Modelo de Contrato de Personal Trainer
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O que é um contrato de prestação de serviços de personal trainer?
O contrato de personal trainer é o instrumento utilizado para formalizar a relação entre o profissional autônomo e o aluno contratante, estabelecendo as condições da prestação do serviço de forma clara e transparente.
Nele serão definidos o valor a ser pago pelo serviço, bem como sua forma de pagamento, prazos e condições de cancelamento. Além disso, o contrato também abordará as responsabilidades, obrigações e direitos das partes envolvidas, visando garantir a segurança jurídica da relação contratual.
Acompanhando o contrato, será disponibilizado gratuitamente um modelo de recibo de pagamento, que poderá ser utilizado para registrar os valores pagos ao personal trainer.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
Qual é a legislação aplicável ao contrato de personal trainer?
O nosso modelo de contrato é revisado mensalmente de acordo com o Código Civil (Lei Federal nº 10.406) e disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERSONAL TRAINER
Entre:
____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado CONTRATANTE,
e:
____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado CONTRATADO.
As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente contrato de prestação de serviços de personal trainer, ficando desde já aceito nas cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
Por meio deste contrato, a CONTRATADO se compromete a prestar ao CONTRATANTE os seguintes serviços de educação física como personal trainer:
____________ (descrição dos serviços).
§ 1º. O CONTRATANTE deverá apresentar laudo médico, caso sofra de alguma patologia que possa limitar o seu treinamento, isentando assim o CONTRATADO de qualquer responsabilidade, omitindo o CONTRATANTE ser portador de qualquer tipo de doença.
§ 2º. Fica estabelecido que, no caso de aulas praticadas em academias, e relação se dará de forma direta entre o CONTRATADO e o CONTRATANTE, sem intermediação da academia, não havendo qualquer relação de hierarquia ou subordinação entre o CONTRATADO e a academia.
§ 3º. Caso a atividade seja desenvolvida em locais que sejam cobradas taxas diárias ou mensais, estas ficarão a cargo do CONTRATANTE.
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
O presente contrato terá um prazo indeterminado para a prestação dos serviços, permanecendo em vigor durante todo o período em que os serviços forem executados.
CLÁUSULA 3ª – DA RETRIBUIÇÃO
Em retribuição pelos serviços prestados, o CONTRATADO receberá a quantia mensal de R$ ________ (________________ reais) a ser paga até o dia __ (_______) do mês subsequente ao vencido.
§ 1º. Em caso de mora no pagamento, será aplicada multa de __% (______ por cento) sobre o valor devido, bem como juros de __% (______ por cento) por mês de atraso.
§ 2º. À título de matrícula, na assinatura do presente contrato, será efetuado o pagamento de R$ ________ (________________ reais).
CLÁUSULA 4ª – DAS AULAS
As aulas neste instrumento contratadas terão duração individual acordada de __________________, e serão ministradas na seguinte escala:
____________ (descrição).
Parágrafo único. O CONTRATANTE deverá avisar com antecedência mínima de 2 (duas) horas a necessidade de cancelar uma aula, caso contrário a aula será computada como ministrada.
CLÁUSULA 5ª – DO CANCELAMENTO, DA INTERRUPÇÃO E DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS
Caso o CONTRATANTE ou o CONTRATADO deseje rescindir o presente contrato, deverá fazê-lo, formalmente, com antecedência de 15 (quinze) dias.
§ 1º. No caso de inobservância do prazo acima acordado pelo CONTRATADO, deverá o mesmo providenciar a sua imediata substituição por outro professor, garantindo o atendimento do CONTRATANTE no(s) dia(s) e horário(s) acordado(s).
§ 2º. Caso o CONTRATANTE não aceite a substituição acima referida, o valor da(s) aula(s), caso previamente pagas, será integralmente devolvido ao CONTRATANTE.
§ 3º. Em caso de força maior, será admitido o cancelamento, interrupção ou suspensão dos serviços sem incidência do previsto no parágrafo 1º.
§ 4º. Constituem força maior os casos nos quais a realização das aulas ficar impossibilitada por motivos alheios às partes, tais como:
a) impossibilidade de realização das aulas no local previsto;
b) impossibilidade de qualquer uma das partes comparecer à aula por situação imprevista e/ou emergencial.
§ 5º. Ocorrendo o cancelamento das aulas por motivo de força maior, conforme hipóteses descritas no parágrafo anterior, as aulas serão remarcadas em acordo entre as partes, sem nenhum ônus para o CONTRATANTE ou para o CONTRATADO.
CLÁUSULA 6ª – DA RESCISÃO
O presente contrato também será rescindido de pleno direito nos seguintes casos:
I. insolvência, impetração ou solicitação de concordata, ou falência, do CONTRATANTE;
II. inadimplemento contratual;
...
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Qual é a importância de um contrato de personal trainer?
O contrato de prestação de serviços de personal trainer é um documento importante para formalizar a relação entre o profissional autônomo e o aluno. Ele organiza os termos do serviço, esclarece dúvidas e estabelece condições de forma clara, promovendo segurança para ambas as partes.
Um contrato bem elaborado deve conter:
- Identificação e qualificação das partes.
- Descrição detalhada dos serviços: Especificar os tipos de treinos, frequência, duração das aulas e objetivos previstos.
- Valor e forma de pagamento: Definir o custo do serviço, opções de pagamento e prazos.
- Direitos e obrigações: Estabelecer responsabilidades, como horários, uso de equipamentos e políticas de remarcação.
- Condições de rescisão: Descrever os procedimentos caso uma das partes decida encerrar o contrato.
Benefícios de um contrato para personal trainers e alunos
Ao estabelecer direitos e deveres de forma clara, o contrato ajuda a evitar conflitos que possam gerar disputas judiciais ou desentendimentos. Ele também protege ambas as partes contra prejuízos financeiros e perda de tempo, promovendo uma relação profissional mais segura e organizada.
Mais do que uma simples formalidade, o contrato é uma ferramenta essencial para garantir a prestação de serviços de alta qualidade. Um contrato bem estruturado demonstra profissionalismo e compromisso, além de assegurar que todas as expectativas sejam alinhadas desde o início.
Como fazer um contrato de personal trainer?
Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.
1. Crie o seu contrato
Criar um contrato de personal trainer pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo a descrição das aulas e sua frequência, o valor cobrado e sua forma de pagamento, regras para reagendamento e cancelamento e as responsabilidades das partes.
Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, prazo de vigência e motivos para rescisão antecipada, reduzindo riscos de conflitos futuros.
Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado.
Você receberá os seguintes itens:
- O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
- Modelo de recibo (grátis).
- Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente
É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da contratação. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique-se de que todos os campos estejam devidamente preenchidos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.
3. Assine o contrato
Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:
- O contrante;
- O contratado;
- Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).
4. Guarde o contrato
Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.
Como assinar o contrato de prestação de serviços?
O contrato pode ser assinado presencialmente ou digitalmente, ambas com validade jurídica.
Presencial: A assinatura presencial requer rubricas em todas as folhas, exceto na última, onde são feitas as assinaturas.
Digital: Para assinaturas digitais, é possível utilizar e-mail ou WhatsApp, desde que haja um aceite explícito das partes.
Gov.br: Também é permitido assinar digitalmente através do gov.br ou seu aplicativo, conforme o decreto 10.543. Nesse caso, os arquivos podem estar nos formatos doc, docx, pdf ou odt.
O que um contrato de personal trainer deve ter?
Abaixo estão os elementos principais que devem constar em um contrato de prestação de serviços de personal trainer:
- Identificação das partes envolvidas: Nome completo, endereço, número de telefone e outras informações de contato do personal trainer e do cliente.
- Escopo dos serviços: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados pelo personal trainer, incluindo o objetivo do treinamento, a frequência e duração das sessões, os exercícios e atividades envolvidas, bem como quaisquer outros serviços específicos acordados entre as partes.
- Honorários e formas de pagamento: Defina o valor dos honorários do personal trainer, seja por sessão, pacote de sessões ou outro acordo específico. Especifique as formas de pagamento aceitas (dinheiro, cartão de crédito, transferência bancária, etc.) e estabeleça prazos de pagamento, se aplicável.
- Política de cancelamento e reembolso: Informe sobre a política de cancelamento de sessões, prazos para avisos de cancelamento e se há reembolso total ou parcial dos honorários em caso de cancelamento.
- Responsabilidades do cliente: Esclareça as responsabilidades do cliente em relação à sua saúde e segurança durante as sessões, seguir as orientações do personal trainer, comparecer às sessões agendadas e notificar o profissional sobre quaisquer alterações significativas em sua saúde ou condicionamento físico.
- Limitações de responsabilidade: Discorra sobre as limitações de responsabilidade do personal trainer em relação a quaisquer lesões ou danos decorrentes da prática de exercícios ou atividades físicas durante as sessões de treinamento.
- Duração e rescisão do contrato: Defina a duração do contrato (por exemplo, um mês, seis meses, um ano) e especifique as condições sob as quais qualquer uma das partes pode rescindir o contrato antecipadamente.
- Foro: Especifique a jurisdição em que quaisquer disputas decorrentes do contrato devem ser resolvidas.
- Assinaturas: Reserve um espaço para as assinaturas do personal trainer e do cliente, bem como a data de assinatura.
O trabalho do personal trainer
Um personal trainer é um profissional especializado em atividade física e treinamento personalizado. Seu trabalho consiste em planejar, orientar e acompanhar a prática de exercícios físicos de acordo com as necessidades e objetivos de cada indivíduo.
O trabalho do personal trainer começa com a realização de uma avaliação física e funcional do cliente, com o objetivo de identificar suas necessidades, limitações e objetivos. A partir dessa avaliação, o personal trainer elabora um plano de treinamento individualizado, que leva em consideração a condição física atual do cliente, sua rotina, preferências e objetivos.
O personal trainer orienta o cliente durante todo o processo de treinamento, ensinando a técnica correta dos exercícios, ajustando a intensidade e volume do treinamento de acordo com a evolução do cliente e oferecendo suporte e motivação para alcançar seus objetivos.
O trabalho do personal trainer é indicado para pessoas que desejam alcançar objetivos específicos relacionados à saúde e bem-estar, como perda de peso, aumento da massa muscular, melhora da resistência cardiovascular e respiratória, entre outros. Também é uma boa opção para pessoas que precisam de acompanhamento e orientação para praticar atividade física de forma segura e eficiente.
Qual é a importância do recibo de pagamento em serviços de personal trainer?
O recibo de pagamento é um documento essencial para garantir a segurança financeira e jurídica em qualquer transação entre um personal trainer e seu cliente. Ele funciona como um comprovante oficial, validando o recebimento de um valor acordado e sendo amplamente utilizado para fins contábeis, fiscais e jurídicos.
Por que emitir um recibo de pagamento é tão importante?
- Registro de transações financeiras: O recibo assegura que a transação foi concluída, evitando mal-entendidos quanto ao valor pago ou à data do pagamento.
- Prova em disputas legais: Em casos de dúvidas ou litígios, o recibo serve como evidência documentada, protegendo tanto o personal trainer quanto o cliente.
- Facilidade e organização: Manter um histórico de recibos facilita o acompanhamento de pagamentos e contribui para uma gestão financeira mais eficiente.
Ao optar pelo uso de recibos de pagamento, você garante mais profissionalismo e segurança em suas atividades. Em serviços personalizados, como os de um personal trainer, esse cuidado faz toda a diferença para fortalecer sua reputação no mercado e fidelizar clientes.
Para agilizar o processo, é possível utilizar um modelo de recibo que fornecemos gratuitamente ao gerar seu contrato. Esse modelo é uma ferramenta prática que ajuda a simplificar a emissão de recibos e a manter a organização de transações financeiras.
Legislação aplicável ao contrato de personal trainer
O contrato de prestação de serviços de personal trainer é regido principalmente pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), especialmente pelos artigos 593 a 609, que tratam da prestação de serviços em geral.
Além dele, alguns pontos importantes devem ser respeitados, como:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90): Em alguns casos, a relação entre o profissional e cliente pode ser considerada uma relação de consumo, principalmente se a prestação do serviço for feita por uma empresa (academia, clínicas, clubes, etc), aplicando-se as normas do Código de Defesa do Consumidor.
- Resoluções do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF): O profissional de educação física, deve seguir as resoluções estabelecidas pelo CONFEF. O CONFEF, estabelece normas e diretrizes para a atuação dos profissionais de educação física, garantindo a qualidade e a segurança dos serviços prestados.
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Resumo: Por que usar um contrato de personal trainer
O contrato de prestação de serviços de personal trainer é um importante instrumento que tem como finalidade garantir a proteção e segurança tanto do contratante quanto do profissional autônomo contratado.
O contrato resguarda o contratante em relação ao tipo de serviço de personal trainer que será prestado, garantindo que suas expectativas e necessidades sejam atendidas.
Por outro lado, o contrato também protege o personal trainer em relação ao pagamento pelos serviços prestados e à periodicidade do pagamento, bem como à definição exata do serviço a ser realizado.
Perguntas frequentes
1. Preciso registrar o contrato?
Não existe a necessidade de efetuar o registro em cartório. O contrato tem efeito legal e é válido sem o registro em cartório.
2. Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?
Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.
Outros nomes para este contrato
Existem diferentes formas de se referir a um contrato de prestação de serviços de personal trainer, como:
- Contrato de atividades físicas personalizadas
- Contrato para consultoria fitness e treinamento
- Contrato de treinamento físico personalizado
- Contrato de serviços de condicionamento físico