Modelo de Declaração de Residência

Qual é a importância de uma declaração de residência?

Esta declaração de residência é um instrumento legalmente válido, normalmente utilizado por pessoas que não tenham um imóvel registrado em seu nome ou contas de consumo com a sua titularidade.

Ela serve para que uma pessoa, seja ela autônoma ou que somente utilize faturas digitais, consiga declarar a sua moradia.

Aqueles que não têm um imóvel registrado em seu nome, e também não têm uma conta de consumo em seu nome, precisam de uma alternativa para comprovar sua residência, sendo assim é necessária a elaboração de uma declaração de residência.

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Declaração de residência serve como comprovante?

A declaração de residência pode ser utilizada para comprovar onde uma pessoa reside em diversas situações. Inclusive, existe a lei nº 7.115/1983 que garante que esse tipo de declaração, assinada pelo próprio morador, tem validade legal.

Quais são as diferenças entre declaração de residência e comprovante de residência?

Comprovante de endereço é basicamente qualquer documento que uma instituição aceite pra confirmar onde você mora e pode ser conta de consumo (luz, água, etc.) ou correspondência bancária. Já a declaração é uma afirmação da própria pessoa, confirmando o endereço onde mora.

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Reconhecimento de firma

A Lei nº 7.115/1983 exige que a declaração seja prestada sob responsabilidade do declarante, mas não estabelece o reconhecimento de firma como uma obrigação.

Dependendo da finalidade, a instituição que receberá o documento poderá adotar procedimentos específicos ou solicitar documentos complementares. Por isso, vale a pena checar antes quais documentos o órgão ou empresa pede, porque cada um pode ter suas próprias exigências.

E caso a declaração seja feita para algum órgão público, ainda a Lei nº 13.726/2018, basicamente desobriga o reconhecimento de firma nesse tipo de situação.

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Testemunhas

A declaração de residência não precisa ter testemunhas. O documento somente precisa ser firmado pelo interessado ou por procurador bastante e mencionar expressamente a responsabilidade do declarante.

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Como fazer uma declaração de residência?

1. Identifique o declarante

Informe o nome, CPF e outros dados de identificação de quem está declarando.

2. Informe o endereço completo

Informe na declaração o logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP.

3. Declare as informações sob sua responsabilidade

Deixe expresso que os dados são verdadeiros e que o você assume responsabilidade pelo conteúdo.

4. Informe local, data e assine

Ao terminar, informe a data, local e assine a declaração.

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O que acontece se a declaração de residência tiver informações falsas?

É importante que tudo que você informar na declaração seja verdade. Caso sejam constatadas informações falsas, você pode acabar tendo problemas sérios com a justiça, como multas ou até processos civis.

Portanto, é necessário que o endereço informado seja válido e corresponda à realidade, pra não ter dor de cabeça depois e o documento ser aceito sem problema.