos que resultem em brigas judiciais, o que sempre é causa de prejuízo e perda de tempo para todos os envolvidos.

Ou seja, este documento não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para ajudar na abertura da empresa e também para proteger as partes e garantir uma harmonia.


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Informações complementares

LICENÇA DE USO DE SOFTWARE X ALUGUEL

O fato de se permitir o pagamento mensal para a utilização de um software não caracteriza uma relação de locação.

A relação contratual ainda será considerada como uma licença de uso, porém, com pagamento parcelado.

Esta definição legal foi criada para fazer com que os direitos sobre o software fiquem no domínio de seu autor.

Desta forma somente o autor poderá permitir a utilização, reprodução ou modificação do software cedido.


LICENÇA DE USO X VENDA DE SOFTWARE

A comercialização/venda de software, conhecida também como transferência de tecnologia, tem como objetivo o repasse da propriedade de softwares para outra pessoa.

Esta prática difere do licenciamento de uso pois o autor não transfere os seus direitos de propriedade.

Na comercialização, quem compra o software passa a ter a propriedade, sendo considerado assim dono dos softwares.


GARANTIA DE FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE

A legislação assegura ao contratante o suporte técnico necessário para o adequado funcionamento do programa.

Assim, caso o software apresente uma eventual falha impeditiva para o seu uso, o licenciante deve se comprometer, enquanto durar a relação contratual, a efetuar os devidos ajustes sem cobrança adicional, como de acordo com a lei federal nº 9.609 em seu artigo 7 e também no artigo 8.

"Art. 7º O contrato de licença de uso de programa de computador, o documento fiscal correspondente, os suportes físicos do programa ou as respectivas embalagens deverão consignar, de forma facilmente legível pelo usuário, o prazo de validade técnica da versão comercializada.

Art. 8º Aquele que comercializar programa de computador, quer seja titular dos direitos do programa, quer seja titular dos direitos de comercialização, fica obrigado, no território nacional, durante o prazo de validade técnica da respectiva versão, a assegurar aos respectivos usuários a prestação de serviços técnicos complementares relativos ao adequado funcionamento do programa, consideradas as suas especificações.

Parágrafo único. A obrigação persistirá no caso de retirada de circulação comercial do programa de computador durante o prazo de validade, salvo justa indenização de eventuais prejuízos causados a terceiros."


CÓPIAS E BACKUPS

A permissão da licença de uso de software não permite práticas como distribuição ou reprodução sem a autorização expressa do licenciante, sendo, de acordo com a legislação em seu artigo 12.

"Art. 12. Violar direitos de autor de programa de computador:

Pena - Detenção de seis meses a dois anos ou multa.

§ 1º Se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, de programa de computador, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente:

Pena - Reclusão de um a quatro anos e multa."

Como citado acima, esta prática sem a autorização é passível de enquadramento criminal, além de possíveis reparações de danos ao licenciante.

A pirataria, expressão popular, é um termo utilizado para definir qualquer forma de utilização, distribuição ou reprodução de um software que não seja autorizada pelo autor/licenciante.


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COMO PREENCHER E BAIXAR O CONTRATO

Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.

Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato

Responda algumas perguntas e o seu documento será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir

No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu documento livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.


O direito aplicável

O direito aplicável que rege as relações de licenciamento de software é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil, e pela a lei federal nº 9.609.



Outros nomes para este contrato

Contrato de licenciamento de programa,

Contrato de uso de software comercial




Vantagens da 99Contratos

1. Contrato personalizado

O seu contrato é personalizado de acordo com as suas respostas, para atender exclusivamente à sua necessidade.

E você também contará com o nosso apoio se algo estiver faltando ou se precisar de alguma condição específica em seu contrato que não esteja na personalização automática.


2. Certeza de estar atualizado

Nossos modelos são revisados mensalmente.

Garanta assim que o seu contrato será gerado de acordo com a legislação vigente e de acordo com as normas ABNT.


3. Suporte e orientações

Somente na 99Contratos você tem suporte para ajustes e orientações em tempo real por whatsapp em nosso número: 11 99876-5170 (atendimento exclusivo por texto), ou por e-mail em nosso canal de atendimento - contato@99contratos.com.br.

Atendemos diariamente das 09:00 até meia-noite, inclusive nos finais de semana e feriados.


4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato!

Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.


5. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço que oferecemos

As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google conforme link informado abaixo:

Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

Sempre confirme se as qualificações existem e que foram criadas por clientes reais.

A 99Contratos é a única que fornece para você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.






Prévia simples do modelo do contrato para baixar (Download em Word e PDF)

Revisado em 24 de julho de 2021
e de acordo com as normas ABNT






CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE





Entre:


____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________, doravante denominada LICENCIADA,

e:

a pessoa jurídica ____________, inscrita sob o CNPJ n.º ____________, com sede em ____________
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
____________, na qualidade de: ____________, CPF n.º ____________, Carteira de Identidade (RG) n.º ____________, expedida por ____________ doravante denominada LICENCIANTE, em conjunto partes.


As partes têm entre si justo e contratada a licença de uso software abaixo descrita, com suas cláusulas e condições a seguir.



CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO E SEU USO

A LICENCIANTE neste ato cede à LICENCIADA, enquanto vigorar este instrumento, o licenciamento para a utilização do software abaixo descrito:

__________________ (descrição do software)

§ 1º. A LICENCIADA se responsabiliza pelo hardware que se faz necessário para a correta execução do software ora licenciado, assim como a correta utilização e manutenção do referido hardware.

§ 2º. A LICENCIADA afirma que teve a oportunidade de avaliar o uso e características do referido software, tendo conhecimento de suas funcionalidades assim como eventuais limitações caso existentes.


CLÁUSULA 2ª - DA ATUALIZAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO SOFTWARE

As partes concordam que o software ora licenciado poderá ser objeto de atualização, seja corretiva, de otimização, ou de melhorias.

§ 1º. Caso a solicitação de atualização ou manutenção do software seja originada pela LICENCIADA, em caráter de melhoria pontual que não esteja impedindo o seu correto funcionamento, será de direito da LICENCIANTE aceitar ou não, podendo tal solicitação ser objeto de cobrança adicional que deverá ser acordada previamente entre as partes.

§ 2º. Em caso de solicitação de melhoria, ou manutenção, no software visando a correção de eventual falha impeditiva para o devido uso do software, a LICENCIANTE se compromete a implementar os devidos ajustes sem a existência de cobrança adicional, sendo executada em prazo compatível com a referida demanda.


CLÁUSULA 3ª - DO PRAZO

A licença objeto deste contrato será cedida por um prazo indeterminado, com início em ___________________.

Parágrafo único. Caso haja rescisão do contrato por qualquer das partes, a LICENCIADA pagará à LICENCIANTE o valor correspondente ao tempo de licença efetivamente utilizado caso ainda pendente de pagamento.


CLÁUSULA 4ª - DA RETRIBUIÇÃO

Pela licença cedida, a LICENCIADA pagará à LICENCIANTE a quantia de R$ __________ (valor por extenso), que será paga da seguinte maneira:

___________________


CLÁUSULA 5ª - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual no tocante ao Software e/ou aos Serviços são, e permanecerão, propriedade exclusiva da LICENCIANTE e/ou seus fornecedores, incluindo, sem limitação, quaisquer aprimoramentos, correções, traduções, alterações, novas versões ou obras derivadas realizadas pela LICENCIANTE, isoladamente ou em conjunto com a LICENCIADA ou quaisquer terceiros.

Parágrafo único. Em caso de término ou rescisão deste Contrato, por qualquer motivo ou razão, a LICENCIADA deverá imediatamente interromper o uso do Software e devolver à LICENCIANTE todos os materiais e meios físicos que constituam e/ou incorporem propriedade intelectual da LICENCIANTE ou informações confidenciais da LICENCIANTE, incluindo o software, ou, a exclusivo critério da LICENCIANTE, inutilizá-los.


CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DA LICENCIANTE

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da LICENCIANTE:

I. fornecer o software ora cedido na forma e modo ajustados;

II. auxiliar a LICENCIADA na solução de quaisquer dúvidas existentes a respeito do software;

III. ser responsável pelos atos praticados por seus responsáveis, bem como pelos danos que os mesmos venham a causar para a LICENCIADA, em decorrência de eventuais prestações de serviços necessários para a cessão do uso do software objeto deste contrato;

IV. arcar devidamente, nos termos da legislação trabalhista, com a remuneração e demais verbas laborais devidas a seus subordinados, inclusive encargos fiscais e previdenciários referentes às relações de trabalho;

V. corrigir qualquer erro ou defeito relatado pela LICENCIADA que seja referente ao software ora cedido.

...



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O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Sylvia Troca

17 de junho de 2019

Excelente experiência. Deve ser mais difundido pela excelência e preços. Vocês são muito inteligentes ao tornar um contrato, tão oneroso, a preços populares. Muito mais sucesso para vocês.

Carlos Rodrigues

21 de outubro de 2019

Encontrei o site 99contratos por acaso em uma pesquisa no google. Ao entrar em contato com os responsaveis, recebi de forma rapida e direta todas as informacoes que precisava para a emissao do meu contrato. Apos o pagamento pelo contrato, ainda recebi suporte para ajustes que se faziam necessarios neste documento. E nao houve cobranca adicional. Atencao ao cliente, fideliza e gera propaganda positiva, qual faco agora para todos que procuram este tipo de servico. Surpreendido positivamente !.

Leticia Vinicius

25 de maio de 2020

No início do ano passado eu precisei de um contrato e comprei com vocês,e sinceramente ameiiii,agora vou precisar de outro e já estou no lugar certo!!!


Somos a única empresa de elaboração de contratos online que confirma as qualificações recebidas por nossos usuários, demonstrando para você que são reais.
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