Contrato de Nutricionista

Contrato de Prestação de Serviços de Nutricionista

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 18 de maio de 2022
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O Contrato de prestação de serviços de nutricionista é o instrumento que serve para regularizar a prestação de um serviço feito entre o profissional de nutrição autônomo e a pessoa que vai contratar os seus serviços.

Este documento estabelecerá as condições para a prestação do serviço, como qual será o serviço que será oferecido, o valor a ser pago e a sua forma de pagamento, as responsabilidades, obrigações e direitos das partes envolvidas, dentre outras regras.

Fornecemos, junto com o seu contrato, um modelo de recibo de pagamento, recomendado para acompanhar a negociação, oferecido gratuitamente ao gerar o seu contrato.

O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade.

E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406, sendo disponibilizado em Word e PDF de acordo com as normas ABNT.


INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRICIONISTA


O contrato de prestação de serviços de nutricionista serve como um facilitador para a boa convivência entre o contratado e o contratante, e ajuda na organização do serviço que será prestado.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a contratação da prestação de serviço, como:

• A descrição dos serviços de nutrição e dieta alimentar que serão prestados pelo contratado.

• A Definição do valor que o contratante pagará ao contratado, e a sua forma de pagamento.

• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas.

• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

O contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir um serviço preciso.


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Informações complementares

A LEGISLAÇÃO E O CÓDIGO CIVIL

De acordo com a Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo se na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.


AS DIFERENÇAS ENTRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E O CONTRATO DE TRABALHO

A Prestação de serviços é o contrato no qual uma pessoa, física ou jurídica, se obriga para com a outra a fornecer-lhe a prestação de sua atividade, sem vínculo empregatício, mediante certa remuneração.

As principais diferenças para com o contrato de trabalho são:

• É regulamentado pelo Código Civil, e não pela CLT.

• Não gera vínculo empregatício entre as partes.

• O contratado pode ser pessoa física ou jurídica enquanto no contrato de trabalho só pode ser pessoa física.

• O trabalho executado é autônomo.

• Não é obrigatoriamente contínuo, enquanto no contrato de trabalho existe a habitualidade.

• Não há dependência econômica entre as partes envolvidas.

A diferença mais evidente entre as modalidades de contratação é a relação de subordinação, mais forte no contrato de trabalho do que no contrato de prestação de serviço.

Por se tratar de um contrato de meio, na prestação de serviços pode existir alguma subordinação, principalmente no que se refere aos direitos de direção e controle por parte do contratante.

O contratado deverá realizar os serviços da forma que o contratante exigir.

Outro fator que podemos considerar como diferença entre os contratos, é o fato de que na prestação de serviços não existe o adicional de insalubridade, que é um direito contido na CLT.


O RECIBO DE PAGAMENTO

O recibo de pagamento tem como função comprovar o pagamento de um determinado valor, fazendo com que não ocorram dúvidas sobre o que foi pago e quando o pagamento ocorreu.

Fornecemos um modelo de recibo de pagamento gratuitamente ao gerar o seu contrato personalizado.


AS ASSINATURAS NO CONTRATO

O seu contrato poderá ser assinado presencialmente ou de forma digital.

Presencial:

Caso ele seja assinado presencialmente, deverão ser efetuadas rubricas em todas as folhas, exceto a última que contém as assinaturas. Assim como também deverão ter rubricas nas folhas de qualquer anexo que faça parte do contrato e que não contenha as assinaturas das partes envolvidas.

Também é recomendado, para uma maior segurança, mesmo não sendo obrigatório, que seja feito o reconhecimento da firma (assinatura) de todas as partes envolvidas em cartório.

Digital:

Caso seja escolhido a assinatura por meio digital, poderá o aceite ser feito por e-mail ou outro meio de comunicação, como, por exemplo, o whatsapp, sendo também válido do ponto de vista jurídico.

Isso significa que, ao enviar o documento em anexo, a outra parte deverá responder o e-mail ou mensagem com um aceite, como, por exemplo: "Aceito os termos do presente contrato enviado.".

Esta confirmação é válida legalmente como uma confirmação de aceite do contrato, da mesma forma como uma assinatura presencial.


Preencher o contrato

COMO PREENCHER E BAIXAR O CONTRATO

Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.

Como gerar o seu contrato personalizado
1. Preencha o contrato

Responda algumas perguntas e o seu contrato será criado de forma personalizada.

2. Salvar - Imprimir

No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, o seu contrato livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.


O direito aplicável

O direito aplicável que rege as relações de prestação de serviços é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.



Outros nomes para este contrato

Contrato de reeducação alimentar,

Contrato de dieta alimentar,

Contrato de prestação de serviços de nutrição.




Vantagens da 99Contratos

1. Contrato personalizado

O seu contrato é personalizado de acordo com as suas respostas, para atender exclusivamente à sua necessidade.

E você também contará com o nosso apoio se algo estiver faltando ou se precisar de alguma condição específica em seu contrato que não esteja na personalização automática.


2. Certeza de estar atualizado

Nossos modelos são revisados mensalmente.

Garanta assim que o seu contrato será gerado de acordo com a legislação vigente e em conformidade com as normas ABNT.


3. Suporte e orientações

Somente na 99Contratos você tem suporte para ajustes e orientações em tempo real por whatsapp em nosso número: 11 99876-5170 (atendimento exclusivo por texto), ou por e-mail em nosso canal de atendimento - contato@99contratos.com.br.

Atendemos diariamente das 09:00 até meia-noite, inclusive nos finais de semana e feriados.


4. Cópia de segurança

Nunca perca o seu contrato!

Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.


5. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço que oferecemos

As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google conforme link informado abaixo:

Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos

Sempre confirme se as qualificações existem e que foram criadas por clientes reais.

A 99Contratos é a única que fornece para você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.






Prévia simples do modelo do contrato para baixar (Download em Word e PDF)

Revisado em 18 de maio de 2022 e de acordo com as normas ABNT






CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRICIONISTA





Entre:


____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado CONTRATANTE,

e:

____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ___________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado CONTRATADO.


As partes têm entre si justo e contratado a prestação de serviços de nutricionista abaixo descrita, com suas cláusulas e condições a seguir.


CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Por meio deste contrato, a CONTRATADO se compromete a prestar ao CONTRATANTE os seguintes serviços como nutricionista:

____________ (descrição dos serviços).

Parágrafo único. O CONTRATANTE deverá apresentar laudo médico, caso sofra de alguma patologia que possa limitar o seu atendimento ou a sua dieta alimentar, isentando assim o CONTRATADO de qualquer responsabilidade, omitindo o CONTRATANTE ser portador de qualquer tipo de doença.


CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO

Os serviços ora contratados serão prestados pelo prazo de __ (extenso) meses, com início em __ de ________ de ______.

§ 1º. Ao final do prazo acima referido, poderá o contrato ser renovado em mútuo acordo, devendo constar em termo aditivo o novo prazo acordado.

§ 2º. Caso não ocorra a renovação pelas partes no final do prazo acima referido, este contrato será automaticamente rescindido sem que haja a necessidade de aviso prévio.


CLÁUSULA 3ª - DA RETRIBUIÇÃO

Em retribuição pelos serviços prestados, o CONTRATADO receberá a quantia mensal de R$ _______,00 (_______ reais) a ser paga até o dia __ (_______) do mês subsequente aos serviços prestados.

Parágrafo único. Em caso de mora no pagamento, será aplicada multa de __% (______ por cento) sobre o valor devido, bem como juros de __% (______ por cento) por mês de atraso.


CLÁUSULA 4ª - DO ATENDIMENTO

Os atendimentos neste instrumento contratadas terão duração individual acordada de _____________, e serão efetuados na seguinte escala:

____________ (descrição).

Parágrafo único. O CONTRATANTE deverá avisar com antecedência mínima de 2 (duas) horas a necessidade de cancelar um atendimento, caso contrário o atendimento será computado como efetuado.

§ 2º. Em caso de força maior, será admitido o cancelamento, interrupção ou suspensão dos serviços por qualquer uma das partes.

§ 3º. Constituem força maior os casos em que a realização dos atendimentos ficar impossibilitada por motivos alheios às partes, tais como:

a) impossibilidade de realização dos atendimentos no local previsto;

b) impossibilidade de qualquer uma das partes comparecer ao atendimento por situação imprevista e/ou emergencial.

§ 4º. Ocorrendo o cancelamento dos atendimentos por motivo de força maior, conforme hipóteses descritas no parágrafo anterior, estes poderão ser remarcadas por acordo entre as partes, sem nenhum ônus para o CONTRATANTE ou para o CONTRATADO.


CLÁUSULA 5ª - DA RESCISÃO

Caso o CONTRATANTE ou o CONTRATADO deseje rescindir o presente contrato, deverá fazê-lo, formalmente, com antecedência de __ (________) dias.

§ 1º. O presente contrato também será rescindido de pleno direito nos seguintes casos:

I. por insolvência, impetração ou solicitação de concordata, ou falência, do CONTRATANTE;

II. por inadimplemento contratual;

...




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O que estão falando da 99Contratos
Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.


comentário cliente 1
Izabella Bolgari

05 de janeiro de 2019

Maravilhoso pedi faz dois dias mas consegui parar e pagar o boleto que é muito barato do trabalho é excelente Mal paguei já recebi. Amei! Obrigado pela atenção.

comentário cliente 2
E Tocchini

13 de agosto de 2020

Sem dúvidas um serviço impecável. Profissionais muito bem qualificados e gentis prestam toda a assessoria necessária!

comentário cliente 3
Larissa Muriel

22 de março de 2021

Parabéns pelo trabalho impecável e pela eficiência! Super atenciosos e entregam um trabalho de qualidade. Grata!


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