Modelo de Contrato de Personal Trainer


Formatos: Word e PDF
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O que é um contrato de prestação de serviços de personal trainer?

O contrato de personal trainer é o instrumento utilizado para formalizar a relação entre o profissional autônomo e o aluno contratante, estabelecendo as condições da prestação do serviço de forma clara e transparente.

Nele serão definidos o valor a ser pago pelo serviço, bem como sua forma de pagamento, prazos e condições de cancelamento. Além disso, o contrato também abordará as responsabilidades, obrigações e direitos das partes envolvidas, visando garantir a segurança jurídica da relação contratual.

Acompanhando o contrato, será disponibilizado gratuitamente um modelo de recibo de pagamento, que poderá ser utilizado para registrar os valores pagos ao personal trainer.

O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.

Qual é a legislação aplicável ao contrato de personal trainer?

O nosso modelo de contrato é revisado mensalmente de acordo com o Código Civil (Lei Federal nº 10.406) e disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.

Contrato de personal trainer


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERSONAL TRAINER




Entre:


____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado CONTRATANTE,

e:

____________, solteiro, nacionalidade: ____________, profissão: ____________, carteira de identidade n.º ____________, CPF n.º ____________, residente em: ____________,
doravante denominado CONTRATADO.


As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente contrato de prestação de serviços de personal trainer, ficando desde já aceito nas cláusulas e condições abaixo descritas.


CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

Por meio deste contrato, a CONTRATADO se compromete a prestar ao CONTRATANTE os seguintes serviços de educação física como personal trainer:

____________ (descrição dos serviços).

§ 1º. O CONTRATANTE deverá apresentar laudo médico, caso sofra de alguma patologia que possa limitar o seu treinamento, isentando assim o CONTRATADO de qualquer responsabilidade, omitindo o CONTRATANTE ser portador de qualquer tipo de doença.

§ 2º. Fica estabelecido que, no caso de aulas praticadas em academias, e relação se dará de forma direta entre o CONTRATADO e o CONTRATANTE, sem intermediação da academia, não havendo qualquer relação de hierarquia ou subordinação entre o CONTRATADO e a academia.

§ 3º. Caso a atividade seja desenvolvida em locais que sejam cobradas taxas diárias ou mensais, estas ficarão a cargo do CONTRATANTE.


CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO

O presente contrato terá um prazo indeterminado para a prestação dos serviços, permanecendo em vigor durante todo o período em que os serviços forem executados.


CLÁUSULA 3ª – DA RETRIBUIÇÃO

Em retribuição pelos serviços prestados, o CONTRATADO receberá a quantia mensal de R$ ________ (________________ reais) a ser paga até o dia __ (_______) do mês subsequente ao vencido.

§ 1º. Em caso de mora no pagamento, será aplicada multa de __% (______ por cento) sobre o valor devido, bem como juros de __% (______ por cento) por mês de atraso.

§ 2º. À título de matrícula, na assinatura do presente contrato, será efetuado o pagamento de R$ ________ (________________ reais).


CLÁUSULA 4ª – DAS AULAS

As aulas neste instrumento contratadas terão duração individual acordada de __________________, e serão ministradas na seguinte escala:

____________ (descrição).

Parágrafo único. O CONTRATANTE deverá avisar com antecedência mínima de 2 (duas) horas a necessidade de cancelar uma aula, caso contrário a aula será computada como ministrada.


CLÁUSULA 5ª – DO CANCELAMENTO, DA INTERRUPÇÃO E DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

Caso o CONTRATANTE ou o CONTRATADO deseje rescindir o presente contrato, deverá fazê-lo, formalmente, com antecedência de 15 (quinze) dias.

§ 1º. No caso de inobservância do prazo acima acordado pelo CONTRATADO, deverá o mesmo providenciar a sua imediata substituição por outro professor, garantindo o atendimento do CONTRATANTE no(s) dia(s) e horário(s) acordado(s).

§ 2º. Caso o CONTRATANTE não aceite a substituição acima referida, o valor da(s) aula(s), caso previamente pagas, será integralmente devolvido ao CONTRATANTE.

§ 3º. Em caso de força maior, será admitido o cancelamento, interrupção ou suspensão dos serviços sem incidência do previsto no parágrafo 1º.

§ 4º. Constituem força maior os casos nos quais a realização das aulas ficar impossibilitada por motivos alheios às partes, tais como:

a) impossibilidade de realização das aulas no local previsto;

b) impossibilidade de qualquer uma das partes comparecer à aula por situação imprevista e/ou emergencial.

§ 5º. Ocorrendo o cancelamento das aulas por motivo de força maior, conforme hipóteses descritas no parágrafo anterior, as aulas serão remarcadas em acordo entre as partes, sem nenhum ônus para o CONTRATANTE ou para o CONTRATADO.


CLÁUSULA 6ª – DA RESCISÃO

O presente contrato também será rescindido de pleno direito nos seguintes casos:

I. insolvência, impetração ou solicitação de concordata, ou falência, do CONTRATANTE;

II. inadimplemento contratual;


...




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Qual é a importância de um contrato de personal trainer?

O contrato de prestação de serviços de personal trainer é um documento importante para formalizar a relação entre o profissional autônomo e o aluno. Ele organiza os termos do serviço, esclarece dúvidas e estabelece condições de forma clara, promovendo segurança para ambas as partes.

Um contrato bem elaborado deve conter:

  • Identificação e qualificação das partes.
  • Descrição detalhada dos serviços: Especificar os tipos de treinos, frequência, duração das aulas e objetivos previstos.
  • Valor e forma de pagamento: Definir o custo do serviço, opções de pagamento e prazos.
  • Direitos e obrigações: Estabelecer responsabilidades, como horários, uso de equipamentos e políticas de remarcação.
  • Condições de rescisão: Descrever os procedimentos caso uma das partes decida encerrar o contrato.

Benefícios de um contrato para personal trainers e alunos

Ao estabelecer direitos e deveres de forma clara, o contrato ajuda a evitar conflitos que possam gerar disputas judiciais ou desentendimentos. Ele também protege ambas as partes contra prejuízos financeiros e perda de tempo, promovendo uma relação profissional mais segura e organizada.

Mais do que uma simples formalidade, o contrato é uma ferramenta essencial para garantir a prestação de serviços de alta qualidade. Um contrato bem estruturado demonstra profissionalismo e compromisso, além de assegurar que todas as expectativas sejam alinhadas desde o início.

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Como fazer um contrato de personal trainer?

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de personal trainer pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas para atender às suas necessidades, incluindo a descrição das aulas e sua frequência, o valor cobrado e sua forma de pagamento, regras para reagendamento e cancelamento e as responsabilidades das partes.

Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, prazo de vigência e motivos para rescisão antecipada, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado.

Você receberá os seguintes itens:

  1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
  2. Modelo de recibo (grátis).
  3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.
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2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da contratação. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique-se de que todos os campos estejam devidamente preenchidos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

  • O contrante;
  • O contratado;
  • Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Guarde o contrato

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.


Como assinar o contrato de prestação de serviços?

O contrato pode ser assinado presencialmente ou digitalmente, ambas com validade jurídica.

Presencial: A assinatura presencial requer rubricas em todas as folhas, exceto na última, onde são feitas as assinaturas.

Digital: Para assinaturas digitais, é possível utilizar e-mail ou WhatsApp, desde que haja um aceite explícito das partes.

Gov.br: Também é permitido assinar digitalmente através do gov.br ou seu aplicativo, conforme o decreto 10.543. Nesse caso, os arquivos podem estar nos formatos doc, docx, pdf ou odt.


O que um contrato de personal trainer deve ter?

Abaixo estão os elementos principais que devem constar em um contrato de prestação de serviços de personal trainer:

  • Identificação das partes envolvidas: Nome completo, endereço, número de telefone e outras informações de contato do personal trainer e do cliente.
  • Escopo dos serviços: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados pelo personal trainer, incluindo o objetivo do treinamento, a frequência e duração das sessões, os exercícios e atividades envolvidas, bem como quaisquer outros serviços específicos acordados entre as partes.
  • Honorários e formas de pagamento: Defina o valor dos honorários do personal trainer, seja por sessão, pacote de sessões ou outro acordo específico. Especifique as formas de pagamento aceitas (dinheiro, cartão de crédito, transferência bancária, etc.) e estabeleça prazos de pagamento, se aplicável.
  • Política de cancelamento e reembolso: Informe sobre a política de cancelamento de sessões, prazos para avisos de cancelamento e se há reembolso total ou parcial dos honorários em caso de cancelamento.
  • Responsabilidades do cliente: Esclareça as responsabilidades do cliente em relação à sua saúde e segurança durante as sessões, seguir as orientações do personal trainer, comparecer às sessões agendadas e notificar o profissional sobre quaisquer alterações significativas em sua saúde ou condicionamento físico.
  • Limitações de responsabilidade: Discorra sobre as limitações de responsabilidade do personal trainer em relação a quaisquer lesões ou danos decorrentes da prática de exercícios ou atividades físicas durante as sessões de treinamento.
  • Duração e rescisão do contrato: Defina a duração do contrato (por exemplo, um mês, seis meses, um ano) e especifique as condições sob as quais qualquer uma das partes pode rescindir o contrato antecipadamente.
  • Foro: Especifique a jurisdição em que quaisquer disputas decorrentes do contrato devem ser resolvidas.
  • Assinaturas: Reserve um espaço para as assinaturas do personal trainer e do cliente, bem como a data de assinatura.

O trabalho do personal trainer

Um personal trainer é um profissional especializado em atividade física e treinamento personalizado. Seu trabalho consiste em planejar, orientar e acompanhar a prática de exercícios físicos de acordo com as necessidades e objetivos de cada indivíduo.

O trabalho do personal trainer começa com a realização de uma avaliação física e funcional do cliente, com o objetivo de identificar suas necessidades, limitações e objetivos. A partir dessa avaliação, o personal trainer elabora um plano de treinamento individualizado, que leva em consideração a condição física atual do cliente, sua rotina, preferências e objetivos.

O personal trainer orienta o cliente durante todo o processo de treinamento, ensinando a técnica correta dos exercícios, ajustando a intensidade e volume do treinamento de acordo com a evolução do cliente e oferecendo suporte e motivação para alcançar seus objetivos.

O trabalho do personal trainer é indicado para pessoas que desejam alcançar objetivos específicos relacionados à saúde e bem-estar, como perda de peso, aumento da massa muscular, melhora da resistência cardiovascular e respiratória, entre outros. Também é uma boa opção para pessoas que precisam de acompanhamento e orientação para praticar atividade física de forma segura e eficiente.


Qual é a importância do recibo de pagamento em serviços de personal trainer?

O recibo de pagamento é um documento essencial para garantir a segurança financeira e jurídica em qualquer transação entre um personal trainer e seu cliente. Ele funciona como um comprovante oficial, validando o recebimento de um valor acordado e sendo amplamente utilizado para fins contábeis, fiscais e jurídicos.

Por que emitir um recibo de pagamento é tão importante?

  • Registro de transações financeiras: O recibo assegura que a transação foi concluída, evitando mal-entendidos quanto ao valor pago ou à data do pagamento.
  • Prova em disputas legais: Em casos de dúvidas ou litígios, o recibo serve como evidência documentada, protegendo tanto o personal trainer quanto o cliente.
  • Facilidade e organização: Manter um histórico de recibos facilita o acompanhamento de pagamentos e contribui para uma gestão financeira mais eficiente.

Ao optar pelo uso de recibos de pagamento, você garante mais profissionalismo e segurança em suas atividades. Em serviços personalizados, como os de um personal trainer, esse cuidado faz toda a diferença para fortalecer sua reputação no mercado e fidelizar clientes.

Para agilizar o processo, é possível utilizar um modelo de recibo que fornecemos gratuitamente ao gerar seu contrato. Esse modelo é uma ferramenta prática que ajuda a simplificar a emissão de recibos e a manter a organização de transações financeiras.


Legislação aplicável ao contrato de personal trainer

O contrato de prestação de serviços de personal trainer é regido principalmente pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), especialmente pelos artigos 593 a 609, que tratam da prestação de serviços em geral.

Além dele, alguns pontos importantes devem ser respeitados, como:

  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90): Em alguns casos, a relação entre o profissional e cliente pode ser considerada uma relação de consumo, principalmente se a prestação do serviço for feita por uma empresa (academia, clínicas, clubes, etc), aplicando-se as normas do Código de Defesa do Consumidor.
  • Resoluções do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF): O profissional de educação física, deve seguir as resoluções estabelecidas pelo CONFEF. O CONFEF, estabelece normas e diretrizes para a atuação dos profissionais de educação física, garantindo a qualidade e a segurança dos serviços prestados.
Como criar seu contrato personalizado
1. Preencha o modelo
Preencha o contrato de forma simples
Responda algumas perguntas e veja seu contrato sendo gerado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas respostas.

2. Salve e Imprima
Imprima e baixe o contrato em Word e PDF
Baixe o documento nos formatos Word e PDF. Você também o receberá por e-mail.

Vantagens da 99Contratos
  • Contrato personalizado e elaborado em tempo real
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Resumo: Por que usar um contrato de personal trainer

O contrato de prestação de serviços de personal trainer é um importante instrumento que tem como finalidade garantir a proteção e segurança tanto do contratante quanto do profissional autônomo contratado.

O contrato resguarda o contratante em relação ao tipo de serviço de personal trainer que será prestado, garantindo que suas expectativas e necessidades sejam atendidas.

Por outro lado, o contrato também protege o personal trainer em relação ao pagamento pelos serviços prestados e à periodicidade do pagamento, bem como à definição exata do serviço a ser realizado.



Perguntas frequentes

1. Preciso registrar o contrato?

Não existe a necessidade de efetuar o registro em cartório. O contrato tem efeito legal e é válido sem o registro em cartório.

2. Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?

Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.




Outros nomes para este contrato

Existem diferentes formas de se referir a um contrato de prestação de serviços de personal trainer, como:

  • Contrato de atividades físicas personalizadas
  • Contrato para consultoria fitness e treinamento
  • Contrato de treinamento físico personalizado
  • Contrato de serviços de condicionamento físico