Contrato de Prestação de Serviços de Personal Trainer

Qual é a importância de um contrato de personal trainer?

O contrato de prestação de serviços de personal trainer é o instrumento utilizado para estabelecer os termos e as condições sob os quais o serviço contratado será prestado, organizando a contratação e servindo como facilitador da relação entre o profissional autõnomo e o aluno contratante.

Neste documento estarão descritos os pontos utilizados para esclarecer as principais dúvidas da contratação, como:

• A identificação e qualificação do profissional e do aluno.
• A descrição detalhada dos serviços prestados.
• O valor cobrado por aula e sua forma de pagamento.
• As regras para cancelamento e reagendamento de aulas.
• Os direitos e obrigações das partes.
• O procedimento a ser tomado em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Quais são os riscos de prestar serviços de personal trainer sem um contrato?

Prestar serviços sem ter um contrato pode trazer problemas legais e financeiros, tanto para o profissional quanto para o aluno. Abaixo listamos alguns dos principais riscos:

1. Falta de segurança jurídica: Sem um contrato, fica difícil a comprovação de obrigações como frequência de treinos, pagamento, duração do pacote e regras de cancelamento.
2. Risco de inadimplência: A ausência de contrato aumenta o risco de não recebimento dos valores combinados.
3. Problemas com cancelamentos e faltas: Sem cláusulas específicas, o profissional pode sair no prejuízo com cancelamentos de última hora ou faltas recorrentes.
4. Responsabilidade em caso de lesões: Durante os treinos, o aluno pode sofrer lesões. Sem contrato, o personal trainer pode ser responsabilizado civilmente. O contrato pode prever a necessidade de avaliação médica e incluir cláusulas de isenção de responsabilidade, protegendo o profissional.

Portanto, o contrato não deve ser visto como mera formalidade, mas sim como uma proteção aos envolvidos, servindo para evitar possíveis conflitos que podem levar a brigas judiciais, prejuízos e perda de tempo.

Qual é a função de um personal trainer?

O personal trainer é um profissional especializado em exercícios físicos e treinamento personalizado, dedicado a ajudar indivíduos a alcançarem seus objetivos de saúde, condicionamento físico e bem-estar. Ele não apenas planeja, mas também orienta e acompanha cada etapa do treinamento, garantindo segurança e eficiência durante a prática de atividades físicas.

Avaliação individual e planejamento personalizado

O trabalho do personal trainer começa com uma avaliação física e funcional do aluno. Essa etapa serve para identificar necessidades específicas, limitações físicas e metas individuais, como perda de peso, ganho de massa muscular ou melhora da resistência cardiovascular.

Com base nessa análise, o personal trainer desenvolve um plano de treinamento individualizado, adaptado à rotina, preferências e condição física atual do aluno.

Orientação e motivação

Durante as sessões, o personal trainer orienta o aluno sobre técnicas correta dos exercícios, garantindo movimentos seguros e eficazes, além de ajustar intensidades e volume do treinamento conforme a evolução do aluno.

Recibo de pagamento

O recibo de pagamento é um instrumento importante para a formalização das transações relacionadas a prestação de serviços de personal trainer. Seu uso assegura que os pagamentos realizados estejam devidamente registrados, evitando conflitos futuros.

Caso o contratante solicite um recibo, de acordo com o Art. 320 do Código Civil, o contratado deverá fornecê-lo.

Quais são os benefícios do recibo de pagamento?

Além do recibo servir como uma evidência oficial de que o valor acordado foi pago, incluindo informações como data, valor e finalidade do pagamento, eliminando dúvidas ou mal-entendidos, ele também oferece:

• Segurança jurídica: Em situações de discordâncias ou disputas, o recibo serve como prova documental, protegendo tanto o professor quanto o aluno ou responsável.
• Organização: O recibo permite um acompanhamento claro e sistemático das transações realizadas, facilitando o controle para ambas as partes.

Oferecemos gratuitamente um modelo de recibo de pagamento ao gerar o seu contrato em nosso site.

Como assinar o contrato?

O contrato pode ser assinado de forma presencial ou digital, sendo ambas as formas válidas do ponto de vista jurídico.

Assinatura presencial

Na assinatura presencial, as partes devem assinar o contrato de próprio punho. É importante que rubricas sejam feitas em todas as páginas do contrato, exceto na última, que deve conter as assinaturas principais. Essa prática garante a integridade do documento e que todas as partes leiam o conteúdo completo do contrato antes de assiná-lo.

Assinatura digital

A assinatura digital é uma forma prática e moderna de firmar acordos sem a necessidade de um encontro físico. Alguns modelos de contrato, como os de personal trainer, podem ser assinados digitalmente através de meios de comunicação eletrônica, como e-mail ou WhatsApp, desde que haja um aceite explícito por ambas as partes.

Ao enviar o contrato via mensagem, a outra parte deve responder com um "aceite" confirmando estar de acordo com os termos do contrato. Essa confirmação garante que ambas as partes concordam com os termos estabelecidos, mesmo à distância.

Assinatura via Gov.br

É permitido também assinar contratos digitalmente através do portal gov.br ou aplicativo. A assinatura feita por meio desse serviço tem a mesma validade legal que a assinatura física e é regulamentada pelo Decreto 10.543/2020.

Após acessar a seção de serviços do Gov.br, o usuário pode assinar documentos digitalmente, desde que os arquivos estejam nos formatos .doc, .docx, .pdf ou .odt. Esta solução simplifica o processo de assinatura, proporcionando mais segurança e comodidade para ambas as partes envolvidas no contrato.

É necessário o reconhecimento de firma nas assinaturas?

O reconhecimento de firma não é obrigatório para a validade do contrato, pois o Código Civil Brasileiro garante que o contrato é válido apenas com as assinaturas das partes envolvidas.

Mas o reconhecimento de firma pode ser uma medida útil para aumentar a segurança jurídica, pois ajuda a autenticar legalmente as assinaturas e evitar disputas sobre a autenticidade do documento, especialmente em casos judiciais.

Como fazer um contrato de personal trainer?

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de personal trainer pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo a descrição das aulas e sua frequência, o valor cobrado e sua forma de pagamento, regras para reagendamento e cancelamento e as responsabilidades das partes.

Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, prazo de vigência e motivos para rescisão antecipada, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Modelo de recibo (grátis).
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da contratação. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• O contrante;
• O contratado;
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Guarde o contrato

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.

O que um contrato de personal trainer deve ter?

Abaixo estão os elementos principais que devem constar em um contrato de prestação de serviços de personal trainer:

• Identificação das partes envolvidas: Nome completo, endereço, número de telefone e outras informações de contato do personal trainer e do cliente.
• Escopo dos serviços: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados pelo personal trainer, incluindo o objetivo do treinamento, a frequência e duração das sessões, os exercícios e atividades envolvidas, bem como quaisquer outros serviços específicos acordados entre as partes.
• Honorários e formas de pagamento: Defina o valor dos honorários do personal trainer, seja por sessão, pacote de sessões ou outro acordo específico. Especifique as formas de pagamento aceitas (dinheiro, cartão de crédito, transferência bancária, etc.) e estabeleça prazos de pagamento, se aplicável.
• Política de cancelamento e reembolso: Informe sobre a política de cancelamento de sessões, prazos para avisos de cancelamento e se há reembolso total ou parcial dos honorários em caso de cancelamento.
• Responsabilidades do cliente: Esclareça as responsabilidades do cliente em relação à sua saúde e segurança durante as sessões, seguir as orientações do personal trainer, comparecer às sessões agendadas e notificar o profissional sobre quaisquer alterações significativas em sua saúde ou condicionamento físico.
• Limitações de responsabilidade: Discorra sobre as limitações de responsabilidade do personal trainer em relação a quaisquer lesões ou danos decorrentes da prática de exercícios ou atividades físicas durante as sessões de treinamento.
• Duração e rescisão do contrato: Defina a duração do contrato (por exemplo, um mês, seis meses, um ano) e especifique as condições sob as quais qualquer uma das partes pode rescindir o contrato antecipadamente.
• Foro: Especifique a jurisdição em que quaisquer disputas decorrentes do contrato devem ser resolvidas.
• Assinaturas: Reserve um espaço para as assinaturas do personal trainer e do cliente, bem como a data de assinatura.

Legislação aplicável

O contrato de prestação de serviços de personal trainer é regido principalmente pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), especialmente pelos artigos 593 a 609, que tratam da prestação de serviços em geral.

Além dele, alguns pontos importantes devem ser respeitados, como:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90): Em alguns casos, a relação entre o profissional e cliente pode ser considerada uma relação de consumo, principalmente se a prestação do serviço for feita por uma empresa (academia, clínicas, clubes, etc), aplicando-se as normas do Código de Defesa do Consumidor.
• Resoluções do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF): O profissional de educação física, deve seguir as resoluções estabelecidas pelo CONFEF. O CONFEF, estabelece normas e diretrizes para a atuação dos profissionais de educação física, garantindo a qualidade e a segurança dos serviços prestados.

Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 09 de abril de 2025.