Notificação Extrajudicial

Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual


Formatos: Word e PDF
Última revisão: 30 de abril de 2024
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A notificação extrajudicial é um instrumento legal utilizado para alertar uma pessoa física ou jurídica sobre o não cumprimento de uma ou mais obrigações acordadas em um contrato previamente estabelecido entre as partes.

Este documento deve conter informações relevantes, tais como: a descrição clara e objetiva do contrato não cumprido; as obrigações não cumpridas que precisam ser regularizadas; e o prazo estipulado para que as ações necessárias sejam tomadas.

A sua notificação será gerada de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada.

O nosso modelo de notificação extrajudicial é revisado mensalmente de acordo com o Código Civil (Lei Federal nº 10.406) e disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.

É importante destacar que a notificação extrajudicial é um passo essencial para resolver disputas legais de forma amigável, antes que a questão seja levada ao sistema judicial. Além disso, ela serve como prova em caso de futuras ações judiciais. Portanto, se você precisa advertir alguém sobre o não cumprimento de um contrato, a notificação extrajudicial pode ser uma opção viável e eficaz.



NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

A notificação extrajudicial é um documento utilizado para realizar uma cobrança amigável, sem a necessidade de acionar o sistema judicial, para regularizar um contrato não cumprido entre as partes envolvidas.

Esse instrumento jurídico é importante pois ajuda a esclarecer as principais dúvidas sobre o que não foi cumprido, fornecendo informações tais como:

• A qualificação das partes envolvidas no contrato;

• A descrição clara e objetiva do que não foi cumprido pelo notificado;

• O prazo estipulado para a regularização da situação e a forma como deverá ser feita.

A notificação extrajudicial é uma etapa importante e amigável de cobrança antes de recorrer ao sistema judicial. Caso a pessoa notificada não cumpra o acordado, essa mesma notificação poderá ser usada como prova em um processo judicial, juntamente com o contrato, aumentando a segurança do notificante e provando que uma solução amigável foi tentada.

Assim, é importante entender que a notificação extrajudicial não deve ser vista apenas como uma formalidade, mas sim como uma ferramenta relevante para proteger as partes envolvidas e buscar uma solução amigável para o conflito.


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Informações complementares

PROVA DO DESCUMPRIMENTO

A notificação extrajudicial, conforme já explicado anteriormente, é uma ferramenta que pode ser utilizada como uma solução amigável para solucionar o descumprimento de um contrato.

Além disso, ela é uma prova importante em um processo judicial caso seja necessário acionar a justiça para resolver o conflito. A notificação extrajudicial serve como uma comprovação da tentativa de resolução amigável pela parte prejudicada antes de se recorrer ao sistema judicial.

Dessa forma, a notificação extrajudicial não só ajuda a tentar solucionar o problema de forma amigável, como também é uma importante prova documental em caso de necessidade de uma ação judicial. É importante lembrar que a notificação deve ser elaborada de forma clara e objetiva, contendo todas as informações necessárias para que possa ser utilizada como prova em um eventual processo judicial.

Assim, a notificação extrajudicial é uma ferramenta importante para proteger os interesses das partes envolvidas em um contrato, fornecendo uma solução amigável e uma prova documental caso seja necessário acionar o sistema judicial para resolver o conflito.


ASSINATURA DO(A) NOTIFICADO(A)

A notificação extrajudicial pode ser enviada de forma física (impressa) ou eletrônica. No caso da forma física, é recomendado o envio por meio de um serviço de confirmação de recebimento, como o serviço de notificação oferecido pelos cartórios, a fim de se ter a comprovação da entrega da notificação.

Além disso, ao enviar a notificação, é importante anexar o contrato que originou o descumprimento, para que a pessoa notificada tenha ciência do documento e do seu conteúdo, e possa tomar as medidas necessárias para regularizar a situação.

Vale destacar que, no caso de notificação eletrônica, é possível exigir a assinatura digital do(a) notificado(a), que é uma forma segura de autenticar a sua identidade e comprovar o recebimento da notificação. Esse tipo de assinatura tem o mesmo valor jurídico que a assinatura em papel.

Preencha a sua notificação personalizada

COMO PREENCHER E BAIXAR O MODELO DE NOTIFICAÇÃO

Ao preencher o nosso modelo de notificação, você a verá sendo gerado em tempo real, de forma simples, prática e segura.

Cláusulas serão adicionadas e modificadas de acordo com as suas respostas.

No fim, você poderá baixar e imprimir o seu documento, assim como também o receberá em seu e-mail nos formatos Word e PDF, livre para editar e alterar.

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Como gerar a sua notificação personalizada
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Preencha o contrato de forma simples
Responda algumas perguntas simples e a sua notificação extrajudicial será criada em tempo real e de forma personalizada.

2. Salvar e Imprimir
Imprima e baixe o seu contrato em Word e PDF
No fim, você poderá baixar, ou seja, salvar por meio de download, imprimir, e enviar para seu e-mail, a sua declaração livre para editar e reutilizar nos formatos Word (doc e docx) e PDF.

Guias e artigos para te ajudar


Mais guias e artigos  

O direito aplicável

O direito aplicável que rege as notificações extrajudiciais é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil.



Outros nomes para esta notificação

Modelo de notificação extrajudicial de cobrança,

Notificação simples para adimplemento de contrato firmado




Vantagens da 99Contratos

1. Contrato personalizado

Como criar o seu contrato

O seu contrato será elaborado em tempo real e de acordo com as suas respostas, sendo, no fim, criado um documento personalizado para atender a sua necessidade.

Você poderá baixar o contrato em Word e PDF, e também imprimir de forma simples, rápida e segura.


2. Suporte

Suporte e atendimento

Oferecemos suporte em tempo real por e-mail no contato@99contratos.com.br. Estamos disponíveis todos os dias das 09:00 às 20:00.

É importante ressaltar que nosso atendimento se destina a questões técnicas e não está autorizado a fornecer consultoria jurídica.


3. Cópia de segurança

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Nunca perca o seu contrato!

Você terá uma cópia de segurança nos formatos Word e PDF, estando disponível sempre que precisar.


4. Tenha certeza sobre a qualidade do serviço oferecido

Contratos revisados mensalmente

As avaliações feitas pelos nossos clientes são reais e podem ser verificadas diretamente no Google:

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Sempre confirme se as qualificações existem e foram criadas por clientes reais.

A 99Contratos é a única que fornece para você uma forma de confirmar a veracidade das opiniões emitidas pelos clientes.





Prévia da notificação para baixar em Word e PDF e imprimir
Última revisão e atualização: 30 de abril de 2024



NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL





NOTIFICANTE:

___________________, solteiro, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, passaporte n.º ___________________, expedida por ___________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________



NOTIFICADO:

___________________, solteiro, nacionalidade: ___________________, profissão: ___________________, passaporte n.º ___________________, expedida por ___________, CPF n.º ___________________, residente em: ___________________



Por meio deste instrumento,e na melhor forma de direito, vem o NOTIFICANTE formalmente notificar o NOTIFICADO para que cumpra as obrigações firmadas em contrato, nos termos que seguem.



DO CONTRATO

Na data de ___________________ foi firmado pelo NOTIFICADO um ___________________

O referido contrato não foi cumprido conforme acordado entre as partes no que se refere ao descrito abaixo:

___________________ (descrição completa do acordado e não cumprido)


DO NECESSÁRIO CUMPRIMENTO

Para o adequado adimplemento deste contrato, o NOTIFICANTE solicita que, no prazo máximo de ___________________, a contar do recebimento desta notificação, o NOTIFICADO realize o seguinte:

___________________ (descrição completa do que deverá ser feito para a regularização)



...


fim da prévia do modelo de notificação extrajudicial - clique para ver mais




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comentário cliente 1
Felipe Poch

18 de maio de 2020

Ótimo Serviço, super detalhado site muito bem feito e responsivo, voltaria a usar com certeza, e aconselharia a qulaquer um a usar. Lhe dá opção de imprimir, pdf, word etc.

comentário cliente 2
Eleonora Borges

09 de julho de 2021

Gostei muito dos serviços da 99Contratos. Agilidade no envio do documento. Recomendo com certeza!

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AA KG

10 de maio de 2023

É muito prático, atendimento rápido, super disponível. Respondem rapidamente. Pedi um alteração e fizeram sem demora. Recomendo demais


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