Contrato de Agente de Jogador de Futebol
Última revisão: 21 de novembro de 2023
O contrato de agente de jofador de futebol, também conhecido como representação de atleta, é o instrumento utilizado para regularizar a relação entre o empresário representante (pessoa física ou jurídica) e o atleta representado.
Nele, estarão estabelecidas as condições da representação, tais como o prazo de duração, o valor da retribuição, as responsabilidades e os direitos das partes envolvidas, dentre outras regras importantes.
Este contrato tem como principal finalidade proteger tanto o atleta quanto o agente, definindo as obrigações e responsabilidades de cada um, assim como as condições financeiras e as regras de rescisão.
O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.
O nosso modelo de contrato é revisado mensalmente de acordo com a Lei Pelé (Lei nº 9.615/98) e com as regulamentações da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
CONTRATO DE AGENTE DE JOGADOR DE FUTEBOL
O contrato de representação de jogador de futebol, também conhecido como contrato de agenciamento de atleta, tem como objetivo facilitar a relação entre o agente representante e o atleta, proporcionando uma organização eficiente na representação.
Por meio desse contrato, uma das partes se compromete a promover negócios em nome da outra, ou seja, o representante atua como intermediário na negociação de contratos e oportunidades de carreira para o atleta.
O contrato de representação de jogador de futebol esclarece dúvidas importantes sobre a contratação, como:
• os dados do profissional intermediário e do atleta;
• a descrição da forma como será feita a representação do jogador pelo agente;
• o prazo da representação;
• o valor pago ao representante e a forma de pagamento;
• as obrigações do intermediário representante e do atleta representado;
• as regras de rescisão por qualquer uma das partes.
Ao definir os direitos, deveres e obrigações de cada parte, o contrato de representação de jogador de futebol evita conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo agentes e atletas de prejuízos e da perda de tempo.
Além disso, é importante destacar que o representante é considerado como autônomo, não havendo vínculo empregatício com o atleta, empresa ou pessoa física. Por isso, é fundamental que todas as condições da representação estejam claramente definidas no contrato, a fim de garantir uma representação correta e evitar problemas futuros.
COMISSÃO OU RETRIBUIÇÃO
Não existe a obrigatoriedade de retribuição ao representante intermediário/agente profissional, pois o trabalho pode ser exercido de maneira gratuita ou onerosa, dependendo do acordo entre as partes.
Ocorrendo a retribuição, o representante/agente intermediário contratado para atuar em nome de um atleta jogador de futebol poderá ser remunerado com base no salário total bruto negociado ou renegociado com um clube, por exemplo.
Geralmente o percentual utilizado no calculo da retribuição do agente costuma variar entre 3% a 10% do salário do atleta jogador.
O pagamento será efetuado em parcelas anuais, ao final de cada temporada contratual, mas isso pode ser definido de outra forma em contrato se for do interesse das partes.
PRAZO DA REPRESENTAÇÃO
O contrato não poderá ser renovado automaticamente após o término de seu prazo, como é comum acontecer em outros modelos de contrato por direito.
A relação contratual entre agentes e atletas não pode ter um prazo superior a 36 (trinta e seis) meses de vigência, mas pode-se renovar a relação, se de comum acordo entre as partes, firmando um novo contrato após o seu término.
EXCLUSIVIDADE
O contrato pode, se for acordado entre as partes, conter uma condição para que a representação seja efetuada de forma exclusiva para o jogador.
Caso seja especificada a exclusividade em contrato, e o representante ocasionalmente venha a descumprir esta condição, o profissional representado terá direito a receber um valor referente à penalização estipulada em contrato.
Salvar e Imprimir
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Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
Suporte
Oferecemos suporte em tempo real por WhatsApp (exclusivamente por texto) no número: 11 99876-5170, ou por e-mail no contato@99contratos.com.br. Estamos disponíveis todos os dias das 09:00 às 20:00.
É importante ressaltar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer consultoria jurídica.
Backup
Você terá a opção de solicitar uma cópia do seu contrato nos formatos Word e PDF, disponível sempre que precisar.
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O direito aplicável
O direito aplicável que rege as relações entre representante e atleta está definido na Lei Pelé (Lei nº 9.615/98) e pela regulamentação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Última revisão e atualização: 21 de novembro de 2023
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO
Entre:
______________, solteiro, nacionalidade: ______________, carteira de identidade (RG) n.º ______________, expedida por ______________, CPF n.º ______________, residente em: ______________,
doravante denominado REPRESENTADO,
e:
______________, casado, nacionalidade: ______________, profissão: ____________ carteira de identidade (RG) n.º ______________, expedida por ______________, CPF n.º ______________, residente em: ______________,
doravante denominado REPRESENTANTE, e, quando em conjunto, partes.
As partes têm entre si justo e contratada a representação abaixo descrita, com suas cláusulas e condições a seguir.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O REPRESENTADO, neste ato, confere ao REPRESENTANTE a representação profissional de modo a permitir-lhe que promova o agenciamento e negociação com clubes esportivos, visando sempre o aprimoramento e evolução da carreira do REPRESENTADO, assim como também promover negociações para realização de apresentações em shows ou eventos, esportivos ou não, para propaganda e publicidade, em qualquer parte do território nacional, ajustado em nome do REPRESENTADO, podendo ajustar o valor da retribuição, local e horário, desde que compatível com a agenda do REPRESENTADO.
§ 1º. O REPRESENTANTE concorda em agir de acordo com as orientações e instruções fornecidas pelo REPRESENTADO, respeitando-as durante o período da representação ora definida.
§ 2º. A representação será prestada com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação ao REPRESENTADO, não gerando vínculo empregatício entre as partes.
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
A representação ora contratada será prestada pelo prazo de ___________________, com início em ___________________, podendo ser prorrogado, se for do interesse das partes.
Parágrafo único. Ocorrendo o término do contrato, e sendo de interesse das partes, pode-se efetuar uma renovação por escrito mediante um novo contrato de representação.
CLÁUSULA 3ª – DA NÃO EXCLUSIVIDADE DA REPRESENTAÇÃO
O REPRESENTANTE prestará a representação sem qualquer exclusividade, podendo desempenhar atividades para terceiros, desde que não haja conflito de interesses com o pactuado no presente contrato.
Parágrafo único. Caso o REPRESENTANTE não cumpra com esta cláusula, efetuando atividades para terceiros que causem conflito de interesses com o REPRESENTADO, será o REPRESENTANTE responsabilizado por quaisquer perdas e danos causados ao REPRESENTADO, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
CLÁUSULA 4ª – DA SUB-REPRESENTAÇÃO
É permitido ao REPRESENTANTE contratar sub-REPRESENTANTEs para o fiel desempenho deste contrato, hipótese em que responderá diretamente por todas as obrigações alusivas a essas contratações.
§ 1º. Ocorrendo a contratação da sub-representação permitida nesta cláusula, nenhuma relação haverá entre o REPRESENTADO e os sub-representantes contratados, estando vinculados juridicamente apenas ao REPRESENTANTE.
§ 2º. O REPRESENTADO, se assim desejar, terá acesso aos termos e condições firmados no contrato gerado entre o REPRESENTANTE e o sub-REPRESENTANTE.
§ 3º. O pagamento das retribuições ao sub-REPRESENTANTE dependerá diretamente da liquidação da retribuição devida pelo REPRESENTADO ao REPRESENTANTE.
§ 4º. No caso de rescisão da presente representação, será devida pelo REPRESENTANTE a participação no que houver recebido do REPRESENTADO a título de indenização e aviso prévio, proporcionalmente às retribuições auferidas pelo sub-REPRESENTANTE.
CLÁUSULA 5ª – DAS DESPESAS COM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE
Durante a vigência do contrato, as despesas necessárias ao exercício normal da representação ora concedida, correm por conta do REPRESENTANTE, inclusive aquelas referentes à hospedagem e ao transporte.
CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DO REPRESENTANTE
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, ou da legislação cabível, constituem obrigações do REPRESENTANTE:
I. fornecer ao REPRESENTADO, quando solicitada, informações detalhadas sobre o andamento dos negócios a seu cargo;
II. dedicar-se à representação de modo a expandir a carreira do REPRESENTADO promovendo os seus serviços.
CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DO REPRESENTADO
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do REPRESENTADO:
I. pagar ao REPRESENTANTE as comissões devidas em função das vendas concluídas no prazo e forma descritas neste objeto;
II. prestar informações ao REPRESENTANTE sobre suas atividades sempre que lhe for solicitado;
III. oferecer informações e instruções ao REPRESENTANTE de modo que desempenhe com eficiência as atividades previstas neste instrumento;
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MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE AGENTE DE JOGADOR DE FUTEBOL
QUEM PODE SER AGENTE DE JOGADOR DE FUTEBOL
Os representantes, ou intermediários, também conhecidos popularmente como agentes de atletas de futebol, são pessoas, físicas ou jurídicas, devidamente registradas na CBF.
Os agentes intermediários se dedicam a atuar nas negociações que celebram, podendo alterar e renovar contratos de trabalho e de formação desportiva, bem como nas transferências de jogadores entre clubes esportivos.
FORO
O contrato de representação de atleta/jogador de futebol deve obrigatoriamente ter como FORO o Comitê de Resoluções de Litígios da CBF, sendo o único e exclusivo órgão competente para dirimir quaisquer questões ou disputas resultantes do contrato de representação.
REPRESENTAÇÃO DE JOGADOR MENOR DE IDADE
É definido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e pela legislação nacional, que se o atleta for menor de idade o seu representante legal também deverá assinar o contrato de representação.
REGISTRO NA CBF
É recomendado efetuar junto à CBF o registro de todo contrato de representação, seja ele firmado por atletas ou clube.
VIAS DO CONTRATO NECESSÁRIAS
O contrato de intermediário de atletas/jogador de futebol deve ser elaborado em 4 (quatro) vias, firmadas por todas as partes, e com distribuição da seguinte forma:
I. primeira via: atleta/jogador;
II. segunda via: clube do atleta/jogador;
III. terceira via: representante intermediário profissional;
IV. quarta via: Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
NEGOCIAÇÕES FUTURAS ENTRE CLUBES
O Regulamento de Status e Transferência de Jogadores (no original, Regulations on the Status and Transfer of Players – RSTP) não permite quaisquer pessoas além do atleta e do clube envolvido na negociação interfiram na sua celebração.
Ou seja, não é permitido a terceiros o exercício de qualquer influência que afete a independência entre os clubes e o jogador parte de sua equipe.
Assim, a FIFA através do artigo 18 do RSTJ (ou RSTP no original) proíbe expressamente que o representante receba, total ou parcialmente, valores relacionados a transferências futuras do representado feitas pelo clube que o representante já tenha contrato.
O QUE DEVE CONSTAR EM UM CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO DE JOGADOR DE FUTEBOL
Aqui estão os elementos que geralmente devem constar em um contrato de representação de jogador de futebol:
Identificação das partes
: Nome completo, endereço, número de identificação (CPF) e outras informações relevantes das partes envolvidas, ou seja, do jogador representado e do representante.Termo de representação
: Estabelecimento do período de duração do contrato de representação, especificando a data de início e a data de término do acordo.Responsabilidades do representante
: Detalhamento das responsabilidades do representante, incluindo a representação do jogador em negociações contratuais, transferências, acordos de patrocínio, busca de oportunidades de carreira, entre outros aspectos relacionados à carreira do jogador.Poderes do representante
: Enumeração dos poderes concedidos ao representante para atuar em nome do jogador, como assinar contratos, negociar termos financeiros, representar o jogador em reuniões e tomadas de decisão relacionadas à sua carreira.Comissões e remuneração
: Estabelecimento da forma de remuneração do representante, geralmente uma comissão calculada sobre os ganhos do jogador, como salários, prêmios e contratos publicitários. É importante definir o percentual da comissão e as condições para seu pagamento.Representação exclusiva
: Determinação se o contrato é de representação exclusiva, ou seja, se o representante é o único agente autorizado a representar o jogador, ou se é uma representação não exclusiva, permitindo que o jogador tenha mais de um representante.Deveres e obrigações do jogador
: Enumeração das obrigações do jogador em relação à cooperação com o representante, fornecimento de informações precisas e atualizadas, cumprimento de obrigações contratuais, entre outros aspectos relevantes.Rescisão do contrato
: Definição das condições para a rescisão do contrato, como violação de obrigações contratuais, insatisfação mútua, acordo mútuo ou outras circunstâncias previamente acordadas pelas partes.Assinaturas e data
: Espaço para as assinaturas do jogador representado e do representante, juntamente com a data de assinatura do contrato.COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo de contrato, você o verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
Guias e artigos para te ajudar
Simplificando
Este contrato de representação de jogador de futebol é um documento que formaliza a relação entre o atleta e o agente responsável por representá-lo em negociações e acordos com clubes, patrocinadores e outras partes interessadas em sua carreira.
Este contrato tem como principal finalidade proteger tanto o atleta quanto o agente, definindo as obrigações e responsabilidades de cada um, assim como as condições financeiras e as regras de rescisão.
Para o agente, o contrato define o escopo de seus serviços, as expectativas de desempenho e o cronograma de pagamentos.
Já para o atleta, o contrato esclarece o tipo de serviço de representação que será prestado, o prazo da representação e as condições para renovação ou rescisão.
Em resumo, o contrato de representação de jogador de futebol é uma ferramenta fundamental para proteger os interesses do atleta e do agente, definir as responsabilidades de cada um e evitar disputas e prejuízos no futuro.
Outros nomes para este contrato
Contrato de jogador de futebol com empresário,
Contrato simples de agente de atleta,
Contrato representação de jogador de futebol,
Modelo de contrato de agente de jogador amador
Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.
23 de junho de 2019
Ficamos plenamente satisfeitos com o atendimento prestado e com a agilidade na entrega do serviço.
25 de fevereiro de 2021
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30 de maio de 2023
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