Modelo de Contrato de Personal Trainer

Informações importantes sobre o contrato de personal trainer

O contrato de personal trainer define os direitos e obrigações do profissional e do aluno, estabelecendo as condições para a realização das aulas e do acompanhamento contratado.

Questões como faltas, reposições, pagamentos, cancelamentos e forma de assinatura podem ser previamente definidas para reduzir dúvidas durante a prestação dos serviços.

Como definir faltas, cancelamentos e reposições das aulas?

As regras para faltas, cancelamentos e reposições ajudam a organizar a agenda do profissional e informam ao aluno o que acontecerá quando uma aula não puder ser realizada.

O contrato pode estabelecer um prazo mínimo para cancelamento, como 12 ou 24 horas de antecedência. Se o aluno comunicar a ausência dentro do prazo combinado, as partes podem prever a possibilidade de remarcar a aula sem cobrança adicional.

Também é possível definir o que acontecerá quando o aluno cancelar após o prazo estabelecido ou simplesmente não comparecer. Nesses casos, o contrato pode prever que a aula seja contabilizada como realizada.

E se o personal trainer precisar cancelar?

O contrato também deve prever como serão tratados os cancelamentos feitos pelo profissional. As partes podem estabelecer que a aula seja remarcada para outro dia e horário ou, quando a reposição não for possível, que o valor correspondente seja compensado ou devolvido.

Como definir o local das aulas e eventuais taxas?

O contrato de personal trainer pode indicar onde as aulas serão realizadas, como em academia, condomínio, residência, espaço público ou de forma online. Quando houver mais de um local possível, também é recomendável definir como serão combinadas eventuais alterações.

Se os treinos ocorrerem em academia, condomínio, clube ou outro estabelecimento que cobre taxa de acesso, diária, mensalidade ou valor adicional pela entrada do profissional, o contrato pode estabelecer quem será responsável por esse pagamento.

Também é importante deixar claro que a realização das aulas está sujeita às regras de acesso e utilização do local escolhido. Caso o estabelecimento impeça a entrada do personal trainer ou altere suas condições de acesso, as partes podem combinar outro local, remarcar as aulas ou ajustar a forma de prestação dos serviços.

E quando as aulas forem realizadas em academia?

Quando o atendimento ocorrer dentro de uma academia, o contrato entre personal trainer e aluno pode registrar que a prestação dos serviços é realizada diretamente entre as partes, sem criar obrigações para o estabelecimento, salvo quando existir outro acordo específico envolvendo a academia.

O Personal Trainer precisa ter registro no CREF?

Sim. A Lei Federal nº 9.696/1998 determina que o exercício das atividades de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs).

Por isso, o contrato pode identificar o registro profissional do Personal Trainer, facilitando a identificação do profissional responsável pelos serviços contratados.

Como fazer um contrato de personal trainer?

Abaixo está o passo a passo estruturado para elaborar o seu contrato.

Como assinar o contrato de personal trainer?

O contrato pode ser assinado fisicamente ou por meio eletrônico, desde que seja possível demonstrar a manifestação de vontade das partes.

A assinatura de testemunhas não é obrigatória para validar o documento, embora a sua existência possa produzir efeitos jurídicos adicionais em determinadas situações, aumentando a segurança do documento.

Qual é a legislação aplicável ao contrato de Personal Trainer?

Nos contratos de personal trainer aplicam-se principalmente:

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
• Lei nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de Educação Física;
• Lei nº 14.386/2022, que alterou substancialmente a Lei nº 9.696/1998;
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), quando forem tratados dados pessoais, especialmente informações de saúde.