Modelo de Contrato de Representação de Jogador de Futebol

Qual é a importância do contrato de representação de jogador de futebol?

O contrato de representação de jogador de futebol é um documento importante para formalizar a relação entre o agente representante e o atleta, estabelecendo que o contratado atua ou atuará como intermediário, promovendo negociações e oportunidades de carreira para o atleta.

Neste documento estarão descritos os pontos utilizados para esclarecer as principais dúvidas da contratação, como:

• Identificação das partes;
• Descrição da representação e seus poderes;
• Prazo de vigência;
• Retribuição e sua forma de pagamento;
• Possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento contratual (opcional);
• Como proceder em caso de rescisão contratual.

Quais são os riscos de atuar como agente de jogador de futebol sem um contrato?

Atuar como agente de jogador de futebol sem ter um contrato pode trazer problemas legais e financeiros, tanto para o agente quanto para o atleta. Abaixo listamos alguns dos principais riscos:

1. Falta de garantias sobre comissões: Sem um contrato de agenciamento esportivo, o agente pode não receber a comissão pelas negociações de transferências, renovações contratuais ou patrocínios que intermediar.
2. Dificuldade para comprovar vínculo profissional: Em caso de disputa judicial ou conflito de interesses, o agente não terá documentos para comprovar que representa oficialmente o jogador.
3. Risco de violação das normas da FIFA ou CBF: Segundo os regulamentos da FIFA e da CBF, agentes devem estar devidamente registrados e atuar com contratos formais com os atletas.

Portanto, o contrato não deve ser visto como mera formalidade, mas sim como uma proteção aos envolvidos, servindo para evitar possíveis conflitos que podem levar a brigas judiciais, prejuízos e perda de tempo.

Retribuição do representante e suas regras

A retribuição (ou comissão) na representação de jogador de futebol pode ser livremente ajustada entre representante e atleta. Além disso, ela não é obrigatória, podendo a representação ser feita sem pagamento, como no caso de um pai agenciando um filho.

Mas, quando há retribuição, o cálculo geralmente é baseado em um percentual do salário total bruto do jogador. Esse percentual normalmente varia entre 3% a 10% do salário bruto do atleta.

Qual o prazo máximo para uma representação de atleta?

Um dos pontos importantes referente ao prazo, é que legalmente a sua duração pode ser de no máximo 2 anos. Ao término desse período, as partes podem, se assim desejarem, negociar um novo contrato caso desejem continuar a parceria.

E, ao contrário de outros tipos de contratos, a renovação automática (quando o contrato permanece válido automaticamente após o término do seu prazo) não é permitida em um contrato de representação de jogador de futebol. Após o término do contrato, é necessário que ambas as partes negociem e entrem em acordo caso desejem estender a relação contratual. Se houver interesse na continuidade, um novo contrato deve ser elaborado, contendo termos atualizados e um novo prazo.

Exclusividade na representação

A exclusividade no contrato de representação é uma cláusula que define se o agente atuará exclusivamente em nome do atleta ou, quando para o atleta, que ele somente terá o representante atuando em seu nome.

Incluir a cláusula de exclusividade no contrato garante que o agente dedique total atenção à busca pelas melhores oportunidades para o atleta.

Quando a exclusividade está especificada no contrato e não for cumprida, o descumprimento pode gerar penalidades, como o pagamento de uma multa estipulada no contrato ou até mesmo a rescisão do contrato.

É permitido fazer representação de jogador menor de idade?

De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a legislação nacional, a representação de jogadores menores de idade exige a assinatura de um responsável legal no contrato.

O responsável responsável legal deve rubricar todo contrato e assinar a última página, declarando, portanto, estar ciente de todas as cláusulas contratuais, incluindo termos de remuneração, exclusividade e rescisão.

Como fazer um contrato de representação de jogador de futebol?

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de agenciamento de jogador pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como comissão ou remuneração, prazo, forma de pagamento e responsabilidades.

Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, motivos para rescisão antecipada e exclusividade, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da representação. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• O agente;
• O atleta ou seu representante (se for menor de idade);
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Guarde o contrato

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.

O que um contrato de representação de jogador de futebol deve ter?

Aqui estão os elementos que geralmente devem constar em um contrato de representação de jogador de futebol:

• Identificação das partes: Nome completo, endereço, número de identificação (CPF) e outras informações relevantes das partes envolvidas, ou seja, do jogador representado e do representante.
• Termo de representação: Estabelecimento do período de duração do contrato de representação, especificando a data de início e a data de término do acordo.
• Responsabilidades do representante: Detalhamento das responsabilidades do representante, incluindo a representação do jogador em negociações contratuais, transferências, acordos de patrocínio, busca de oportunidades de carreira, entre outros aspectos relacionados à carreira do jogador.
• Poderes do representante: Enumeração dos poderes concedidos ao representante para atuar em nome do jogador, como assinar contratos, negociar termos financeiros, representar o jogador em reuniões e tomadas de decisão relacionadas à sua carreira.
• Comissões e remuneração: Estabelecimento da forma de remuneração do representante, geralmente uma comissão calculada sobre os ganhos do jogador, como salários, prêmios e contratos publicitários. É importante definir o percentual da comissão e as condições para seu pagamento.
• Representação exclusiva: Determinação se o contrato é de representação exclusiva, ou seja, se o representante é o único agente autorizado a representar o jogador, ou se é uma representação não exclusiva, permitindo que o jogador tenha mais de um representante.
• Deveres e obrigações do jogador: Enumeração das obrigações do jogador em relação à cooperação com o representante, fornecimento de informações precisas e atualizadas, cumprimento de obrigações contratuais, entre outros aspectos relevantes.
• Rescisão do contrato: Definição das condições para a rescisão do contrato, como violação de obrigações contratuais, insatisfação mútua, acordo mútuo ou outras circunstâncias previamente acordadas pelas partes.
• Assinaturas e data: Espaço para as assinaturas do jogador representado e do representante, juntamente com a data de assinatura do contrato.

Perguntas frequentes

Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de representação de jogador de futebol:

Quais são as responsabilidades do representante em uma representação de jogador de futebol?

As responsabilidades do representante podem incluir assessorar o jogador em negociações de contratos com clubes, buscar oportunidades de transferências, gerenciar questões financeiras como salários e patrocínios, prestar apoio jurídico em assuntos relacionados à carreira do jogador, entre outras atividades que visam maximizar as oportunidades e proteger os interesses do representado.

Quais são os principais pontos que devem ser analisados em um contrato de representação?

Deve ser analisado cuidadosamente os termos relativos às comissões e honorários do representante, a duração do contrato, as responsabilidades específicas do representante, cláusulas de rescisão, exclusividade da representação, entre outros aspectos que impactam diretamente a carreira e relações profissionais do jogador.

Quais são os cuidados que um jogador deve ter ao escolher um representante?

Ao escolher um representante, o jogador deve considerar a reputação e experiência do agente ou empresa de representação, verificar referências de outros jogadores representados, analisar claramente os termos do contrato de representação, buscar transparência nas questões financeiras e assegurar que haja comunicação aberta e eficaz durante toda a relação contratual.

Qual é o foro adequado para contratos de representação de jogadores de futebol?

Nos contratos de representação de jogadores de futebol o foro obrigatório e exclusivo para resolução de conflitos é o Comitê de Resoluções de Litígios da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Este comitê é a única autoridade competente para tratar de disputas relacionadas a esses contratos.

Legislação aplicável

Aplicam-se ao contrato de representação de jogador de futebol as seguintes leis:

• Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998);
• Regulamento Nacional de Intermediários (RNI);
• Código Civil (Lei nº 10.406/2002);

Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 06 de abril de 2025.