Contrato de representação de jogador de futebol | Agente
Modelo de contrato personalizado automaticamente em tempo real utilizando inteligência artificial
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Última revisão: 04 de julho de 2021
O contrato de representação de jogador de futebol, também conhecido como agente de atleta, é o instrumento que serve para regularizar a representação feita entre o profissional pessoa física ou jurídica (representante) e o atleta representado.
Neste documento estarão as condições para a representação, dentre elas: qual será o prazo que a representação irá prevalecer, o valor que será pago como retribuição, as responsabilidades e os direitos das partes envolvidas, entre outras regras.
O seu contrato será gerado a partir das suas respostas, de maneira única e personalizada, para assim atender a sua necessidade. E você também contará com todo nosso suporte para orientações e ajustes que necessitar.
O nosso modelo de contrato foi criado, e é mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 4.886 e com as regras da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), sendo disponibilizado em Word e PDF de acordo com as normas ABNT.
INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO DE JOGADOR DE FUTEBOL
O contrato de representação de jogador de futebol, também conhecido como contrato de agente de jogador de futebol/atleta serve como um facilitador para a boa convivência entre o agente representante e o atleta representado, e ajuda na organização da representação de jogador de futebol que será efetuada.
Neste contrato uma das partes se obriga a promover a realização de negócios por conta de outra, agenciando pedidos para ela, ou seja, o representante não atua em seu próprio nome, apenas efetua negociações visando aprimorar a carreira do jogador.
Ele serve para ajudar e esclarecer as principais dúvidas sobre a contratação da representação de jogador de futebol, como:
• os dados do profissional intermediário e do atleta;
• a descrição da forma como será feira a representação do jogador pelo agente;
• quais serão os prazos para finalizar a representação, considerando o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses;
• a definição do valor que o representado pagará ao representante, e a sua forma de pagamento;
• as obrigações do intermediário representante e do atleta representado;
• como proceder em caso de rescisão por qualquer uma das partes.
Uma vez definidos os direitos, os deveres e as obrigações de cada parte, é possível evitar conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo agentes e atletas de prejuízos e da perda de tempo.
Ou seja, o contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma representação correta.
O representante de jogador de futebol/agente, é considerado como autônomo, portanto, não há um vínculo empregatício com o atleta, empresa ou pessoa física que o está contratando.
QUEM PODE SER AGENTE/REPRESENTANTE DE JOGADOR DE FUTEBOL
Os representantes, ou intermediários, também conhecidos popularmente como agentes de atletas de futebol, são pessoas, físicas ou jurídicas, devidamente registradas na CBF.
Os agentes intermediários se dedicam a atuar nas negociações que celebram, alteram e renovam contratos de trabalho e de formação desportiva, bem como nas transferências de jogadores entre clubes esportivos.
AS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA A CONTRATAÇÃO DO INTERMEDIÁRIO
De acordo com a regra da CBF, deve-se conter em um contrato de intermediário/representante:
I. nomes e qualificações das partes, incluindo a data de nascimento do atleta/jogador;
II. duração da relação jurídica/contrato;
III. alcance dos serviços;
IV. valor da comissão ajustada que será de direito do agente, quando existir a necessidade de retribuição;
V. condições gerais de pagamento;
VI. cláusula de rescisão;
VII. assinatura das partes, com reconhecimento das firmas.
DA COMISSÃO OU RETRIBUIÇÃO
Não existe a obrigatoriedade de retribuição ao representante intermediário/agente profissional, pois o trabalho pode ser exercido de maneira gratuita ou onerosa, dependendo do acordo entre as partes.
Ocorrendo a retribuição, o representante/agente intermediário contratado para atuar em nome de um atleta jogador de futebol poderá ser remunerado com base no salário total bruto que negociar ou renegociar com um clube, por exemplo.
Geralmente o percentual utilizado para calcular a retribuição do agente costuma variar entre 3% a 10% do salário do atleta jogador.
O pagamento será efetuado em parcelas anuais, ao final de cada temporada contratual, mas isso pode ser definido de outra forma em contrato se for do interesse das partes.
DO PRAZO DA REPRESENTAÇÃO
O contrato não poderá ser renovado automaticamente após o término de seu prazo, como é comum acontecer em outros modelos de contrato por direito.
A relação contratual entre agentes e atletas não pode ter um prazo superior a 36 (trinta e seis) meses de vigência, mas pode-se renovar a relação, se de comum acordo entre as partes, firmando um novo contrato após o seu término.
DA EXCLUSIVIDADE
O contrato pode, se for acordado entre as partes, conter uma condição para que a representação seja efetuada de forma exclusiva para o jogador.
Caso seja especificada a exclusividade em contrato, e o representante ocasionalmente venha a descumprir esta condição, o profissional representado terá direito a receber um valor referente à penalização estipulada em contrato.
DO FORO
O contrato para representação de atleta/jogador de futebol deve obrigatoriamente ter como FORO o Comitê de Resoluções de Litígios da CBF, sendo o único e exclusivo órgão competente para dirimir quaisquer questões ou disputas resultantes do contrato de representação.
A REPRESENTAÇÃO DE JOGADOR MENOR DE IDADE
É definido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e pela legislação nacional, que se o atleta for menor de idade o seu representante legal também deverá assinar o contrato de representação.
DO REGISTRO NA CBF
Deve-se obrigatoriamente por direito efetuar, junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), todo e qualquer contrato de representação, seja ele firmado por atletas ou clube.
NEGOCIAÇÕES FUTURAS ENTRE CLUBES
O Regulamento de Status e Transferência de Jogadores (no original, Regulations on the Status and Transfer of Players – RSTP) não permite que quaisquer pessoas além do atleta e do clube envolvido na negociação possam interferir na sua celebração.
Ou seja, não é permitido a terceiros o exercício de qualquer influência que afete a independência entre os clubes e o jogador que faça parte de sua equipe.
Assim, a FIFA através do artigo 18 do RSTJ (ou RSTP no original) proibe expressamente que o representante receba, total ou parcialmente, valores relacionados a transferências futuras do representado que sejam feitas pelo clube que o representante já tenha contrato.
VIAS DO CONTRATO NECESSÁRIAS
O contrato de intermediário de atletas/jogador de futebol deve ser elaborado em 4 (quatro) vias, firmadas por todas as partes, e com distribuição da seguinte forma:
I. primeira via para o atleta/jogador;
II. segunda via para o clube do atleta/jogador;
III. terceira via para o representante intermediário profissional;
IV. quarta via para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
COMO PREENCHER E BAIXAR O CONTRATO
Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.
Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.
No fim, você poderá baixar e imprimir o seu contrato, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.
2. Salvar - Imprimir
Guias e artigos para te ajudar
O direito aplicável
O direito aplicável que rege as relações entre representante e atleta está definido na Lei Federal nº 4.886/65.
Outros nomes para este contrato
Contrato de agente de atleta,
Contrato de agente de jogador amador
Vantagens da 99Contratos
1. Contrato personalizado
O seu contrato é personalizado de acordo com as suas respostas, para atender exclusivamente à sua necessidade.
E você também contará com o nosso apoio se algo estiver faltando ou se precisar de alguma condição específica em seu contrato que não esteja na personalização automática.
2. Certeza de estar atualizado
Nossos modelos são revisados mensalmente.
Garanta assim que o seu contrato será gerado de acordo com a legislação vigente e de acordo com as normas ABNT.
3. Suporte e orientações
Somente na 99Contratos você tem suporte para ajustes e orientações em tempo real por whatsapp em nosso número: 11 99876-5170 (atendimento exclusivo por texto), ou por e-mail em nosso canal de atendimento - contato@99contratos.com.br.
Atendemos diariamente das 09:00 até meia-noite, inclusive nos finais de semana e feriados.
4. Cópia de segurança
Nunca perca o seu contrato!
Você terá uma cópia de segurança na nuvem, nos formatos Word e PDF, que estará sempre disponível para quando necessitar.
5. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço que oferecemos
As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google conforme link informado abaixo:
Leia as opiniões de quem utilizou a 99ContratosSempre confirme se as qualificações existem e que foram criadas por clientes reais.
A 99Contratos é a única que fornece para você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.
Prévia simples do modelo do contrato para baixar (Word e PDF)
Revisado em 04 de julho de 2021
e de acordo com as normas ABNT
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO
Entre:
______________, solteiro, nacionalidade: ______________, carteira de identidade (RG) n.º ______________, expedida por ______________, CPF n.º ______________, residente em: ______________,
doravante denominado REPRESENTADO,
e:
______________, casado, nacionalidade: ______________, profissão: ____________ carteira de identidade (RG) n.º ______________, expedida por ______________, CPF n.º ______________, residente em: ______________,
doravante denominado REPRESENTANTE, em conjunto partes.
As partes têm entre si justo e contratada a representação abaixo descrita, com suas cláusulas e condições a seguir.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO
O REPRESENTADO, neste ato, confere ao REPRESENTANTE a representação profissional de modo a permitir-lhe que promova o agenciamento e negociação com clubes esportivos, visando sempre o aprimoramento e evolução da carreira do REPRESENTADO, assim como também promover negociações para realização de apresentações em shows ou eventos, esportivos ou não, para propaganda e publicidade, em qualquer parte do território nacional, ajustado em nome do REPRESENTADO, podendo ajustar o valor da retribuição, local e horário, desde que compatível com a agenda do REPRESENTADO.
§ 1º. O REPRESENTANTE concorda em agir de acordo com as orientações e instruções fornecidas pelo REPRESENTADO, respeitando-as durante o período da representação ora definida.
§ 2º. A representação será prestada com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação ao REPRESENTADO, não gerando vínculo empregatício entre as partes.
CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO
A representação ora contratada será prestada pelo prazo de ___________________, com início em ___________________, podendo ser prorrogado, se for do interesse das partes.
§ 1º. É vedada a renovação automática deste contrato ao ocorrer o seu término, estando assim de acordo com a norma da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
§ 2º. Ocorrendo o término do contrato, e sendo de interesse das partes, pode-se efetuar uma renovação por escrito mediante um novo contrato de representação.
CLÁUSULA 3ª - DA NÃO EXCLUSIVIDADE DA REPRESENTAÇÃO
O REPRESENTANTE prestará a representação sem qualquer exclusividade, podendo desempenhar atividades para terceiros, desde que não haja conflito de interesses com o pactuado no presente contrato.
Parágrafo único. Caso o REPRESENTANTE não cumpra com esta cláusula, efetuando atividades para terceiros que causem conflito de interesses com o REPRESENTADO, será o REPRESENTANTE responsabilizado por quaisquer perdas e danos causados ao REPRESENTADO, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
CLÁUSULA 4ª - DA SUB-REPRESENTAÇÃO
É permitido ao REPRESENTANTE contratar sub-REPRESENTANTEs para o fiel desempenho deste contrato, hipótese em que responderá diretamente por todas as obrigações alusivas a essas contratações.
§ 1º. Ocorrendo a contratação da sub-representação permitida nesta cláusula, nenhuma relação haverá entre o REPRESENTADO e os sub-REPRESENTANTEs contratados, que estarão vinculados juridicamente apenas ao REPRESENTANTE.
§ 2º. O REPRESENTADO, se assim desejar, terá acesso aos termos e condições firmados no contrato gerado entre o REPRESENTANTE e o sub-REPRESENTANTE.
§ 3º. O pagamento das retribuições ao sub-REPRESENTANTE dependerá diretamente da liquidação da retribuição devida pelo REPRESENTADO ao REPRESENTANTE.
§ 4º. No caso de rescisão da presente representação, será devida pelo REPRESENTANTE a participação no que houver recebido do REPRESENTADO a título de indenização e aviso prévio, proporcionalmente às retribuições auferidas pelo sub-REPRESENTANTE.
CLÁUSULA 5ª - DAS DESPESAS COM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE
Durante a vigência do contrato, as despesas necessárias ao exercício normal da representação ora concedida, correm por conta do REPRESENTANTE, inclusive aquelas referentes à hospedagem e ao transporte.
CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DO REPRESENTANTE
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, ou da legislação cabível, constituem obrigações do REPRESENTANTE:
I. fornecer ao REPRESENTADO, sempre que solicitada, informações detalhadas sobre o andamento dos negócios a seu cargo;
II. dedicar-se à representação de modo a expandir a carreira do REPRESENTADO promovendo os seus serviços;
III. apresentar ao REPRESENTADO as competentes prestações de contas, recibos de quantias ou documentos que lhe tiverem sido confiados pelos clientes, para qualquer fim;
IV. exercer a representação conforme as instruções dadas pelo REPRESENTADO;
V. arcar com pagamento de tributos, taxas e contribuições incidentes sobre as comissões a que fizer jus;
VI. arcar devidamente, nos termos da legislação trabalhista, com a remuneração e demais verbas laborais devidas a seus subordinados, inclusive encargos fiscais e previdenciários referentes às relações de trabalho.
CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES DO REPRESENTADO
Sem prejuízo de outras disposições deste contrato, constituem obrigações do REPRESENTADO:
I. pagar ao REPRESENTANTE as comissões devidas em função das vendas concluídas no prazo e forma descritas neste objeto;
II. prestar informações ao REPRESENTANTE sobre suas atividades sempre que lhe for solicitado;
III. oferecer informações e instruções ao REPRESENTANTE de modo que desempenhe com eficiência as atividades previstas neste instrumento;
...
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Veja o que quem utilizou a 99Contratos tem a dizer.
05 de janeiro de 2019
Maravilhoso pedi faz dois dias mas consegui parar e pagar o boleto que é muito barato do trabalho é excelente Mal paguei já recebi. Amei! Obrigado pela atenção.
22 de março de 2021
Parabéns pelo trabalho impecável e pela eficiência! Super atenciosos e entregam um trabalho de qualidade. Grata!
7 de maio de 2021
Desde 2019 ultilizo para alugar meus imoveis a 99Contratos, e tem sido uma excelente ferramenta, com qualidade de texto e confiabilidade. Recomendo 100%. Grato.
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