Contrato de Prestação de Serviços de Nutricionista

Qual é a importância de um contrato de prestação de serviços de nutricionista?

O contrato de prestação de serviços de nutrição é o instrumento utilizado para estabelecer os termos e as condições sob os quais o serviço contratado será prestado, organizando a contratação e servindo como facilitador da relação entre nutricionista e contratante.

Neste documento estarão descritos os pontos utilizados para esclarecer as principais dúvidas da contratação, como:

• A identificação e qualificação das partes.
• A descrição dos serviços que serão prestados.
• O valor por atendimento e a sua forma de pagamento.
• A frequência acordada e o local das consultas.
• As obrigações e os direitos das partes.
• O procedimento a ser adotado em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Quais são os riscos de prestar serviços de nutrição sem um contrato?

Prestar serviços sem ter um contrato pode trazer problemas legais e financeiros, tanto para o contratado quanto para o contratante. Abaixo listamos alguns dos principais riscos:

1. Falta de comprovação do acordo: Sem um contrato por escrito, fica difícil comprovar o que foi combinado — como horários, valores e forma de pagamento.
2. Problemas com cancelamentos: A ausência de cláusulas sobre cancelamentos ou reagendamentos pode gerar prejuízos financeiros para o nutricionista ou frustração para o cliente.
3. Imprecisão sobre direitos e deveres: O contrato define claramente o que cada parte deve cumprir. Sem ele, surgem incertezas sobre local do atendimento e responsabilidades em geral.
4. Impossibilidade de cobrança judicial: Sem um contrato formal, fica mais difícil comprovar a relação contratual na Justiça.

Portanto, o contrato não deve ser visto como mera formalidade, mas sim como uma proteção aos envolvidos, servindo para evitar possíveis conflitos que podem levar a brigas judiciais, prejuízos e perda de tempo.

Qual é o papel do nutricionista na saúde do paciente?

O nutricionista é um profissional da área da saúde, especializado em nutrição e alimentação, com o objetivo de promover hábitos saudáveis e prevenir doenças através de estratégias alimentares personalizadas. Ele realiza uma avaliação das necessidades nutricionais e dos objetivos de cada paciente, elaborando dietas que atendam às exigências específicas de seu cliente.

As principais responsabilidades de um nutriocionista incluem:

• Elaboração de planos alimentares personalizados: adaptados às condições de saúde e objetivos, como emagrecimento, ganho de massa muscular ou controle de doenças.
• Educação alimentar: orientação sobre escolhas alimentares saudáveis e estratégias para uma dieta equilibrada.
• Atuação em diferentes áreas: o nutricionista pode trabalhar em hospitais, clínicas, escolas, academias e indústrias alimentícias, desenvolvendo cardápios específicos para pacientes em tratamento ou produtos alimentares saudáveis.

Quais são as diferenças entre o contrato de prestação de serviços e o contrato individual de trabalho

O contrato de prestação de serviços, diferentemente de um contrato de trabalho, é de natureza comercial, não criando vínculo empregatício entre o cliente e o prestador. Em vez disso, estabelece os termos para a execução de um serviço específico, sem as obrigações típicas de um contrato de trabalho, como salário fixo, benefícios, ou controle sobre horários e tarefas.

Principais diferenças:

1. O contrato de prestação de serviços é regulamentado pelo Código Civil, e não pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como o contrato de trabalho.
2. O prestador de serviços pode ser uma pessoa física ou jurídica, enquanto no contrato de trabalho o contratado deve obrigatoriamente ser uma pessoa física.
3. Na prestação de serviços não há vínculo empregatício com o contratante, sendo um trabalho terceirizado.
4. As partes envolvidas na prestação de serviços não mantêm uma relação de dependência econômica.

Recibo de pagamento

O recibo de pagamento é um instrumento importante para a formalização das transações relacionadas a prestação de serviços de nutricionista. Seu uso assegura que os pagamentos realizados estejam devidamente registrados, evitando conflitos futuros.

Caso o contratante solicite um recibo, de acordo com o Art. 320 do Código Civil, o contratado deverá fornecê-lo.

Quais são os benefícios do recibo de pagamento?

Além do recibo servir como uma evidência oficial de que o valor acordado foi pago, incluindo informações como data, valor e finalidade do pagamento, eliminando dúvidas ou mal-entendidos, ele também oferece:

• Segurança jurídica: Em situações de discordâncias ou disputas, o recibo serve como prova documental, protegendo tanto o professor quanto o aluno ou responsável.
• Organização: O recibo permite um acompanhamento claro e sistemático das transações realizadas, facilitando o controle para ambas as partes.

Oferecemos gratuitamente um modelo de recibo de pagamento ao gerar o contrato de serviços de nutricionista.

Como fazer um contrato de prestação de serviços de nutricionista?

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de serviços de nutricionistas pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo a descrição do serviço prestado, a frequência das sessões, o valor cobrado e sua forma de pagamento e as responsabilidades das partes.

Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, prazo de vigência e reajuste periódico, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Modelo de recibo (grátis).
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da contratação. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• O contrante;
• O contratado;
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Guarde o contrato

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.

Como assinar o contrato

O contrato pode ser assinado de forma presencial ou digital, sendo ambas as formas válidas do ponto de vista jurídico.

Assinatura presencial

Na assinatura presencial, as partes devem assinar o contrato de próprio punho. É importante que rubricas sejam feitas em todas as páginas do contrato, exceto na última, que deve conter as assinaturas principais. Essa prática garante a integridade do documento e que todas as partes leiam o conteúdo completo do contrato antes de assiná-lo.

Assinatura digital

A assinatura digital é uma forma prática e moderna de firmar acordos sem a necessidade de um encontro físico. Alguns modelos de contrato, como os de prestação de serviços, podem ser assinados digitalmente através de meios de comunicação eletrônica, como e-mail ou WhatsApp, desde que haja um aceite explícito por ambas as partes.

Ao enviar o contrato via mensagem, a outra parte deve responder com um "aceite" confirmando estar de acordo com os termos do contrato. Essa confirmação garante que ambas as partes concordam com os termos estabelecidos, mesmo à distância.

Assinatura via Gov.br

É permitido também assinar contratos digitalmente através do portal gov.br ou aplicativo. A assinatura feita por meio desse serviço tem a mesma validade legal que a assinatura física e é regulamentada pelo Decreto 10.543/2020.

Após acessar a seção de serviços do Gov.br, o usuário pode assinar documentos digitalmente, desde que os arquivos estejam nos formatos .doc, .docx, .pdf ou .odt. Esta solução simplifica o processo de assinatura, proporcionando mais segurança e comodidade para ambas as partes envolvidas no contrato.

O que um contrato de prestação de serviços de nutricionista deve ter?

Ao elaborar um contrato de prestação de serviços de nutricionista, é importante incluir as seguintes informações:

• Identificação das partes envolvidas: Nome completo, endereço, número de telefone e outras informações de contato do nutricionista e do cliente.
• Escopo dos serviços: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados pelo nutricionista, incluindo consultas individuais, elaboração de planos alimentares personalizados, acompanhamento e quaisquer outros serviços específicos acordados entre as partes.
• Honorários e formas de pagamento: Deve-se definir o valor dos honorários do nutricionista, seja por consulta, pacote de consultas ou outro acordo específico. Além disso, especifique as formas de pagamento aceitas (dinheiro, cartão de crédito, transferência bancária, etc.) e estabeleça prazos de pagamento, se aplicável.
• Política de cancelamento e reembolso: Informe sobre a política de cancelamento de consultas, prazos para avisos de cancelamento e se há reembolso total ou parcial dos honorários em caso de cancelamento.
• Responsabilidades do cliente: Esclareça as responsabilidades do cliente em fornecer informações precisas e completas sobre sua saúde, seguir as orientações do nutricionista, comparecer às consultas agendadas e notificar o profissional sobre quaisquer alterações significativas em sua saúde.
• Limitações de responsabilidade: Discorra sobre as limitações de responsabilidade do nutricionista em relação aos resultados do tratamento, destacando que os resultados podem variar de acordo com a resposta individual do cliente.
• Duração e rescisão do contrato: Defina a duração do contrato (por exemplo, seis meses, um ano) e especifique as condições sob as quais qualquer uma das partes pode rescindir o contrato antecipadamente.
• Jurisdição e lei aplicável: Especifique a jurisdição em que quaisquer disputas decorrentes do contrato devem ser resolvidas e indique a lei que será aplicável.
• Assinaturas: Reserve um espaço para as assinaturas do nutricionista e do cliente, bem como a data de assinatura.

Legislação aplicável

O contrato de prestação de serviços de nutricionista é regido principalmente pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Além dele, o nutricionista deve respeitar as seguintes leis:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90): Em alguns casos, a relação entre o nutricionista e o cliente pode ser considerada uma relação de consumo, principalmente se a prestação do serviço for feita por uma empresa, aplicando-se as normas do Código de Defesa do Consumidor.
• Legislação Sanitária: É importante ressaltar que as normas da ANVISA, e outras normas sanitárias, se aplicam a clinicas, assim como aos profissionais que atuam de forma autonoma.

Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 12 de abril de 2025.