Modelo de Declaração de Residência
Última revisão: 17 de maio de 2025
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O que é uma declaração de residência?
A declaração de residência é um documento simples e amplamente aceito para comprovar o endereço de uma pessoa, especialmente quando ela não possui contas de consumo ou imóvel em seu nome.
É frequentemente exigida em diversas situações, como abertura de contas bancárias, matrícula em escolas ou universidades, emissão de documentos oficiais e solicitação de benefícios ou serviços públicos.
A sua declaração será gerada de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizada nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.
Qual é a legislação aplicável à declaração de residência?
O nosso modelo é revisado mensalmente de acordo com a Lei federal n.º 7.115, que estabelece:
"Art. 1º. A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira."
Qual é a importância de uma declaração de residência?
A declaração de residência é um documento necessário para quem precisa comprovar onde mora, mas não possui um imóvel registrado em seu nome ou contas de consumo em sua titularidade. Trata-se de uma alternativa prática e legalmente válida para situações em que a comprovação de endereço é exigida.
Quando a declaração de residência é necessária?
A declaração de residência é especialmente útil para:
- Autônomos que não possuem vínculo empregatício formal.
- Pessoas que utilizam apenas faturas digitais e não recebem correspondências físicas.
- Indivíduos que residem em imóveis alugados, mas não possuem o contrato ou contas em seu nome.
Muitas situações exigem a comprovação de endereço, como:
- Matrículas escolares.
- Abertura de contas bancárias.
- Cadastro em serviços públicos ou privados.
- Processos administrativos ou judiciais.
Quem não tem contas de consumo ou imóveis em seu nome precisa dessa alternativa prática para atender às exigências legais e burocráticas.
Utilizar uma declaração de residência é uma solução prática para superar a falta de documentos tradicionais de comprovação de endereço.
Baixe a sua declaração de residência
Precisa de uma declaração de residência personalizada? Preencha o nosso modelo agora e baixe a declaração pronta!
Como validar uma declaração de residência de forma correta?
A validação de uma declaração de residência é um processo simples, mas que requer atenção para garantir que o documento seja aceito. Abaixo, explicamos os passos principais e fornecemos dicas úteis para que você não tenha problemas.
Passo a passo para validar sua declaração de residência
1. Elabore o documento corretamente
Preencha todos os campos da declaração de residência com informações precisas e verdadeiras. Certifique-se de incluir:
- Nome completo do declarante;
- Número do CPF e documento de identidade;
- Endereço residencial completo;
- Data e assinatura.
2. Compareça a um cartório de notas
- Reconhecimento de firma: Leve o documento ao cartório de notas para reconhecer sua assinatura. Isso garante maior credibilidade e validação legal à sua declaração.
- Autenticação de cópia: Caso precise de uma cópia autenticada, solicite no mesmo cartório.
3. Verifique os requisitos específicos
Antes de entregar sua declaração de residência, consulte a empresa, instituição ou órgão que solicitou o comprovante. Algumas entidades possuem exigências específicas, como a necessidade de autenticação ou inclusão de dados adicionais.
Importância da veracidade das informações
Os dados fornecidos na declaração devem ser absolutamente verdadeiros. Caso sejam constatadas informações falsas, o declarante pode ser responsabilizado legalmente, enfrentando penalidades civis ou outras implicações legais.
Portanto, é necessário que o endereço informado seja válido e corresponda à realidade, garantindo a legitimidade do documento e evitando possíveis complicações.
Como fazer uma declaração de residência?
Criar uma declaração de residência pode ser simples, prático e seguro com nosso modelo personalizado. Preencha as informações respondendo às perguntas apresentadas e veja o documento sendo ajustado em tempo real.
Nossas declarações seguem rigorosamente as normas do Código Civil Brasileiro.
Ao final, você poderá baixar, imprimir e receber no seu e-mail o seu documento personalizado nos formatos Word e PDF.
Você receberá os seguintes itens:
- O seu contrato personalizado nos formatos Word e PDF.
- Orientações sobre como utilizar o contrato e o que fazer após a sua criação.

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Criamos o seu contrato em tempo real, personalizado de acordo com as suas respostas.
Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimi-lo de maneira simples, rápida e segura.
Suporte
Oferecemos suporte em tempo real para esclarecer suas dúvidas. Fale com a nossa equipe pelo e-mail contato@99contratos.com.br, todos os dias, das 9h às 20h. É importante destacar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer assessoria ou consultoria jurídica.
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Guias e artigos para te ajudar
Outros nomes para esta declaração
Existem diferentes formas de se referir a uma declaração de residência, como:
- Declaração de domicílio
- Declaração de local de moradia
- Declaração de endereço atual
- Declaração pessoal de endereço
Veja o que quem utilizou a 99contratos tem a dizer.

30 de outubro de 2019
Acabei de fazer meu primeiro contrato, achei muito simples a forma de preenchimento... Valor melhor ainda, super indico!!

05 de julho de 2021
Foi ótimo me ajudou muito e muito profissional, adorei vocês estão de parabéns.

02 de outubro de 2024
Fiquei muito satisfeito com esse contrato. Foi ideal para mim, continua asim com esse serviço muito prestativo para as pessoas além de custo benefício muito bom.
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