Modelo de Contrato de Corretagem Imobiliária

Qual é a importância de um contrato de corretagem imobiliária?

O contrato de corretagem imobiliária é um instrumento recomendado para organizar a relação entre o corretor e o contratante, garantindo segurança na negociação de imóveis. Esse documento formaliza o acordo e ajuda a evitar conflitos futuros.

Ele esclarece as principais dúvidas que possam surgir, tais como

• A identificação das partes envolvidas.
• A descrição do imóvel que será negociado.
• O prazo de vigência do contrato.
• A Comissão que será paga e sua forma de pagamento.
• A exclusividade do corretor (opcional)
• As obrigações e direitos das partes.
• O procedimento a ser adotado em caso de uma rescisão.

A formalização de um contrato não é apenas uma questão de profissionalismo; ela demonstra confiança entre as partes e reduz a chance de disputas. Nosso modelo de contrato de corretagem imobiliária atende às necessidades específicas de cada negociação, garantindo que todos os direitos e deveres sejam claramente definidos.

Portanto, o contrato não deve ser visto como mera formalidade, mas sim como uma proteção aos envolvidos, servindo para evitar possíveis conflitos que podem levar a brigas judiciais, prejuízos e perda de tempo.

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Quem pode prestar ou contratar um serviço de corretagem imobiliária?

A prestação de serviços de corretagem imobiliária deve ser realizada exclusivamente por profissionais qualificados, como corretores credenciados, ou empresas imobiliárias devidamente registradas. Esse registro, regulamentado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), assegura que o profissional ou empresa está apto a atuar no mercado de forma legal e ética.

O contrato de corretagem pode ser firmado por qualquer pessoa física ou jurídica que precise dos serviços de intermediação imobiliária, seja para a compra, venda, locação ou administração de imóveis. Por outro lado, a parte contratada deve ser um corretor ou uma empresa imobiliária habilitada para desempenhar essas funções.

Por que contratar um corretor credenciado é tão importante?

Optar por um profissional registrado no CRECI garante mais segurança para a transação, pois ele segue as normas legais e possui a capacitação necessária para lidar com negociações complexas. Antes de contratar, certifique-se de que o corretor ou imobiliária possui o devido registro e experiência no setor.

Vantagens de contratar um profissional qualificado:

• Segurança jurídica para ambas as partes.
• Maior eficiência no processo de compra, venda ou locação.
• Redução de riscos em transações imobiliárias.

Ao contratar um corretor ou imobiliária, você protege seu patrimônio e evita problemas futuros, como contratos mal elaborados ou negociações inseguras. A escolha de um profissional qualificado é o primeiro passo para garantir uma experiência imobiliária bem-sucedida.

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Por que incluir a cláusula de exclusividade no contrato de corretagem imobiliária?

A cláusula de exclusividade no contrato de corretagem imobiliária é uma opção que pode oferecer vantagens tanto para o proprietário do imóvel quanto para o corretor. Ela estabelece que apenas o corretor contratado terá a responsabilidade de intermediar a venda ou locação do imóvel, garantindo dedicação total ao processo de negociação.

Como funciona a cláusula de exclusividade?

Essa cláusula é opcional e deve ser uma decisão voluntária do proprietário. Nenhuma imobiliária ou corretor pode impor sua inclusão no contrato. Segundo o Art. 726 do Código Civil, a cláusula de exclusividade assegura ao corretor o direito à remuneração integral, mesmo que o negócio seja realizado diretamente entre as partes ou por terceiros, salvo em casos de inércia ou falta de esforço comprovada por parte do corretor.

Vantagens de optar pela exclusividade

• Maior comprometimento do corretor: A exclusividade incentiva o corretor a investir mais tempo e recursos na divulgação e negociação do imóvel, uma vez que ele é o único autorizado a intermediar a venda ou locação.
• Redução de conflitos: Elimina possíveis problemas relacionados à concorrência entre vários profissionais.
• Processo mais ágil: Um único corretor gerenciando as negociações evita duplicidade de anúncios e melhora a comunicação entre proprietário e possíveis compradores.

A inclusão dessa cláusula deve ser discutida previamente entre as partes, considerando os benefícios e responsabilidades. O proprietário precisa avaliar se confia no corretor ou imobiliária antes de formalizar a exclusividade.

Em resumo, a cláusula de exclusividade no contrato de corretagem imobiliária é uma ferramenta que pode trazer segurança e organização ao processo, desde que seja escolhida de forma consciente e acordada por ambas as partes.

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Como funciona a divulgação e os anúncios no contrato de corretagem imobiliária?

A divulgação do imóvel e os anúncios são etapas necessárias na prestação de serviços de corretagem imobiliária. O corretor ou a imobiliária investe tempo, recursos e estratégias para atrair potenciais compradores, com o objetivo de concretizar o negócio de forma eficiente e profissional. Esses custos, no entanto, são integralmente assumidos pelo corretor, sem direito a ressarcimento, independentemente do resultado.

Na prática, os anúncios são veiculados em plataformas especializadas, sites imobiliários, redes sociais e outros canais que alcançam o público-alvo. Quando o contrato de corretagem inclui uma cláusula de exclusividade, o corretor tende a investir ainda mais na divulgação, já que possui maior garantia de retorno sobre o investimento. Nesse caso, é comum a contratação de serviços especializados, como fotógrafos profissionais, vídeos de apresentação, visitas virtuais em 3D e materiais que destacam os pontos positivos do imóvel.

Essa abordagem não apenas aumenta a visibilidade do imóvel no mercado, mas também potencializa as chances de venda, demonstrando o comprometimento do corretor em oferecer um serviço de alta qualidade.

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Quais são as vantagens de formalizar um contrato de corretagem imobiliária?

Benefícios para o corretor de imóveis

Elaborar um contrato de corretagem imobiliária traz diversas vantagens para o corretor, além de ser uma obrigação ética prevista no Código de Ética dos Corretores de Imóveis. Algumas das principais vantagens incluem:

• Segurança jurídica: Garante o direito ao recebimento da comissão caso o imóvel seja vendido, mesmo que surjam disputas sobre quem intermediou a transação.
• Proteção contra concorrência desleal: Um contrato formalizado evita que terceiros efetuem a venda do imóvel sem que o corretor tenha garantias sobre sua remuneração.
• Clareza nas responsabilidades: Estabelece claramente as obrigações e direitos do corretor, evitando mal-entendidos durante a negociação.

Benefícios para o proprietário do imóvel

Para o proprietário, formalizar um contrato de corretagem também oferece vantagens importantes, como:

• Garantia de responsabilidade profissional: O contrato assegura que o corretor responderá penal, administrativamente e civilmente por eventuais falhas ou infrações durante a prestação do serviço.
• Mais segurança na negociação: O proprietário conta com o apoio de um profissional qualificado para intermediar a venda, minimizando riscos e erros no processo.
• Evita cobranças inesperadas: O contrato especifica previamente o valor e as condições de pagamento da corretagem, evitando surpresas ou valores adicionais.

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Quando o corretor de imóveis tem direito à comissão?

A comissão de corretagem é um aspecto fundamental no contrato de corretagem imobiliária, e a sua cobrança está diretamente ligada ao sucesso da transação. De acordo com o Código Civil, o corretor de imóveis tem direito à comissão somente quando a negociação for concluída com sucesso, ou seja, quando o comprador efetivamente adquirir o imóvel.

Quando a comissão é devida ao corretor?

• Conclusão da venda: O corretor tem direito à comissão assim que o comprador efetuar a compra do imóvel, conforme estipulado no contrato de corretagem. A intermediação bem-sucedida, com a concretização da venda, garante a remuneração do corretor.
• Cláusula de exclusividade: Se o contrato incluir uma cláusula de exclusividade, o corretor será remunerado mesmo que o proprietário consiga realizar a venda diretamente, sem a intermediação do corretor.
• Venda após rescisão do contrato: Mesmo após a rescisão ou término do contrato, se o imóvel for vendido como resultado do trabalho do corretor, ele tem direito à comissão. Por exemplo, se o proprietário dispensar o corretor, mas a venda acontecer posteriormente devido aos esforços dele, a comissão será devida.

Mas, caso o corretor negligencie suas obrigações, como não promover o imóvel de forma adequada ou não apresentar compradores interessados, ele poderá perder o direito à comissão.

Em resumo, o corretor só tem direito à comissão quando o resultado acordado no contrato de corretagem for alcançado, ou seja, a venda efetiva do imóvel. A formalização de um contrato claro e detalhado é essencial para garantir os direitos e deveres de todas as partes envolvidas.

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Como assinar o contrato de corretagem imobiliária?

As assinaturas em um contrato de prestação de serviços de corretagem imobiliária são necessárias para garantir a validade jurídica do acordo entre as partes. Esse processo pode ser realizado de forma presencial ou digital, com ambas sendo reconhecidas legalmente. Veja como funciona cada modalidade:

Assinatura presencial

Na assinatura presencial, é necessário seguir algumas etapas para garantir a conformidade legal:

• Rubricas: Todas as páginas do contrato devem conter rubricas, exceto a última página, onde serão assinadas pelas partes envolvidas.

• Identificação: A última página deve ser assinada acima do nome completo.

Essa modalidade é ideal para quem prefere formalizar o contrato pessoalmente, com a assinatura física sendo uma prática tradicional e amplamente aceita.

Assinatura digital

A assinatura digital oferece uma alternativa prática e eficiente, especialmente para contratos de prestação de serviços. Existem duas formas principais:

1. Aceite via e-mail ou WhatsApp

• O contrato é enviado por mensagem eletrônica, como e-mail ou aplicativos de mensagens.

• A parte contratante deve responder com um aceite explícito, confirmando sua concordância com os termos do contrato.

2. Assinatura digital pelo Gov.br

É possível assinar contratos pelo portal Gov.br, garantindo a mesma validade jurídica de uma assinatura física. Basta acessar a seção de serviços do site ou aplicativo, carregar o contrato em formatos como doc, docx, pdf ou odt e realizar a assinatura eletrônica.

Essa funcionalidade é regulamentada pelo Decreto 10.543/2020, trazendo segurança e agilidade ao processo.

Por que optar pela assinatura digital?

1. Validade jurídica: A assinatura digital é reconhecida pela legislação brasileira, garantindo segurança para ambas as partes.
2. Praticidade: Elimina a necessidade de deslocamento, permitindo que o contrato seja firmado remotamente.
3. Sustentabilidade: Reduz o uso de papel, contribuindo para práticas mais ecológicas.

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Como fazer um contrato de prestação de serviços de corretagem imobiliária?

Criar um contrato de corretagem imobiliária pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como valores, comissão, forma de pagamento e responsabilidades.

Nossos contratos seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro, garantindo proteção para ambas as partes. Cláusulas importantes, como as de rescisão, prazos e exclusividade, podem ser adicionadas para evitar conflitos e assegurar transparência em toda a relação contratual.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Modelo de recibo de pagamento (grátis).
3. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

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O que um contrato de corretagem imobiliária deve ter?

Um contrato de corretagem imobiliária deve incluir as seguintes informações:

• Identificação das partes envolvidas: Nome completo, endereço, número de telefone e outras informações de contato do corretor imobiliário e do cliente.
• Objeto do contrato: Descrição detalhada do objeto da prestação de serviços, como a intermediação na compra, venda, locação ou arrendamento de imóveis específicos.
• Prazo e vigência: Indicação do período de duração do contrato, especificando a data de início e eventual data de término, se aplicável.
• Exclusividade e não exclusividade: Esclarecimento se o contrato é de exclusividade, ou seja, se o corretor terá exclusividade na intermediação do negócio imobiliário, ou se é um contrato não exclusivo, permitindo que o cliente também busque outros corretores ou meios para realizar a transação.
• Honorários e comissões: Definição dos honorários e comissões a serem pagos ao corretor imobiliário pelo cliente, geralmente em forma de uma porcentagem do valor total do negócio imobiliário ou uma quantia fixa acordada entre as partes. Especifique também a forma de pagamento e eventuais despesas adicionais.
• Responsabilidades do corretor: Enumeração das obrigações e responsabilidades do corretor imobiliário, incluindo a busca por imóveis adequados, a realização de visitas, a obtenção de documentação necessária, a negociação entre as partes e o acompanhamento do processo até a conclusão do negócio.
• Responsabilidades do cliente: Esclarecimento das obrigações e responsabilidades do cliente, como fornecer informações precisas e completas sobre o imóvel desejado, permitir o acesso ao imóvel para visitas e colaborar com o corretor imobiliário durante o processo de negociação.
• Condições de rescisão: Especificação das condições em que o contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes, bem como as consequências da rescisão, como o pagamento de eventuais honorários proporcionais ao trabalho já realizado.
• Confidencialidade: Estabelecimento da obrigação de ambas as partes de manter a confidencialidade das informações trocadas durante a prestação dos serviços, protegendo a privacidade e os interesses das partes envolvidas.
• Foro para resolução de disputas: Indicação da legislação aplicável ao contrato e do método de resolução de disputas, como arbitragem ou mediação, caso surjam divergências entre as partes.
• Assinaturas: Espaço para as assinaturas do corretor imobiliário e do cliente, juntamente com a data de assinatura.

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Perguntas frequentes

Abaixo estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de corretagem imobiliária:

Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?

Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.

Posso fazer o contrato entre pessoa física e jurídica?

Tanto o contratante quanto o contratado pode ser uma pessoa física quanto uma pessoa jurídica, ainda que seja MEI, servindo igualmente em suas formas. Mas deve o(a) corretor(a) ser devidamente qualificado para o serviço.

Quem deverá pagar a comissão do corretor de imóveis?

Quem deve pagar pela remuneração do corretor é a pessoa que acordou pelo pagamento no contrato, podendo ser um proprietário que está vendendo um imóvel ou uma pessoa que contrata o corretor para encontrar um imóvel para comprar.

Existe um valor mínimo para uma comissão imobiliária?

A remuneração do corretor de imóveis, ou seja, a comissão, deve considerar a tabela de valores estabelecida pelo CRECI (conselho regional de corretores de imóveis) do estado em que o imóvel será negociado. Corretores que cobrem comissões abaixo do estipulado nesta tabela podem poderão sofrer pena de ofensa a princípios concorrenciais.

Confira a nossa seção de perguntas frequentes sobre uma corretagem imobiliária para conferir mais perguntas e respostas.

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Termos mais utilizados - Glossário

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de prestação de serviços:

• Contratante: Refere-se ao indivíduo que contrata os serviços, também conhecido como cliente ou tomador do serviço.
• Contratado: É o indivíduo que presta os serviços, o prestador.
• CRECI: Conselho Regional de Corretores de Imóveis. Órgão responsável pela regulamentação e fiscalização da atividade dos corretores de imóveis e imobiliárias.
• Partes: São os indivíduos ou entidades envolvidos no contrato de prestação de serviços. As partes podem incluir o contratante (cliente), o contratado (prestador de serviços) e qualquer outra parte relevante que participe do acordo, como testemunhas ou representantes legais.
• CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Refere-se ao cadastro e identificador único da pessoa jurídica.
• Remuneração: Representa o valor a ser pago pelo cliente ao prestador de serviços em troca dos serviços prestados.
• Vigência: Refere-se ao período de tempo durante o qual o contrato de prestação de serviços está em vigor e as obrigações das partes estão em pleno efeito.
• Rescisão: Significa o cancelamento ou desfazimento do contrato antes término do prazo acordado.
• Foro: Refere-se à jurisdição responsável pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.
• Minuta: Um rascunho ou esboço de um contrato ou documento legal que detalha os principais termos e condições de um acordo proposto.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma prestação de serviços.

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