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Contrato de Representação de Jogador de Futebol
Modelo de contrato de agente de jogador de futebol

Contrato de representação de jogador de futebol | Intermediário | Agente


avaliações contratos 417 avaliações
Leia as opiniões de quem utilizou a 99Contratos
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 26/10/2019


O contrato de representação de jogador de futebol, também conhecido como agente de futebol, serve para regularizar a representação feita entre o profissional pessoa física ou jurídica (representante) e o jogador.

Este contrato estabelece as condições para a representação de jogador de futebol, dentre elas: o prazo que a representação irá durar, o valor a ser pago como retribuição, as responsabilidades das partes e outras regras.


O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.

O nosso modelo de contrato de representação de jogador de futebol foi criado e revisado de acordo com a lei federal nº 4.886 e de acordo com as regras da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

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O CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO DE JOGADOR DE FUTEBOL


T ambém conhecido como

contrato de agente de jogador de futebol

é regido pela Lei 4.886/65, com alterações feitas nas Leis 8.420/92 e 12.240/10, e ajustado de acordo com as especificações da Confederação Brasileira de Futebol - CBF.

Este contrato serve como um facilitador para a boa convivência entre representante e representado, e ajuda na organização da representação de jogador de futebol que será efetuada.

Neste contrato uma das partes se obriga a promover a realização de negócios por conta de outra, agenciando pedidos para ela, ou seja, o representante não atua em seu próprio nome, apenas efetua negociações visando aprimorar a carreira do jogador.

Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a contratação da representação de jogador de futebol, como:

• A descrição da forma como será feira a representação do jogador pelo agente;
• Quais serão os prazos para finalizar a representação - sempre considerando o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses;
• A definição do valor que o representado pagará ao representante, e a sua forma de pagamento;
• As obrigações do representante e do representado;
• Como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.

Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Ou seja, o contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma representação correta.

O representante de jogador de futebol, conhecido também como agente, é considerado como autônomo, portanto, não há um vínculo empregatício com a empresa ou pessoa física que o está contratando.
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Informações complementares

AGENTE / INTERMEDIÁRIO / REPRESENTANTE


Os representantes, ou intermediários, também conhecidos popularmente como agentes de futebol, são pessoas, físicas ou jurídicas, devidamente registradas na CBF.

Os intermediários se dedicam a atuar nas negociações que celebram, alteram e renovam contratos de trabalho e de formação desportiva, bem como nas transferências de jogadores entre clubes esportivos.

INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NO CONTRATO


De acordo com a regra da CBF deve-se conter em um contrato de intermediário / representante:

I. Nomes e qualificações das partes, incluindo a data de nascimento do jogador;
II. Duração da relação jurídica / contrato;
III. Alcance dos serviços;
IV. Valor da comissão ajustada, quando necessidade de retribuição;
V. Condições gerais de pagamento;
VI. Cláusula de rescisão;
VII. Assinatura das partes, com reconhecimento das firmas;

COMISSÃO / RETRIBUIÇÃO


Não existe a obrigatoriedade de retribuição ao representante / agente esportivo, pois o trabalho pode ser exercido de maneira gratuita ou onerosa, dependendo do acordo entre as partes.

Ocorrendo a retribuição, por definição o representante / agente intermediário contratado para atuar em nome de um jogador de futebol poderá ser remunerado com base no salário total bruto que negociar ou renegociar.

Geralmente o percentual utilizado para calcular a retribuição do agente costuma variar entre 3% a 10% do salário do jogador.

O pagamento será efetuado em parcelas anuais, ao final de cada temporada contratual, mas isso pode ser definido de outra forma em contrato se for do interesse das partes.

PRAZO DA REPRESENTAÇÃO | INTERMEDIAÇÃO


O contrato de representação não poderá ser renovado automaticamente após o término de seu prazo, como é comum acontecer em outros modelos de contrato.

Além disso, o contrato de representação não pode ter um prazo superior à 24 (vinte e quatro) meses de vigência, mas pode-se renovar a representação, se de comum acordo entre as partes, firmando um novo contrato após o seu término.

EXCLUSIVIDADE


O contrato pode, se for acordado entre as partes, conter uma condição para que a representação seja efetuada de forma exclusiva para o jogador.

Caso seja especificada a exclusividade em contrato, e o representante ocasionalmente venha a descumprir esta condição, o representado terá direito a receber um valor referente à penalização estipulada em contrato.

FORO


O contrato para intermediação / representação de jogador de futebol deve obrigatoriamente ter como FORO o Comitê de Resoluções de Litígios da CBF, sendo o único e exclusivo órgão competente para dirimir quaisquer questões ou disputas resultantes do contrato de representação.

JOGADOR MENOR DE IDADE


É definido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e pela legislação nacional, define que se o jogador for menor de idade, seu representante legal também deverá assinar o contrato de representação.

REGISTRO NA CBF


Deve-se obrigatoriamente efetuar, junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), todo e qualquer contrato de representação, seja ele firmado por um jogador ou um clube.

VIAS DO CONTRATO


O Contrato de Representação de Jogador de Futebol deve ser elaborado em 4 (quatro) vias, firmadas por todas as partes, e com distribuição da seguinte forma:

I) Primeira via para o jogador;
II) Segunda via para o clube do jogador;
III) Terceira via para o representante | intermediário;
IV) Quarta via para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

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Seu documento será personalizado de acordo com suas respostas.

Cláusulas e condições são adicionadas e/ou removidas para atender suas necessidades.

O preenchimento de dados digitáveis não é obrigatório. Campos deixados em branco poderão ser alterados no arquivo Word disponibilizado no final do processo.

Clique no botão ao lado sempre que quiser ver como está sendo gerado o contrato.

No final lhe será apresentado o documento para a sua revisão.

 




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