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Contrato de Licença de Uso de Software
Modelo de contrato de licença de software simples

Contrato de Licença de Uso de Software


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Última revisão: 31/10/2019


O contrato de licença de uso de software serve para regularizar a aquisição de um software feito entre o licenciado e o licenciante.

Neste documento estarão estabelecidas as regras para a licença de uso do software, como qual será o prazo da licença, o valor a ser pago, a forma de pagamento, responsabilidades das partes e outras regras.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.


O nosso modelo de contrato de licença de uso de software foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 10.406 e a lei federal nº 9.609.


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O CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE


O contrato de licença de uso de software serve como um facilitador para a boa convivência entre licenciante e licenciado, e ajuda na organização da negociação que será feita.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a parceria empresarial, como:

• Descrição do software e os serviços que serão prestados pelo licenciante;
• Quais serão os prazos da licença e suporte, caso existente;
• Definição do valor / remuneração que o licenciado pagará ao licenciante, e a forma de pagamento;
• As obrigações, deveres e direitos das partes envolvidas;
• Como proceder no caso de rescisão de contrato por qualquer uma das partes.

Uma vez definidas as características da parceria empresarial e os direitos e obrigações de cada parte, consegue-se evitar conflitos que resultem em brigas judiciais, o que sempre é causa de prejuízo e perda de tempo para todos os envolvidos.

Ou seja, o contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para ajudar na abertura da empresa e também para proteger as partes e garantir uma harmonia.
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Informações complementares

LICENÇA DE USO DE SOFTWARE X ALUGUEL



O fato de se permitir o pagamento mensal para a utilização de um software não caracteriza um contrato de aluguel.

O contrato ainda terá sua relação como uma licença de uso, porém, com pagamento parcelado.

Esta definição legal foi criada para fazer com que os direitos sobre o software fiquem no domínio de seu autor. Desta forma somente o autor poderá permitir a utilização, reprodução ou modificação do programa cedido.

LICENÇA DE USO X VENDA DE SOFTWARE



A venda de software, conhecida também como transferência de tecnologia, tem como objetivo o repasse da propriedade de um programa / software para outra pessoa.

Esta prática difere da licença de uso, pois na licença o autor não transfere os seus direitos de propriedade.

Na venda, quem compra o software passa a ter a propriedade, sendo considerado assim dono do programa.

GARANTIA DE FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE



A legislação assegura o licenciado ao suporte técnico necessário para o adequado funcionamento do programa.

Assim, caso o software apresente uma eventual falha impeditiva para o seu uso, o licenciante deve se comprometer, enquanto durar o contrato, a efetuar os devidos ajustes sem cobrança adicional.

CÓPIAS E BACKUPS



A permissão da licença de uso de software não permite práticas como distribuição ou reprodução sem a autorização expressa do licenciante.

Esta prática sem a autorização é passível de enquadramento criminal, além de possíveis reparações de danos ao licenciante.

A pirataria, expressão popular, é um termo utilizado para definir qualquer forma de utilização, distribuição ou reprodução de um software que não seja autorizada pelo autor / licenciante.
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O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO

Após o preenchimento completo do documento, ou seja, sem campos em branco, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.

Recomenda-se que uma cópia do documento seja entregue para o licenciado e o licenciante.

Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:
• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram.

REGISTRO EM CARTÓRIO

Não é obrigatório o registro de um contrato em cartório. No entanto, este registro é recomendado, visto que ele garante algumas vantagens aos envolvidos.

O registro do contrato pode ser realizado por qualquer uma das partes e torna o conteúdo do documento incontestável por terceiros que não participam da relação.

O registro impede que um contrato, um título ou um documento sejam fraudados. Além de validar legalmente, o registro torna o documento público, garantindo que, no caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado.

Assim, outra vantagem referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original. Outra vantagem de registrar-se o referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.
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Exemplo

Veja abaixo um exemplo


CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE


Entre:

a pessoa jurídica __________________, inscrita sob o CNPJ n.º __________________, com sede em __________________
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
__________________, na qualidade de: __________________, CPF n.º __________________, carteira de identidade (RG) n.º __________________, expedida por __________________
doravante denominada LICENCIADA,

e:

a pessoa jurídica __________________, inscrita sob o CNPJ n.º __________________, com sede em __________________
neste ato representada, conforme poderes especialmente conferidos, por:
__________________, na qualidade de: __________________, CPF n.º __________________, carteira de identidade (RG) n.º __________________, expedida por __________________
doravante denominada LICENCIANTE, em conjunto PARTES.

As partes têm entre si justo e contratada a licença de uso software abaixo descrita, com suas cláusulas e condições a seguir.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO E SEU USO

A LICENCIANTE neste ato cede à LICENCIADA, enquanto vigorar este instrumento, o licenciamento para a utilização do software abaixo descrito

_____________

§ 1º. A LICENCIADA se responsabiliza pelo hardware que se faz necessário para a correta execução do software ora licenciado, assim como a correta utilização e manutenção do referido hardware.

§ 2º. A LICENCIADA afirma que teve a oportunidade de avaliar o uso e características do referido software, tendo conhecimento de suas funcionalidades assim como eventuais limitações caso existentes.

CLÁUSULA 2ª - DO SUPORTE TÉCNICO

A LICENCIANTE oferece à LICENCIADA, caso se faça necessário, suporte técnico, exclusivo para o software objeto deste contrato, durante a vigência deste contrato.

§ 1º. Deverão ser respeitadas as condições abaixo descritas para o atendimento do suporte técnico oferecido:
________________

§ 2º. A LICENCIANTE prestará os serviços de suporte técnico descritos nesta cláusula sem qualquer exclusividade, podendo desempenhar atividades para terceiros, desde que não haja conflito de interesses com o pactuado no presente contrato.

§ 3º. Os serviços de suporte técnico descritos acima serão prestados com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação à LICENCIADA.

§ 4º. O suporte técnico fornecido à LICENCIADA limita-se a esclarecimentos técnicos e possíveis ajustes ou manutenções do software ora licenciado, assumindo-se assim que o usuário tem o necessário conhecimento em informática e uso do computador e seu sistema operacional sob o qual o referido software será instalado, assim como também tem domínio da área em que o sistema será operado.

§ 5º. Não serão considerados como serviços de suporte técnico:
I. Orientações técnicas sobre informática em geral, como configuração de equipamentos, utilização do sistema operacional, instalação de softwares variados e problemas de hardware;
II. Orientações sobre a área técnica à qual o sistema opera, como por exemplo, mas não limitando-se, à cálculos, legislação, regras, normas, ou qualquer outro assunto que não esteja relacionado ao software cedido.

CLÁUSULA 3ª - DA ATUALIZAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO SOFTWARE

As partes concordam que o software ora licenciado poderá ser objeto de atualização, seja corretiva, de otimização, ou de melhorias.

§ 1º. Caso a solicitação de atualização ou manutenção do software seja originada pela LICENCIADA, em caráter de melhoria pontual que não esteja impedindo o seu correto funcionamento, será de direito da LICENCIANTE aceitar ou não, podendo tal solicitação ser objeto de cobrança adicional que deverá ser acordada previamente entre as partes.

§ 2º. Em caso de solicitação de melhoria, ou manutenção, no software visando a correção de eventual falha impeditiva para o devido uso do software, a LICENCIANTE se compromete a implementar os devidos ajustes sem a existência de cobrança adicional, sendo executada em prazo compatível com a referida demanda.

CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO

A licença objeto deste contrato, assim como o suporte a ela oferecido, serão cedidos por um prazo indeterminado, com início em 04 de março de 2019.

Parágrafo único. Caso haja rescisão do contrato por qualquer das partes, a LICENCIADA pagará à LICENCIANTE o valor correspondente ao tempo de licença efetivamente utilizado caso ainda pendente de pagamento.

CLÁUSULA 5ª - DA RETRIBUIÇÃO

Pela licença cedida, a LICENCIADA pagará à LICENCIANTE a quantia mensal de R$ __________________ (__________________ reais) com vencimento previsto para o dia 15 (quinze) de cada mês subsequente ao vencido, iniciando-se a primeira parcela no ato da assinatura do contrato pelas partes.

Parágrafo único. O valor do pagamento mensal firmado neste contrato será reajustado a cada 12 (doze) meses, tendo como base o índice IGP-M. Em caso de falta deste índice, o reajuste do valor da licença terá por base a média da variação dos índices inflacionários do ano corrente ao da execução da licença de uso.

CLÁUSULA 6ª - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual no tocante ao Software e/ou aos Serviços são, e permanecerão, propriedade exclusiva da LICENCIANTE e/ou seus fornecedores, incluindo, sem limitação, quaisquer aprimoramentos, correções, traduções, alterações, novas versões ou obras derivadas realizadas pela LICENCIANTE, isoladamente ou em conjunto com a LICENCIADA ou quaisquer terceiros.

Parágrafo único. Em caso de término ou rescisão deste Contrato, por qualquer motivo ou razão, a LICENCIADA deverá imediatamente interromper o uso do Software e devolver à LICENCIANTE todos os materiais e meios físicos que constituam e/ou incorporem propriedade intelectual da LICENCIANTE ou informações confidenciais da LICENCIANTE, incluindo o software, ou, a exclusivo critério da LICENCIANTE, inutilizá-los.

CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES DA LICENCIANTE

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da LICENCIANTE:
I. fornecer o software ora cedido na forma e modo ajustados;
II. auxiliar a LICENCIADA na solução de quaisquer dúvidas existentes a respeito do software;
III. ser responsável pelos atos praticados por seus responsáveis, bem como pelos danos que os mesmos venham a causar para a LICENCIADA, em decorrência de eventuais prestações de serviços necessários para a cessão do uso do software objeto deste contrato;
IV. arcar devidamente, nos termos da legislação trabalhista, com a remuneração e demais verbas laborais devidas a seus subordinados, inclusive encargos fiscais e previdenciários referentes às relações de trabalho;
V. corrigir qualquer erro ou defeito relatado pela LICENCIADA que seja referente ao software ora cedido;
VI. executar os serviços de suporte, quando necessários, utilizando a melhor didática e aplicabilidade, visando sempre atingir o melhor resultado.

CLÁUSULA 8ª - DAS OBRIGAÇÕES DA LICENCIADA

Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações da LICENCIADA:
I. auxiliar e cooperar com da LICENCIANTE, quando se fizer necessário, na análise e solução de erros, caso existentes, no software cedido;
II. responsabilizar-se exclusivamente pela elaboração de cópias de salvaguarda (backup) e demais medidas de proteção de seus dados e informações armazenadas em banco de dados, se existente;
III. fornecer à LICENCIANTE, quando solicitado, todos os equipamentos, dados e informações relevantes, para viabilizar e facilitar a prestação dos serviços de manutenção, atualização e, caso necessário, suporte técnico;
IV. efetuar o pagamento, nas datas e nos termos definidos neste contrato;

CLÁUSULA 9ª - DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A LICENCIANTE não se responsabiliza:
I. por problemas, erros, danos ou prejuízos que não tiver dado causa;
II. se uma falha no software ora cedido resultar de acidente, violação, mau uso ou de culpa exclusiva da LICENCIADA ou de terceiros;
III. pela ocorrência de problemas, erros ou danos causados por uso concomitante de outros softwares que não tenham sido licenciados ou desenvolvidos pela LICENCIANTE ou oriundos de má operação de equipamentos;
IV. por problemas no software ora cedido em decorrência de ataques de programas de terceiros.

CLÁUSULA 10ª - DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

As partes se comprometem a manter sigilo sobre toda e qualquer informação, conforme abaixo definido, que venha a ser, a partir desta data, trocadas e geradas durante a execução das atividades do presente contrato e ainda, não revelar nem transmitir direta ou indiretamente as informações trocadas a terceiros que não estejam envolvidos no desenvolvimento do objeto deste contrato.

§ 1º. Deverá ser considerada informação confidencial, toda e qualquer informação escrita ou oral revelada à outra parte contendo ela a expressão "CONFIDENCIAL".

§ 2º. O termo "Informação" abrangerá toda informação escrita, verbal ou de qualquer outro modo apresentada, tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando a: know-how, técnicas, designs, especificações, modelos, amostras, fluxogramas, fotografias, contratos, planos de negócios, processos, projetos, conceitos de produto, informações técnicas, financeiras ou comerciais, dentre outros, doravante denominados "INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS", a que, diretamente ou através de seus diretores, empregados e/ou prepostos, venham as partes ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiadas durante e em razão das tratativas realizadas durante a vigência deste instrumento.

§ 3º. O descumprimento da obrigação de sigilo e confidencialidade importará:
I. na extinção do presente instrumento, se ainda vigente, dentro das formas nele permitidas;
II. em qualquer hipótese, na responsabilidade por perdas e danos;
III. adoção dos remédios jurídicos e sanções cabíveis na legislação pertinente;
IV. aplicação de multa à parte infratora no valor de R$ 0,00 (zero reais).

§ 4º. As estipulações e obrigações constantes do presente instrumento quanto ao sigilo e confidencialidade não serão aplicadas a nenhuma informação que:
I. Seja comprovadamente de domínio público no momento da revelação ou após a revelação, exceto se isso ocorrer em decorrência de ato ou omissão da outra parte;
II. Já era conhecida anteriormente às tratativas do negócio pela parte infratora, contanto que possa comprovar esse fato;
III. Houve prévia e expressa anuência da outra parte, quanto à liberação da obrigação de sigilo e confidencialidade;
IV. Tenha sido comprovadamente obtida por outra fonte estranha ao presente Termo, de forma legal e legítima;
V. Seja revelada em razão de requisição judicial e/ou governamental, somente até a extensão de tais ordens, e sendo requerido segredo de justiça no seu trato judicial e/ou administrativo.

CLÁUSULA 11ª - DA RESCISÃO

Qualquer das partes poderá rescindir unilateralmente, de pleno direito o presente contrato, a qualquer tempo, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem que assista a outra parte qualquer direito a reclamação de ressarcimento financeiro ou indenização, desde que comunicado por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência.

§ 1º. O presente contrato será rescindido de pleno direito nos seguintes casos:
I – por insolvência, impetração ou solicitação de concordata, ou falência, de qualquer das partes;
II – por inadimplemento contratual;
III - por caso fortuito ou força maior, regularmente comprovado e que impeça o cumprimento deste contrato;
IV - morte de qualquer das partes.

§ 2º. A rescisão com justa causa por parte da LICENCIADA obriga a devolução pela LICENCIANTE de quaisquer valores já pagos em adiantamento referentes a períodos não utilizados do software ora cedido.

CLÁUSULA 12ª - DO DESCUMPRIMENTO

A parte que violar as obrigações previstas neste contrato se sujeitará ao pagamento de indenização e ressarcimento pelas perdas, danos, lucros cessantes, danos indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais percebidos pela outra parte em decorrência deste descumprimento, sem prejuízo de demais penalidades legais ou contratuais cabíveis.

Parágrafo único. Caso ocorra uma violação, este contrato poderá ser rescindido de pleno direito pela parte prejudicada, sem a necessidade aviso prévio.

CLÁUSULA 13ª - DAS CONDIÇÕES GERAIS

Salvo com expressa autorização, não poderá qualquer das partes transferir os direitos e obrigações previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.

§ 1º. Qualquer condescendência entre as partes, quanto ao cumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, constituirá mera tolerância e não importará em alteração ou modificação das cláusulas contratuais.

§ 2º. Qualquer serviço adicional, desde que acordado entre as partes, será objeto de termo aditivo ao instrumento original.

CLÁUSULA 14ª - DO FORO

Fica desde já eleito o foro da comarca de ____________, para serem resolvidas eventuais pendências decorrentes deste contrato.

Por estarem assim certos e ajustados, firmam os signatários este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, e para único fim de Direito, diante das 02 (duas) testemunhas abaixo, que também o subscrevem.

___________, ___________________

__________________
LICENCIADA: Luiz Magela Lopes
neste ato representando a pessoa jurídica __________________

__________________
LICENCIANTE: __________________
neste ato representando a pessoa jurídica __________________

TESTEMUNHAS

___________________________

TESTEMUNHA 1: __________________

CPF: __________________

___________________________

TESTEMUNHA 2: __________________

CPF: __________________



O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Opiniao 1
Simone Aparecida Pietrani

07 de maio de 2019

Foi rápido e prático.Fui atendida com eficiência em pleno domingo. Obrigada!!!

Opiniao 2
Deize Steck

09 de janeiro de 2019

O atendimento muitíssimo atenciosos....tirei todas as dúvidas e ainda recebi o meu contrato super rápido...valeu muito a pena...vcs estão de parabéns...obrigado pela ajuda.

Opiniao 3
Fabio Silva

17 de janeiro de 2019

Excelente, parabéns para os desenvolvedores. Recomendo, pois não precisa de muita experiencia no assunto, basta só alimentar com suas informações que o sistema se encarrega do resto.

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