Modelo de Contrato de Parceria em Salão de Beleza

Qual é a importância de um contrato de parceria salão parceiro?

O contrato de parceria salão parceiro é um documento legal que organiza e formaliza a relação entre o salão de beleza e o profissional parceiro (cabeleireiros, manicures, maquiadores, etc.). Ele ajuda a estruturar a prestação de serviços, protegendo ambas as partes e reduzindo riscos de conflitos.

Neste documento estarão descritos os pontos utilizados para esclarecer as principais dúvidas da parceria, como:

• Identificação e qualificação das partes;
• Descrição dos serviços que serão prestados;
• Valor da comissão (cota-parte) e sua forma de pagamento;
• Obrigações e direitos das partes;
• Possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento contratual (opcional);
• Como proceder em caso de rescisão contratual.

Quais são os riscos de fazer uma parceria salão parceiro sem contrato?

Fazer uma parceria entre salão e profissional de beleza sem ter um contrato pode trazer problemas legais e financeiros para ambas as partes. Abaixo listamos alguns dos principais riscos:

1. Insegurança jurídica: Sem contrato, não há definição clara das regras da parceria. Isso dificulta a comprovação dos termos acordados, como divisão de lucros, responsabilidades e obrigações.
2. Risco de vínculo empregatício: Sem um contrato que comprove a autonomia do profissional parceiro, o salão pode ser processado na Justiça do Trabalho e ser obrigado a pagar encargos trabalhistas como FGTS, férias e 13º salário.
3. Desentendimentos sobre a divisão dos valores: A ausência de um contrato pode gerar confusão sobre como será feita a divisão dos lucros (comissão), descontos, encargos ou pagamentos por uso de materiais e estrutura.
4. Falta de regras para uso do espaço: Sem um contrato, não ficam claras as regras sobre horários de atendimento, limpeza, uso de materiais do salão, cancelamentos, agendamentos e condutas esperadas.
5. Dificuldade em rescindir a parceria: Se não houver cláusulas claras de rescisão, como prazos de aviso prévio e penalidades, o encerramento da parceria pode gerar desentendimentos e até ações judiciais.

Portanto, o contrato não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante com o objetivo de proteger as partes envolvidas.

Como a parceria impede o vínculo empregatício?

A parceria entre salão de beleza e profissional parceiro é regulamentada pelas Leis Federais nº 12.592/2012 e nº 13.352/2016 (Lei do Salão Parceiro). Essas legislações formalmente reconhecem as profissões e atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador.

De acordo com elas, salões de beleza podem firmar contratos de parceria escritos com os profissionais que prestam serviços no local sem vínculo empregatício.

Os principais motivos que afastam o vínculo empregatício são:

• Autonomia do parceiro: O profissional atua de forma independente, sem subordinação direta ao salão, podendo definir seus horários e formas de atendimento.
• Divisão de receitas: O pagamento ocorre por meio de um percentual sobre os serviços prestados, e não como salário fixo.
• Ausência de habitualidade obrigatória: O parceiro não é obrigado a cumprir jornadas definidas pelo salão, podendo atender clientes conforme sua disponibilidade.

Comissão e cota-parte

A cota-parte é referente ao valor recebido pelo profissional parceiro pelos seus serviços prestados. Ela é definida com base em uma porcentagem ou valor sobre os serviços efetuados e repassado ao profissional. Já o salão parceiro fica com a outra parte, também referida como cota-parte.

Para que serve a cota-parte do salão parceiro?

A cota-parte do salão parceiro cobre os custos operacionais e administrativos do estabelecimento. Isso inclui:

• Aluguel de bens móveis e utensílios ao profissional: Equipamentos e materiais utilizados para os serviços.
• Gestão e apoio administrativo: Pagamento para os serviços necessários, como recepção, agendamento e atendimento ao cliente.
• Cobrança e recebimento de valores: Processamento de pagamentos feitos pelos clientes.

Quais são as diferenças entre contrato de parceria e contrato individual de trabalho?

Enquanto o contrato individual de trabalho segue as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o contrato de parceria é regido pelo Código Civil. Além disso, eles apresentam características distintas, como:

• A parceria não estabelece vínculo empregatício.
• A parceria permite que o contratado seja pessoa física ou jurídica, enquanto no contrato de trabalho apenas pessoa física pode ser contratada.
• O profissional atua de forma autônoma na parceria.
• Na parceria no há direito ao adicional de insalubridade ou outros benefícios trabalhistas previstos na CLT.

Uma das diferenças mais evidentes entre os contratos é a relação de subordinação. No contrato de trabalho, a subordinação é total, com o empregador definindo as diretrizes do serviço e horários, enquanto contrato de parceria, por sua vez, embora haja alguma subordinação no cumprimento de padrões e exigências, o profissional tem autonomia para organizar os seus serviços.

Como fazer um contrato de parceria salão parceiro?

Faça o seu contrato seguindo o passo a passo abaixo.

1. Crie o seu contrato

Criar um contrato de parceria salão parceiro pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo as perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real, com cláusulas adaptadas às suas necessidades específicas, como cota parte e sua forma de pagamento, prazos e responsabilidades.

Além disso, para maior segurança, você poderá adicionar cláusulas sobre penalidades por descumprimento, motivos para rescisão antecipada e comissões por vendas, reduzindo riscos de conflitos futuros.

Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.

Você receberá os seguintes itens:

1. O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
2. Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

2. Verifique se o seu contrato está preenchido corretamente

É importante que o contrato seja claro e detalhado, especificando todas as condições da parceria. Revise o contrato para garantir que todas as informações estejam corretas. Certifique que todos os campos estão completos e, se necessário, inclua anexos relevantes, como cópias dos documentos de identificação e CPF de todos os envolvidos.

3. Assine o contrato

Para que o contrato tenha validade, é recomendado que todas as partes envolvidas assinem o documento. Os signatários incluem:

• O contratante;
• O profissional parceiro;
• Duas testemunhas (opcional, mas recomendado para maior segurança jurídica).

4. Guarde o contrato

Após a assinatura, cada parte deve manter uma cópia do contrato com todas as assinaturas. Recomendamos guardar o documento em local seguro para evitar perdas ou extravios. Oferecemos uma versão digital (backup) que ficará disponível e poderá ser solicitada e acessada sempre que necessário.

O que um contrato de parceria salão parceiro deve ter?

Os principais elementos incluídos em um contrato de parceria com um salão parceiro são:

• Identificação das partes: Inclui o nome completo e endereço do provedor de serviços (parceiro) e do proprietário do salão. Pode incluir informações de contato, como números de telefone e endereços de e-mail.
• Descrição dos serviços a serem prestados: Especifica os serviços que o parceiro irá oferecer dentro do salão, como cortes de cabelo, coloração, tratamentos estéticos, etc. Pode incluir detalhes sobre os produtos a serem usados e quaisquer restrições ou limitações.
• Horários de funcionamento do salão: Define os dias e horários em que o salão estará aberto para negócios. Pode incluir informações sobre horários de pico, horários de folga do parceiro e quaisquer exceções.
• Termos financeiros, incluindo a divisão de lucros e custos:: Estipula como os custos operacionais serão divididos entre o parceiro e o proprietário do salão. Define a porcentagem ou valor fixo que o parceiro pagará ao salão pelo uso do espaço e outros serviços compartilhados, assim como também especifica como os lucros serão divididos, se aplicável.
• Responsabilidades de cada parte: Esclarece as responsabilidades do parceiro e do proprietário do salão em relação à operação do negócio. Isso pode incluir manutenção do espaço, fornecimento de equipamentos e materiais, atendimento ao cliente, marketing, etc.
• Duração do contrato e possíveis cláusulas de rescisão: Define por quanto tempo o contrato permanecerá em vigor. Pode incluir condições para rescisão antecipada, como período de aviso prévio e possíveis penalidades.
• Questões relacionadas à propriedade intelectual e confidencialidade: Protege informações confidenciais do negócio, como listas de clientes, técnicas de serviço e informações financeiras. Estabelece quem detém os direitos de propriedade intelectual sobre qualquer material criado durante a parceria.
• Cláusulas adicionais: Inclui cláusulas personalizadas que abordam preocupações específicas das partes envolvidas. Isso pode incluir políticas de cancelamento, políticas de uso de marca registrada, obrigações de seguro, etc.
• Foro: Indicação da jurisdição em que quaisquer disputas devem ser resolvidas e da lei que será aplicada ao contrato.
• Assinaturas e testemunhas: O contrato deve ser assinado por todas as partes envolvidas.

Termos mais utilizados - Glossário

Aqui estão algumas definições úteis sobre os termos legais presentes em um contrato de parceria salão parceiro:

• Partes: refere-se aos envolvidos no contrato de parceria, ou seja, o prestador de serviços e o salão parceiro.
• Parceiro: o indivíduo ou empresa que presta serviços no salão em virtude do contrato de parceria.
• Serviços: os serviços específicos a serem prestados pelo parceiro no salão, como cortes de cabelo, coloração, manicure, pedicure, estética facial, entre outros.
• Custos Operacionais: os custos associados à operação do salão, como aluguel do espaço, utilidades, manutenção, produtos, entre outros.
• Divisão de Lucros: a maneira como os lucros obtidos com os serviços prestados são divididos entre o parceiro e o proprietário do salão, geralmente definida em uma porcentagem acordada.
• Horários de Funcionamento: os dias e horários em que o salão estará aberto para negócios.
• Rescisão: o processo pelo qual o contrato de parceria pode ser terminado antes do prazo estipulado, geralmente sujeito a condições específicas e aviso prévio.
• Propriedade Intelectual: direitos de propriedade sobre criações intelectuais, como marcas registradas, logotipos, designs, procedimentos, etc., que podem ser relevantes para a parceria.
• Foro e legislação aplicável: refere-se à lei e ao tribunal responsáveis pela interpretação e resolução de disputas judiciais relacionadas ao contrato.

Se você quiser, fique à vontade para explorar o nosso glossário de termos utilizados em uma parceria salão parceiro.

Perguntas frequentes

Abaixo estão os algumas das perguntas mais frequentes sobre o contrato de parceria salão parceiro:

O profissional-parceiro pode atuar como pessoa física ou somente jurídica?

Sim, o profissional-parceiro pode atuar como pessoa física: Desde que esteja inscrito como Microempreendedor Individual (MEI) ou atuar como pessoa jurídica.

Preciso da assinatura das testemunhas em meu contrato?

Não é obrigatória a presença das assinaturas de testemunhas, mas elas são recomendadas.

Posso fazer o contrato entre pessoa física e jurídica?

O salão parceiro deverá obrigatoriamente ser uma pessoa jurídica, não permitindo ser MEI, visto que não existe CNAE no MEI para salão parceiro. Já o profissional pode ser MEI ou qualquer outro tipo de pessoa jurídica.

O que é um contrato de parceria com um salão parceiro?

Um contrato de parceria com um salão parceiro é um acordo entre duas partes, geralmente um provedor de serviços (como um cabeleireiro, esteticista ou profissional de beleza) e o proprietário de um salão de beleza. Este contrato estabelece os termos e condições da parceria, incluindo direitos, responsabilidades e divisão de lucros.

Como é geralmente dividido o custo operacional entre o provedor de serviços e o proprietário do salão em uma parceria?

A divisão dos custos operacionais pode variar de acordo com os termos do contrato e as negociações entre as partes envolvidas. Geralmente, o profissional provedor de serviços paga uma porcentagem do seu faturamento para o proprietário do salão, que pode incluir aluguel do espaço, utilidades e outras despesas compartilhadas. A divisão específica dos custos deve ser claramente estipulada no contrato de parceria.

Como são tratadas as questões de agendamento e uso do espaço dentro de um contrato de parceria com um salão parceiro?

As questões de agendamento e uso do espaço devem ser detalhadas no contrato de parceria. Isso pode incluir cláusulas sobre horários de funcionamento do salão, procedimentos de agendamento de clientes, políticas de cancelamento, uso compartilhado de equipamentos e instalações, entre outros aspectos relevantes para a operação do negócio.

Legislação aplicável

Aplicam-se ao contrato de parceria de salão de beleza as seguintes leis:

• Lei nº 12.592/2012;
• Lei nº 13.352/2016;
• Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Este modelo de contrato foi revisado e atualizado em 07 de dezembro de 2022.