Contrato de Prestação de Serviços de Nutricionista
Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
793 avaliações
Última revisão: 18 de maio de 2022
O Contrato de prestação de serviços de nutricionista é o instrumento que serve para regularizar a prestação de um serviço feito entre o profissional de nutrição autônomo e a pessoa que vai contratar os seus serviços.
Este documento estabelecerá as condições para a prestação do serviço, como qual será o serviço que será oferecido, o valor a ser pago e a sua forma de pagamento, as responsabilidades, obrigações e direitos das partes envolvidas, dentre outras regras.
Fornecemos, junto com o seu contrato, um modelo de recibo de pagamento, recomendado para acompanhar a negociação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato.
O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade.
E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.
O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406, sendo disponibilizado em Word e PDF de acordo com as normas ABNT.
INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRICIONISTA
O contrato de prestação de serviços de nutricionista serve como um facilitador para a boa convivência entre o contratado e o contratante, e ajuda na organização do serviço que será prestado.
Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a contratação da prestação de serviço, como:• A descrição dos serviços de nutrição e dieta alimentar que serão prestados pelo contratado.
• A Definição do valor que o contratante pagará ao contratado, e a sua forma de pagamento.
• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas.
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.
Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.
O contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir um serviço preciso.
A LEGISLAÇÃO E O CÓDIGO CIVIL
De acordo com a Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo se na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
AS DIFERENÇAS ENTRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E O CONTRATO DE TRABALHO
A Prestação de serviços é o contrato no qual uma pessoa, física ou jurídica, se obriga para com a outra a fornecer-lhe a prestação de sua atividade, sem vínculo empregatício, mediante certa remuneração.
As principais diferenças para com o contrato de trabalho são:
• É regulamentado pelo Código Civil, e não pela CLT.
• Não gera vínculo empregatício entre as partes.
• O contratado pode ser pessoa física ou jurídica enquanto no contrato de trabalho só pode ser pessoa física.
• O trabalho executado é autônomo.
• Não é obrigatoriamente contínuo, enquanto no contrato de trabalho existe a habitualidade.
• Não há dependência econômica entre as partes envolvidas.
A diferença mais evidente entre as modalidades de contratação é a relação de subordinação, mais forte no contrato de trabalho do que no contrato de prestação de serviço.
Por se tratar de um contrato de meio, na prestação de serviços pode existir alguma subordinação, principalmente no que se refere aos direitos de direção e controle por parte do contratante.
O contratado deverá realizar os serviços da forma que o contratante exigir.
Outro fator que podemos considerar como diferença entre os contratos, é o fato de que na prestação de serviços não existe o adicional de insalubridade, que é um direito contido na CLT.
O RECIBO DE PAGAMENTO
O recibo de pagamento tem como função comprovar o pagamento de um determinado valor, fazendo com que não ocorram dúvidas sobre o que foi pago e quando o pagamento ocorreu.
Fornecemos um modelo de recibo de pagamento gratuitamente ao gerar o seu contrato personalizado.
AS ASSINATURAS NO CONTRATO
O seu contrato poderá ser assinado presencialmente ou de forma digital.
Presencial:
Caso ele seja assinado presencialmente, deverão ser efetuadas rubricas em todas as folhas, exceto a última que contém as assinaturas. Assim como também deverão ter rubricas nas folhas de qualquer anexo que faça parte do contrato e que não contenha as assinaturas das partes envolvidas.
Também é recomendado, para uma maior segurança, mesmo não sendo obrigatório, que seja feito o reconhecimento da firma (assinatura) de todas as partes envolvidas em cartório.
Digital:
Caso seja escolhido a assinatura por meio digital, poderá o aceite ser feito por e-mail ou outro meio de comunicação, como, por exemplo, o whatsapp, sendo também válido do ponto de vista jurídico.
Isso significa que, ao enviar o documento em anexo, a outra parte deverá responder o e-mail ou mensagem com um aceite, como, por exemplo: "Aceito os termos do presente contrato enviado.".
Esta confirmação é válida legalmente como uma confirmação de aceite do contrato, da mesma forma como uma assinatura presencial.
COMO PREENCHER E BAIXAR O CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
2. Salvar - Imprimir
Guias e artigos para te ajudar
O direito aplicável
O direito aplicável que rege as relações de prestação de serviços é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.
Outros nomes para este contrato
Contrato de reeducação alimentar,
Contrato de dieta alimentar,
Contrato de prestação de serviços de nutrição.
Vantagens da 99Contratos
1. Contrato personalizado
O seu contrato é personalizado de acordo com as suas respostas, para atender exclusivamente à sua necessidade.
E você também contará com o nosso apoio se algo estiver faltando ou se precisar de alguma condição específica em seu contrato que não esteja na personalização automática.
2. Certeza de estar atualizado
Nossos modelos são revisados mensalmente.
Garanta assim que o seu contrato será gerado de acordo com a legislação vigente e em conformidade com as normas ABNT.
3. Suporte e orientações
Somente na 99Contratos você tem suporte para ajustes e orientações em tempo real por whatsapp em nosso número: 11 99876-5170 (atendimento exclusivo por texto), ou por e-mail em nosso canal de atendimento - contato@99contratos.com.br.
Atendemos diariamente das 09:00 até meia-noite, inclusive nos finais de semana e feriados.
4. Cópia de segurança
Nunca perca o seu contrato!
Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.
5. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço que oferecemos
As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google conforme link informado abaixo:
Leia as opiniões de quem utilizou a 99ContratosSempre confirme se as qualificações existem e que foram criadas por clientes reais.
A 99Contratos é a única que fornece para você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.
