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Contrato de Personal Trainer
Modelo de contrato de prestação de serviços de personal trainer

Contrato de prestação de serviços de personal trainer

Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
avaliações contratos 351 avaliações
Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 29 de junho de 2020

O contrato de prestação de serviços de personal trainer é o instrumento que serve para regularizar a prestação de um serviço feito entre o profissional autônomo e o aluno contratante.

Este documento estabelecerá as condições para a prestação do serviço, como qual será o seu prazo, o valor a ser pago e a sua forma de pagamento, as responsabilidades, obrigações e direitos das partes envolvidas, dentre outras regras.
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O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade.

E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406.





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O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PERSONAL TRAINER

O contrato de prestação de serviços de personal trainer serve como um facilitador para a boa convivência entre o contratado e o aluno contratante, e ajuda na organização do serviço que será prestado.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a contratação da prestação de serviço, como:

• A descrição dos serviços que serão prestados pelo contratado.

• Quais serão os prazos para finalizar os serviços.

• A Definição do valor que o contratante pagará ao contratado, e a sua forma de pagamento.

• As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas.

• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

O contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir um serviço preciso.

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Informações complementares

SOBRE O PRAZO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS


A lei limita a duração do contrato em até quatro anos, ainda que o serviço não esteja concluído. O que não impede que após esse período um novo contrato seja firmado por outro período. Essa limitação de prazo, mas com a possibilidade de renovação, existe para que as partes possam rever a relação pactuada.

Esta regra não impede que haja a contratação por prazo indeterminado. A diferença é que em prazos indeterminados, as partes têm direito à resilição unilateral.

Assim, embora haja um prazo máximo, as partes podem renovar o contrato um número ilimitado de vezes, de acordo com a autonomia de suas vontades, ou, até mesmo, celebrar um contrato por prazo indeterminado.

A LEGISLAÇÃO E O CÓDIGO CIVIL


Conforme o Artigo 598. do Código Civil, a prestação de serviço não se poderá ter prazo maior que 04 (quatro) anos. Neste caso, decorridos 04 (quatro) anos, o contrato será considerado extinto, ainda que não concluído a serviço.

De acordo com a Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo se na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

AS DIFERENÇAS ENTRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO


A Prestação de serviços é o contrato no qual uma pessoa, física ou jurídica, se obriga para com a outra a fornecer-lhe a prestação de sua atividade, sem vínculo empregatício, mediante certa remuneração.

As principais diferenças para com o contrato de trabalho são:

• É regulamentado pelo Código Civil, e não pela CLT.

• Não gera vínculo empregatício entre as partes.

• O contratado pode ser pessoa física ou jurídica enquanto no contrato de trabalho só pode ser pessoa física.

• O trabalho executado é autônomo.

• Não é obrigatoriamente contínuo, enquanto no contrato de trabalho existe a habitualidade.

• Não há dependência econômica entre as partes envolvidas.

A diferença mais evidente entre as modalidades de contratação é a relação de subordinação, mais forte no contrato de trabalho do que no contrato de prestação de serviço.

Por se tratar de um contrato de meio, na prestação de serviços pode existir alguma subordinação, principalmente no que se refere aos direitos de direção e controle por parte do contratante.

O contratado deverá realizar os serviços da forma que o contratante exigir.

Outro fator que podemos considerar como diferença entre os contratos, é o fato de que na prestação de serviços não existe o adicional de insalubridade, que é um direito contido na CLT.
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COMO EDITAR O MODELO

Ao preencher o nosso formulário o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
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Como gerar o seu contrato personalizado
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Vantagens da 99Contratos
1. Seu contrato personalizado
Contrato Personalizado
Seu contrato é personalizado para atender exclusivamente à sua necessidade.

2. Certeza de estar atualizado
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Nossos contratos são revisados mensalmente. Garantindo que o seu contrato é gerado de acordo com a legislação vigente.

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4. Cópia de segurança
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Nunca perca o seu contrato! Seu documento terá uma cópia de segurança na nuvem que estará sempre disponível para você.