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Contrato de representação de jogador de futebol | Intermediário | Agente
Formatos: Word e PDF
Última revisão: 27 de março de 2020
O contrato de representação de jogador de futebol, também conhecido como agente de futebol, é o instrumento que serve para regularizar a representação feita entre o profissional pessoa física ou jurídica (representante) e o jogador representado.
Neste documento estarão as condições para a representação, dentre elas: qual será o prazo que a representação irá prevalecer, o valor que será pago como retribuição, as responsabilidades e os direitos das partes envolvidas, entre outras regras.
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O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.
O nosso modelo de contrato foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 4.886 e de acordo com as regras da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
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O CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO DE JOGADOR DE FUTEBOL
T ambém conhecido como
contrato de agente de jogador de futebol
é regido pela Lei 4.886/65, com alterações feitas nas Leis 8.420/92 e 12.240/10, e ajustado de acordo com as especificações da Confederação Brasileira de Futebol - CBF.Este contrato serve como um facilitador para a boa convivência entre representante e representado, e ajuda na organização da representação de jogador de futebol que será efetuada.
Neste contrato uma das partes se obriga a promover a realização de negócios por conta de outra, agenciando pedidos para ela, ou seja, o representante não atua em seu próprio nome, apenas efetua negociações visando aprimorar a carreira do jogador.
Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a contratação da representação de jogador de futebol, como:
• a descrição da forma como será feira a representação do jogador pelo agente;
• quais serão os prazos para finalizar a representação - sempre considerando o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses;
• a definição do valor que o representado pagará ao representante, e a sua forma de pagamento;
• as obrigações do representante e do representado;
• como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.
Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.• quais serão os prazos para finalizar a representação - sempre considerando o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses;
• a definição do valor que o representado pagará ao representante, e a sua forma de pagamento;
• as obrigações do representante e do representado;
• como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.
Ou seja, o contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma representação correta.
O representante de jogador de futebol, conhecido também como agente, é considerado como autônomo, portanto, não há um vínculo empregatício com a empresa ou pessoa física que o está contratando.
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Informações complementares
QUEM PODE SER AGENTE / INTERMEDIÁRIO / REPRESENTANTE DE JOGADOR DE FUTEBOL?
Os representantes, ou intermediários, também conhecidos popularmente como agentes de futebol, são pessoas, físicas ou jurídicas, devidamente registradas na CBF.
Os intermediários se dedicam a atuar nas negociações que celebram, alteram e renovam contratos de trabalho e de formação desportiva, bem como nas transferências de jogadores entre clubes esportivos.
QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NO CONTRATO?
De acordo com a regra da CBF deve-se conter em um contrato de intermediário / representante:
I. nomes e qualificações das partes, incluindo a data de nascimento do jogador;
II. duração da relação jurídica / contrato;
III. alcance dos serviços;
IV. valor da comissão ajustada, quando necessidade de retribuição;
V. condições gerais de pagamento;
VI. cláusula de rescisão;
VII. assinatura das partes, com reconhecimento das firmas.
II. duração da relação jurídica / contrato;
III. alcance dos serviços;
IV. valor da comissão ajustada, quando necessidade de retribuição;
V. condições gerais de pagamento;
VI. cláusula de rescisão;
VII. assinatura das partes, com reconhecimento das firmas.
COMO É FEITA A COMISSÃO / RETRIBUIÇÃO DO AGENTE?
Não existe a obrigatoriedade de retribuição ao representante / agente esportivo, pois o trabalho pode ser exercido de maneira gratuita ou onerosa, dependendo do acordo entre as partes.
Ocorrendo a retribuição, por definição o representante / agente intermediário contratado para atuar em nome de um jogador de futebol poderá ser remunerado com base no salário total bruto que negociar ou renegociar.
Geralmente o percentual utilizado para calcular a retribuição do agente costuma variar entre 3% a 10% do salário do jogador.
O pagamento será efetuado em parcelas anuais, ao final de cada temporada contratual, mas isso pode ser definido de outra forma em contrato se for do interesse das partes.
QUAL É O PRAZO DA REPRESENTAÇÃO / INTERMEDIAÇÃO?
O contrato de representação não poderá ser renovado automaticamente após o término de seu prazo, como é comum acontecer em outros modelos de contrato.
Além disso, o contrato de representação não pode ter um prazo superior à 24 (vinte e quatro) meses de vigência, mas pode-se renovar a representação, se de comum acordo entre as partes, firmando um novo contrato após o seu término.
EXCLUSIVIDADE
O contrato pode, se for acordado entre as partes, conter uma condição para que a representação seja efetuada de forma exclusiva para o jogador.
Caso seja especificada a exclusividade em contrato, e o representante ocasionalmente venha a descumprir esta condição, o representado terá direito a receber um valor referente à penalização estipulada em contrato.
FORO
O contrato para intermediação / representação de jogador de futebol deve obrigatoriamente ter como FORO o Comitê de Resoluções de Litígios da CBF, sendo o único e exclusivo órgão competente para dirimir quaisquer questões ou disputas resultantes do contrato de representação.
JOGADOR MENOR DE IDADE PODE SER REPRESENTADO?
É definido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e pela legislação nacional, define que se o jogador for menor de idade, seu representante legal também deverá assinar o contrato de representação.
REGISTRO NA CBF
Deve-se obrigatoriamente efetuar, junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), todo e qualquer contrato de representação, seja ele firmado por um jogador ou um clube.
QUANTAS VIAS DO CONTRATO DE AGENTE SÃO NECESSÁRIAS?
O Contrato de Representação de Jogador de Futebol deve ser elaborado em 4 (quatro) vias, firmadas por todas as partes, e com distribuição da seguinte forma:
I. primeira via para o jogador;
II. segunda via para o clube do jogador;
III. terceira via para o representante | intermediário;
IV. quarta via para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
II. segunda via para o clube do jogador;
III. terceira via para o representante | intermediário;
IV. quarta via para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
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COMO EDITAR O MODELO
Ao preencher o nosso formulário o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
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