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Contrato de Licença de Uso de Software
Modelo de contrato de licença de software simples

Contrato de licença de uso de software


Última revisão: 15/03/2019

avaliações contratos 221 avaliações
Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

O contrato de licença de uso de software serve para regularizar a aquisição de um software feito entre o licenciado e o licenciante.

Neste documento estarão estabelecidas as regras para a licença de uso do software, como qual será o prazo da licença, o valor a ser pago, a forma de pagamento, responsabilidades das partes e outras regras.

O contrato é gerado a partir de suas respostas, de maneira personalizada, para atender a sua necessidade.
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O nosso modelo de contrato de licença de uso de software foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 10.406 e a lei federal nº 9.609.

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O CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE


O contrato de licença de uso de software serve como um facilitador para a boa convivência entre licenciante e licenciado, e ajuda na organização da negociação que será feita.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a parceria empresarial, como:

• Descrição do software e os serviços que serão prestados pelo licenciante;
• Quais serão os prazos da licenca e suporte, caso existente;
• Definição do valor / remuneração que o licenciado pagará ao licenciante, e a forma de pagamento;
• As obrigações, deveres e direitos das partes envolvidas;
• Como proceder no caso de rescisão de contrato por qualquer uma das partes.

Uma vez definidas as características da parceria empresarial e os direitos e obrigações de cada parte, consegue-se evitar conflitos que resultem em brigas judiciais, o que sempre é causa de prejuízo e perda de tempo para todos os envolvidos.

Ou seja, o contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para ajudar na abertura da empresa e também para proteger as partes e garantir uma harmonia.
Informações complementares

LICENÇA DE USO DE SOFTWARE X ALUGUEL



O fato de se permitir o pagamento mensal para a utilização de um software não caracteriza um contrato de aluguel.

O contrato ainda terá sua relação como uma licença de uso, porém, com pagamento parcelado.

Esta definição legal foi criada para fazer com que os direitos sobre o software fiquem no domínio de seu autor. Desta forma somente o autor poderá permitir a utilização, reprodução ou modificação do programa cedido.

LICENÇA DE USO X VENDA DE SOFTWARE



A venda de software, conhecida também como transferência de tecnologia, tem como objetvo o repasse da propriedade de um programa / software para outra pessoa.

Esta prática difere da licença de uso pois na licença o autor não transfere os seus direitos de propriedade.

Na venda, quem compra o software passa a ter a propriedade, sendo considerado assim dono do programa.

GARANTIA DE FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE



A legislação assegura o licenciado ao suporte técnico necessário para o adequado funcionamento do programa.

Assim, caso o software apresente uma eventual falha impeditiva para o seu uso, o licenciante deve se comprometer, enquanto durar o contrato, a efetuar os devidos ajustes sem cobrança adicional.

CÓPIAS E BACKUPS



A permissão da licença de uso de software não permite práticas como distribuição ou reprodução sem a autorização expressa do licenciante.

Esta prática sem a autorização é passível de enquadramento criminal, além de possíveis reparações de danos ao licenciante.

A pirataria, expressão popular, é um termo utilizado para definir qualquer forma de utilização, distribuição ou reprodução de um software que não seja autorizada pelo autor / licenciante.
O QUE FAZER APÓS A CRIAÇÃO DO CONTRATO

Após o preenchimento completo do documento, ou seja, sem campos em branco, o contrato deverá ser assinado por todas as partes envolvidas, incluindo as testemunhas.

Recomenda-se que uma cópia do documento seja entregue para o licenciado e o licenciante.

Recomenda-se, também, que acompanhem o contrato cópias dos seguintes documentos:
• Documento de identificação de todas as partes que assinaram;
• CPF de todas as partes que assinaram.

REGISTRO EM CARTÓRIO

Não é obrigatório o registro de um contrato em cartório. No entanto, recomenda-se, visto que tal registro garante algumas vantagens aos envolvidos.

O registro do contrato pode ser realizado por qualquer uma das partes e torna o conteúdo do documento incontestável por terceiros que não participam da relação.

O registro impede que um contrato, um título ou um documento sejam fraudados. Além de validar legalmente, o registro torna o documento público, garantindo que, no caso de perda, os dados que constam nele sejam conservados por tempo indeterminado.

Assim, outra vantagem referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.Assim, outra vantagem de registrar-se o referente ao registro do contrato, é que, uma vez registrado, é possível obter uma cópia autêntica, verdadeira, com o mesmo valor e segurança do original.
O NOSSO MODELO DE CONTRATO

Ao gerar um contrato em nossa plataforma você terá direito à:

• Efetuar o download do seu documento no formato Word (docx) e PDF.
• Imprimir imediatamente após a geração do contrato. Impressão formatada.
• Enviar o arquivo para o seu e-mail para utilizar quando quiser.
• Suporte e orientação por e-mail. Gratuitamente!
• Além de receber orientações de como corretamente utilizar o seu contrato.
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O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


Opiniao 1
Carlos Viilar

12 de janeiro de 2019

Precisei de um contrato de locação de imóvel residencial, pesquisei no Google e selecionei o 99 que por sinal é de preenchimento ordenado, prático e de fácil entendimento. Só tenho elogios ao 99, usarei e recomendarei a outras pessoas.

Opiniao 2
Elisangela R. A.

18 de novembro de 2018

Excelente site! Precisei de um contrato de aluguel de imóvel, com garantia em uma modalidade pouco utilizada nos dias de hoje. E encontrei somente no site 99contratos. O melhor, com preco super acessível, contrato com cláusulas bem elaboradas ao mesmo tempo de fácil entendimento para leigos. Sem contar que quando precisei tirar dúvidas fui sempre prontamente atendida com informações claras e objetivas. Indico para todos que conheço.

Opiniao 3
Izis Martinez

30 de outubro de 2018

Acabei de fazer meu primeiro contrato, achei muito simples a forma de preenchimento... Valor melhor ainda, super indico!!

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Clique no botão ao lado 'PRÉVIA' sempre que quiser conferir o seu documento enquanto preenche os dados. No final do questionário será apresentada uma prévia do documento para revisão.

 



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• Todos os nossos contratos foram elaborados por advogados especializados no tema e com respeito aos princípios contratuais.
• Mantemos nossos modelos sempre atualizados de acordo com as leis vigentes no Brasil.
• O contrato será gerado de acordo com a sua necessidade, sendo único para você, e não será somente um modelo em branco e genérico para preencher.
• Nunca perca o seu contrato! Seu contrato estará salvo na sua núvem. Sempre tenha acesso à cópia de segurança do seu contrato quando necessitar!
• Oferecemos gratuitamente, por e-mail, orientações, suporte para dúvidas e também ajustes em seu documento, feito por nossos advogados caso necessite.
• E o melhor: Tudo isso pelo custo único de R$19,90. Sem mensalidade e sem cobranças adicionais.

Desta forma você tem a segurança de estar com um contrato personalizado e que atende ao que você precisa.





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